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Serra d'Arga

Município de Caminha quer integrar os 10.000 hectares da Serra d'Arga, sopé e zona de planície na "Rede Nacional de Áreas Protegidas"

O Município de Caminha aprovou na última reunião camarária a proposta de criação da área de Paisagem Protegida Regional da Serra d'Arga, depois de Viana do Castelo e Ponte de Lima já o terem feito e Vila Nova de Cerveira lhes seguir as pisadas em sessão do passado dia 25.

Os quatro municípios ficaram a possuir um grande conhecimento da Serra d'Arga após a realização de diversos estudos, confirmando-se o "enorme património" deste maciço rochoso, incluindo o seu sopé e as zonas de planície banhadas pelos rios e regatos afluentes aqui nascidos e que desaguam no litoral caminhense, fez questão de sublinhar o vereador Guilherme Lagido, principal responsável por este projecto de defesa da Serra d'Arga.

Como tal, "é com prazer que volto a este tema que não era a minha preocupação quando vim para cá", admitiu, "mas queria, sim, saber o valor da Serra d'Arga", porque os demais municípios interessados em desenvolver este processo, "nunca conseguiram mobilizar o de Caminha" no passado, lamentou.

"Tudo inventariado"

Na posse destes elementos, o autarca e os demais colegas dos quatro municípios, tiveram a confirmação da valia patrimonial deste sítio que chega aos rios Âncora e Coura, assegurando que os valores culturais não se encontram somente na parte mais alta da montanha, mas, sobretudo, "no sopé da Serra d'Arga", onde existem espécies em risco de extinção e uma área com extraordinário valor paisagístico.

O responsável pela pasta do ambiente referiu que os 4.000 hectares da Serra d'Arga não ficam bem protegidos, sem que todo o sopé o seja igualmente, ampliando para 10.0000 hectares a geografia a proteger.

"Este é o primeiro passo formal"

Através desta figura agora aprovada (Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d'Arga) - "o que fácil", precisou -, deve dar-se um novo e decisivo passo, porque, vincou, "queremos que faça parte da Rede Nacional de Áreas Protegidas".

O vice-presidente camarário explicou que a partir de agora tem de haver um Agrupamento de Municípios a delinear os respectivos instrumentos de gestão que permitam desde logo "defender a Serra d'Arga dos incêndios, háquias, espécies invasoras e da exploração do lítio", aproveitando para frisar que a Câmara de Caminha esteve desde sempre contra esta indústria mineira. Reuniões semanais para desenvolver este processo de gestão, foi o que preconizou o vereador caminhense.

"Argumentos racionais" para defender a Serra d'Arga

Nesta perspectiva, considera ser essencial "arranjar argumentos racionais", porque "os emocionais não chegam", embora "todos sejamos necessários para defender A Serra d'Arga".

Espera que até final do ano todo este processo esteja aprovado pelo Governo, mas certezas ainda não tem.

Câmara de Caminha contra o lítio

Em defesa do maciço central e de outras freguesias eventualmente afectadas pela mineração, apontando os casos de Dem, Gondar ou Orabacém, Miguel Alves, presidente do Executivo, ao introduzir esta proposta à vereação, recordou que a Rede Natura exclui a mineração da sua área, área esta que no concelho de Caminha abrange todo o litoral.

O autarca insistiu que "a Câmara de Caminha é contra a regulamentação da lei das minas" elaborada pelo Ministério do Ambiente e destacou a liderança do seu Município nessa luta, pela mão do vice-presidente Guilherme Lagido.

"Todos somos necessários para defender a Serra d'Arga"

O PSD manifestou-se "totalmente a favor deste projecto" e que deverá ser aprovado "quanto antes", assim se expressou a vereadora Liliana Silva, apenas lamentando que algumas juntas de freguesia tivessem estado "reticentes" a condenar a prospecção e exploração de lítio.

A autarca recordou que em Março não tinha passado uma moção de censura apresentada pelo PSD porque Miguel Alves referira que não se sabia ainda nada de concreto sobre o projecto de lei da mineração e das intenções do Governo nesta matéria.

A eleita social-democrata referiu que a Rede Natura nunca tinha estado nos projectos do Governo.

Como Guilherme Lagido se tivesse referido ao desinteresse do Executivo social-democrata que precedeu a actual maioria socialista até final de 2013, na defesa da Serra d'Arga, a vereadora disse que até 2015 não pediam pareceres às câmaras municipais.

O bate-papo político esteve presente, com Guilherme Lagido a garantir que os primeiros pedidos de pareceres sobre prospecções e explorações já remontavam a 2009, incluindo para o maciço central da serra, e Caminha, na altura "não reagiu", acusou, embora até entendesse que nesse tempo o tema ainda era "um não problema".

"Não estamos tranquilos"

Contudo, à medida que as tentativas de prospecção e exploração avançaram, Guilherme Lagido assegurou que "não aceitaremos a exploração do lítio nos sítios de importância comunitária que possam ser afectados", nomeadamente as áreas banhadas pelas linhas de água que nascem na Serra d'Arga.

Contudo, apesar de toda a contestação à exploração desse minério que existe em quantidades reduzidas na Serra d'Arga, o vereador reconheceu que "não estamos tranquilos".

CIM deveria pronunciar-se

Liliana Silva insistiu na inexistência de pedidos de pereceres antes de 2015, em que "nem se falava do programa nacional da mineração, como acontece agora" e pediu que a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho tomasse uma posição sobre o assunto.

"Será a 4ª de Portugal"

Na Assembleia Municipal reunida no final de semana, o deputado municipal socialista Filipe Fernandes destacou que a criação desta área de paisagem protegida regional se tornará na 4ª de Portugal, graças à "corajosa revisão do PDM", mercê da "mudança de paradigma" no concelho há sete anos, em que a Serra d'Arga não foi esquecida, sublinhou.

O autarca aproveitou a sua intervenção para manifestar a posição do PS de Caminha contra a exploração do lítio, "cuja luta começou em 2013", com a chegada deste partido ao poder, recordou.


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