Enquadrada na política de proximidade, a Câmara de Vila Nova de Cerveira concluiu, por estes dias, duas empreitadas na rede viária municipal na União de Freguesias de Campos e Vila Meã, num investimento próprio a rondar os 115 mil euros. Uma das intervenções era desejada há mais de 20 anos, por fazer a ligação entre duas ruas de grande importância residencial, permitindo uma maior funcionalidade ao nível de mobilidade e acessibilidade.

Entre a Rua do Caminho Velho e a Rua do Rau, com passagem pelas traseiras da sede da Junta de Freguesia de Campos, a obra em causa consistiu, numa primeira fase, no alargamento da via e, este ano, na respetiva pavimentação. Aproveitando a intervenção solicitada e projetada há mais de duas décadas, a autarquia cerveirense executou ainda os trabalhos necessários de melhoria no abastecimento de água e da dotação e ligação do serviço de saneamento básico às várias habitações. Este novo acesso acarreta um impacto diário positivo, na medida em que permite aos residentes fazer esta transição entre ruas pelo interior da freguesia, evitando a congestionada Estrada Nacional 13.

Uma outra empreitada também concluída com sucesso diz respeito ao alargamento e pavimentação da Rua do Ferrã, na mesma união de freguesias, com o intuito de corrigir uma passagem que gerava bastantes dificuldades aos utilizadores por ser demasiado estreita.

A estratégia autárquica de Vila Nova de Cerveira ao nível das acessibilidades insere-se num conceito de um território mais coeso e competitivo, baseada no desenvolvimento harmonioso e sustentável em prol do bem-estar da população.

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Está a decorrer a pavimentação do troço da Ecovia 'Caminho do Rio' que liga os concelhos de Vila Nova de Cerveira e de Caminha, entre a Praia Fluvial da Mota, em Gondarém, e a freguesia de Lanhelas. Esta 3ª e última fase, correspondente a 940 metros, dá por concluída a 'via verde' que atravessa o território municipal, proporcionando a plena usufruição pedonal e ciclável ao longo de 40kms até Monção.

Há muita desejada e planeada, e ultrapassados os impasses burocráticos inerentes, a concretização deste importante troço é encarada como imperiosa pela autarquia cerveirense, com repercussão intermunicipal, dado o caráter de continuidade subjacente a um valioso corredor ecológico reconhecido, em 2017, como a terceira Melhor Via Verde da Europa, nos 8th European Green Award, na Irlanda.

De visita à obra, esta quarta-feira, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, acompanhado pelo Vice-Presidente Vitor Costa, manifesta-se satisfeito pelo desenvolvimento dos trabalhos no terreno e, sobretudo, pela garantia de um percurso que , além de ser totalmente amigável e integrado na paisagem, prioriza a igualdade na acessibilidade e mobilidade.

O edil cerveirense realça que a conclusão da 'via verde' de Vila Nova de Cerveira incorpora ainda uma componente de novos desafios de atratividade turística para o território municipal, bem como é uma porta aberta para a Galiza. "Queremos concretizar, num futuro próximo, a ponte pedonal e ciclável entre o nosso Parque do Castelinho e o Espaço Fortaleza, em Tomiño, Galiza, e que será o primeiro Parque Transfronteiriço pelo menos de Portugal/Espanha", recorda.

Marcada pela proximidade ao rio Minho e pela interação harmoniosa com a natureza envolvente, além do pavimento, esta 3ª fase tem ainda algumas especificidades ao nível de inclinações, muros e árvores, para as quais foram consensualizadas soluções a implementar no espaço sem desfigurar o atual estado.

Com esta última fase, cuja conclusão está prevista para o final do ano, a Ecovia 'Caminho do Rio', em Vila Nova de Cerveira, ficará com cerca de 13,5kms de pleno contacto com o rio Minho e natureza envolvente.

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A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira está a dar passos mais concretos para a construção de habitações a custos controlados no concelho, com a celebração do protocolo de cedência de terreno com a União de Freguesias de Campos e Vila Meã e a assinatura do contrato para a elaboração do projeto a cargo da Escola Superior Gallaecia.

No programa base entregue pela autarquia cerveirense à Escola Superior Gallaecia, com sede em Vila Nova de Cerveira, e no qual estão definidas as intenções e regras para o desenvolvimento do processo, está definida a construção de 44 habitações numa área de implantação de 13.840m2. O objetivo é ter o projeto concluído até ao final do ano, por forma prosseguir-se com a submissão de candidaturas a fundos específicos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

De acordo com o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, esta intenção serve para colmatar uma das carências de Vila Nova de Cerveira no âmbito da habitação, "quer para arrendamento, quer para aquisição própria, sobretudo para jovens, a preços controlados, o que permitiria instalar ainda mais empresas e ter mais postos de trabalho nos polos industriais". Fernando Nogueira sublinha que, há uma década, que não se constrói em Vila Nova de Cerveira, nem a custos controlados nem sociais, pelo que está identificado como uma prioridade".

