O Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho, considerando as orientações do Governo relativas à proibição de festivais e situações análogas até 30 de setembro e da Conferência Episcopal relativas ao adiamento de festas, romarias e outras atividades similares também até 30 de setembro, deliberou manter posição tomada no sentido dos municípios do Alto Minho não autorizarem qualquer licença para romarias, festas, festivais de folclore e eventos similares que decorram até final do mês de setembro, face aos graves riscos de saúde pública associados à propagação da pandemia do COVID 19 no Alto Minho.
Na pergunta que deu hoje entrada na Assembleia da República, a deputada do PCP Diana Ferreira, questionou o Governo sobre a situação dos trabalhadores da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, vítimas de acidente de trabalho, e que aguardam há vários anos pelo pagamento do capital de remissão.
Como se pode ler na pergunta em anexo, não obstante a Administração da ULSAM reconhecer que os trabalhadores vítimas de acidente de trabalho têm direito a esse pagamento, diz que a resolução do assunto está dependente de um esclarecimento pedido à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Face ao atraso na resolução do problema (alguns dos casos de acidente de trabalho remontam ao ano de 2013), o PCP dirigiu as seguintes perguntas ao Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública:
"Tem o Governo conhecimento da situação descrita? Que avaliação faz da mesma?
Qual a razão que leva a ULSAM a não dar cumprimento ao pagamento devido aos trabalhadores?
Que medidas pretende o Governo tomar para garantir a rápida solução deste problema?"
O Comando Territorial de Viana do Castelo levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Viana do Castelo, na semana de 25 a 31 de maio, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:
1. Detenções: 12 detidos em flagrante delito, destacando-se:
" Seis por condução sob efeito do álcool;
" Quatro por condução ilegal;
" Um por trafico de estupefacientes.
2. Apreensões:
" Seis armas de fogo;
" Duas armas brancas;
" 27 munições.
3. Trânsito:
Fiscalização: 189 infrações detetadas, destacando-se:
" 59 por excesso de carga;
" 11 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei;
" 11 por uso do telemóvel no exercício da condução.
Sinistralidade: 43 acidentes registados, destacando-se:
" 14 feridos leves;
" Quatro feridos graves;
" Dois mortos.
4. Fiscalização Geral: Três autos de contraordenação:
" Dois no âmbito do policiamento geral;
" Um no âmbito de estupefacientes.