CARTA ABERTA AO PRESIDENTE MARCELO Caro Presidente, finalmente conseguiu ser eleito para um cargo importante e logo o mais alto magistrado da nação. Antes, foram várias as tentativas que saíram frustradas para atingir um lugar de topo. Foi a candidatura à Câmara de Lisboa, marcada por aquele mergulho, de mau augúrio, nas águas do Tejo. Foi a tentativa falhada de chegar a primeiro-ministro, através da liderança do PSD, contra o arqui-rival Guterres. Já, nesse tempo, a sua obsessão por recordes era assinalável. Por tudo e nada, marcava congressos e ameaçava demitir-se, caso não lhe concedessem 2/3 dos votos. Senhor Presidente, sempre pensei que o seu desígnio era deixar uma marca indelével, no país, a assinalar a sua passagem pelo Palácio de Belém. Tinha e tem todas as condições para tal. Inteligência, cultura, experiência, conhecimento profundo dos males da Pátria e mundividência. E teve, desde o início, um enorme capital político e o apoio incondicional da maioria do povo português. Penso que tinha todas as condições para começar a inverter o estado de degradação do Estado e das instituições, do sistema político e da democracia. Não falhou, porque nem sequer tentou. Acho que perdeu uma oportunidade única, talvez irrepetível, de obrigar os "donos do regime" -PS e PSD- a focarem-se no interesse público e a fazerem reformas, de longo alcance, para reconciliar o eleitorado com os partidos e a política. Permita-me que lhe sugira dois exemplos, entre muitos outros. Reforma do sistema político e eleitoral. Com a criação de igualdade de oportunidades para os partidos e os grupos de cidadãos, candidaturas independentes para a AR, listas abertas para as legislativas (para que os eleitores escolham os deputados da sua confiança), limitação dos mandatos dos deputados, cessação da promiscuidade obscena da actividade dos deputados e diminuir o número de parlamentares, na AR. Reforma da administração pública. Eu sei que é um dossier gigantesco. Mais uma vez, permita-me uma dica. Por que não atacar um dos grandes males deste país e que o asfixia. Acabar com a captura do Estado central, regional e local pelos partidos políticos. O Estado não pode continuar a ser uma coutada dos aparelhos partidários. Ao longo dos anos, o mérito foi substituído pelo cartão partidário. Os resultados são assustadores e revelados pela incompetência flagrante dos organismos comandados pelos boys que ficam completamente a nu na resposta a crises e catástrofes. É o princípio de Peter, no seu melhor, para desgraça dos portugueses, principalmente os mais vulneráveis. Para atacar este problema, de modo eficaz, bastará delimitar o perímetro da administração pública, dentro do qual os governos estão proibidos de nomear funcionários. Parece-me que essa linha vermelha exterior deveria ir até ao cargo de director-geral, inclusive. Este seria o caminho para recomeçar a prestigiar a administração pública. Funcionários escolhidos por um júri rigoroso e independente, sob os auspícios, por exemplo, do Tribunal de Contas. Senhor Presidente, para tristeza de muita gente, em vez de percorrer o "caminho das pedras" do verdadeiro interesse nacional, afrontando os interesses instalados, bastaram-lhe as alamedas alcatifadas da popularidade fácil. Senhor Presidente, para decepção de muitos portugueses, em vez de se posicionar como um Estadista, optou por uma postura de estrela pop-star, das selfies, dos beijinhos e dos abraços. Senhor Presidente, para desilusão de muitos, em vez de tentar ganhar a corrida pelo número recorde de reformas importantes, cedeu à tentação narcisista de entrar para o Guiness dos recordes, como o Presidente, com a votação mais alta, em eleições presidenciais. Diga-nos, Senhor Presidente, para que precisa Portugal de um Presidente assim, mais cinco anos? Ou, não havendo recordes para bater, nem podendo ser reeleito, vai revelar a sua verdadeira natureza? Vai ser grande a sua desilusão, senhor Presidente, porque não terá, por não merecer, tão terrena e irrelevante distinção. Manuel Marinho Direitos Humanos no Século XXI O século XX ficará na história, certamente, por bons motivos, mas, também, pelo que de mais negativo a humanidade alguma vez viveu e, naturalmente, parece oportuno recordar as maravilhas da ciência que, obviamente, com o poderio da técnica e da tecnologia, se intrometeu de forma decisiva, na dicotomia bem/mal, vantagens/desvantagens, que marcou a sociedade humana, desde o início do século, com acontecimentos inesquecíveis, ficando, contudo, a história dos mesmos, sob a responsabilidade das gerações vindouras. Logicamente, os filósofos, nas diversas especialidades, têm vindo a refletir alguns dos aspetos mais significativos e acutilantes do tempo atual, em que a dignidade humana não deverá ter leituras polivalentes, porque não haverá nobreza perceptível, enquanto não forem promovidos, e salvaguardados, os Direitos Humanos, embora a tarefa não seja fácil, na medida em que tais Direitos abarcam um amplíssimo leque, que