20 arguidos vão começar a ser julgados a partir da próxima Quarta-feira em casa "emprestada" ao Tribunal Colectivo de Viana do Castelo, pelos crimes de prevaricação, dolo directo e na forma consumada devido à forma como terão sido conduzidos diversos concursos de contratação de funcionários camarários no início da década que agora finda, na Câmara Municipal de Caminha.

Júlia Paula, presidente do Município caminhense na altura, e mais 19 membros dos júris (presidentes e vogais), todos funcionários camarários, que procederam à avaliação dos diferentes concorrentes, foram acusados pelo Ministério Público (MP) pelos crimes atrás referidos.

A ex-autarca vai responder por 10 crimes, outros arguido(a)s por quatro, três, dois e um crime de prevaricação em concurso aparente com um crime de abuso de poder, de acordo com a sua participação na avaliação dos concorrentes aos procedimentos concursais abertos pela então presidente de Câmara.

O MP entende que os diferentes concursos públicos de contratação de pessoal para a Câmara Municipal de Caminha, mais não foram do que "meras formalidades" que permitiram "formalizar relações laborais já existentes", atendendo a que os vencedores dos concursos já se encontravam a trabalhar na autarquia caminhense, pelo que já eram do conhecimento público, conforme o C@2000 referiu por inúmeras vezes na altura - e não outros meios de referência e preferência actuais -, sem falhar um único prognóstico, excepto um concurso mas que viria a ser anulado.

O MP considera ainda que a autarquia caminhense "não tinha necessidade de mais funcionários" aquando da abertura dos concursos.

Recorde-se que entre 2016/17, a ex-autarca e dois dos seus colaboradores mais próximos, presidentes dos júris, já tinham sido julgados por crimes idênticos, sendo absolvidos.

Face à situação de pandemia actual, o julgamento não se realizará na sala habitualmente destinada aos colectivos, face ao número de arguidos, advogados (embora a jurista do STAL vá defender a maioria deles, numa acção de estratégia delineada no interior da Câmara de Caminha), juízes, MP, escrivã, testemunhas e, eventualmente, as tais jornalistas de referência e preferência de há uns meses a esta parte, a quem lhes "competirá" agora realizar a cobertura de tão mediático (?) pleito.

Por tal motivo, as audiências decorrerão no auditório do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Refira-se que a presidente do Colectivo que julgou os três arguidos em 2016/17 pediu escusa para este julgamento.