Júlia Paula diz-se aliviada e, sem esperar pelo arquivamento efectivo do inquérito NUIPC 130/10.0TAMNC, convocou uma conferência de imprensa para anunciar a eventual decisão. Disse sempre ter tido a "firme convicção da regularidade dos atos investigados" e insistiu na tónica das "queixas anónimas", o que é apenas parte da verdade, uma vez que o despacho do Ministério Público em causa é claro e identifica a autora de uma das queixas. No inquérito, Júlia Paula, constituída arguida, remeteu-se sempre ao silêncio e recusou-se sempre colaborar e a responder às perguntas da Polícia Judiciária. O C@2000 teve acesso ao despacho, que inclui 13 situações, duas delas com investigações/destinos autónomos. A ex-presidente, que continua sob investigação da Polícia Judiciária noutros processos, diz que não se precipitou neste anúncio público, porque "nada é definitivo, nem a morte". Já o PSD local e distrital vai mais longe e defende a "tese da cabala".

A conferência de imprensa decorreu quarta-feira última, na sede do PSD Caminha. A presidente da Concelhia, Liliana Silva, abriu a sessão, a avançou com a "tese da cabala", que seria retomada no final pelo líder da distrital, Carlos Morais Vieira, que até sugeriu que foi o PS a montar a tal "cabala", baseada em "falsidades e mentiras" para "retirar proveitos políticos" - "foi assim que o PS, se calhar, conseguiu vencer as eleições autárquicas de 2013", atirou.

Feita a despesa dos "ataques" pelos dirigentes partidários, Júlia Paula fez uma intervenção breve e mais, digamos, "low profile", numa postura ou estratégia que não se lhe reconhece. Foram cerca de sete minutos de palavras e frases preparadas, em que se congratulou com o possível arquivamento do inquérito resultante de "queixas anónimas" (ignorando a queixa não anónima), mas referindo-se sempre à decisão como se definitiva fosse e que tem por base buscas da Polícia Judiciária (PJ) realizadas em Maio de 2012.

"Não esperava outro desfecho que não este, pois tinha e sempre tive a minha consciência bem tranquila", afirmou Júlia Paula Costa: "podem contar comigo e com o meu sentido de serviço para (…) continuar a cooperar ativamente com a construção de um futuro melhor para o nosso concelho", concluiu.

Perante esta perspectiva futura, foi-lhe perguntado se estava a pensar concorrer às próximas eleições autárquicas de 2017, novamente à presidência da Câmara de Caminha - embora, entretanto, ainda haja as Legislativas deste ano, em que poderá pretender integrar a lista distrital pelo PPD/PSD, em lugar elegível.

Sobre o seu futuro autárquico, Júlia Paula, afirmou que "faltam três anos e os candidatos e projectos devem surgir com maturidade necessária e suficiente e, a seu tempo, conforme as vontades próprias e políticas. E o futuro a Deus pertence", rematou.

Um despacho "sui generis" que não é definitivo

A investigação jornalística do C@2000 tem acompanhado, na medida do possível, a avalanche de casos sob investigação da Polícia Judiciária que envolvem a Câmara Municipal de Caminha e o anterior executivo, tendo porém a consciência de que existirá muito mais além do que é conhecido ou até do que sabemos.

Parte dos casos que apontámos ao longo de várias edições está neste despacho do Ministério Público de Viana do Castelo que, com data de 2 do corrente mês de Fevereiro, notificou os arguidos da decisão de arquivamento.

O despacho tem 39 páginas, é confuso em alguns pontos, mas surpreendente em alguns aspectos, por apresentar provas testemunhais e depoimentos de peritos que apoiam a tese de que foram praticados actos que consubstanciam crimes, olhando, quanto mais não fosse, para o que se passa noutros locais, como por exemplo o caso do ex-secretário de Estado do PSD, Paulo Júlio, recentemente condenado a pena de prisão por, aparentemente, muito menos do que aparece plasmado e provado no despacho.

Como referimos no início, o C@2000 teve acesso ao despacho, que inclui 13 situações, tendo duas delas sido alvo, no todo ou em parte, de investigações ou destinos autónomos.

