Cerca de 500 cerveirenses com 65 ou mais anos de idade já foram gratuitamente vacinados contra a gripe nas três farmácias do concelho, no âmbito do Programa "Vacinação SNS Local", ao qual o Município de Vila Nova de Cerveira aderiu em parceria com a Associação Nacional de Farmácias. Objetivo de reforçar a proteção dos mais vulneráveis neste contexto de gripe sazonal e de pandemia Covid-19 foi alcançado.

A perspetiva de que a procura pela vacina da gripe seria muito maior neste ano excecional provocado pela pandemia levou a autarquia cerveirense a encontrar mecanismos que garantissem a salvaguarda no acesso para os seniores. Apresentando-se como um complemento e reforço do apoio prestado pelo Centro de Saúde, este plano de vacinação descentralizada nas farmácias do concelho proporcionou que, com organização e método, os munícipes previamente inscritos fizessem a toma da vacina contra a gripe com confiança e segurança.

"Protocolamos a aquisição de até 2000 vacinas, mas apenas foram disponibilizadas cerca de 500 doses que, em menos de um mês, foram administradas, revelando a importância e necessidade desta parceria. Foi uma pena não ter mais vacinas disponíveis para puder cobrir a totalidade das pessoas que queriam tomar a vacina e a opção da farmácia", sublinha o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira. "Esta foi a forma encontrada pela autarquia para colaborar com a população, tendo ainda o mérito de retirar a concentração de pessoas no centro de saúde, que atravessa dificuldades logísticas e até de recursos humanos", afirma Fernando Nogueira.

Pela grande adesão a este programa de vacinação descentralizado estabelecido pela autarquia, e por alguns dados distritais que foram surgindo, há a forte convicção de que a população cerveirense com 65 ou mais anos de idade possa estar praticamente toda vacinada contra a gripe sazonal. Os números concretos da adesão no Centro de Saúde ou nas Juntas de Freguesia que, este ano, também funcionaram como postos de vacinação, não são publicamente conhecidos.

Ao abrigo do Programa Revive Natureza, lançado pelo Turismo Fundos, há 12 interessados em reabilitar o Antigo Posto Fiscal da Carvalha, em Campos, para usos turísticos. Encerrado o período de apresentação de candidaturas para atribuição dos direitos de exploração de 16 imóveis distribuídos pelo país, segue-se o procedimento de análise das propostas submetidas.

O Fundo Revive Natureza tem por objetivo a requalificação, recuperação e valorização de imóveis públicos devolutos para fins turísticos, com vista a beneficiar as comunidades locais, a atrair novos visitantes e a fixar novos residentes. Os imóveis em causa serão explorados por entidades públicas ou privadas e, na hora de atribuir a concessão serão tidos em conta, entre outros, critérios como se a entidades com sede ou residência nos concelhos em que se localize o imóvel ou nos concelhos contíguos e se a concessão contribuir para a criação de empregos locais.

Aquando do lançamento, foram identificadas 96 antigas casas de guardas florestais e postos fiscais (38 no Norte, 44 no Centro, 5 em Lisboa, 2 no Alentejo e 7 no Algarve), propriedade do Estado, e que foram divididas por lotes. Do primeiro lote, quatro estão localizados no distrito de Viana do Castelo, e entre eles encontra-se o Antigo Posto Fiscal da Carvalha, de Campos, com uma área total de 279.47 m2, composto por casa com 1 piso e logradouro, e uma duração de concessão de 25 anos ( https://revivenatura.pt/property/antigo-posto-fiscal-da-carvalha/ )

Com os primeiros concursos em fase de análise, a Turismo Fundos lançou, no passado dia 18 de novembro, novos concursos para atribuição dos direitos de exploração de sete imóveis públicos que se encontram afetos ao Fundo Revive Natureza e que serão, assim, objeto de requalificação e valorização, promovendo o desenvolvimento regional e local, através de novas utilizações para fins turísticos. Os interessados podem apresentar as suas candidaturas até ao próximo dia 16 de fevereiro de 2021. As informações adicionais, bem como o formulário de candidatura, encontram-se disponíveis em www.revivenatura.pt ou em Turismo Fundos.

Com previsão de um investimento total superior a 25 milhões de euros, o Fundo Revive Natureza é gerido pela Turismo Fundos e participado pelo Estado Português, pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e pelo Turismo de Portugal.

O concelho de Monção foi distinguido com a bandeira verde para "políticas amigas da família" pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), promovido pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN). Pela primeira vez, desde o seu inicio, em 2008, foi premiado um município do distrito de Viana do Castelo.

No total, foram reconhecidos 81 concelhos do território nacional que, de acordo com a OAFR, promovem políticas de família globais, integradas e transversais, capazes de garantir às famílias o pleno exercício das suas responsabilidades e competências, de forma a prevenir e apoiar situações de risco e vulnerabilidade.

Para António Barbosa, autarca local, este prémio enche de orgulho todos os monçanenses, refletindo uma estratégia do município focada na defesa e valorização da família. Um trabalho, assinala, feito em parceria com os organismos estatais, as instituições sociais e a sociedade civil.

"O nosso objetivo é criar condições para garantir conforto, bem-estar e qualidade de vida a todas as famílias naturais de Monção e aquelas que escolheram a nossa terra para residir. Este prémio diz-nos que estamos no caminho certo e dá-nos alento para continuarmos" acrescenta.

A entrega desta "bandeira" ao Município de Monção deve-se a um conjunto de medidas de apoio às famílias e ao envelhecimento ativo. Entre estas, o Programa "Monção Social", o qual procura responder às necessidades sociais, económicas e de saúde da população, através da implementação de seis medidas de apoio.

Além da comparticipação em medicamentos e apoio à integração em creche, o Programa "Monção Social" engloba, ainda, apoio à vacinação infantil, apoio ao transporte de doentes não urgentes, apoio à recuperação de habitações degradadas, e atribuição de bens de apoio.

No plano fiscal, o IMI está na taxa mínima legal (0,3%), acrescida de dedução fixa para as famílias com dependentes: 20,00 € (1 filho), 40,00 € (2 filhos) e 70,00 € (3 ou mais filhos). Quanto ao IRS, o município entrega aos monçanenses 3% dos 5% da participação variável daquele imposto.

No setor da educação, o município disponibiliza transporte gratuito a todos os alunos do concelho e fichas de atividades até ao 8º ano de escolaridade. Para apoiar os alunos que ingressam no ensino superior público, tem vigente, anualmente, 30 bolsas de estudo.

Relativamente ao abastecimento de água ao domicilio, as famílias numerosas, equivalente a agregado familiares de cinco ou mais pessoas, beneficiam de um intervalo maior nos escalões, favorecendo a manutenção do consumo nos escalões mais baixos.

Com um banco local de voluntariado dinâmico, realizam-se, periodicamente, campanhas de sensibilização e entrega de alimentos às famílias com maiores dificuldades. Referência para o Banco da Mãe e do Bebé, onde é entregue roupa, artigos e produtos de bebé para, posteriormente, serem emprestados às famílias interessadas.

Criado em 2008, por iniciativa da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis tem como principais objetivos "acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar para as famílias em geral".