Desde o passado dia 5 que a Câmara tem em curso um processo de dinamização do turismo local neste período de crise, mas apenas na reunião camarária de Segunda-feira (dia 15) foi ratificada essa decisão, o que motivou uma chamada de atenção da vereadora da oposição Liliana Silva e do seu colega Paulo Pereira, sobre a data em que esta medida entrou em vigor. Miguel Alves confirmou apenas que ela já estava a ser implementada desde a primeira data.

Através desse programa, os turistas que se hospedem (durmam) nas unidades de hotelaria do concelho de Caminha, têm direito a um vale de desconto de 15 euros em 35 restaurantes que aderiram a esta forma de captar forasteiros.

O autarca considerou que pretendem assim "dar um impulso" a este ramo de actividade e classificou de "inovadora" tal medida, o que atrairá as atenções da comunicação social.

30/40% de desemprego no sector do turismo

Miguel Alves, presidente do Município, assinalou ainda que a principal indústria empregadora do concelho, o turismo, tinha registado um índice de desemprego na ordem dos 30/40% nos meses de Março e Abril.

A localização das autocaravanas nas zonas de praia mereceu algum debate nesta sessão, sugerindo Liliana Silva que as juntas de freguesia fossem ouvidas, de modo a que seja interdito o seu estacionamento fora dos locais estabelecidos para o efeito.

Subsídios ao desporto aumentaram

Embora mais tarde do que o habitual devido à paralisia das actividades desportivas por efeito da pandemia, foram aprovadas nesta sessão os subsídios às associações desportivas. Rui Lages, edil responsável pelo desporto, assinalou ter existido um reforço de verbas que elevou os apoios a 66.000€. O futebol, face à sua maior preponderância no panorama desportivo do município foi contemplado com 30.000€ e o remo com 11.900€. Quanto às outras modalidades, não nos foram fornecidos dados, como acontecia nas reuniões camarárias anteriores, em que eram enviadas as respectivas propostas.

Pagamento da água aflige clubes

A questão do pagamento da água que os clubes (nomeadamente os que não se insiram em complexos desportivos municipais) terão de suportar devido à privatização desde bem de consumo, foi levantado por Liliana Silva, entendendo que esse factor deveria ser tido em conta. No entanto, Rui Lages referiu que na apresentação dos seus planos de actividade os clubes já tiveram em atenção essa situação.

500€ mensais de água

Posteriormente, os vereadores do PSD emitiram uma nota, em que reforçam a sua posição, pedindo a revisão dos apoios às associações desportivas que "passaram a assumir mais encargos mensais (nalguns casos, mais de 500€ mensais)" desde o início do ano, "com a entrada em funcionamento da nova empresa Águas do Alto Minho" e que só tem trazido "grandes constrangimentos à população", com a apresentação de "facturas escandalosas para pagar a água", das quais são igualmente vítimas as associações e as IPSS, acusam os sociais-democratas.

Resposta aos moradores das Laginhas em dúvida

A perigosidade na ponte da Cruz Velha, em Vila Praia de Âncora, voltou a ser denunciada por Liliana Silva, a qual pediu ainda explicações sobre uma obra nas Laginhas, em Vila Praia de Âncora, porque tinha sido entregue na Câmara um abaixo-assinado de moradores, colocando dúvidas sobre a legalidade de parte do empreendimento, sem que tivessem obtido resposta.

Segundo Guilherme Lagido, a obra estava aprovada e fiscalizada, existindo apenas "uma ligeira diferença" entre o projecto inicial e o que tinha sido construído. Mostrou a resposta que os serviços tinham elaborado para os reclamantes, embora não ficasse claro se a responsável pelo seu envio o tivesse feito.

O autarca admitiu, a propósito, que as administrações públicas são as que funcionam pior, comparativamente às privadas, e a forma de as dinamizar será informatizar, o que já foi concretizado em grande medida aquando da revisão do PDM, o que impede que desapareçam peças dos processos como sucedia no passado.

