O Comando Territorial de Viana do Castelo, através do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE), ontem, dia 29 de outubro, deteve um homem de 27 anos por violência doméstica, no concelho de Vila Nova de Cerveira.

No seguimento de uma investigação pelo crime de violência doméstica, os militares da Guarda detetaram que o suspeito, que já havia sido detido pelo mesmo crime no início de outubro, incumpriu com as medidas de coação de afastamento da vítima, ainda que controlado por pulseira eletrónica. Desta forma, foi dado cumprimento a um mandado de detenção.

O detido foi hoje presente ao Tribunal Judicial de Viana do Castelo, ficando a aguardar a aplicação das medidas de coação.

GNR de Viana do Castelo

Com o objetivo de promover a colaboração transfronteiriça na Eurorregião Norte de Portugal-Galiza numa área de interesse comum como a dos contaminantes emergentes, o projeto NOR-WATER lançou, este mês de outubro, a Rede NOR-WATER. Trata-se de um fórum de colaboração público-privada multidisciplinar em torno deste tema que permitirá o intercâmbio de conhecimentos, a identificação de necessidades e prioridades, e o avanço nas capacidades de detecção, controlo e mitigação dos CE e o seu impacto nos ecossistemas e na saúde pública.

O projeto NOR-WATER, financiado pelo Programa de Cooperação INTERREG VA Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020 e iniciado em abril de 2019, tem como principais objetivos identificar os contaminantes emergentes e as suas fontes nas bacias hidrográficas do Norte de Portugal e Galiza, desenvolver novos métodos e ferramentas analíticas para monitorizar e prever o seu comportamento e riscos ecotoxicológicos e desenvolver sistemas de tratamento de águas residuais que favoreçam a sua eliminação. Paralelamente, são contempladas atividades de educação e sensibilização ambiental, bem como ações para promover a transferência dos resultados para as administrações competentes e empresas tecnológicas responsáveis pela deporação da água.

A Rede NOR-WATER é criada com o objetivo de expansão e continuidade para além do consórcio atual e da vida do projeto e está aberta à participação, entre outros, de administrações e órgãos governamentais responsáveis pelo controle, monitorização, gestão e / ou melhoria da qualidade da água; laboratórios de monitorização e controle, empresas responsáveis pela depuração da água, empresas de desenvolvimento tecnológico, centros de investigação, centros tecnológicos e associações ambientais, além de ONGs que desenvolvam atividades relacionadas com a educação ambiental e sensibilização sobre a qualidade da água.

Os contaminantes emergentes (CE) são compostos de diversas origens e natureza química, cuja presença no meio ambiente não foi considerada no passado e, portanto, existem pouco estudados a nível científico. Compreendem uma ampla gama de compostos químicos, como fármacos, produtos de higiene pessoal, retardantes de chama, surfactantes, plastificantes e aditivos industriais, entre outros. Em muitos casos, desconhece-se se constituem um risco para ambiente, ou se apresentam potenciais efeitos adversos para a saúde humana. Em 2015, a União Europeia lançou uma lista de observação, "Watch List" (Decisão 2015/495) para monitorizar, entre outros, estes contaminantes no âmbito da Diretiva Quadro da Água (DQA) com vista a uma eventual regulamentação no futuro.

Na página web do projeto http://nor-water.eu/ podem ser consultados todos os resultados, publicações e ferramentas gerados ao longo da vida do projeto bem como os resultados da atividade da Rede. As entidades interessadas poderão aderir à Rede por meio de um formulário online que lhes permitirá participar nas atividades da mesma, aceder a informação e documentação relevante e entrar em contato com organizações complementares.

Orçamento e consorcio

Com um orçamento de 579.475,40 euros, o projeto é coordenado pelo Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR) da Universidade do Porto, e envolve a Universidade de Santiago de Compostela; o Instituto Tecnológico de Controle do Meio Marinho (INTECMAR); Centro Tecnológico do Mar (CETMAR), Agência Portuguesa do Ambiente (APA); as Câmaras Municipais de Viana do Castelo (Centro Monitorização e Interpretação Ambiental) e Vila Nova de Cerveira (Aquamuseu do Rio Minho); e o Laboratório Associado LSRE-LCM (Laboratório de Processos de Separação e Reação - Laboratório de Catálise e Materiais) da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

O NOR-WATER conta ainda com a colaboração da ANABAM (Associação Naturalista Baixo Minho), bem como com um Conselho Consultivo no qual participam entidades públicas com competências no âmbito da gestão da água e da saúde como a EFACEC e Águas do Norte, por Portugal, e Águas da Galiza, a Confederação Hidrográfica Miño-Sil e a Direcção-Geral de Saúde Pública (Ministério da Saúde - Xunta de Galicia) por parte da Galiza.

