A crise económica provocada pela pandemia, colocou à beira da falência ou fez com que encerrassem milhares de microempresas, pequenas empresas ou em nome individual.

O assunto foi objecto de debate na última Assembleia Municipal de final de Junho, levando a CDU a apresentar uma moção de apoio a este mundo empresarial "a necessitar de apoio", vincou Celestino Ribeiro, incluindo os seus trabalhadores.

"É urgente dar resposta"

Este deputado municipal pediu uma resposta "mais célere" por parte do Governo, tomando medidas que evitem a sua falência, auxiliando trabalhadores e empreendedores.

Entre várias medidas, pediu que fosse suspenso o pagamento por conta do IRC durante este ano, simplificação do recurso ao lay-off, uma taxa zero de juros da banca pública relativamente a empréstimos contraídos e descida do preço da electricidade e combustíveis.

PSD concordava de uns pontos e discordava de outros

Apreciando a moção, Taxa Araújo, líder da bancada do PSD, referiu que discordava de alguns pontos, razão pela qual se iria abster, mas deixando liberdade de voto aos demais deputados sociais-democratas.

Relativamente às taxas de juro zero, discordou, preferindo um limite máximo de pagamento de 1.5 e quanto ao pagamento por conta do IRC - e consequente devolução das verbas já pagas -, entendia que deveria ser suspenso até final do ano. Se quanto à descida do preço da electricidade nos meses em que as pessoas estiveram retidas em casa e gastaram mais energia, estava de acordo, já o mesmo não sucedia com os combustíveis por lhe parecer uma medida insustentável do ponto de vista económico e mesmo ambiental.

No que se referia à proposta de não pagamento de rendas por parte de inquilinos, disse ser necessário pensar nos senhorios que vivem delas, entendendo, portanto, ser necessário "partilhar" sacrifícios entre ambos.

"Tecido empresarial sofreu um rude golpe"

O PS, pela voz de Marina Gonçalves, traçou um panorama de "uma realidade preocupante e dilacerante para todos os portugueses", nomeadamente para as empresas e que se teme continue a ser um problema grave nos próximos meses, precisamente quando Portugal vinha apresentando sinais de retoma nos anos anteriores.

Referiu que o Governo tem dado resposta ao apoio ao sector empresarial, alertando a CDU que das oito propostas apresentadas, todas se encontram em discussão no Governo e Assembleia da República de modo a contemplar muitas delas no Orçamento Suplementar, entretanto já aprovado.

Assinalou que algumas das propostas constantes da moção da CDU, já tinham sido avançadas pelo PS, dando como primeiro exemplo "a continuidade do regime de apoio ao emprego com uma progressiva remuneração do trabalhador".

O reforço da linha de apoio do banco público, podendo as pequenas e médias empresas beneficiar de apoios no mercado de capitais, foi outra das medidas tomadas pelo Governo, precisou, além de aprovação de medidas fiscais que permitem dar mais liquidez às empresas.

Apoio aos sócios gerentes e medidas nos pagamentos de rendas, levou-a a concluir que "convergimos no propósito, mas divergimos na solução".

Seguidamente, Marina Gonçalves elencou as medidas que as autarquias têm tomado em defesa das empresas, citando as que foram implementadas em Caminha, como já nos referimos em edições anteriores.

Assim, o PS demarcou-se da moção da CDU e esta não foi aprovada, registando-se 17 votos contra, 14 abstenções e 3 favoráveis.

Voto de louvor a todos "no controle da pandemia do Covid19"

Neste período de luta contra a pandemia, o PSD, por intermédio de Taxa Araújo, apresentou um voto de louvor a quem se tem mobilizado contra a doença, incluindo os profissionais de saúde, forças de protecção e segurança, bombeiros voluntários, instituições de solidariedade social, agrupamento de escolas, juntas de freguesia, funcionários municipais e todos os voluntários que se empenharam em campanhas de solidariedade e luta contra esta pandemia.

A CDU considerou "inócuo" o voto e contendo algumas omissões, como a população caminhense, Câmara de Caminha, entidades oficiais e trabalhadores em dificuldades quando confrontados com o desemprego, por exemplo.

Celestino Ribeiro recordou que já no passado colocaram reservas a este tipo de votos, porque, justificou, "quando louvamos alguém, corremos sempre o risco de esquecer outros tantos", embora todos os incluídos nesse voto "o mereçam".

Assim, propôs outra redacção.

De igual modo a deputada municipal socialista Marina Gonçalves se manifestou favorável ao voto de louvor que procura enaltecer todos os que salvaguardam os bens e a saúde essenciais, mas comungou do reparo feito pela CDU, sugerindo, portanto, "uma redacção mais abrangente", acreditando que só por mero lapso o PSD não tinha incluído a Câmara Municipal no rol de entidades a louvar.

"Longe de nós trazermos as fracturas a esta assembleia", num tema como este, rectificou Taxa Aráujo, aceitando, portanto, as sugestões da CDU - apoiadas pelo PS -, resumindo-se dessa forma o voto de louvor "a toda a população do concelho de Caminha pelo seu papel colectivo, independentemente da sua acção pessoal, social e profissional no controle da pandemia do Covid19"