Com a proibição de circulação entre concelhos no continente decretada pelo Governo de Portugal, entre os dias 30 de outubro e 03 de novembro, como contenção da pandemia Covid-19, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira apela a que sejam cumpridas rigorosamente estas diretrizes. Face às imensas dúvidas levantadas por cidadãos galegos, dada a proximidade geográfica e a excelente relação de cooperação transfronteiriça, Fernando Nogueira interpreta que "a medida seja extensível a cidadãos estrangeiros".

"Se não se pode circular entre concelhos portugueses, automaticamente os nossos vizinhos galegos, sendo de outro concelho, também devem seguir estas diretrizes", apela o autarca cerveirense, acrescentando que, "apesar das fronteiras continuarem abertas, apenas devem aceder aqueles cidadãos que tenham autorização prévia por motivos profissionais ou outros aprovados na resolução do Conselho de Ministros, desta quinta-feira".

O edil cerveirense relembra que, como forma de evitar este tipo de situações no futuro, o AECT Rio Minho reivindicou a criação da figura do trabalhador transfronteiriço, que foi recentemente enquadrado na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, anunciado na Cimeira Luso-Espanhola da Guarda.

Relativamente à Feira Semanal de Vila Nova de Cerveira, que se realiza todos os sábados e é bastante visitada por nuestros hermanos, a Câmara Municipal vai aguardar a comunicação de diretivas nacionais mais específicas e, "durante a próxima semana, será ponderada a sua realização ou não, mas é certo que não devem aceder cidadãos de outros concelhos, porque feirar não é uma atividade profissional e prioritária".

A decisão divulgada esta quinta-feira de voltar a limitar a circulação surge pouco mais de uma semana, após o Conselho de Ministros ter anunciado o regresso do estado de calamidade.

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Fruto da parceria entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira e a Infraestruturas de Portugal - IP foi concluída, esta quinta-feira, a intervenção no troço urbano da Estrada Nacional 13, entre as rotundas Norte e Sul do concelho. A nova imagem daquela área resulta de uma requalificação urbanística que conjuga a valorização do ambiente e da mobilidade urbana, com a plantação de 38 árvores e a requalificação do passeio.

Em março, a profunda deformação dos passeios, com consequências danosas nos muros de sustento da EN 13, e o desgaste do pavimento da faixa de rodagem, levou a Infraestruturas de Portugal a fazer uma avaliação técnica no terreno, entre as rotundas Norte e Sul do concelho cerveirense. Pela gravidade registada, a decisão tomada foi a de remover as árvores existentes, cujas raízes invadiam o espaço utilizado por peões, dando também alguns sinais de presença na faixa de rodagem, potenciando sérios riscos em ambas as situações.

Terminada esta intervenção da responsabilidade do IP, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira procedeu à colocação de espécies arbóreas mais adequadas e que valorizam a qualidade do ambiente urbano, ao nível de segurança, barreira acústica e vertente paisagística, assim como executou toda a repavimentação dos passeios.

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Vai ser atribuído à Fundação Bienal de Arte de Cerveira, no próximo mês de novembro, um apoio no valor de mais de 58 mil euros. O financiamento surge no âmbito do pedido formalizado à Linha de Apoio às Entidades Artísticas Profissionais, operacionalizada pela DGARTES, que integra o Programa de Estabilização Económica e Social do Governo.

Trata-se de uma subvenção atribuída no seguimento do Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, no âmbito da Linha de Apoio às Entidades Artísticas Profissionais, cuja gestão se encontra a cargo da Direção-Geral das Artes.

De acordo com o Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural, o montante concedido será de 58.487,23 € e corresponde a 35% do valor anual a que a FBAC teria direito de acordo com a pontuação atribuída pelo júri no âmbito da candidatura "Fundação Bienal de Arte de Cerveira: a Arte Contemporânea integrada na sociedade e no mundo", submetida no ano passado no âmbito do aviso "Programa de Apoio Sustentado 2020-2021 - Criação-Artes Visuais". Recorde-se que, apesar de ter sido considerado elegível, o projeto não foi na altura contemplado com apoio financeiro por limite de verba disponível.

Para o presidente da FBAC e da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, esta deliberação "resulta também da persistência e da capacidade de resiliência da FBAC, assim como do reconhecimento da qualidade do trabalho que é desenvolvido em prol da cultura com tão poucos recursos".

De referir que a XXI Bienal Internacional de Arte de Cerveira era uma das ações previstas na candidatura e que a FBAC, em tempos de pandemia, readaptou em tempo record o programa do evento, proporcionado ao público uma programação digital e presencial que se prolonga até 31 de dezembro de 2020. "Neste ano tão difícil optamos, ainda, por não obter receita de bilheteira, proporcionando a entrada gratuita ao público na Bienal de Cerveira, por forma a contribuir para a democratização cultural e promover o acesso às artes", acrescentou o autarca.

