A Infraestruturas de Portugal informa que o tráfego está condicionado na Rotunda Norte da EN 13, em Vila Nova de Cerveira, na sequência de alterações no pavimento provocado por uma avaria na infraestrutura hidráulica ali existente. Nesse sentido houve necessidade de suprimir uma via de circulação, estando devidamente sinalizado no local. Prevê-se que a intervenção de reparação fique concluída durante a próxima semana, de forma a restabelecer as condições normais de circulação.

Mais se informa que, serão implementados os Planos de Contingência de mitigação da situação epidemiológica provocada pela COVID-19, definidos pela IP e pela empresa que irá executar os trabalhos.

Solicitamos a melhor compreensão pelos incómodos e inconvenientes que esta situação provoca, na certeza de estarmos a contribuir para a melhoria das condições de segurança da infraestrutura e fundamentalmente dos seus utilizadores.

Infraestruturas de Portugal

'Cerveira - Verão em Movimento, 'O Crochet Sai à Rua… em Cerveira' e a 'XXI Bienal Internacional de Arte de Cerveira' são os três produtos readaptados com que Vila Nova de Cerveira se apresenta neste período de verão atípico devido à pandemia Covid-19. Todos os fins-de-semana, entre 18 de julho e 31 de agosto, estão previstos pequenos concertos ao ar livre e animação de rua, além da ornamentação única de espaços públicos e da realização da reconhecida bienal.

"Quem está habituado a usufruir de um verão de excelência em Vila Nova de Cerveira não vai ficar dececionado". A garantia é dada pelo Presidente da Câmara Municipal que realça "uma mudança de paradigma e um esforço de adaptação para continuar a ter um Verão animado e com cultura, como é apanágio e tradição na 'Vila das Artes'". Fernando Nogueira enaltece a aposta em encontros de expressão cultural concretizados de forma "espontânea e itinerante", evitando a criação de aglomerados populacionais. E acrescenta: "Temos um otimismo controlado e temos de ser realistas. Precisamos de ganhar confiança, trabalhar com todas as precauções necessárias, e esperar a reciprocidade de quem nos visita".

Deixando de parte os grandes concertos afetos às 'Noites de Fado' e ao 'Cerveira Acústica', o 'Cerveira - Verão em Movimento', consiste num conjunto de 10 pequenos concertos dinamizados na sala de visitas do concelho, o Terreiro, com o objetivo de trazer artistas de todo o Alto Minho, com um duplo sentido: dar a conhecer o seu trabalho e, consequentemente, apoiar a cultura de proximidade.

Estes concertos estão agendados para as sextas-feiras e sábados às 22h00, a partir de 31 de julho até 29 de agosto, com Lean Cruz (31 de julho), Dário Rocha (1 de agosto), Paulo Baixinho (7 de agosto), Nuno Casais (8 de agosto), Tiago Garrinhas (1 de agosto), Intenso (15 de agosto), Eliseu Matos (21 de agosto), Eva Mina (22 de agosto), Serginho (28 de agosto) e Domingos Moça (29 de agosto). Dando cumprimento na íntegra das orientações da DGS e da legislação do Ministério da Saúde para os Espetáculos ao Ar Livre, o espaço será delimitado e a lotação restrita, havendo a possibilidade de estes momentos musicais serem usufruídos a partir das esplanadas envolventes.

O 'Cerveira - Verão em Movimento' conta ainda com animação de rua itinerante, com música e teatro, entre 18 de julho e 30 de agosto. Sem horário fixo ou programa definido, os visitantes podem circular pelas principais artérias do centro histórico e desfrutar de cultura protagonizada pela Velha Lamparina e coletividades do concelho, sem provocar concentração de massas.

Habituado a provocar surpresa com recurso à criatividade de pormenor, o concelho de Vila Nova de Cerveira volta a encantar com uma ornamentação única de espaços públicos e ruas do centro histórico. A edição 2020 d' 'O Crochet Sai à Rua' propõe um hino à arte da música, através da criação de peças em tamanho real e de outras com dimensões entre os 3 e 6 metros. Há maestros e pianistas, há palcos recriados e instrumentos musicais, há todo um cenário itinerante para um passeio em ambiente familiar.

