O Centro de Mar, instalado a bordo do navio-museu Gil Eannes, acolheu hoje de manhã uma sessão de agradecimento aos 38 nadadores salvadores que asseguraram a vigilância de 13 praias do concelho ao longo de 96 dias de época balnear. Na cerimónia, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, o Comandante da Capitania e o Vereador do Ambiente agradeceram aos nadadores salvadores e à direção da Coordenada Decimal o trabalho realizado nas praias de Viana do Castelo, destacando-se as 960 horas de vigilância e os 16 mil quilómetros percorridos pelas duas viaturas de apoio.

Ao longo da época balnear, foram registadas 229 ocorrências, não tendo sido assinalada qualquer vítima mortal. Foram registadas 125 ocorrências em praticantes de atividades náuticas e foram realizadas manobras de primeiros socorros em 113 ocorrências entre os veraneantes.

Houve necessidade de se proceder a evacuação hospitalar em 52 casos, tendo sido ainda promovidas 14 assistências na via pública. Os nadadores salvadores promoveram 23 salvamentos aquáticos ao longo destes mais de três meses. Os resultados obtidos revelaram da parte dos nadadores salvadores um trabalho importante de prevenção, treinos, dedicação e sensibilização da comunidade.

Os nadadores salvadores foram responsáveis pela vigilância de 24 quilómetros de costa, assegurando a segurança de 13 praias vigiadas e de 40 recantos. Mais uma vez, o Município de Viana do Castelo ostentou 8 bandeiras azuis nas praias de Afife, Arda, Paçô, Carreço, Norte, Cabedelo, Amorosa e Castelo do Neiva. A vigilância, assistência e socorro balnear esteve a cargo da Associação de Nadadores Salvadores Coordenada Decimal, operando em conjunto com a Autoridade Marítima.

O Vereador da Coesão Territorial da Câmara Municipal de Viana do Castelo reuniu com os Presidentes das Juntas e Uniões de Freguesia do concelho para reavaliar o processo de descentralização de competências. Foi feita uma avaliação positiva da aplicação deste processo, tendo sido abordadas necessidades de melhorias e de reforços para o futuro.

Recorde-se que a Câmara Municipal celebrou, no passado ano, com as 27 Juntas e Uniões de Freguesia autos de transferência de competência que implicaram um financiamento de 1,9 milhões de euros às freguesias. O Município de Viana do Castelo promoveu, assim, a descentralização nas áreas da requalificação do espaço público, gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, manutenção e reparação e substituição de mobiliário urbano, gestão e manutenção de mercados e feiras, realização de pequenas reparações em estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º Ciclo e manutenção de espaços envolventes de estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1º Ciclo.

Na altura, o Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, defendeu que a transferência de competências representa um grande esforço financeiro para o Município, num sinal claro do investimento que o executivo tem feito na cooperação com as freguesias, melhorando a qualidade e a relação de proximidade com os cidadãos.

De acordo com as propostas dos diversos autos, o reforço da autonomia local é concretizado não só através da descentralização de competências da Administração direta e indireta do Estado para as autarquias locais e para as suas estruturas associativas, mas também através da redistribuição de competências entre a Administração autárquica.

Está concluída a empreitada de construção da nova rotunda de Mazarefes, que representou um investimento superior a 232 mil euros por parte da Câmara Municipal de Viana do Castelo. A construção da rotunda que abre amanhã à circulação automóvel visou a melhoria das condições de segurança rodoviária e pedonal na ligação entre a estrada municipal e a EN 308.

A empreitada, para além de corrigir a geometria rodoviária entre a estrada municipal e a estrada nacional, incluiu também trabalhos de renovação da rede de águas, águas pluviais, saneamento e infraestruturas de iluminação pública.

A intersecção giratória foi projetada observando as "Normas de Dimensionamento de Rotundas", apresentando a flexibilidade suficiente para satisfazer as necessidades de tráfego da ER 308 e permitir uma circulação fluida do tráfego para quem entra ou sai da mesma. A rotunda ocupou parte da plataforma da ER 308 e EM 542, bem como parcelas de terreno adquiridas pela Câmara Municipal de forma a garantir a viabilidade do projeto.

Recorde-se que este projeto de transformação de um entroncamento numa intersecção giratória na ER 308 ao km 1+100 teve em conta o facto de o anterior entroncamento se assumir como principal ponto de ligação da ER308 à EN203, "apresentando caraterísticas geométricas inadequadas para garantir as mais elementares normas de segurança rodoviária", pelo que se tornava necessário "dotar esta intersecção de condições de acessibilidade e segurança para peões e automobilistas".

O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo visitou ontem a freguesia de Vila Nova de Anha, num momento marcado pela assinatura de um protocolo para a requalificação do Centro Cívico. Foi ainda visitada a obra de requalificação e pavimentação da Rua do Noval e de outras artérias da freguesia.

O executivo visitou ainda o Complexo Desportivo, onde foi instalada a nova iluminação do campo, numa melhoria apoiada pela Câmara Municipal.

Esta visita integra o conjunto de visitas que o executivo municipal tem vindo a fazer no sentido de conhecer as empreitadas em curso e os novos projetos e investimentos para as freguesias do concelho, integrada na sua política de coesão territorial.

Recorde-se que as Grandes Opções do Plano para 2020 do Município de Viana do Castelo tem como grandes objetivos de investimento o Ambiente (Redes de infraestruturas de água e saneamento, eficiência energética), a Reabilitação Urbana (PEDU de Viana do Castelo), a Coesão Territorial (Desenvolvimento das Freguesias) e Educação (Requalificação de Equipamentos Escolares, Programas Educativos de Combate ao Insucesso Escolar, Desportos e Cultura para Todos).

A Coesão Territorial e o desenvolvimento das freguesias tiveram em 2020 um acréscimo orçamental de cerca de 500 mil euros para permitir a concretização de projetos e ações da iniciativa das Uniões e Juntas de Freguesia.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de lançar um Programa Excecional no Âmbito da COVID-19 que prevê a atribuição de um apoio de 250 euros por jogo em casa a 19 clubes do concelho, num investimento que rondará os 75 mil euros até final do ano e que integra o programa municipal "Ativar o Desporto".

De acordo com o protocolo, "face ao estado de contingência decretado pelo Governo Português e tendo em consideração as diretrizes da Direção Geral da Saúde (DGS) em articulação com a legislação em vigor sobre a prática desportiva, em especial, a não presença de público nos eventos desportivos (jogos) e consequente redução de meios financeiros por falta de bilheteira, vem o Município de Viana do Castelo criar um programa de apoio excecional às Associações/Clubes que participam dos diversos campeonatos e são afetados por estas regras". São elegíveis para este apoio as Associações/Clubes que participam em Campeonatos Nacionais ou Regionais na categoria sénior.

Assim, o programa de caráter excecional visa apoiar as Associações/Clubes do concelho afetadas pelas regras que impedem a presença de público nos recintos desportivos, não permitindo assim a venda de bilhetes e respetivas receitas, a qual permitia a organização dos jogos, o pagamento da segurança e arbitragem.

O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, refere que esta "é uma área importante para desconfinarmos", já que "o associativismo é fundamental, é uma das maiores riquezas que temos em Viana do Castelo, quer na área da cultura quer no desporto".

"Quisemos dar às associações e clubes um sinal de que estamos solidários com eles. Este é um tempo diferente, é um tempo em que todos somos convocados a procurar soluções para reativar a economia, a cultura e o desporto", declarou o edil.

Já o Vereador do Desporto, Vítor Lemos, indicou que os clubes fizeram "sentir as suas dificuldades por não terem capacidade de realizar bilheteira", pelo que este programa excecional vai apoiar 11 equipas de futebol, 3 de voleibol, 2 de hóquei em patins, 1 de basquetebol e 1 de andebol. "Temos consciência de que não nos conseguimos substituir à receita perdida por falta de público, mas queremos que os nossos clubes possam jogar mais tranquilos porque não será por falta de pagamento à arbitragem e segurança que vão deixar de competir", frisou.

Este apoio durará enquanto não for revista a legislação em vigor que impede a entrada de público e é válido até 31 de dezembro de 2020, sendo que as Associações/Clubes devem apresentar o calendário de jogos oficiais e são apoiados nos jogos em casa, após a realização dos mesmos.

São abrangidos por este apoio excecional a Associação Desportiva Afifense, Associação Desportiva de Barroselas, Associação Desportiva de Chafé, Associação Desportiva e Cultural de Alvarães, Associação Desportiva e Cultural de Perre, Associação Desportiva Darquense, Associação Juventude de Viana, Clube Basquete Viana, Deucriste Futebol Clube, Escola Desportiva de Viana, Futebol Clube Vila Franca, Grupo Desportivo Castelense, Grupo Desportivo Monserrate, Neves Futebol Clube, Santa Luzia Futebol Clube, Sport Clube Vianense, Sport União Cardielense, União Desportiva Lanheses e Voleibol Clube de Viana.

A Cimeira Ibérica vai realizar-se dentro de poucos dias na cidade da Guarda com um significado especial para os dois países, mas com enorme expectativa para as populações dos territórios do interior e de fronteira.