O Movimento SOS Serra d'Arga reuniu, esta terça-feira, em Vila Nova de Cerveira, com a direção do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT) Rio Minho para solicitar o seu apoio na sensibilização de autarcas e de movimentos associativos galegos em prol de uma defesa consensualizada do território comum da Serra d'Arga, no âmbito do processo de mineração de lítio.

Enquadrado no conjunto de reuniões solicitadas pelo Movimento SOS Serra d`Arga aos municípios do Alto Minho que integram o perímetro da Serra d'Arga, este encontro de âmbito transfronteiriço procurou valorizar a importância da bacia do rio Minho. O movimento cívico já tem vindo a promover, desde agosto, contactos diretos com várias associações galegas, no sentido de delinear ações de sensibilização e de apelo popular para o envolvimento nesta causa.

O diretor do AECT Rio Minho e presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sublinhou que "não existem fronteiras na proteção do ambiente em defesa de um património comum que é o rio Minho". Fernando Nogueira realçou ainda que "os problemas ambientais que afetam o rio Minho são comuns no Alto Minho português e no Baixo Minho galego e que em cima da mesa está uma causa justa, porque a defesa da Serra d'Arga em conjunto com os galegos é a defesa do património comum do Vale do Minho".

Para o vice-diretor do AECT Rio Minho, a entidade vai articular um posicionamento transfronteiriço conjunto, "já que os recursos da região, ainda que estando em território administrativo português, são comuns ao Baixo Minho galego". "Estaremos vigilantes aos possíveis impactos no rio, no território, nos recursos naturais da região e na qualidade da água. Antes, o Minho era um lugar que parecia que não era de ninguém, nem o defendiam de um lado nem do outro, mas agora existe o AECT e vamos defendê-lo conjuntamente com os concelhos galegos e as câmaras portuguesas", sublinhou.

A representante do Movimento SOS Serra d'Arga, Ludovina Sousa, reafirmou que "tendo o rio Minho como elemento de união, este encontro teve como propósito sensibilizar a entidade transfronteiriça para os possíveis e nefastos impactos sobre as águas internacionais do rio Minho, caso o projeto de mineração do Governo Português se venha a concretizar nesta região do Alto Minho".

No final do encontro, o AECT Rio Minho comprometeu-se a uma tomada de posição consensual com as já conhecidas de todos os autarcas de ambas as margens do rio Minho e as associações de defesa do ambiente relativamente ao dossier em questão, consubstanciado em iniciativas conjuntas com a participação da sociedade civil representada pelo movimento cívico.

Em curso está a criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d'Arga já aprovada pelos quatro municípios (Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Ponte de Lima), sendo o próximo passo a constituição de uma associação de municípios com fins específicos que garanta a respetiva gestão. Este projeto contribuirá para a conservação da natureza e da biodiversidade em presença na serra e, por conseguinte, no Noroeste Peninsular, perspetivando-se que sejam fomentadas condições que permitam o desenvolvimento socioecónomico sustentável da área, com benefícios para as comunidades locais e para a exploração do território do ponto de vista turístico, de educação e sensibilização ambiental.

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A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a Secretária de Estado da Valorização Interior, Isabel Ferreira, a Comissária Europeia para a Coesão, Elisa Ferreira, e o Presidente da Xunta da Galicia, Alberto Nuñez Feijóo, são algumas das presenças confirmadas nas II Jornadas da Amizade Cerveira-Tomiño, agendadas para esta sexta-feira, 23 de outubro, no Centro de Apoio às Empresas de Vila Nova de Cerveira. Pelas circunstâncias provocadas pela pandemia Covid-19, as conferências e mesas de debate serão retransmitidas por streaming através do website da Eurocidade ( https://eurocidadecerveiratomino.eu ).

Desde 2014 que o projeto "Agenda Estratégica para a Cooperação Transfronteiriça Amizade Cerveira-Tomiño", cofinanciado pelo FEDER através do Programa Interreg V A España-Portugal (POCTEP), desenvolveu várias ações que contaram com o envolvimento de cerca de 10 mil pessoas, com o intuito de aprofundar e consolidar as relações institucionais através de uma programação e gestão conjunta e partilhada de distintos serviços públicos e da sensibilização para a cidadania na formulação de soluções para a resolução de problemas comuns.

A realização das II Jornadas Amizade Cerveira-Tomiño, em duplo formato (presencial e online), marcam a conclusão deste projeto, pretendendo fazer-se um balanço dos resultados alcançados. De acordo com o programa, o período da manhã, entre as 10h00 e as 12h45, está reservado para as apresentações dedicadas à visão global do projeto, ao Orçamento Participativo Transfronteiriço, à Provedoria Transfronteiriça e à Dinamização Local, assim como será efetuada uma apresentação da parceria da Eurocidade Cerveira-Tomiño com o Consórcio Bidasoa (País Basco - Espanha/França).

Além da transmissão em streaming, o acesso ao período da tarde também será presencial para oradores, instituições e entidades convidadas, e imprensa acreditada. A abertura da sessão da tarde está a cargo dos autarcas de Vila Nova de Cerveira e de Tomiño, Fernando Nogueira e Sandra Gonzalez, respetivamente, em torno de uma revisita pela estratégia de desenvolvimento da cooperação transfronteiriça concretiza e aspirada; seguindo-se as intervenções da Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, sobre a "Estratégia de Desenvolvimento Transfronteiriço Portugal-Espanha"; do diretor do AECT Galiza-Norte de Portugal, Xosé Lago, para abordar o "Plano de Reativação da Cooperação; e do vice-diretor do AECT Rio Minho, Uxio Benitez, que vai apresentar a "Estratégia Rio Minho Transfronteiriço 2030".

O encerramento destas jornadas fica marcado pelo Debate "Europa Sem Fronteiras: o papel da cooperação transfronteiriça na consolidação do projeto europeu", onde se pretende refletir sobre os principais desafios das políticas de coesão europeia no período pós COVID-19 e o papel da cooperação transfronteiriça na consolidação de um dos princípios fundamentais da União Europeia: a Europa Sem Fronteiras. O debate vai contar com a participação presencial da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e de ambos autarcas, juntando-se, via streaming, a Comissária Europeia para a Coesão, Elisa Ferreira, e o Presidente da Xunta da Galicia, Alberto Feijóo. A moderação fica a cargo da jornalista da RTP, Fátima Campos Ferreira, e do jornalista da RTVE, Xabier Fortes.

De sublinhar que, de entre as várias ações afetas ao projeto "Agenda Estratégica para a Cooperação Transfronteiriça Amizade Cerveira-Tomiño", destacam-se o Orçamento Participativo Transfronteiriço que, entre 2016 e 2019, contou com mais de 2000 votantes que escolheram 10 projetos, de um total de 25 candidaturas apresentadas, envolvendo quase 3000 participantes, em áreas como cultura, deporte, ambiente ou acessibilidade para todas as pessoas; as Provedoras da Cidadania Transfronteiriça, uma figura única na Europa, que desempenharam um papel muito importante com a recomendação para a eliminação das barreiras burocráticas à mobilidade infantojuvenil, problemática que foi alvo de análise no âmbito do projeto B-Solutions da Comissão Europeia; e no que diz respeito à gestão conjunta de equipamentos e serviços públicos, destaca-se o desenvolvimento em curso de uma Plataforma Tecnológica de Gestão de Serviços Partilhados, que facilitará o acesso de ambas as populações a vários serviços da Eurocidade Cerveira-Tomiño.

Dado o atual contexto de pandemia COVID-19, o evento será retransmitido por streaming, através do website da Eurocidade ( https://eurocidadecerveiratomino.eu ).

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Perante o atual contexto de pandemia Covid-19, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira determina que, nos dias 1 e 2 de novembro, o Cemitério Municipal manter-se-á aberto, mas condicionado às restrições resultantes do estado de calamidade decretado pelo Governo, como forma de prevenção e contenção.

Para o cumprimento rigoroso das medidas restritivas em vigor, os munícipes que acedam a este espaço público têm de ter em atenção o uso obrigatório de máscara dentro do cemitério e no espaço exterior envolvente, a desinfeção das mãos deve ser prática frequente, o acesso no máximo de 5 pessoas por cada 50m2, por forma a evitar ajuntamentos, e no exterior, e caso existam filas de espera, devem ser cumpridas as regras de distanciamento social de 2m.

A autarquia cerveirense mais alerta e apela que, como medida de prevenção, a realização de limpezas e dos trabalhos de ornamentação floral aconteçam nos dias anteriores, tendo em atenção a recomendação de uso de material próprio, evitando a partilha.

No que respeita aos cemitérios das diversas freguesias do concelho, a sua administração é responsabilidade das respetivas Juntas de Freguesia, pelo que qualquer pedido de informação mais específico deverá ser endereçado às referidas entidades.

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As eurocidades de Cerveira-Tomiño, Valença-Tui e Monção Salvaterra vão ter, a partir de março de 2021, uma gestão partilhada de bicicletas elétricas entre os seis núcleos urbanos de ambos os lados de fronteira, com ligação à rede transfronteiriça de percursos verdes do rio Minho transfronteiriço. Com um investimento de 90 mil euros, o projeto piloto de mobilidade sustentável transfronteiriço, promovido pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, foi apresentado esta manhã, no Parque de Lazer do Castelinho, em Vila Nova de Cerveira.