Sobram portanto 11 situações e o Ministério Público realça sobretudo duas, relacionadas com os chamados "concursos com prognósticos" (só dois dos 13 casos conhecidos foram alvo de queixas, pelo menos no âmbito deste inquérito) e uso abusivo de viaturas municipais.

Um facto é inequívoco, houve uma queixa anónima contemplando as 13 situações, mas houve também uma queixa devidamente identificada, por parte de uma pessoa preterida no primeiro concurso de admissão de pessoal que teve como vencedora a assessora da campanha eleitoral de Júlia Paula, Ana Lourenço.

Há outro aspecto que também é indiscutível: o procurador do Ministério Público proferiu um despacho no sentido do arquivamento deste inquérito, mas a decisão não é definitiva, embora pareça o desfecho mais provável deste inquérito.

Como mais adiante explicaremos e subsistem várias hipóteses de reabertura das investigações ou até de ser deduzida acusação. Por isso, o C@2000 tentou perceber as razões da aparente precipitação do anúncio e perguntou a Júlia Paula por que razão não esperou pelo arquivamento efectivo para dar a notícia. Lacónica, "filósofa", como já se descreveu, respondeu-nos: "nada é definitivo, nem a morte".

Júlia Paula afinal "não colaborou" com a Justiça

Da leitura do despacho do Ministério Público resulta uma aparente contradição com as palavras da ex-presidente ou pelo menos uma interpretação curiosa do que Júlia Paula entende por colaboração com a Justiça. É que Júlia Paula recusou-se a responder a todas as perguntas da Polícia Judiciária e, embora se afirme "de consciência tranquila", nunca aceitou ajudar a esclarecer qualquer aspecto da investigação ou dúvida dos inspectores da Polícia Judiciária. A expressão é recorrente em vários pontos do despacho: interrogada a ex-presidente da CMC…entendeu manter o silêncio, não tendo prestado depoimento.

Por isso, o C@2000 também perguntou à ex-presidente porque razão se remeteu ao silêncio quando se declarou, no próprio dia das buscas, disponível para toda a colaboração com a Justiça. Júlia Paula respondeu-nos: "o silêncio às vezes é o melhor conselheiro e o melhor amigo". Acrescentou que também nunca prejudicou ou influenciou a investigação.

A possibilidade dos arguidos não prestarem declarações na fase de inquérito está prevista na lei e é uma estratégia de defesa como qualquer outra. Recorde-se que também o arguido Paulo Bouças, no caso do atropelamento do jornalista Manso Preto, teve a mesma postura e recusou-se a falar com a PJ.

O C@2000 sabe que Júlia Paula constituiu como seu advogado António Ferreira de Cima, do Porto.

E será que este episódio (inquérito) acaba aqui?

E se há muitas perguntas sem resposta, impõe-se deixar aqui mais uma: e será que este episódio (inquérito) acaba aqui?

Já sabemos que o inquérito ainda não foi arquivado e que decorrem prazos para que venha a tornar-se definitivo, se não forem tomadas outras iniciativas - e são várias as possibilidades.

O Código de Processo Penal, no Artigo 277.º trata a questão do arquivamento de inquérito, mas é o Artigo 278.º, sobre intervenção hierárquica que importa ter em conta.

Diz o nº 1 - "No prazo de 20 dias a contar da data em que a abertura de instrução já não puder ser requerida, o imediato superior hierárquico do magistrado do Ministério Público pode, por sua iniciativa ou a requerimento do assistente ou do denunciante com a faculdade de se constituir assistente, determinar que seja formulada acusação ou que as investigações prossigam, indicando, neste caso, as diligências a efectuar e o prazo para o seu cumprimento".

Atendendo ao nª 2 lê-se: "O assistente e o denunciante com a faculdade de se constituir assistente podem, se optarem por não requerer a abertura da instrução, suscitar a intervenção hierárquica, ao abrigo do número anterior, no prazo previsto para aquele requerimento."