As Habitações a Custos Controlados (HCC) são construídas ou adquiridas com o apoio financeiro do Estado, que concede benefícios fiscais e financeiros para a sua promoção, e destinam-se a habitação própria e permanente dos adquirentes, ou a arrendamento. A concessão destes apoios tem como pressuposto a construção de qualidade, e que obedeçam aos limites de área bruta, custos de construção e preço de venda fixados na Portaria 500/97, de 21 de julho.

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Após uma quebra significativa da economia portuguesa durante o período de confinamento, provocado pela pandemia Covid-19, a Região Norte apresenta os primeiros sinais de retoma, com o volume de exportações a superar o crescimento da média nacional. De acordo com o Relatório "Norte Conjuntura" referente ao 2º trimestre de 2020, o setor empresarial de Vila Nova de Cerveira, enquanto 13º município mais exportador da região, apresentou-se resiliente e com indicadores promissores.

As exportações do Alto Minho registaram uma redução de 66.2%, no período compreendido entre janeiro e abril do corrente ano. Esta queda significativa ficou a dever-se, em grande medida, à descida das exportações de material de transporte (-90%), que se constitui como a principal mercadoria exportada a partir desta subregião, na qual quase 2/3 da redução global das exportações foi causada pelo setor de materiais de transporte. No entanto, a recuperação que se seguiu é classificada neste relatório como extraordinária pois, entre abril e julho de 2020, as exportações obtiveram um aumento de 183.9%, revelando que, após o confinamento obrigatório, as empresas alto-minhotas mantiveram a sua capacidade produtiva, com as exportações do material de transporte a registarem um crescimento de 733.7%.

No caso específico de Vila Nova de Cerveira, o ano de 2020 começou com valores de exportações muito significativos, de 174.5ME no 1º trimestre, comparativamente com os 151.6ME do 3º trimestre de 2019 e os 177.1ME do 4º trimestre de 2019, mas o impacto da Covid-19 fez-se sentir, com o 2º trimestre a registar 76.9ME. No entanto, com o fim do estado de emergência decretado pelo Governo, Vila Nova de Cerveira registou, nos meses de maio e de junho, um crescimento nas exportações de bens na ordem dos 342.8%. De sublinhar que Vila Nova de Cerveira é o 13º município mais exportador da Região Norte (total de 86 municípios), e o 2º do Alto Minho, tendo exportado, 694.3ME, em 2018, e 727.6ME, em 2019.

Já no que diz respeito à manutenção de postos de trabalho, Vila Nova de Cerveira é um dos 14 municípios da Região Norte mais resilientes, ou seja, integra a restrita lista daqueles que conseguiram diminuir o desemprego, de forma sucessiva, em junho e julho. Enquanto 2º município mais exportador do Alto Minho, Vila Nova de Cerveira observou um crescimento do desemprego registado entre fevereiro e maio de 2020, período a que se seguiu uma diminuição em junho (6.2%) e julho (3.3%).

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Prosseguindo com o investimento na melhoria do abastecimento de água na Freguesia de Covas, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira acaba de colocar em funcionamento o depósito de Ledo, proporcionando um melhor serviço de distribuição, em quantidade e qualidade, aos residentes daquele lugar. Em cinco anos, já foram investidos cerca de 2ME em infraestruturas de água e saneamento naquela freguesia.

Além da construção, em 2015, de dois reservatórios principais de grande capacidade (lado norte com 200 m3 e o lado sul com 150 m3), as características orográficas únicas da Freguesia de Covas levantaram a necessidade de mais três pequenos subsistemas autónomos, sendo um deles o depósito de Ledo, com 85m3, cuja adução de água e a respetiva ligação à rede de distribuição foi concretizada este ano.

Até ao momento, já foi investido em Covas um valor que se aproxima dos 2ME, estando prevista uma nova empreitada para concluir a 2ª fase da instalação da nova rede com um valor base de 1.5ME, e cujo arranque esta previsto para a segunda quinzena do mês de novembro. O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, realça a "execução de investimentos estruturantes no concelho ao nível de abastecimento de água e saneamento, com recurso a um grande esforço financeiro municipal e ainda fruto de candidaturas aprovadas no último ano ao POSEUR e que, no caso concreto da Freguesia de Covas, as obras realizadas correspondem a um investimento superior a 5 mil euros por habitante".

