Município de Vila Nova de Cerveira

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira associa-se à indignação manifestada pelo Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses relativamente ao aumento em 100% da Taxa de Gestão de Resíduos, aprovado pelo Governo em reunião de Conselho de Ministros de 17 de setembro, passando de 11 para 22 euros por tonelada, já a partir de janeiro de 2021.

Deliberada sem auscultar os municípios, o objetivo desta medida é, segundo o Governo, contribuir para desencorajar as opões de deposição final em aterro e incineração de lixo indiferenciado, enquanto pretende incentivar a redução da produção de resíduos e a separação de reciclagem de materiais.

O autarca cerveirense assegura que "este aumento exponencial da Taxa de Gestão de Resíduos só vem sobrecarregar ainda mais as famílias e as empresas, salvo se o Município conseguir encaixar mais uma despesa a favor do Estado". Fernando Nogueira realça que "a taxa em causa é refletida na fatura que vulgarmente designamos de 'fatura da água', mas que como se sabe engloba os serviços de água, saneamento e resíduos, e que já apresenta uma percentagem significativa de impostos, taxas e taxinhas para os cofres do Estado". Feitas as contas, o Município de Vila Nova de Cerveira produz cerca de 5 mil toneladas/ano de resíduos sólidos, pelo que este aumento da taxa equivale a mais 55 mil euros/ano, num total superior a 100 mil euros/ano.

Consciente da importância da sustentabilidade ambiental, o edil cerveirense considera que a efetiva concretização carece de cidadãos motivados e empenhados, e para isso é necessário o reforço da sensibilização e não de uma atuação quase que coerciva de aumento de taxas, com impacto negativo nos orçamentos familiares, e ao qual acresce o atual momento de incerteza provocado pela pandemia Covid-19.

Município de Vila Nova de Cerveira

Reunido esta sexta-feira, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, autorizar o Município de Vila Nova de Cerveira a apresentar a proposta de criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d'Arga, conjuntamente com os concelhos de Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo. Constituição de uma associação de municípios com fins específicos que garanta a respetiva gestão é o próximo passo.

O documento base da proposta refere que "a Serra d'Arga constitui uma área emblemática, pela vastidão das paisagens agrestes do seu topo e também pela singularidade dos seus valores naturais", destacando a existência de "um património cultural singular pela sua situação geográfica, mas também pela forma como as atividades humanas foram desenvolvidas, de modo, ao longo do tempo, garantir a sustentabilidade das populações".

Após aprovação pelos quatro municípios envolvidos, o objetivo é iniciar o processo de constituição de uma associação de municípios com fins específicos que garanta a gestão da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d'Arga. Enquanto esse passo não for concretizado, cabe à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho apoiar o processo ao nível jurídico.

A criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d'Arga contribuirá para a conservação da natureza e da biodiversidade em presença na serra e, por conseguinte, no Noroeste Peninsular, perspetivando-se que sejam fomentadas condições que permitam o desenvolvimento socioecónomico sustentável da área, com benefícios para as comunidades locais e para a exploração do território do ponto de vista turístico, de educação e sensibilização ambiental.

A Serra d'Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária. É detentora de 10 tipos de habitat de importância comunitária, de uma extraordinária riqueza florística, com 546 espécies de plantas vasculares, incluindo 32 espécies raras ou ameaçadas de extinção, a presença confirmada de mais de 180 espécies de vertebrados selvagens, entre as quais espécies raras e emblemáticas como o lobo, a salamandra-lusitânica e o bufo-real.

Município de Vila Nova de Cerveira

Está lançado o desafio solidário. Durante o mês de outubro, faça uma caminhada pelos (en)cantos de Vila Nova de Cerveira com a t-shirt da Liga Portuguesa Contra o Cancro vestida e partilhe uma fotografia com o Município de Vila Nova de Cerveira, acrescentando o hastag #CorridaParaAVida. Os interessados podem adquirir as t-shirts este fim-de-semana, 26 e 27 de setembro, no Terreiro, com um valor simbólico de 3 euros.

É verdade que a pandemia Covid-19 veio alterar o formato de muitas atividades/eventos, mas também é verdade que a população tem sabido readaptar-se, e a Liga Portuguesa Contra o Cancro - Núcleo Regional do Norte não é exceção.

