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O milagre do lucro da Câmara era mesmo
… um desafio à imaginação mais criativa

Auditoria externa surpreende... ou talvez não

Ficção e violações para "todos os gostos"

PSD diz que pretendem "denegrir o anterior executivo"

C@2000 publica auditoria na íntegra

O C@2000 tentou, ao longo dos vários anos, analisar, na medida possível, as contas que Júlia Paula e Flamiano Martins iam divulgando. As nossas limitações eram muitas, mas, afinal, não andámos muito longe - lato sensu - do que são as conclusões principais da auditoria externa divulgadas esta semana. Há um pouco de tudo: ficção, engenharia financeira, habilidades, criatividade e - acusam os auditores - irregularidades e violações de várias leis. Por exemplo, um montante a ser recebido em sessenta anos (60 ANOS) já foi incluído como receita na sua totalidade. É por estas e outras "circunstâncias" e "maquilhagens" que aconteceram "milagres" e que Miguel Alves vai enviar o relatório da auditoria à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), Inspeção Geral de Finanças (IGF) e Tribunal de Contas (TC).

Em Abril do ano passado, Júlia Paula não se contentou com "menos" e apresentou uma espécie de milagre: após dois anos consecutivos de contas negativas, com buracos da ordem dos 800 mil euros em 2010 e dos 2,7 milhões de euros em 2011, o ano de 2012 trazia uma aparente recuperação, extraordinária: um lucro de mais de dois milhões de euros!

A Câmara de Caminha parecia um oásis no meio da crise nacional e internacional e, como se diz na gíria, quando a esmola é grande o pobre desconfia...

O C@2000 falou então com especialistas, analisou os números (que estavam à vista) e tentou interpretá-los. Fomos dos que não acreditaram no "milagre" da multiplicação dos euros e tínhamos razão.

Aliás, os números há muito que suscitavam dúvidas.

Em Agosto do ano passado, o economista António Dourado bateu com a porta intempestivamente. Aquele que foi o "rosto" das contas da Câmara de Caminha durante largos anos - dizia-se nos corredores - não podia mais e não quis arriscar ir mais longe, até porque a Câmara já estava sob suspeita por inúmeros casos e a Polícia Judiciária tinha em curso uma complexa investigação, que ainda se mantém.

A despedida de António Dourado foi tempestuosa e aconteceu imediatamente a seguir a uma discussão com o chefe de gabinete de Júlia Paula, o contabilista João Silva. Os pormenores da zanga ficam, por agora pelo menos, num círculo restrito a que não temos acesso, mas tudo indica que ainda vão ser pedidas, no futuro, muitas explicações sobre estes e outros episódios.

Miguel Alves: ficção, cosmética, escândalo

Na última quarta-feira, o presidente da Câmara, Miguel Alves, fez a apresentação aos restantes membros do executivo, do Relatório final de revisão limitada às demonstrações financeiras do município de Caminha com referência a 31 de outubro de 2013. A discussão com os vereadores do PSD foi acesa. O vereador Rui Teixeira chamou a atenção para a necessidade de aplicar com rigor a linguagem da economia e, a dada altura, chegou a desabafar: "não fui contratado para dar aulas (…) por mais que eu explique vocês não vão entender".

O presidente também foi assertivo na análise do relatório da auditoria. Falou em ficção, cosmética e escândalo, este último termo para caraterizar a situação da parceria público-privada que resultou nas piscinas, em dívidas e algumas perguntas sem resposta por enquanto (que tratamos num texto à parte).

Em comunicado emitido sobre o assunto, a Câmara diz que o documento, que expõe os resultados da auditoria financeira, evidencia várias situações suscetíveis de constituir, pelo menos, sérias irregularidades, e será agora enviado à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), Inspeção Geral de Finanças (IGF) e Tribunal de Contas (TC). A decisão foi tomada com os votos da maioria, porque o PSD votou contra e, como vem sendo norma, apresentou uma declaração de voto escrita.

O se queria fazer parecer, afinal, não é!

Miguel Alves já tinha dito que foi a dificuldade em aferir a real situação financeira do município que levou o executivo a realizar uma auditoria externa. O âmbito dos serviços solicitados pelo município visava três aspetos essenciais: avaliar a situação económico-financeira do município de Caminha em 31 de outubro de 2013; análise à parceria público-privada (PPP) realizada para a construção das Piscinas de Vila Praia de Âncora e avaliar o cumprimento da Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso, assim como dos contratos/compromissos assumidos após 1 de julho de 2013.

