Contribuintes do concelho de Caminha evidenciaram-nos descontentamento pelas dificuldades em conseguirem marcar um atendimento pessoal na Repartição de Finanças de Caminha, a fim de tratarem de assuntos pessoais ou simplesmente pagar o IMI ou o IUC, uma vez que as portas deste espaço público se encontram encerradas desde que o Estado de Emergência foi declarado.
O receio de represálias por parte do Fisco, leva a que as pessoas se recusem a protestar ou expressar individualmente a sua insatisfação pela situação, dizendo-nos que noutras repartições do distrito - às quais recorrem - isto não se passa.
Tentamos obter um esclarecimento de parte da chefe da Repartição de Finanças de Caminha quando entrou no edifício pelas nove horas do passado dia 28, mas remeteu-nos para o director distrital em Viana do Castelo.
No sentido de obter uma informação da parte do director distrital, seria necessário conseguir autorização prévia dos responsáveis centrais dos Serviços Tributários, o que era manifestamente impossível de conseguir em tempo útil.
Contudo, segundo apurámos por outras fontes, devido ao Covírus, os atendimentos presenciais encontram-se restritos e têm de ser previamente agendados por razões de segurança e saúde pública.
Para o efeito, as pessoas devem recorrer exclusivamente ao centro de atendimento telefónico - o que não é fácil na maior parte das vezes - ou ao e-balcão utilizado no pagamento de guias, por exemplo.
Através deste procedimento, pretende-se reduzir as presenças nas repartições de finanças, tendo em conta a necessidade de evitar contactos e concentrações que propiciem a expansão da pandemia e, simultaneamente, poupar deslocações aos contribuintes.
A nível distrital, terão sido dadas indicações para que os pedidos de informação solitados por estes meios dentro do horário de trabalho, obtenham uma resposta no próprio dia.
A possibilidade de contactar telefonicamente também existe, mas os interessados deverão credenciar-se para que as repartições tenham a certeza de que estão a atender o contribuinte.
O momento que o país vive criou esta "necessidade de uma mudança cultural", disseram-nos, tendo-se registado uma grande adesão a nível distrital e que facilitará vida às pessoas, asseguraram-nos, embora sejam reconhecidas as dificuldades a largos extractos de uma população envelhecida e impossibilitada de acesso a computadores e à Internet, admitem.
O centro de atendimento telefónico realiza ainda uma triagem dos pedidos no sentido de conseguir resolver algumas situações sem necessidade de uma deslocação à repartição: Se isso não acontecer, é garantida a respectiva reserva presencial.
No entender das Finanças, as pessoas devem ajustar-se a estas novas regras emanadas dos responsáveis deste ministério, o que não é fácil, reforce-se, devido à incapacidade de muitas pessoas para aceder à Internet ou realizar pagamentos por multibanco.
É reforçada a ideia de que o caminho é a electrónica para os profissionais que lidam diariamente com as Finanças, porque todos se encontram registados no e-balcão, e que se devem adaptar a outra metodologia, que "lentamente" está a ser implementada.
Dizem-nos não entender estas críticas referentes à Repartição de Caminha, porque o método é igual em todo o país.