A Câmara Municipal de Caminha vai levar as Contas e Relatório de Gestão de 2019 à próxima Reunião de Câmara agendada para 1 de junho. O documento de prestação de contas do Município apresenta um resultado líquido positivo de € 121.660, 06 e cumpre com o equilíbrio orçamental que a legislação determina, uma vez que a receita cobrada bruta é superior à despesa corrente paga e ao valor das amortizações dos empréstimos. De acordo com a proposta que estará a debate, a autarquia de Caminha efetuou uma despesa total de € 19.362.377,20 em contraponto com uma execução global de receita de € 19.387.014,86. Nos últimos dez anos, esta é apenas a segunda vez em que o resultado líquido de exercício apresenta números favoráveis.

Outro dado relevante do documento de prestação de contas é que o Município cumpre com o limite de endividamento previsto depois de dois exercícios de enormes dificuldades. Este e outros números sobre despesas correntes, investimento e receitas estarão em debate na próxima Reunião de Câmara que tem uma ordem de trabalhos da qual conta uma proposta de submissão a consulta pública do projeto de Regulamento Municipal para Autorização de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna e Azar, uma proposta de delegação de competências no Presidente da Câmara no domínio do estacionamento público e o pagamento de rendas de habitação no âmbito do Programa Social Caminha Solidária.

A Reunião de Câmara terá lugar no próximo dia 1 de junho, às 15H00, nos Paços do Concelho e decorrerá de forma presencial.

Gabinete de Informação ao Munícipe

O Vereador José Presa, eleito em segundo lugar nas listas do PSD nas eleições autárquicas de 2017, renunciou ao mandato após um ano de suspensão do mesmo. José Presa apresentou requerimento de suspensão de mandato no dia 20 de maio de 2019 e, nos termos da Lei 5/A/2002 de 11 de janeiro, "a suspensão que, por uma só vez ou cumulativamente, ultrapasse 365 dias no decurso do mandato constitui, de pleno direito, renúncia ao mesmo, salvo se no primeiro dia útil seguinte ao termo daquele prazo o interessado manifestar, por escrito, a vontade de retomar funções".

A Câmara Municipal de Caminha informa que da parte do Vereador José Presa não foi manifestada qualquer intenção de retoma de funções.

Sobe a Vereador efetivo o quinto elemento das listas do PSD, Manuel Marques.

Gabinete de Informação ao Munícipe

Depois de uma interrupção devido à COVID-19, as feiras semanais de Caminha e Vila Praia de Âncora voltam a realizar-se, mas de uma forma prudente, acompanhando as orientações da Direção-Geral de Saúde e cumprindo a legislação específica. A Câmara Municipal elaborou um Plano de Contingência detalhado, com normas que terão de ser cumpridas pelos diversos intervenientes, a bem da segurança de todos.

O Plano de Contingência, que se encontra disponível no sítio oficial do Município na Internet, assume-se como um instrumento de orientação para a gestão de meios e ações de prevenção e de resposta ao aparecimento de casos suspeitos de infeção.

Entre outros aspectos, o Plano define a estrutura de decisão, coordenação, monitorização e divulgação de informação e os procedimentos a adotar de forma a conter a propagação da doença junto dos feirantes, consumidores e trabalhadores da Câmara Municipal de Caminha.

Assim, de acordo com as orientações da DGS e da Resolução do Conselho de Ministros nº 33-A/2020, de 30 de abril, bem como de acordo com o estatuído no artigo 18º da Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020, de 17 de maio, a abertura do funcionamento das feiras fica sujeito ao cumprimento das seguintes regras:

a) A afetação dos espaços acessíveis ao público deve observar regra de ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área (1 pessoa por cada 20 mt2);

b) O atendimento terá de ser efetuado de forma organizada, limitado a um consumidor de cada vez, respeitando as regras de higiene e segurança;

c) Assegurar-se que as pessoas permanecem no recinto da feira apenas o tempo estritamente necessário à aquisição dos bens;

d) Os feirantes terão de ter para disponibilizar aos utentes, solução antisséptica de base alcoólica;

e) É obrigatório, dentro do recinto da feira, o uso de máscara pelos feirantes e consumidores, podendo ser complementado com o uso de viseira;

f) É obrigatório, dentro do recinto da feira, o uso de luvas pelos feirantes, quando aplicável;

g) Os feirantes devem providenciar, uma barreira física de forma a assegurar um distanciamento mínimo de 1 metro entre o consumidor e a banca de exposição dos artigos. Esta barreira deve localizar-se dentro da área do espaço de venda, recuando e/ou reduzindo a área de bancas e expositores;

h) O manuseamento dos artigos, produtos e materiais em exposição, por parte do público, deve limitar-se ao estritamente necessário.

i) Os artigos, principalmente os produtos alimentares, só podem ser manuseados pelos feirantes e seus colaboradores;

j) Em conformidade com a Orientação 014/2020 da Direção Geral da Saúde, os feirantes devem proceder à limpeza e desinfeção frequente dos seus espaços comerciais.