pode iniciar-se na equidade individual (direitos políticos, sociais e económicos) e expandir-se aos legítimos interesses coletivos (direito à paz, ao bom ambiente, à solidariedade, a um fim-de-vida digno). Pese, embora, a constatação da existência de uma absurda lista de crimes contra a humanidade, no século passado e também neste novo século XXI, a verdade é que parece que a opinião pública vem dando sinais de uma renovada sensibilização, para os problemas dos Direitos do Homem, e que vem desmistificando um falso debate ideológico, na medida em que: "Não há ideologia ou sistema social que detenha o monopólio da garantia desses direitos, porque se trata efectivamente de Direitos do Homem que cada um deverá defender e sobre os quais todos deveremos estar de acordo." (MACHETE, R., 1978:45). É público o facto de Portugal nem sempre ter sido um bom exemplo, quanto ao cumprimento dos Direitos Humanos, sendo suficiente recordar o passado, relativamente recente, colonialista, por vezes pouco transparente e, também, no que concerne aos alegados maus-tratos, em alguns departamentos da então polícia política que, segundo a opinião pública, a comunicação social e as organizações de defesa dos Direitos Humanos, periodicamente divulgavam, ainda que, veladamente. Todavia, e não obstante tais denúncias, é sabido que: "O reconhecimento internacional dos grandes progressos realizados por Portugal, no campo dos Direitos Humanos, contribuindo decisivamente para a melhoria espectacular da nossa imagem externa, está na origem de várias atitudes significativas da comunidade internacional em relação ao nosso país, entre as quais: facilidades financeiras, eleição de Portugal para o conselho da Europa, para a Comissão dos Direitos do Homem na ONU e para o conselho de Segurança." (PEREIRA, 1978:27). Impõe-se, portanto, iniciar a caminhada na divulgação, exemplificação e defesa dos Direitos Humanos, na convicção de que, nos tempos modernos: entre um cientificismo imparável, uma técnica em permanente mutação e as novas tecnologias da informação, computação avassaladora, ocupando cada vez mais tecnocratas, restaria para os filósofos esta nobre missão do século XXI e, nessa perspetiva, abordar-se-á o tema a partir de um autor contemporâneo, com suporte nos fundamentos constantes numa das suas obras que mais convirá ao assunto. Trata-se de Jürgen Habermas e o seu livro Facticidade e Validez. Justamente o capítulo sobre a Reconstrução Interna do Direito - O Sistema dos Direitos, através da reflexão sobre os Direitos Humanos e a tradição Ocidental, na perspetiva histórico-estrutural, abordando-se, ainda, no âmbito filosófico do tema, a ideia de como pensar os Direitos do Homem, passando-se, rapidamente por uma breve invocação sobre o Direito e a Justiça, para então, se centrar o esforço intelectual e filosófico, no sistema de direitos de Habermas e, finalmente, concluir de forma muito pessoal esta primeira incursão num tema tão candente quanto pertinente. Importará, nesta breve acometida, aludir, ainda que superficialmente, ao sistema de valores que: quer a Constituição da República; quer a Lei de Bases do Sistema Educativo; quer, por fim, a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem, na medida em que, em termos de instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, parecem mais que suficientes, assim todos fossem capazes de os cumprir, ainda que continuando a refletir-se sobre a operacionalidade e a eficácia dos mesmos, aliás, sociólogos, juristas e filósofos continuam produzindo as mais diversas interpretações, analisando os aspetos que poderiam ser melhorados, contudo, os instrumentos principais continuam pouco eficazes - um tribunal internacional com jurisdição universal e meios para fazer cumprir as decisões sobre violação dos Direitos Humanos, (porque por mais teorias que se elaborem, por sistemas, alegadamente, "perfeitos" que se criem, a inobservância dos Direitos Humanos, ainda continua uma triste realidade em diversos países). Paralelamente ao tribunal internacional de Direitos Humanos, a que já se fez referência, parece inevitável e urgente, dotar os sistemas de ensino público em países onde tal seja possível, com uma disciplina obrigatória, ministrada em todos os graus de ensino, por professores com preparação no domínio dos Direitos Humanos, nomeadamente, na área do Direito, da Filosofia, Sociologia, Antropologia, História, Cidadania, entre outras possíveis. Bibliografia HABERMAS, J., (1998a) O Discurso Filosófico da Modernidade, Tradução, VVAA, Lisboa: Publicações Dom Quixote, Ldta. HABERMAS, Jürgen, (1998a). Facticdad y Validez. Madrid: Editorial Trotta SA. MACHETE, R., (1978). Os Direitos do Homem no Mundo. Lisboa: Fundação Social-Democrata Oliveira Martins, Política - Caderno Nº 2 PEREIRA, A. M., (1978). Direitos do Homem, Tradução, Manuel Alarcão. Coimbra: Livraria Almedina. PEREIRA, António Manuel, (1993). As Constituições Políticas Portuguesas,Porto: Edição do Autor, Diamantino Bártolo