Um edital publicado pela Capitania do porto de Caminha há já bastante tempo estabelece as regras que devem ser seguidas pelos proprietários das barracas de arrumos dos apetrechos de pesca existentes na beirada do Rio Minho.
Estes equipamentos devem ser objecto de manutenção (pintados e evidenciando o nome do barco correspondente, por exemplo) para que os licenciamentos anuais (que são pagos) sejam renovados.
No caso destas barracas não se encontrarem de acordo com as directrizes desse edital, a Polícia Marítima deverá levantar "autos de notícia", como terá sucedido, resultando em multas de 25 euros conforme nos descreveram os donos dessas barracas.