Agora, o relatório dos auditores mostra que o que se pretendia fazer parecer não é. Um exemplo, que segundo o autarca, explica metade do alegado "lucro" propagandeado em Abril de 2013, é a inclusão nas contas de uma receita - que a Câmara deverá arrecadar ao longo de uns longínquos 60 anos - como se já estivesse nos cofres da autarquia. Esta receita é virtual e os auditores explicam: "No final do exercício 2012, o município reconheceu como proveito um montante de 1.008.907 €, obtido pela cedência de determinados equipamentos pelo prazo remanescente da atual concessão de distribuição de águas à empresa Águas do Noroeste, S.A.. Por termos considerado que este proveito deveria ter sido diferido pelo restante período da concessão, consideramos que em 31 de outubro de 2013 os fundos patrimoniais encontram-se sobreavaliados em cerca de 992.000 € em resultado desta situação."

"Receitas sobreavaliadas" é, aliás, uma expressão recorrente no relatório e uma ficção nas contas de Júlia Paula e Flamiano Martins. Outros, dos muitos exemplos que constam do relatório, dizem respeito ao capital subscrito e não realizado - Sociedade Polis Litoral Norte, S.A, inseridos numa "criativa" (o termo é nosso) rubrica Provisões para Outros Riscos e encargos.

É o caso também das receitas da Câmara em geral, cuja previsão, por exemplo na venda de património, superava os dois milhões de euros mas que ficou pelos modestos 46 mil euros, ou seja, há um abismo no "optimismo" entre as "previsões" e a realidade.

É caso de sobreavaliação, ainda, o montante de receita esperada para o QREN a dada altura, de 2.094.112 €, quando na realidade, a essa data, apenas existam candidaturas submetidas por aprovar no valor de aproximadamente Euro 300 mil euros.

E são outros casos, e outros casos e outros casos…

Violação da Lei dos Compromissos reiterada

Já era público que o executivo anterior violou reiteradamente, ao longo dos últimos três meses de gestão (Julho, Agosto e Setembro) a Lei dos Compromissos. O relatório da auditoria comprova-o.

De facto, entre as conclusões da auditoria destaca-se a situação relativa aos fundos disponíveis e à Lei dos Compromissos, tendo sido apurados valores negativos a partir do mês de Julho de 2013. Assim, no final dos meses de Julho, Agosto e Setembro este montante apresentava-se já negativo em 1.949.104 €; 3.839.613 € e 3.571.700 €, respectivamente.

Não obstante este facto, a auditoria verificou que, no período de três meses findo em 30 de Setembro de 2013, foram assumidos novos compromissos no valor total de 3.879.716 €. Esta é, de acordo com as conclusões dos auditores, uma situação viola a Lei dos Compromissos, pois não se encontra em conformidade com o previsto n.º 2 do artigo 7.º da referida lei, segundo o qual, "os compromissos assumidos não podem ultrapassar os fundos disponíveis".

Foram ainda apurados valores muito superiores aos conhecidos oficialmente, em relação ao passivo, tanto para as dívidas de médio e longo prazo como para as de curto prazo, estas a atingirem cerca de cinco milhões de euros. Foi identificado um passivo de mais de 35,5 milhões de euros.

PSD com versões contraditórias sobre os fundos disponíveis

A discussão sobre os fundos disponíveis ocupou uma boa parte da discussão, o que não surpreende, até porque a nova Lei criminaliza também os políticos, para além de técnicos e funcionários, e, no actual executivo, estão dois elementos que faziam parte do anterior e a filha do ex-chefe de gabinete, João Silva.

Isto não impediu, porém, que o PSD apresentasse versões contraditórias sobre a questão. Por um lado, os três vereadores do PSD negaram, por diversas vezes, que a Lei dos Compromissos tivesse sido violada. Por outro, num comunicado emitido pela Concelhia do PSD local, a que preside ainda o actual vereador e anterior vice-presidente da Câmara, Flamiano Martins, : "(…) se não havia Fundos Disponíveis para um prego, muito menos haveria para contratar os serviços de uma sociedade de revisores oficiais de contas para fazer uma auditoria desta dimensão". Logo, concluiu-se, "A auditoria é precedida de uma contratação ilegal por falta de Fundos disponíveis e por ausência de procedimento de contratação".

Ou seja, os vereadores e a Concelhia do PSD não admitem a não existência de fundos disponíveis, a não ser para "justificar" a não validade da auditoria externa. Miguel Alves ainda ilustrou: "os senhores assumiram compromissos não só com a gaveta vazia, mas ainda com a gaveta furada".

A culpa é dos serviços, ou seja, dos funcionários da Câmara!