Não podendo organizar a Caminhada Solidária nos moldes tradicionais, a proposta apresentada é cada participante, sozinho ou acompanhado, em hora e local por si definido, fazer uma caminhada com a t-shirt da LPCC vestida e partilhar a sua experiência, inspirando outras pessoas a fazê-lo. O apelo é que esta atividade cumpra sempre as normas estabelecidas pelo Govenro e as recomendações de segurança emanadas pela Direção Gral de Saúde, no que rrespaita à prevenção e contenção à Covid-19.

As t-shirts vão estar à venda este fim-de-semana, no Terreiro, podendo ainda ser adquiridas, de segunda a sexta-feira, nos Serviços Municipais de Intervenção Social (SMIS), entre as 09h00 e as 17h00. Para mais informações, os interessados devem contatar o número 251 70 80 71.

A fotografia pode ser enviada para o email comunicacao@cm-vncerveira.pt e, quando convertida em post nas redes sociais, deve ser integrado o hastag #CorridaParaAVida

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Para assinalar a Semana da Cooperação Europeia, os autarcas da Eurocidade Cerveira-Tomiño protagonizaram, nesta manhã de sexta-feira, um ato simbólico de plantação da 'Árvore da Amizade' em pleno Parque de Lazer do Castelinho.

Habitualmente diz-se que a amizade é como uma planta, pois o seu fortalecimento carece de um cuidar e atenção permanentes. E essa é a mensagem que os concelhos de Vila Nova de Cerveira e de Tomiño pretendem difundir e partilhar, a de que a cooperação transfronteiriça, embora seja algo natural, precisa de ser dinamizada e potenciada, de forma a constituir-se como um fator de impacto positivo no bem-estar de ambas as populações.

A árvore selecionada foi um carvalho espanhol, pelo nome e pelas suas caraterísticas de adaptação às condições de terreno e metereológicas, que crescerá tendo como cenário o rio Minho e o Espaço Fortaleza (Goián, Tomiño).

O edil cerveirense, Fernando Nogueira, sublinhou "o enraizar de um símbolo da Amizade Cerveira-Tomiño que, com base nesta cooperação potenciada pela Europa, permite reforçar os laços de amizade que são ancestrais entre dois povos vizinhos, que hoje são muito fortes e que queremos que sejam cada vez mais indestrutíveis". Por sua vez, a alcaldesa de Tomiño, Sandra Gonzalez, acrescentou que "as árvores, que significam natureza, contribuem para a valorização desta envolvente natural que é objeto da cooperação transfronteiriça existente entre Cerveira e Tomiño, e que também se enquadra na agenda europeia no âmbito da proteção, preservação e valorização do património natural".

O Dia da Cooperação Europeia ou "EC Day" (European Cooperation Day) é celebrado, anualmente, na semana do 25 de setembro com múltiplas ações dinamizadas em diversas regiões da Europa e que procuram colocar em destaque o potencial e a riqueza cultural presentes nos diversos países que integram a União Europeia.

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A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira volta a abdicar, em 2021, a totalidade da receita de IRS a que tem direito (5%) a favor dos seus residentes. Medida enquadra-se na política de baixa fiscalidade implementada, há cinco anos, por este executivo e reforçada atendendo à atual conjuntura socioeconómica.

O edil cerveirense realça uma gestão autárquica coerente que, acrescida pelo contexto atual de pandemia Covid-19 e de todos os efeitos nefastos subjacentes, a decisão para 2021 não poderia ser outra, "com o município a mostrar a vertente solidária e de apoio social quando é imperativo para as famílias". "Perspetivam-se tempos difíceis pois, e apesar de uma forma geral, os trabalhadores por conta de outrem terem tido o salário garantido durante este período de pandemia Covid-19, em particular de confinamento, há agregados familiares que registaram quebras no seu orçamento mensal devido a situações de lay-off, e isso vai-se refletir no IRS a pagar no próximo ano", afirma Fernando Nogueira.

Contas feitas, o abdicar de 5% de IRS equivale a cerca de 300 mil euros que deixarão de entrar nos cofres da autarquia de Vila Nova de Cerveira, "um número interessante que poderia ser aplicado no concelho, mas quando se fala em aliviar o esforço financeiro familiar é um investimento inestimável".