k) Os feirantes deverão efetuar os procedimentos de desinfeção dos veículos e das mercadorias, ajustados à tipologia dos produtos e à organização da circulação;

l) Todos os feirantes deverão ter um contentor de depósito de resíduos, com saco. Os sacos devem ser fechados com nó, braçadeira ou atilho e depositados, no final da feira, num contentor de RSU's mais próximo.

m) Nas entradas, os trabalhadores da autarquia vão proceder à higienização das mãos do público, com gel desinfetante, sensibilizando para o cumprimento do plano de contingência.

a) A Câmara Municipal assegurará a limpeza e desinfeção das instalações sanitárias públicas de forma frequente durante o funcionamento das feiras e de acordo com o definido no Plano de Higienização.

b) O Município de Caminha assegurará a desinfeção dos recintos das feiras antes e depois do período de funcionamento.

c) Serão disponibilizados contentores de resíduos indiferenciados nas entradas e saídas do recinto, devendo os EPI's descartáveis, quando retirados, ser prontamente colocados naqueles recipientes, devidamente fechados em sacos plásticos.

d) Os recintos onde se realizam as feiras serão vedados, estando previstas zonas específicas para entradas e saídas de consumidores e feirantes, conforme o definido no anexo 3.

e) Os trabalhadores do serviço de fiscalização da feira irão percorrer o recinto, verificando o cumprimento das normas do Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes, bem como das medidas de proteção contra o COVID 19.

f) Os serviços de fiscalização poderão impedir a entrada na feira a feirantes e seus colaboradores que não estejam a cumprir com o disposto no presente Plano ou que se neguem a seguir as instruções da fiscalização.

g) Os serviços de fiscalização poderão impedir a entrada na feira a compradores que não estejam a cumprir com o disposto no presente Plano ou que se neguem a seguir as instruções da fiscalização.

h) A Câmara Municipal irá observar todas as regras da DGS e do Governo aplicáveis.

Gabinete de Informação ao Munícipe

Os utentes maiores de 65 anos que necessitem de tratamentos de enfermagem não deverão deslocar-se ao Centro de Saúde, podendo solicitar o serviço por telefone ou e-mail. O mesmo é válido para a restante população do concelho com critérios de risco para a COVID 19 (patologia cardíaca, pulmonar, diabéticos, doentes oncológicos e imunodeprimidos. O Município de Caminha dispõe ainda de uma Rede Complementar de Apoio, já a funcionar em pleno, que atua como "rede logística".

No âmbito do trabalho conjunto que o Município de Caminha tem desenvolvido com o Centro de Saúde de Caminha e a Unidade de Saúde Familiar do Vale do Âncora, importa divulgar os cuidados de enfermagem domiciliários disponibilizados pela UCSP Caminha, que apoia os utentes idosos e de mais risco, evitando que saiam de casa.

A UCSP Caminha recomenda "a todas as pessoas para não sair de casa nem receber visitas e respeitar o necessário isolamento social". Informa que a equipa de enfermagem tem um serviço alargado para evitar a deslocação ao Centro de Saúde. Assim, quando exista necessidade de domicílios, os utentes idosos e de risco poderão contactar com as enfermeiras de família (258 719 300).

Aliás, este apoio destina-se especificamente aos utentes maiores de 65 anos que precisem de tratamentos de enfermagem (pensos, injectáveis e controle de INR). Como referimos, a restante população com critérios de risco para a COVID 19 (patologia cardíaca, pulmonar, diabéticos, doentes oncológicos ou imunodeprimidos) beneficiará dos mesmos tratamentos, também nos seus domicílios.

A UCSP Caminha recorda também a importância de se privilegiar o atendimento não presencial em geral, podendo ser usados os mesmos contactos telefónicos para emissão de receitas, conselhos médicos e de enfermagem.

Sublinha a UCSP: antes de sair de casa, entre em contacto connosco:
Pelo e-mail: cs.caminha@ulsam.min-saude.pt
Por telefone 258 719 300

O Município de Caminha disponibiliza também uma Rede Complementar de Apoio para minimizar os efeitos da COVID 19 na população do concelho. A prioridade são os idosos em situação de isolamento.

A Rede, coordenada pelo Município de Caminha, integra um representante de cada Junta de Freguesia (Presidente da Junta), bem como uma equipa técnica orientada pelas chefias de Divisão.

A Rede Complementar de Apoio assegura diversos bens e serviços de primeira necessidade, atuando como rede logística, sobretudo de apoio a idosos em situação de isolamento, de modo a evitar que tenham que sair das suas casas para comprar alimentos e medicamentos em supermercados e farmácias.

Os munícipes que possam necessitar deste apoio, poderão contactar o Presidente da Junta de freguesia da sua área de residência, ou os responsáveis da equipa técnica municipal.

Gabinete de Informação ao Munícipe