Município de Cerveira

Cerca de 2000 alunos de todos os estabelecimentos de ensino dos concelhos geminados de Vila Nova de Cerveira e de Tomiño, desde o pré-escolar ao secundário, aceitaram o desafio da Eurocidade para eleger a Mascote do Festival Infantil Transfronteiriço "Aventura na Terra da Amizade". 'Mizi', uma lontra de rio típica da zona, foi a proposta vencedora.

O processo organizado pela Eurocidade Cerveira-Tomiño iniciou-se, há já alguns meses, com o convite dirigido a 13 designers da Galiza e do Norte de Portugal para a criação de modelos de mascotes que, após efetuada a avaliação pelo júri designado, ficou reduzida a três propostas finalistas - 'Mizi', 'Pinhas' e 'Minius'.

Graças à estreita colaboração das direções das escolas e dos professores de cada turma, todas as crianças e jovens de ambos concelhos fronteiriços participaram livremente na escolha do seu desenho preferido, com recurso a um mecanismo de cidadania ativa. Contabilizados os cerca de 2000 boletins de voto, 'Mizi' foi a proposta mais votada com 48,60%, seguindo-se 'Pinhas' com 32,80% e 'Minius' com 18,60%.

Numa conjugação das palavras "amizade" e "Minho", 'Mizi' inspira-se num animal típico da zona como é a lontra de rio, um peculiar mamífero de graciosos movimentos que habita entre a água e a terra. Para o verão de 2021, a 2ª edição do Festival Infantil Transfronteiriço "Aventura na Terra da Amizade" já contará com a presença desta mascote que terá diversas aplicações.

Com a 1ª edição realizada a 31 de agosto de 2019, a "Aventura na Terra da Amizade" é um evento dinamizado no âmbito da Eurocidade Cerveira Tomiño, com o objetivo de juntar famílias num convívio transfronteiriço em ambiente natural, com brincadeiras, espetáculos e animação do imaginário dos mais pequenos. Para além do convívio e animação, o festival tem ainda uma forte componente de sensibilização ambiental.

Município de Cerveira

Está a decorrer, entre a terça-feira, 27 de outubro, e o dia 11 de dezembro, o período para apresentação de candidaturas às Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior 2020/2021, atribuídas pelo Município de Vila Nova de Cerveira.

À semelhança dos anos anteriores, a autarquia cerveirense volta a atribuir até 10 bolsas de estudo para agregados familiares do concelho com menores possibilidades, contribuindo para um maior e mais equilibrado desenvolvimento social, económico e cultural local.

Além do preenchimento da documentação necessária e dos requisitos descritos no Regulamento Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior, os candidatos devem disponibilizar-se para a realização de 70 horas de trabalho comunitário em atividades/serviços da Câmara Municipal na área de formação frequentada ou outras.

O processo de candidatura para o presente ano letivo 2020/2021 encontra-se aberto até às 16h30, do dia 11 de dezembro, formalizado com a entrega do requerimento próprio previamente preenchido na Secção de Atendimento ao Utente da Câmara Municipal.

Toda a informação e documentação necessária está disponível no Portal do Município, em Viver - Educação - Bolsas de Estudo.

Município de Cerveira

Perante a permanência das dúvidas levantadas pelos vizinhos galegos à limitação das deslocações de pessoas no período entre 30 de outubro e 3 de novembro em território nacional continental, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sublinha que o artigo nº18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 "é esclarecedor e vai de encontro à interpretação realizada na passada sexta-feira".

De acordo com o documento agora publicado em Diário da República, a circulação de cidadãos não residentes em território nacional continental está dependente das exceções descritas no nº16. Fernando Nogueira reafirma que "as fronteiras entre Portugal e Espanha se mantém abertas, mas que os condicionalismos de circulação aplicados aos portugueses para esses cinco dias alargam-se aos cidadãos estrangeiros, com as exceções devidamente especificadas na resolução em causa".