No total, são 42 bicicletas distribuídas equitativamente pelos seis municípios, com GPS incorporado e um sistema baseado no uso de aplicação móvel (APP) e da utilização de cartão de utilizador RFID. O projeto prevê a instalação, em cada um dos concelhos de cada eurocidade, de uma estação de parqueamento virtual, sendo que cada bicicleta se encontra ainda equipada com sistema de fecho eletrónico que permite o bloquear em qualquer ponto e fazer uma interrupção temporária da viagem.

"Estamos a fazer história com um projeto pioneiro de mobilidade sustentável transfronteiriça", disse o diretor do AECT Rio Minho e presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, sublinhando "uma iniciativa que releva as boas relações entre vizinhos, a crescente influência das eurocidades e o trabalho meritório que o AECT do Rio Minho está a fazer". Fernando Nogueira reforça que este é um projeto inovador "porque junta sustentabilidade ambiental, tecnologia de ponta e, acima de tudo, vontades" e que, no final do primeiro ano de funcionamento, avaliado de forma a alargar a sua capacidade.

O vice-diretor do AECT Rio Minho, Uxio Benitez, afirmou que "este serviço se encaixa perfeitamente nos dois eixos estratégicos da Estratégia 2030, ao nível da mobilidade sustentável transfronteiriça e de turismo sustentável". "Estamos a projetar e concretizar ideias com horizonte estratégico, pois sabemos para onde queremos ir e onde queremos chegar", acrescentou.

Também presente nesta sessão de apresentação pública, a presidente da Deputación de Pontevedra, sublinhou o "extraordinário trabalho realizado pelo AECT Rio Minho de situar este território único, autêntico e especialmente com grandes valores". Enaltecendo a "criatividade e a capacidade do poder local em concretizar projetos inovadores que respondem às orientações da Agenda 2030", Carmela Silva aproveitou a oportunidade para insistir que os "fundos europeus não estarão em melhores mãos do que no poder local, onde cada projeto gerido é um êxito".

A iniciativa 'Bike Sharing Rio Minho' integra-se no projeto "Estratégia de cooperação inteligente do rio Minho transfronteiriço" do programa 'Smart Miño', cofinanciado pelo Programa Interreg V A (POCTEP)e promovido por aquele agrupamento europeu, em parceria com as eurocidades de Cerveira-Tomiño, Valença-Tui e Monção-Salvaterra. Marcaram presença na sessão desta manhã os seis autarcas portugueses e galegos, além do representante da empresa concessionária.

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Os deputados do PSD pelo círculo de Viana do Castelo na Assembleia República reuniram, esta manhã, com o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira para aprofundar a reivindicação desta autarquia em torno da conclusão da A28 para Norte do concelho. Jorge Mendes, Eduardo Teixeira e Emília Cerqueira mostraram-se sensíveis aos argumentos apresentados por Fernando Nogueira, comprometendo-se a pugnar por este assunto nas instâncias próprias.

Durante a reunião de trabalho, na qual também marcou presença o presidente da Câmara de Municipal de Valença, Manuel Lopes, o edil cerveirense relembrou "a urgência deste prolongamento da A28, como forma de aliviar o tráfego, especialmente de veículos pesados de mercadorias que transitam na EN13, muitos dos quais com matérias potencialmente perigosas para as pessoas e para o ambiente, revelando-se um grande constrangimento para as freguesias do concelho circundadas por esta via".

Fernando Nogueira exemplificou que, em determinados períodos do dia e, em particular, na época de verão, "é um autêntico calvário atravessar a EN13 entre Valença e o acesso da A28 em Gondarém, provocado por um volume de tráfego que vem desde os municípios de Melgaço, Monção e Valença, além de Espanha, através da fronteira Valença-Tui".

Além da segurança, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira acrescentou que, "volvidos 10 anos de uma beneficiação paliativa na EN13, já é visível o resultado no piso: uma degradação tal que, a curto prazo, será uma 'autêntica picada africana'".

Perante esta explanação de argumentos, os três deputados sociais-democratas compreenderam a preocupação gerada, garantindo levar o assunto às entidades nacionais competentes. No final da reunião de trabalho, os intervenientes tiveram ainda a oportunidade de visitar o local de acesso à A28, em Gondarém.

Sendo esta uma reivindicação de todos os municípios do Alto Minho, o autarca cerveirense tem vindo a insistir, há vários anos, na necessidade de recolocar esta problemática na agenda política e orçamento nacionais, tendo já a oportunidade de a apresentar aos sucessivos ministros da tutela e ultimamente ao governante Pedro Nuno Santos.

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