Os vereadores do PSD já tinham repetido a frase por várias vezes e na reunião de quarta-feira reiteraram que os compromissos assumidos, assim como o estorno de mais de um milhão de euros, tiveram como base as informações dos serviços do município, que o mesmo é dizer, dos funcionários da Câmara Municipal.


Júlia Paula e o seu adjunto João Silva abandonando a Câmara
na véspera da tomada de posse do novo executivo camarário

Segundo os auditores apuraram, no dia 17 de outubro de 2013 (véspera da tomada de posse de Miguel Alves) foram anulados compromissos no montante total de 1.097.123 €, apenas com a justificação "Estorno2013". Escreveram os auditores que, inquirida a equipa multidisciplinar sobre os motivos que justificaram a anulação desta última verba, "não nos foi prestada qualquer justificação".

O relatório esclarece que, entre os compromissos anulados constavam serviços/bens previamente encomendados a fornecedores, nomeadamente à Petrogal (50.000 euros), à Cronograma (7.560 euros), à Pinheiro & Santos (3.000 euros), à SIQ (6.000 euros) e aos CTT (12.500 euros). Desta forma, o município (actual) "encontra-se impedido de liquidar as facturas entretanto já apresentadas por estes fornecedores".

Relativamente a estes casos concretos "pode ter sido um engano"…. dos "serviços", atalharam os vereadores do PSD.

Mário Patrício, porta-voz do PSD na discussão deste assunto, acabou por concluir que "quem escreveu isto (auditoria), mais não sabe ou é pura encomenda", justificando a encomenda da auditoria como uma forma de "denegrir o anterior executivo para justificar o que não vão cumprir mas anunciado na campanha" eleitoral.

Mostrou-se pouco preocupado com as conclusões deste documento e desafiou mesmo os vereadores do PS a enviarem "isto para onde quiserem", embora não visse razão para o remeter para o Tribunal de Contas, insistindo que a actual maioria apenas deseja "criar aqui um problema" com a gestão anterior.

Dívidas aos empreiteiros, bancos e outras curiosidades

O relatório de auditoria revela ainda muitos dados interessantes, como são a concentração dos depósitos da Câmara no BPN (actual BIC), assim como o aumento das dívidas aos empreiteiros, uma tendência apenas contrariada pela firma Armindo Afonso.

Mas também os gastos com a animação cultural, no ano de 2013, dispararam inexplicavelmente. Miguel Alves "lembrou" o ano eleitoral como possibilidade para explicar a variação de 204 por cento relativamente ao ano de 2012. Segundo afirma o relatório, em 2012 foram gastos na rubrica animação cultural 197.402 €, mas nos 10 meses de 2013 (até 31 de Outubro) o "investimento" na mesma rubrica galopou para os 567.765 €, uma variação superior aos 400 mil euros. Os gastos foram repartidos por eventos diversos, workshops, concertos, publicidade, bandas de música, fogo-de-artifício, entre outros.

Mas o relatório de auditoria encontrou muitas outras situações curiosas, como a falta de registos e "inconsistências" várias.

Por exemplo, garantem os auditores, "existem bens que pertencem ao município de Caminha cujos registos não se encontram na contabilidade ou nos dados dos Serviços do Património, tais como: o Ferryboat, o Pavilhão Municipal de Caminha e os edifícios onde funcionam os estaleiros municipais de Vila Praia de Âncora" e "existem diversas inconsistências entre os registos matriciais, os registos prediais e registos financeiros relativos aos edifícios e às viaturas do município que carecem de justificação". Miguel Alves ainda completou: há viaturas do município que não têm matrícula e que não podem, por isso, circular.

O presidente informou que as situações já estão a ser resolvidas, mas, são muitas!

Sociedade ROC de craveira internacional

Os vereadores do PSD não esconderam o desagrado pela auditoria e até ameaçam impugná-las "nas instâncias próprias". Mas deixaram no ar outras insinuações, como a possibilidade dos auditores serem "amigos".

Na reunião, como através de comunicado, a Câmara fez entretanto saber que o trabalho foi realizado por uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, a "Santos Carvalho & Associados, SROC, S. A.", que se encontra inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e na Comissão de Mercados de Valores Mobiliários, sendo ainda membro da Nexia Internacional, uma rede de auditores e consultores com sede em Londres e que ocupa o 10º lugar no ranking mundial das redes de organizações de auditores e consultores.

A Nexia Internacional, por seu lado, foi fundada em 1971 por duas empresas, uma americana e outra britânica, entidades que, em conjunto, serviam mais de metade das empresas localizadas nos principais centros financeiros de Nova Iorque e Londres.


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