O C@2000 sabe que a notícia da conferência de imprensa foi recebida com surpresa nos serviços do Ministério Público de Viana do Castelo, precisamente por não se perceber a precipitação perante um desfecho ainda provisório. Entretanto, sabemos também que o processo não pode ainda ser consultado porque se encontra precisamente em apreciação por parte da hierarquia do Ministério Público. Em peça à parte adiantamos alguns dos argumentos do procurador e situações que integram o inquérito, mas apenas a partir das 39 páginas do despacho. Certamente muito há ainda por conhecer e só a consulta do processo permitirá informar melhor os nossos leitores.

Júlia Paula aliviada, mas pouco

Júlia Paula garante que está aliviada o que não é de estranhar… totalmente. Apesar do caso anterior ainda não ter o ponto final, a verdade é que a ex-presidente está a ser investigada noutros inquéritos, pela Polícia Judiciária, e pelo menos dois deles são públicos, sendo que um destes foi já confirmado pela própria em plena sessão da Assembleia Municipal. Trata-se do chamado "caso Dionísio Marques", em que é arguida.

Como escrevemos, o "caso Dionísio Marques" está prestes a provocar aos cofres da Câmara um rombo superior a meio milhão de euros e deu azo a mais uma investigação da Polícia Judiciária. Júlia Paula está a ser investigada pela PJ, pelo menos, pela eventual prática de crime de desobediência e, como já escrevemos, já foi mesmo constituída arguida.

Falta saber se seguiu a estratégia do silêncio e não colaborou com a investigação. Em causa está o não acatamento da condenação do Supremo Tribunal de Justiça, em 2012, que além de agravar o prejuízo para o Município, constitui crime.

O C@2000 tem ainda informação que, além de outros casos que ainda não são públicos, o último dia da campanha eleitoral despoletou mais dois inquéritos, por causa da utilização de equipamentos e funcionários do município na montagem do comício de encerramento da campanha do PSD. O dia acabou por ficar marcado pelo atropelamento de um jornalista, José Manso Preto, por uma camioneta conduzida por um funcionário do município, Paulo Bouças, que é também tio da presidente da concelhia e vereadora do PSD, Liliana Silva.

É público que o Ministério Público abriu dois processos, um pelo atropelamento propriamente dito, outro por alegadamente ter havido crime de peculato. A PJ já interrogou vários funcionários da Câmara envolvidos e estes inquéritos deverão ter desenvolvimentos em breve. Entretanto, a actual Câmara também tomou a iniciativa de comunicar ao Ministério Público a provável prática de crime.

E ainda subsistem as consequências da auditoria

As contas da Câmara nos mandatos do PSD, os seus segredos e alegados malabarismos provocaram já muita discussão mas prevê-se que provoquem também mais problemas judiciais ao anterior executivo. A auditoria externa realizada por iniciativa de Miguel Alves detectou muitas situações que podem consubstanciar a prática de crime.

O C@2000 tentou acompanhar ao longo dos mandatos de Júlia Paula, a informação disponível interpretando-a ou socorrendo-se da ajuda de especialistas. Embora na posse de informação limitada não andámos longe da verdade, ou pelo menos do que a auditoria afirma.

O C@2000 publicou o relatório de auditoria na íntegra. Miguel Alves enviou o relatório da auditoria à Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), Inspecção Geral de Finanças (IGF) e Tribunal de Contas (TC).

Recorde-se que, entre outros aspectos, os auditores apontaram para a violação da Lei dos Compromissos de forma reiterada. Entre as conclusões da auditoria destaca-se a situação relativa aos fundos disponíveis e à Lei dos Compromissos, tendo sido apurados valores negativos a partir do mês de Julho de 2013. Assim, no final dos meses de Julho, Agosto e Setembro este montante apresentava-se já negativo em 1.949.104 €; 3.839.613 € e 3.571.700 €, respectivamente.

Não obstante este facto, a auditoria verificou que, no período de três meses findo em 30 de Setembro de 2013, foram assumidos novos compromissos no valor total de 3.879.716 €. Esta é, de acordo com as conclusões dos auditores, uma situação que viola a Lei dos Compromissos, pois não se encontra em conformidade com o previsto n.º 2 do artigo 7.º da referida lei, segundo o qual, "os compromissos assumidos não podem ultrapassar os fundos disponíveis".