No dia em que Portugal e Espanha reabriram parcialmente mais pontos de passagem para trabalhadores transfronteiriços, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT Rio Minho) apresentou, na Ponte Internacional que liga Melgaço a Arbo, um conjunto de medidas compensatórias que os Governos de Portugal e de Espanha devem priorizar para a raia minhota pelos duplos impactos socioeconómicos provocados pela pandemia Covid-19. A operacionalização de um "Cartão de Cidadão" Transfronteiriço e a implementação de uma ITI - Intervenção Territorial Integrada de dimensão transfronteiriça são as propostas de maior relevo.

Em conferência de imprensa que reuniu, esta manhã, os 14 Presidentes de Câmara Municipal dos Municípios do Vale do Minho e as Alcaldesas e Alcaldes dos Concellos Galegos banhados pelo rio Minho, o diretor do AECT Rio Minho sublinhou que "os planos de recuperação pós-Covid-19 devem ter uma linha específica de apoio aos concelhos limítrofes da fronteira Portugal-Espanha, por serem territórios cuja crise económica tem um duplo impacto negativo, o derivado da pandemia e o específico da penalização do restabelecimento das fronteiras". Úxio Benitez acrescentou ainda que se trata de "um território com muitas potencialidades de desenvolvimento socioeconómico, pelo que não se pode permitir que a fronteira mais dinâmica entre Portugal e Espanha tenha estado afogada economicamente como esteve estes meses: com um muro de Berlim ", relembrou.

Já o autarca de Melgaço classificou o plano estratégico do AECT Rio Minho como "bem estruturado e com ações muito concretas em prol do reforço de financiamento destas fronteiras onde, há mais de uma década, não se fazem investimentos estruturantes. São territórios esquecidos pelos Governos de Portugal e de Espanha". Manoel Batista realçou que "se alguém tinha dúvidas da importância, relevância e eficácia do AECT Rio Minho, este é um bom exemplo de tudo isso".

De entre as medidas compensatórias anunciadas está a operacionalização de um "Cartão de Cidadão" Transfronteiriço que será a base do desenvolvimento de um programa-piloto que promova a simplificação da vida das pessoas e o aumento da eficiência na Administração Pública baseada nas TIC para a população residente nos concelhos limítrofes do Rio Minho Internacional, promovendo desta forma uma verdadeira cidadania europeia.

Um outro ponto refere-se ao próximo período quadro comunitário 2021-2027, com o AECT Rio Minho a defender a implementação de uma ITI - Intervenção Territorial Integrada de dimensão transfronteiriça, lançando o desafio às entidades regionais e nacionais com competências na gestão de fundos comunitários para assumirem a utilização destes instrumentos específicos contemplados na regulamentação europeia, baseados em estratégias de desenvolvimento local participativo e que permitem a adoção de modelos organizativos e de gestão mais próximos dos territórios.

Uma terceira proposta é a dinamização de um programa de apoio específico ao comércio local dos concelhos transfronteiriços que, sem prejuízo das ajudas diretas que ambos os estados estão a implementar para as pequenas e médias empresas, possa conter um reforço de medidas de apoio indiretas, designadamente a implementação de uma campanha de promoção conjunta em Portugal e Espanha, de modo a transmitir a mensagem de território seguro e o retorno e a importância do comércio local transfronteiriço.

Na quinta-feira, Portugal e Espanha acordaram a abertura, a partir desta segunda-feira, 15 de junho, de mais quatro pontos de passagem na fronteira, nomeadamente em Melgaço, Monção, Vila Nova de Cerveira, e Miranda do Douro. No distrito de Viana do Castelo, até agora, o único ponto de passagem autorizado para trabalhadores transfronteiriços e transporte de mercadorias era a Ponte Internacional sobre o rio Minho, que liga as cidades de Valença e Tui.

Os autarcas da CIM Alto Minho estiveram no dia 14 reunidos com a Ministra da Coesão Territorial e com os Secretários de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional da Valorização do Interior, com o Presidente da CCRD-Norte e com os vogais da Autoridade de Gestão do Norte 2020 em Viana do Castelo, onde analisaram o atual quadro comunitário 2020 e prepararam a reprogramação do atual quadro face às novas exigências que o país atravessa. Durante o encontro, os autarcas apresentaram uma proposta à ministra Ana Abrunhosa para que seja desenvolvido no Alto Minho um projeto piloto de revitalização económica para os setores do comércio, restauração e hotelaria, muito afetados com o encerramento das fronteiras.

Na reunião, o autarca de Viana do Castelo e presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho teve oportunidade de fazer uma apresentação da região, fazendo um enquadramento económico, social e territorial do Alto Minho, identificando as principais prioridades consensualizadas pelos autarcas do Alto Minho para a reprogramação em curso, apresentando ainda os contributos da comunidade para o próximo ciclo do Portugal 2030.

Na sessão, os autarcas presentes identificaram a cooperação transfronteiriça com a Galiza como uma das principais ações, atendendo ao grande interface económico e social existente nas populações em redor do Rio Minho, mas defenderam sobretudo a abertura urgente das fronteiras não só para a passagem dos trabalhadores transfronteiriços, mas para apoiar todo o tecido económico, nomeadamente a restauração, o comércio e a hotelaria, cujo motor é a população daquela região vizinha.

Na reunião, foi reconhecido pela Ministra que a CIM do Alto Minho é uma das comunidades que mais contribui para os atuais níveis de execução no Programa Operacional do Norte e Portugal 2020, estando neste momento em curso um vasto conjunto de intervenções do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial, bem como na reabilitação urbana e na infraestruturação de saneamento básico. Para os governantes, o Alto Minho tem sido bom exemplo não só na qualidade dos projetos, mas também na capacidade de execução, nomeadamente nas parcerias que tem desenvolvido com a administração central, como é o caso da requalificação das escolas.

No final da reunião, ficou o compromisso de agendamento de um novo encontro entre autarcas e a Ministra para ser efetuado um balanço das ações e atividades que serão entretanto implementadas.

O Comando Territorial de Viana do Castelo levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Viana do Castelo, na semana de 8 a 14 de junho, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

1. Detenções: Cinco detidos em flagrante delito:
" Quatro por condução sem habilitação legal;
" Um por condução sob efeito do álcool.

2. Apreensões: Três doses de heroína.

3. Trânsito:

Fiscalização: 246 infrações detetadas, destacando-se:
" 134 por excesso de velocidade;
" 14 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças;
" Seis por uso indevido do telemóvel no exercício da condução.

Sinistralidade: 33 acidentes registados, destacando-se:
" Um ferido grave;
" 13 feridos leves.

4. Fiscalização Geral: 21 autos de contraordenação:
" 15 no âmbito da legislação fiscal;
" Quatro no âmbito do policiamento geral;
" Um no âmbito da legislação da proteção da natureza e do ambiente;
" Um no âmbito do consumo de estupefacientes.

5. Ações de sensibilização: Três no âmbito do programa "Idosos em Segurança", tendo sido sensibilizados 32 idosos.

GNR de Viana do Castelo