Com a tradição recente de abdicar de 2,5%, investindo a parte do valor arrecadado por este imposto no apoio social, nomeadamente no reforço da assistência domiciliária aos idosos isolados, em 2020, o executivo municipal decidiu dobrar o desconto e devolver a totalidade do IRS aos munícipes, passando a integrar a restrita lista de 25 autarquias que implementaram esta medida (de entre os 308 municípios portugueses).

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Para assinalar o Dia Mundial do Turismo, que se celebra desde 1980, no dia 27 de setembro, o Município de Vila Nova de Cerveira disponibiliza, este domingo, entradas gratuitas no Aquamuseu do rio Minho. Dado o atual contexto de pandemia Covid-19, há procedimentos de segurança emanados pela Direção Geral de Saúde que estão a ser escrupulosamente cumpridos.

O Dia Mundial do Turismo foi escolhido na data em que, no ano de 1970, entraram em vigor as diretivas que são consideradas como mais marcantes para o turismo global. Esta comemoração anual tem como objetivo chamar a atenção para a importância do turismo em todo o mundo, como alavanca para o desenvolvimento económico, preservação e promoção da cultura e do património.

De portas abertas desde 13 de julho de 2005, o Aquamuseu do rio Minho tornou-se num dos maiores polos de atração turística de Vila Nova de Cerveira, alcançando uma média anual de 25 mil visitantes. Localizado junto à margem do rio Minho e integrado numa envolvente natural de Vila Nova de Cerveira, este equipamento municipal público, de interesse supramunicipal, transporta para dentro de quatro paredes toda a riqueza natural e patrimonial daquele curso de água internacional.

Associando-se à comemoração do Dia Mundial do Turismo, o Município de Vila Nova de Cerveira propõe, para o próximo domingo, um programa familiar completo, com as vertentes cultural, turística, científica e uma forte componente pedagógica, ao único museu que tem como referência um rio - o Rio Minho. Uma oportunidade para quem nunca visitou o Aquamuseu do rio Minho ou de voltar a desfrutar do espaço que, pelo menos, com caráter trimestral, apresenta exposições com temáticas diferentes.

Cumprindo as normas impostas pela DGS, ao nível de distanciamento social, de lotação do espaço e de higienização, a visita gratuita pode ser realizada, este domingo, entre as 10h00 e as 12h30 ou das 14h00 às 18h00.

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No próximo ano, a política fiscal municipal de Vila Nova de Cerveira continua a demarcar-se pela minimização do esforço tributário solicitado aos agregados familiares. Reafirmando a preocupação social para com os seus munícipes, a Câmara Municipal mantém o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2021 nos valores mínimos exigidos por lei, sendo ainda aplicadas as reduções complementares a famílias com dependentes.

A implementação da baixa fiscalidade no concelho já advém desde 2015, com o executivo cerveirense a apostar numa aplicação direta para os valores mínimos legalmente estipulados, e não de forma faseada, tendo como princípio essencial não onerar a carga fiscal das famílias, incentivando à sua permanência e fixação no concelho.

Assim, os proprietários de património imobiliário em Vila Nova de Cerveira continuarão a pagar, em 2021, o IMI pelo valor mínimo permitido por lei, isto é, 0,3% para os prédios urbanos avaliados e 0,8% para os prédios rústicos.

Por sua vez, a redução do valor do IMI em função do número de filhos também permanece inalterada, nomeadamente de 20 euros para agregados familiares com um dependente, de 40 euros para agregados familiares com dois filhos e de 70 euros para casais com três ou mais dependentes.

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Andreia C. Faria nasceu no Porto, em 1984.

Publicou em 2008 o seu primeiro livro de poemas, De haver relento (Cosmorama Edições). Seguiram-se Flúor (Textura Edições, 2013), Um pouco acima do lugar onde melhor se escuta o coração (edições Artefacto, 2015) e Tão Belo Como Qualquer Rapaz (Língua Morta, 2017), que recebeu o Prémio pela Sociedade Portuguesa de Autores 2017 para melhor livro de Poesia.

Publicou em 2019 pela chancela da Porto Editora a antologia "Alegria para o fim do mundo''. O seu último livro intitula-se Clavicórdio, publicado em Fevereiro 2020.

Foi recentemente galardoada com o 13.º Prémio Literário Fundação Inês de Castro.

Porta XIII