As preocupações e problemas concretos das populações dos territórios de fronteira em dois países com um grande lastro centralista nem sempre no passado estiveram no centro das cimeiras. Normalmente, estes momentos assinalavam acordos entre os dois Governos para grandes projetos, grandes infraestruturas ou tomadas de posição conjuntas sobre temas europeus. Não significa que estes assuntos não sejam relevantes, mas ficavam muitos outros temas por decidir, acordar ou implementar da vida quotidiana das populações.

A fronteira entre Portugal e Espanha é a fronteira mais estável da União Europeia, mas também a mais despovoada e com indicadores de desenvolvimento mais frágeis. Por isso, as Entidades Transfronteiriças têm ao longo destes anos de integração europeia assumido o desenvolvimento de muitos projetos de cooperação, procurando diminuir o isolamento, desenvolver pequenas economias e partilhar equipamentos e projetos culturais. Bons exemplos de boas práticas desses protagonistas são a Associação do Eixo Atlântico, as Euro-Cidades e o Instituto Ibérico de Nanotecnologia, entre outros.

A RIET - Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriça tem sido uma plataforma de concertação entre diversas entidades, como redes de cidades, deputações, associações empresariais, universidades e politécnicos, para permitir a discussão de temas e estudos, e a apresentação de projetos e iniciativas de cooperação entre os dois territórios de fronteira.

É por isso que esta Cimeira Ibérica, ao ter na sua agenda política a discussão e aprovação de uma Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, traz uma nova esperança e, estou certo, grandes oportunidades, para as populações de fronteira e para todas as organizações e Entidades Transfronteiriças.

Portugal e Espanha vão assumir, em boa hora, um objetivo central das suas políticas de cooperação, a cooperação transfronteiriça. Vamos, assim, poder afirmar no contexto da cooperação europeia um papel mais forte e mais determinado na cooperação entre Universidades e Politécnicos de fronteira, projetos de desenvolvimento e valorização económica, social e turística, partilhar mais equipamentos e serviços públicos e, desta forma, fixar e atrair mais jovens para estes territórios.

Para concluir este processo virtuoso de afirmação e densificação da cooperação transfronteiriça só falta mesmo atualizar o Tratado de Valência, dando mais flexibilidade jurídica e fiscal às organizações e projetos transfronteiriços para que possamos ir mais longe nas políticas da cooperação, do que apenas na gestão dos fundos europeus.

José Maria Cunha Costa

O Museu de Artes Decorativas acolhe até dia 22 de novembro a exposição "Matt Mullican e Rui Chafes na Coleção de Serralves". Organizada pela Fundação Serralves e Câmara Municipal de Viana do Castelo, a mostra reúne obras do português Rui Chafes e do norte-americano Matt Mullican, nomes que ocupam um lugar cimeiro no panorama artístico contemporâneo e na história da Coleção de Serralves.

Rui Chafes nasceu em Lisboa em 1966. Formado em Escultura na Escola de Belas-Artes da Universidade de Lisboa (1984-1989), é na Alemanha, onde frequenta a Kunstakademie (Dusseldorf), que desenvolve o seu interesse pela língua e cultura germânicas e o gosto pelo Romantismo. Começa a expor individualmente em 1986, apresentando neste período instalações compostas por materiais variados. A busca pelo depuramento formal levam-no a conceber, em 1989, as primeiras esculturas em ferro pintado de negro, opção que iria marcar o seu percurso disciplinar enquanto escultor.

A sua obra é marcada pelas referências mais ou menos subtis às temáticas e estética do romantismo alemão, pautando-se por uma contínua interrogação sobre o ato de fazer e pensar a arte e sobre o próprio objeto artístico. As suas pesquisas centram-se na intensa relação entre razão e emoção, no questionamento da dicotomia ausência / presença do corpo e na reflexão acerca do lugar da escultura e das inter-relações entre obra, espaço e observador, do que resultam trabalhos marcados por uma forte componente orgânica e solidez formal.

A par da conceção de uma obra escultórica profusa, Rui Chafes dedica-se ainda ao desenho, meio através do qual desenvolve formal e conceptualmente as questões que aborda na escultura.

Já Matt Mullican é um artista plástico norte-americano, nascido em 1951, em Santa Mónica, Califórnia. Matt Mullican teve a sua primeira exposição em 1974 no Californian Institute of Arts, onde também estudou, terminando o curso nesse ano.