Desta forma, as exceções incluídas no nº 16 aplicam-se, "com as devidas adaptações", à circulação de cidadãos não residentes em território nacional continental, nomeadamente:

a) Aos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, bem como ao pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares;
b) Aos agentes de proteção civil, às forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e aos inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
c) Aos titulares de cargos políticos, magistrados e dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República;
d) Aos ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, na sua redação atual;
e) Ao pessoal de apoio dos órgãos de soberania e dos partidos com representação parlamentar, desde que comprovado o respetivo vínculo profissional através de cartão de trabalhador ou outro documento idóneo;
f) Às deslocações para efeitos de atividades profissionais ou equiparadas, desde que:
i) Prestem declaração, sob compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana;
ii) Estejam munidos de uma declaração da entidade empregadora, se a deslocação não se circunscrever às áreas definidas na subalínea anterior.
g) Às deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares;
h) Às deslocações dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia;
i) Às deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções;
j) Às deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento;
k) Às deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
l) Às deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada;
m) Às deslocações para assistir a espetáculos culturais, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana e desde que munidos do respetivo bilhete;
n) Ao retorno à residência habitual.

De relembrar que, face à situação excecional que se vive em Portugal e no mundo, e de modo a evitar a proliferação de casos registados de contágio de COVID -19 e um retrocesso na contenção da transmissão do vírus e da expansão da doença COVID -19 que as medidas adotadas permitiram, o Governo de Portugal determinou, no âmbito do estado de calamidade, que os cidadãos não podem circular para fora do concelho de residência habitual no período compreendido entre as 00h00 do dia 30 de outubro e as 06h00 do dia 3 de novembro, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa. Esta limitação visa evitar a maior circulação de cidadãos para fora do concelho de residência habitual devido ao feriado de todos os Santos e do dia dos finados.

Município de Cerveira

"Seguramente uma boa notícia que só peca por tardia". É desta forma que o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, reage ao anúncio da ligação rodoviária entre a A28 em Gondarém e a A3 em Sapardos, ambos no concelho de Vila nova de Cerveira, obra integrada no Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030, com um custo estimado de 65 milhões de euros e execução até 2030.

Em pleno debate das II Jornadas da Amizade Cerveira-Tomiño, que decorreu esta sexta-feira, em Vila Nova de Cerveira, com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e a Secretária de Estado para a Valorização, Isabel Ferreira, o edil sublinhou "a vitalidade de uma via de comunicação extremamente importante para a conetividade do território, permitindo melhorar a acessibilidade com Espanha e da inquestionável cooperação transfronteiriça".

"Em 2018, quando encetei diligências para a necessidade de se recolocar na agenda política do Governo o prolongamento da A28 para Norte do concelho, alguns deputados da Assembleia Municipal consideraram uma iniciativa extemporânea, mas a verdade é que é premente", assegura Fernando Nogueira. Os persistentes argumentos apresentados pelo autarca cerveirense aos sucessivos ministros da tutela e ultimamente ao governante Pedro Nuno Santos incidiam sobre "a urgência deste prolongamento da A28, como forma de aliviar o tráfego, especialmente de veículos pesados de mercadorias que transitam na EN13, muitos dos quais com matérias potencialmente perigosas para as pessoas e para o ambiente, revelando-se um grande constrangimento para as freguesias do concelho circundadas por esta via". Fernando Nogueira acredita que "a execução desta empreitada virá aliviar aquilo que é, em determinados períodos do ano, é um autêntico calvário quando se fala na passagem pela EN13 entre Valença e o acesso da A28 em Gondarém, provocado por um volume de tráfego que vem desde os municípios de Melgaço, Monção e Valença, além de Espanha, através da fronteira Valença-Tui".

No encerramento do painel intitulado "Europa Sem Fronteiras: o papel da cooperação transfronteiriça na consolidação do projeto europeu", das II Jornadas Amizade Cerveira-Tomiño, a Ministra da Coesão Territorial apontou ainda a ligação atlântica Lisboa-Porto-Vigo como a prioridade portuguesa para a rede ibérica de alta velocidade. "A nossa prioridade não é a ligação entre Madrid e Lisboa. Porque de Madrid para Lisboa vamos de avião. Já temos ligação. A nossa prioridade, certamente, é o eixo atlântico, Lisboa, Porto e Vigo", afirmou a governante, em Vila Nova de Cerveira. Para o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, esta é "mais uma excelente notícia para este território que começa a ser finalmente tido em consideração".

O Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 contempla várias obras há muito reclamadas no Alto Minho. Além da ligação da A28 à A3, há ainda 2ª fase de construção do acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao Nó da A28 e a construção de uma nova ponte sobre o Rio Lima entre a EN203 em Deocriste e EN202 em Nogueira, Viana do Castelo.

Município de Cerveira