Proposta leva a convocação de reunião extraordinária

Uma proposta que o presidente da Câmara pretendia introduzir à última hora na ordem de trabalhos desta sessão (15/Junho), para que pudesse ser levada à ratificação da Assembleia Municipal do próximo dia 26, a realizar no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora, não foi aceite pela oposição, o que obrigou a que fosse de imediato agendada uma nova reunião camarária para três dias depois (Quinta-feira) onde foi aprovada com o voto de qualidade do presidente Miguel Alves, face à ausência do vice-presidente Guilherme Lagido.

Esta proposta tinha a ver com a empresa de Águas do Norte e as dívidas do Município que deixou de pagar a água desde 2014. O Governo não emitiu um despacho que autorizasse a ultrapassagem do limite total de endividamento do Município para que a cessão de créditos ao Banco Europeu de Investimento se concretizasse, o que permitiria baixar os juros a pagar pela Câmara de Caminha. O acordo de regularização da dívida aprovado pela Assembleia Municipal em 29 de Fevereiro de 2019 não estava assim em vigor, necessitando de voltar a obter o parecer favorável dos dois órgãos autárquicos, o que levou à convocação desta sessão camarária extraordinária, na qual a maioria socialista impôs a sua viabilização.

PSD acusa Câmara de não ter prestado informações correctas

O Governo não concedeu acordo a esse acordo de regularização de dívida pelo facto de a Câmara não ter cumprido os limites de endividamento financeiro, conforme assegura igualmente a empresa "Águas de Portugal", depois de a Câmara ter prestado informações que "não correspondiam à verdade", acusou o PSD.

Os três vereadores sociais-democratas após esgrimirem os seus argumentos em reunião camarária, emitiram uma nota de imprensa em que denunciam que não lhes tinha sido prestada a informação solicitada em inícios de 2019 sobre as suspeitas de ultrapassagem dos limites de endividamento, confirmando-se agora que "em 2017 e 2018 foram anos em que o Município, face ao incumprimento legal, se viu obrigado a recorrer a um Plano de Saneamento Financeiro, resultante da má gestão financeira dos últimos anos".

Os edis da oposição dizem conseguir ainda entender que em 2019 a capacidade de endividamento não tenha ultrapassado o limite de 20 milhões, contudo, dizem, "as dívidas a terceiros alcançam a quantia de 22 milhões e 800 euros".

"Malabarismo legal"

O PSD fala de um "malabarismo legal" que retirou do cálculo da dívida total e da capacidade de endividamento os valores referentes a empréstimos e dívidas à Sociedade Polis do Litoral Norte, os quais, no caso de Caminha, seriam de mais de um milhão de euros "se fossem contabilizados", afirmam, o que voltaria a que fosse ultrapassada a capacidade de endividamento em 2019, apesar de "terem aumentado a receita em mais de 2 milhões de euros à custa do aumento de impostos e das tarifas de água e saneamento", anotam.

"Falta de ética"

Perante este esgrimir de leis e de números, a proposta do acordo de regularização da dívida entre o Município e as Águas do Norte (predecessora da Águas do Alto Minho) levada à sessão extraordinária de Quinta-feira, levou o PSD, pela voz de Liliana Silva, a considerar uma "falta de ética" que o Município caminhense se estivesse a aproveitar de uma norma legal criada "de forma excepcional" devido à pandemia, com o único propósito de "apoiar os Municípios sempre que estivesse em causa a realização de despesas com apoios sociais, aquisição de equipamentos de saúde e outras medidas de combate ao Covid 19", norma essa que "isentava a fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contractos e acordos efectuados".

"Estratégia imoral e ilegal"

Assim, o PSD, noutra nota de imprensa, retoma os argumentos esgrimidos na reunião camarária, na qual Liliana Silva apelidou esta estratégia do Executivo de "imoral e ilegal", por estarem a aproveitar-se de medidas de excepção para contornar o visto prévio do Tribunal de Contas. "A lei é para o Covid e não para regularizar as dívidas da água", insistiu a vereadora, tendo anunciado após a votação que iriam denunciar a situação "às entidades competentes".

Miguel Alves não dá resposta

Apesar dos argumentos da oposição, Miguel Alves não deu qualquer resposta, limitando-se a exercer o seu voto de qualidade e a dar por concluída esta curta sessão.