Matt Mullican desenvolveu, no decurso da sua carreira artística, um trabalho que tem por objetivo representar uma visão particular do mundo. O seu mundo é um contínuo desafio à relação com a realidade percecionada, desmontando preconceitos de imediatez de visão por contraposição a um jogo permanente entre o objetivo e o subjetivo.

No âmbito das I Jornadas do Património de Viana do Castelo o Presidente e o executivo municipal marcaram presença na reabertura do Centro de Interpretação do Castro do Vieito, na freguesia de Perre, que incluiu a apresentação do filme "Técnicas Milenárias - Castro do Vieito" e o lançamento de uma brochura relativa à exposição permanente.

O Centro de Interpretação do Castro do Vieito, inaugurado em 2017, resulta dos achados encontrados durante a construção da A28 e da A27. O equipamento, instalado na antiga Escola das Portelas, visa preservar, valorizar e musealizar a área arqueológica e resulta de um trabalho de parceria entre a autarquia, a Junta de Freguesia de Perre, a Universidade de Coimbra e o Museu D. Diogo de Sousa.

Recorde-se que, ao longo de dois dias, foram promovidas as I Jornadas do Património de Viana do Castelo, que contaram com a intervenção de diversos especialistas da área, integrando o seminário "Contextos e Intervenções em Património".

O Castro do Vieito, localizado na margem direita do rio Lima, insere-se na Serra de Perre ocupando uma pequena colina envolvida nas vertentes do vale do ribeiro de Portuzelo - Outeiro, e é um povoado fortificado do tipo tradicional com médias dimensões, disposto em patamares devido ao escalonamento do terreno. Tem um sistema defensivo assente em duas muralhas, reforçadas por um fosso do lado norte e complementado por um torreão.

A escavação do sítio, que ocorreu entre 2004 e 2005, correspondeu a cerca de 15.000 m2, e demonstrou que a povoação atingiu o seu auge durante o período tibero-claudiano (meados a finais do I séc. a.C.), onde apresentou maior densidade de habitação, evolução técnica e conforto em todos as suas vertentes económicas e culturais.

Foi um povoado de grandes contatos com o exterior, como se pode verificar pela grande quantidade de material importado (grande quantidade de ânforas). O rio Lima constituía uma via de comunicação por excelência para o transporte de mercadorias. A existência de metais e consequente exploração na zona também teve grande importância para os habitantes deste castro.

Perante os achados, foi decidida a musealização através do Gabinete de Arqueologia da Câmara Municipal, da Universidade de Coimbra e do Museu D. Diogo de Sousa, sendo que foram encontrados vários artefactos de valor, designadamente uma tranqueira em pedras com a forma de uma cabeça humana, diversas ânforas, cerâmica, moedas de prata, brincos e outros objetos de adorno, alfaias agrícolas, entre outros.

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou por unanimidade a redução do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para apoiar as famílias. A proposta, apresentada pelo executivo municipal de redução de IMI para 0.36% para prédios urbanos representa uma redução de 20 por cento na taxa máxima fixada por lei (0.40%).

O executivo também propôs uma redução adicional do IMI para famílias numerosas, com deduções fixas para o número de dependentes previstos. Assim, para um dependente a dedução fixa é de 20 euros, para dois dependentes de 40 euros, três ou mais dependentes a dedução é de 70 euros.

Foi aprovado também pela Assembleia Municipal um regime de incentivos à reativação da atividade económica para empreendimentos turísticos, acolhimento empresarial e atividades ligadas à agricultura, florestas e economia do mar. Esta proposta do executivo municipal que foi aprovada prevê um regime de isenções totais das taxas administrativas e taxas de infraestruturas para todas as empresas associadas à atividade económica e reabilitação urbana.

O conjunto de incentivos inclui ainda a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis) para empreendimentos turísticos ou empresariais, tendo ainda sido aprovada a isenção do IMI por 5 anos para empreendimentos turísticos, hotéis ou equipamentos de interesse turístico.

Este conjunto de incentivos integra-se no programa que o executivo municipal apresentou recentemente de acelerar a economia e aumentar o emprego. Este conjunto de medidas visa recuperar e reativar a economia local para consolidar e aumentar o emprego em Viana do Castelo. Para tal, o Município desenhou instrumentos de auxílio fiscal e de atratividade económica que, simultaneamente, permitem o apoio ao reinvestimento das empresas e pretendem atrair novos investimentos.

Estes incentivos, que visam mitigar também os efeitos das medidas de contenção do COVID 19, permitirão relançar a economia, o investimento e o emprego em Viana do Castelo, demonstrando que o concelho é um amigo do investimento, e dando cumprimento ao Plano de recuperação e reativação económica definido para minimizar os impactos na economia.