A abrilhantar esta programação cultural de Verão 2020 encontra-se a XXI Bienal Internacional de Arte de Cerveira, de 1 de agosto a 31 dezembro de 2020, sob o tema "Diversidade-Investigação. O Complexo Espaço da Comunicação pela Arte". No total serão apresentadas mais de 350 obras de cerca de 370 artistas de 38 países que poderá conhecer, gratuitamente, ao vivo ou sem sair de casa, devido ao duplo formato: presencial e digital (com visita virtual).

Município de Vila Nova de Cerveira

A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre a degradação e rutura em que se encontram as estruturas de drenagem e retenção de lixiviados na área da antiga Mina da Cova (vila Nova de Cerveira) que foi sujeita a obras de recuperação ambiental.

Pergunta:

No passado sábado, dia 4 de julho, no quadro de uma visita de Os Verdes à Serra d´Arga com o objetivo de ver in loco a área abrangida e impactos das pretensões de prospeção/exploração de lítio, tivemos a oportunidade de visitar a antiga "Área Mineira de Covas" situada na freguesia de Covas, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo.

Uma área mineira que ocupava 427,35 ha e envolvia várias minas, nomeadamente a mina de Valdarcas, onde decorreu, de forma regular entre 1952 e 1984, a exploração mineira de estanho, tungsténio e volfrâmio, outorgado à Geomina.

Esta exploração, a exemplo de muitas outras, em Portugal, deixou um passivo com impactos ambientais negativos muito significativos, ao nível da paisagem, da segurança das populações e dos recursos hídricos. Foi avaliado que, só nos últimos 10 anos, a exploração mineira gerou 320 ton de concentrados de volfrâmio que originaram cerca de 500.000 m3 de material de escombreira.

Em 2007, por forma a dar cumprimento à Lei de Bases do Ambiente e ao Decreto-Lei n.º 198-A/2001 de 6 de julho, foi dado início à recuperação ambiental desta área pela EDM (Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA), entidade a quem está conferida a missão de proceder à recuperação ambiental de zonas degradadas por antigas explorações mineiras.

Em 2008, esta intervenção foi dada por concluída. A obra, segundo informações dadas então à Comunicação Social pela EDM, beneficiou de um investimento total de 1.300.000 €, no âmbito do POR Norte (POE/PRIME). No entanto, na informação atualmente disponível na página oficial desta entidade, o valor do investimento referido é somente de 567.643,20 €.

Ainda segundo a informação da EDM, dada em 2008, "a obra traduziu-se na modelação, estabilização e confinamento das escombreiras e na selagem de poços e galerias, bem como na execução de um sistema de drenagem e revegetação, integrando o espaço reabilitado nas povoações de Vilares e Frágua e veio criar as necessárias condições de segurança e indispensável renaturalização e recuperação paisagística em harmonia com os ecossistemas locais e regionais."

Passados 12 anos, sobre a conclusão da recuperação ambiental desta área mineira, a situação que Os Verdes encontraram na visita que fizeram ao local, acompanhados pela Associação COREMA e pelo Movimento S.O.S Serra d'Arga, deixou-nos muito preocupados pelos impactos que a degradação da obra pode vir a ter sobre o ambiente, a saúde e a segurança das populações, nomeadamente, sobre os recursos hídricos.

As situações de degradação da obra que reportamos (fotos em anexo) localiza-se na zona das "lavarias", situada nas abas da Serra d'Arga, na margem esquerda do rio Coura, no qual vai desaguar o ribeiro para o qual escorrem estes lixiviados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1) Tem o Ministério do Ambiente conhecimento da situação de degradação e rutura em que se encontram as estruturas de drenagem e retenção de lixiviados desta área mineira, como se pode verificar nas fotografias em anexo?

2) Quem é responsável por garantir a fiscalização às áreas reabilitadas, depois da obra terminada?

3) Quantas fiscalizações foram feitas à "Área Mineira de Covas" desde 2008, data de finalização da obra? Qual a data da última?

4) Existem relatórios dessas fiscalizações? Registaram problemas?

5) Têm sido feitas analises à qualidade da água do Rio Coura a jusante da entrada do Ribeiro Negro, afluente para o qual escorrem estes lixiviados?

6) Que medidas pretende o Ministério do Ambiente tomar para que esta situação, lesiva do ambiente e perigosa para a saúde, seja rapidamente reparada?

7) Porque tem a página da EDM um valor de investimento diferente do anunciado à época em que a obra foi concluída?

Deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes