"A Associação de Municípios da Serra d'Arga é de enorme interesse para a defesa da Serra d'Arga - a única forma de a defender", asseverou o vice-presidente camarário Guilherme Lagido na última reunião camarária em que foi aprovada a sua constituição e consequente adesão do município caminhense com os votos dos socialistas e a abstenção dos sociais-democratas.

Este vereador teve em mãos o desenvolvimento deste processo iniciado há três anos, intitulado "Da Serra d'Arga à foz do rio Âncora" - quando ainda não tinha surgido a polémica do lítio, assinalou -, em parceria com Viana do Castelo e Ponte de Lima, ao qual Vila Nova de Cerveira se associou posteriormente, após ter apresentado um estudo próprio do seu território integrado na Serra d'Arga.

Guilherme Lagido elogiou os "trabalhos excepcionais" realizados em vários domínios neste maciço granítico, revelando a sua importância, consubstanciada posteriormente na criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d'Arga.

Caminha aprovou no dia 16 a criação desta Associação, depois de Cerveira e Ponte de Lima o terem feito na semana anterior, devendo agora Viana do Castelo fazer o mesmo proximamente, elucidou.

O autarca insistiu que "este processo foi apanhado" com o polémico projecto de prospecção e exploração do lítio para uma zona com "um grande património natural, paisagístico e arquitectónico que há que preservar", advertiu, e insistindo que a criação da A.M. da Serra d'Arga não teve como origem a polémica com o lítio.

Recordou ainda que estavam previstas diversas apresentações deste projecto, mas o surto pandémico adiou tudo, tendo-se realizado somente duas, uma delas no Convento de S. João d'Arga, prometendo que seriam retomadas logo que possível, tendo ainda como finalidade criar um Conselho Consultivo.

Adiantou que essa Associação possuirá um gestor da área protegida, equiparado a um chefe de divisão camarária, dois técnicos e um administrativo, cujas remunerações poderão ser assumidas por fundos comunitários, tais como os projectos a desenvolver para a valorização da Serra d'Arga, o que deverá suceder a partir de Janeiro, respondendo desta forma à interrogação da vereadora Liliana Silva sobre eventuais encargos que os municípios poderiam assumir, bem como à obrigatoriedade destas despesas serem avaliadas pelo Tribunal de Contas. A vereadora da oposição referiu ainda que as associações ecologistas (Corema e Nuceartes) deveriam ter sido chamadas a colaborar neste projecto, assim como na sua gestão, assegurando Guilherme Lagido que elas farão parte do Conselho Consultivo.

Devido aos custos com a administração e à falta de integração dos ambientalistas, os dois edis do PSD optaram pela abstenção.

Unanimidade na rejeição a pedidos de exploração de minérios

A secretaria de Estado de Geologia e Minas solicitou à Câmara de Caminha dois pareceres de exploração de depósitos minerais (lítio, feldespato e quartzo) nas freguesias das Argas, Dem e Argela e em Covas, Vila Nova de Cerveira, que uma empresa de nome "José Lagoa e Filhos SA" pretende levar por diante no sopé da Serra d'Arga.

Embora os pedidos de pereceres tivessem merecido repúdio unânime da vereação caminhense, o tema suscitou controvérsia entre maioria socialista e minoria social-democrata.

Miguel Alves pretende "emendar erros do passado"

Miguel Alves, presidente do Executivo, após destacar que estes pedidos de exploração eram particulares, não se integrando, portanto, no plano de mineralização elaborado pelo Governo, lamentou que no mandato do PSD (2009) não tenham sido contestados os pareceres pedidos nessa ocasião pelos particulares (" a Câmara não quis saber",acusou) e só agora vão ser emitidos. Espera que estes pareceres sejam suficientes para emendar os lapsos do passado.

"Custos ambientais enormes"

Contudo, no entender do PSD, teria havido "desleixo" do promotor destes investimentos mineiros, e criticou a Direcção de Minas ("deveriam ter vergonha") de mandar para a Câmara estes pedidos que "vão destruir linhas e água e abastecimento de água a Dem, Argela e Covas. Liliana Silva referiu ser "calamitoso" pretender-se avançar com tal investimento de milhões de euros, e um "desprezo enorme" pela protecção ambiental, a exemplo do sucedido em Boticas.

A vereadora, defendendo a posição da Câmara liderada pelo seu partido quando os pedidos de pereceres foram solicitados, apontou o desconhecimento de tais consequências, e de ninguém falar do lítio no início deste século.

A pressa com que estes pareceres surgiram agora, prendem-se com a aprovação da nova lei das minas. Actualmente, os pareceres camarários a pedidos de particulares são simplesmente consultivos, mas, com a aprovação da nova lei da mineração passam a vinculativos, daí o interesse desta empresa em obter autorização do Estado, na expectativa de que possam conseguir a sua autorização. Refira-se, contudo, que com a nova legislação a entrar em vigor, os pareceres que as autarquias possam eventualmente conceder aos projectos de mineração da responsabilidade Estado, nunca serão vinculativos, dependendo sempre em última análise, da decisão governamental.

Este tema mereceu ainda discussão prolongada nesta reunião, embora todos estejam de acordo em refutar prospecções e explorações na Serra d'Arga e Monte de Góis, em Lanhelas.