1. O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Ponte da Barca existe, tendo sido aprovado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em 2015, com um período de vigência de 5 anos, contados a partir da data de aprovação, conforme o previsto no art.º 9.º do Despacho n.º 4345/2012, de 27 de março do Ministério do Ambiente;

2. A Câmara Municipal de Ponte da Barca não deixou, portanto, caducar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, assim como não é verdade que não está sem o referido plano;

3. A Câmara Municipal de Ponte da Barca tem um plano de segunda geração, o qual se encontra em processo de revisão, à semelhança de inúmeros concelhos do país e nos termos da lei;

4. A revisão do plano trata-se de um processo bastante complexo, uma vez que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios é um instrumento de planeamento que se pretende dinâmico e adaptado à realidade do território, carecendo de uma correta e rigorosa atualização;

5. Até à aprovação final da revisão em curso por parte do ICNF, mantêm-se em vigor todas as regras do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios no concelho de Ponte da Barca que se encontra em vigor, não existindo qualquer ausência a este respeito;

6. Encontram-se salvaguardadas ao nível municipal todas as normas contidas na legislação de Defesa da Floresta contra Incêndios, Lei n.º 20/2009, de 12 de maio.;

7. A Câmara Municipal de Ponte da Barca apela ao sentido de responsabilidade dos órgãos de comunicação social na difusão de informações que não são previamente confirmadas pelas entidades responsáveis, evitando assim desnecessária insegurança e falsos alarmes junto da população;

8. A A Câmara Municipal de Ponte da Barca, em colaboração com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, Bombeiros Voluntários de Ponte da Barca e Guarda Nacional Republicana, garantem o absoluto cumprimento da legislação, assim como o total empenho e dedicação em continuar a garantir toda a segurança das populações e do território de Ponte da Barca contra incêndios.

Está quase concluída a obra de beneficiação do edifício propriedade da Fábrica da Igreja, para a criação de um Albergue de Peregrinos.

Face à constante preocupação de bem acolher quem nos visita, a Câmara Municipal de Ponte da Barca formalizou um protocolo com a Fábrica da Igreja Paroquial de Salvador de Touvedo, num valor de cerca de 32.000,00 euros.

Nesta obra foi realizado um projeto que visa tornar aquele edifício, que estava devoluto, num sitio com todas as condições para acolher os peregrinos da Via Mariana.

O Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho, foi verificar o andamento das obras, acompanhado pelo Vereador José Alfredo Oliveira, e constatou que o prédio está quase pronto.

"É com muito gosto que vejo esta obra quase terminada. Este projeto vem melhorar as condições de acolhimento de peregrinos de todo o Mundo, otimizando os espaços que estavam inutilizados, disponibilizando-os aos peregrinos e comunidade", afirma o Presidente da Câmara Municipal.

A Secretária de Estado do Turismo visitou Ponte da Barca, onde teve oportunidade de evidenciar o enorme potencial turístico do concelho que está a ser reforçado com a campanha promocional "Fique no Topo, Fique no Norte" levado a cabo pela entidade do Turismo do Porto e Norte de Portugal.

Rita Batista Marques foi recebida por Augusto Marinho, Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, sendo acompanhada por uma vasta comitiva que integrava, entre outros, o Presidente da Entidade do Turismo do Porto e Norte, do Presidente do Fórum Oceano, assim como o Presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos.

Após conhecer as instalações do Peneda-Gerês Adventure Center, assim como da Tobogã - Portugal Adventure Tours, que se fixou na União de Freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil, a Secretária de Estado do Turismo aceitou o desafio de Augusto Marinho para conhecer em primeira mão o enorme potencial turístico do concelho, a razão pela qual Ponte da Barca é considerada Capital do Turismo de Natureza e Aventura.

Nesse sentido, após percurso em bicicleta elétrica de montanha em Entre Ambos-os-Rios, entrada barquense do Parque Nacional Peneda-Gerês, todos tiveram oportunidade de conhecer as futuras instalações do cais flutuante que está a ser construído para melhoria das condições para a realização de atividades náuticas na Albufeira de Touvedo, atravessando o Rio Lima em Stand-Up-Paddle até às margem do concelho vizinho e o regresso em canoa, tendo-se finalizado a visita com a deslocação e mergulho em algumas lagoas na Ermida.

Para Augusto Marinho a visita da entidade máxima do turismo em Portugal a Ponte da Barca reveste uma dupla importância, pois "por um lado dá visibilidade a todo o potencial turístico do nosso concelho e de todo o trabalho que está a ser levado a cabo para melhoria das condições de visitação ao nosso território, mas também a garantia de excelência e segurança num momento muito particular que o país e o mundo estão a viver, razão pela qual este reconhecimento do Governo a Ponte da Barca como destino seguro é um estímulo para continuarmos o trabalho que estamos a levar a cabo pela nossa terra".

Teve lugar, no dia 10 de julho, no Centro de educação ambiental do Vidoeiro, em Terras de Bouro, a sessão de apresentação dos novos investimentos e reforço de meios humanos no Parque Nacional Peneda-Gerês, numa cerimónia que contou com a presença do Ministro do Ambiente, Matos Fernandes. Nesta sessão realizou-se a assinatura do memorando de Entendimento para a adesão ao modelo de cogestão entre os 5 Municípios do Parque Nacional e o protocolo entre os mesmos municípios, o Fundo Ambiental e o ICNF, no âmbito do projeto de melhoria das condições de visitação nos 5 Municípios do

Parque Nacional Peneda-Gerês é que se traduz num apoio no valor de 550 mil euros.

Nesta sessão foi ainda formalizada a contratação de 50 novos elementos do Corpo Nacional de Agentes Florestais a alocar a esta área protegida.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios é um instrumento concelhio imprescindível para uma correta preservação e proteção do território e do património ambiental.

De acordo com o relatório do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), tornado hoje público na comunicação social, o Município de Ponte de Barca é o único concelho da área do PNPG que não possui o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI).

No nosso distrito 8 municípios (Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira) submeteram para parecer vinculativo e posterior aprovação pelas Assembleias Municipais os PMDFCI.

A título exemplificativo, o Município de Melgaço viu aprovada a sua proposta de Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de 3.ª Geração, mediante parecer vinculativo ICNF (Positivo), datado de 18 de dezembro de 2018 e subsequente aprovação pela Assembleia Municipal de Melgaço, em 23 de fevereiro de 2019.

EM PONTE DA BARCA O EXECUTIVO DO PSD NADA FEZ

Augusto Marinho, num momento em que todos os concelhos do Parque Nacional da Peneda Gerês mantinham válidos ou trabalhavam para aprovar os Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios, entretinha-se a cozinhar arranjinhos políticos.

Exigimos que o Executivo do PSD explique publicamente mais esta sua falha muito grave.

Somos um concelho situado no coração do Parque Nacional da Peneda Gerês, Reserva Mundial da Biosfera declarada pela UNESCO e não podemos permitir que coloquem em risco este notável e ímpar Património Ambiental. Não brinquem com o fogo.

Nunca se viu tanto desmazelo e inabilidade política em tão pouco tempo.