Detentora de uma rede com mais de 40 anos e um sistema autónomo com 26 captações, a gestão do sistema de abastecimento de água da Freguesia de Covas passou, em janeiro de 2020, para a alçada municipal, por forma a dar resposta a duas necessidades referenciadas. Por um lado, o cumprimento da imposição legal do regulador ERSAR que, todos os anos, apresentava penalizações ao Município - de ordem financeira e de estatuto na excelência da água - pela não execução dos requisitos identificados, e, por outro lado, a promoção de investimentos fundamentais na expansão, renovação e modernização das redes de água e de saneamento.

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O diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira diz-se satisfeito pelo fato da "estratégia local definida e reivindicada pelo AECT passar a incorporar a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço", apresentada este sábado, na Guarda, no âmbito da XXXI Cimeira Luso-Espanhola. "Demos os nossos contributos e foram muito bem acolhidos. Agora têm de ser efetivamente concretizados no terreno", afirma o autarca que marcou presença na cerimónia.

Fernando Nogueira sublinha o "vasto e persistente trabalho desenvolvido, há vários anos, pelos municípios do Vale do Minho e pelos concelhos do Baixo Minho galego em prol da resolução de problemáticas de fronteira com impactos no dia a dia das populações", realçando que, há cerca de dois a três anos, quer no âmbito da Eurocidade Cerveira-Tomiño, quer no seio do AECT Rio Minho, "tem sido possível uma parceria muito próxima com a tutela e com resultados muito positivos".

Entre as medidas anunciadas pelos governos de Portugal e de Espanha está a criação da figura do trabalhador transfronteiriço, uma ideia lançada pelo AECT Rio Minho e reivindicada aquando o encerramento de fronteiras como medida de contenção à pandemia Covid-19, e que, para Fernando Nogueira, "se o cartão já existisse, teria facilitado o dia a dia de milhares de trabalhadores transfronteiriços durante esse período". Contudo, a proposta do AECT Rio Minho é de "um cartão mais abrangente que sirva todos os residentes de fronteira, de forma a ser sustentada uma área funcional transfronteiriça".

Os dois países querem avançar também com uma maior coordenação nos serviços básicos, como Saúde, Educação, Serviços Sociais e Proteção Civil, estando previsto, por exemplo, o 112 transfronteiriço, que vai permitir ao utente acesso aos serviços de emergência mais próximos, sejam eles portugueses ou espanhóis. Lembrando que a Eurocidade Cerveira-Tomiño tem sido um exemplo e boa prática na gestão partilhada de serviços e equipamentos públicos, o diretor do AECT Rio Minho aguarda com expetativa que, especificamente nas áreas da saúde e da proteção civil "se passa da teoria à prática", pois "também há vários anos que a Uniminho iniciou um estudo com várias necessidades referenciadas e que, recentemente, o AECT Rio Minho voltou a insistir na importância de uma efetiva cooperação transfronteiriça, assim como ao nível da flexibilização dos transportes transfronteiriços".

Outro exemplo é o documento único de circulação para harmonizar a passagem de menores entre Portugal e Espanha, "um impasse burocrático detetado pelas provedoras transfronteiriças de Cerveira-Tomiño", que compilaram os vários obstáculos criados para o bom relacionamento entre as comunidades escolares vizinhas numa recomendação remetida a várias entidades e instituições nacionais e europeias. "Finalmente, conseguimos ter a atenção e esta recomendação passou a integrar a estratégia luso-espanhola", realça Fernando Nogueira.

O diretor do AECT Rio Minho acredita que a execução da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço vem amenizar séculos de esquecimento e de prejuízo a que estes territórios estiveram sujeitos, dando prioridade à desconstrução definitiva de burocracias e à valorização das dinâmicas existentes. "Os cidadãos de fronteira não estão no fim do país, mas no centro de uma Euroregião Norte de Portugal e Galiza. Estes territórios transfronteiriços têm de ser encarados de forma integrada e conjunta, e por isso mesmo também apresentamos o nosso interesse e disponibilidade de vir a implementar neste território, a título de projeto piloto, uma ITI - Intervenção Territorial Integrada", conclui Fernando Nogueira.

A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço abrange 1.551 freguesias portuguesas, uma área correspondente a 62% do território português e beneficia mais de um milhão e seiscentos mil portugueses. Do lado espanhol, inclui 1.231 municípios e 3,3 milhões de habitantes, numa área correspondente a 17% da superfície de Espanha. No total, em Portugal e Espanha, esta Estratégia vai servir de forma direta mais de cinco milhões de pessoas, ao longo de uma das maiores fronteiras da Europa.

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