Encerrados á mais de quarenta e cinco dias, para alguns ainda antes , da data da declaração do Estado de Emergência e das medidas que o executaram , a maioria dos estabelecimentos de comércio e serviços regressa à actividade , abre as suas portas.

Está a começar outro tempo . Diferente , muito diferente , ninguém sabe qual a duração , com alteração de hábitos , novas regras e rotinas . Exigem - se comportamentos e responsabilidade individual e colectiva para prevenir a doença , conter a pandemia e garantir a segurança de Clientes e Trabalhadores.

As nossas Empresas não facilitarão. Como sempre , atentemos ao papel da actividade comercial ao longo dos tempos , darão o seu exemplo e contributo para enfrentar e ultrapassar esta crise sanitária , económica e social.

Como todas as crises , com maior ou menor incidência , esta tem impactos enormes e ainda quantitativamente desconhecidos na manutenção das empresas e no nível de emprego. As empresa precisam de mais apoio financeiro e este terá de ter uma forte componente a fundo perdido

A retoma vai ser lenta e gradual. Para salvar empresas e postos de trabalho , o lay off também tem de ser prolongado para além de Junho , as moratórias também têm de ser alargadas para além de Setembro.

Hoje , a dois dias da reabertura , aquando da cerimónia de celebração de protocolos que validam um conjunto de guias de boas práticas para o comércio e serviços , o Senhor Primeiro Ministro anunciou apoios de 80% a fundo perdido nas despesas com a aquisição de material de protecção individual e higienização dos locais de trabalho , para as microempresas do comércio , restauração e serviços em estrito cumprimento das recomendações e orientações da DGS - Direcção Geral da Saúde. Segundo o Senhor Primeiro Ministro , estas medidas visam assegurar liquidez às empresas.

Plenamente de acordo . É esta liquidez, através de processos muito rápidos e em que deveremos ser chamados a participar na sua operacionalização , que pretendemos para as nossas empresas. Não sob a forma de empréstimos e de mais endividamento, mas sim com uma fortíssima componente a fundo perdido.

Já o reivindicamos em dois diferentes momentos, conjuntamente com a Câmara Municipal de Viana do Castelo , ao Senhor Ministro da Economia e da Transição Digital. Em 8 de Abril , com o documento intitulado " Auxílio para Manutenção do Comércio e Serviços, obrigados a encerrar a atividade devido às medidas de execução do Estado de Emergência" e novamente em comunicação de 28 de Abril.

Já transmitimos esta posição em Reunião, em que fomos honrosamente convidados a intervir, da Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Viana do Castelo

Felicitamos e saudámos esta decisão , à semelhança de similar apoio ao investimento na produção de bens e serviços relevantes para fazer face à COVID

Estas decisões comprovam que estamos certos na reivindicação que fazemos . Nesta difícil conjuntura, é um dever salvar as Empresas e apoiar a manutenção dos postos de trabalho . Apoios a fundo perdido hoje concedidos serão traduzidos no futuro na manutenção de elevadas taxas de emprego, mais exportações , maior receita fiscal , prosperidade e bem - estar.

AEVC

Os deputados socialistas eleitos por Viana do Castelo pediram esta quinta-feira esclarecimentos ao Governo sobre o enquadramento das particularidades do comércio transfronteiriço no Alto Minho e da mobilidade profissional até à reabertura das fronteiras terrestres, ontem anunciada para 15 de junho.

Numa pergunta dirigida ao ministro da Economia, entregue na Assembleia da República, os deputados do PS Marina Gonçalves, Anabela Rodrigues e José Manuel Carpinteira alertam para os "impactos significativos para a vida em sociedade e para o tecido empresarial e económico" decorrentes da crise de saúde pública dos últimos dois meses.

"No caso do Alto Minho, as consequências económicas e sociais são evidentes, agudizadas pelas limitações nas fronteiras com a Galiza que tornam praticamente insustentável a manutenção do comércio local e tradicional e dificultam as parcerias transfronteiriças que estavam a ser criadas", advertem.

Reconhecendo a necessidade destas medidas para reduzir eventuais linhas de contágio, os parlamentares do PS defendem que é "evidente a necessidade de definição de um plano que salvaguarde a especificidade deste tipo de comércio muito dependente da relação transfronteiriça", assim como "um plano de reabertura gradual das fronteiras que tenha em consideração as prioridades identificadas".

Com a aproximação da época balnear, os deputados consideram que as regras relativas ao turismo e à utilização das praias "devem ter também em consideração esta proximidade geográfica", dada a frequência "de banhistas portugueses nas praias galegas e de banhistas espanhóis nas praias minhotas".

Neste sentido, os parlamentares socialistas pretendem também que o executivo esclareça "que tipo de medidas podem ser definidas para promover a retoma da economia nas zonas transfronteiriças" quando cessarem as limitações de circulação, e de que forma "as medidas de contenção para a época balnear terão em consideração as especificidades" destas zonas.

Gabinete de Imprensa GPPS

O deputado do PS José Manuel Carpinteira manifestou, esta quarta-feira, à Secretária de Estado da Proteção Civil algumas preocupações relativamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR 2020) no distrito de Viana do Castelo, questionando a prevista redução de meios aéreos, assim como a possível diminuição de meios humanos devido à pandemia.

Numa intervenção durante a audição da secretária de Estado Patrícia Gaspar na comissão de Agricultura e Mar, na Assembleia da República, o deputado eleito pelo círculo de Viana do Castelo começou por manifestar-se confiante em relação à "abordagem integrada da prevenção, vigilância e combate" dos incêndios florestais, considerando que o plano de ação apresentado pela governante aos deputados "é muito importante para reduzir a área ardida".

José Manuel Carpinteira apontou, contudo, algumas dúvidas sobre o dispositivo previsto para o Alto Minho no que respeita à "redução dos meios aéreos, mediante a substituição de dois helicópteros ligeiros por um helicóptero médio".

O deputado socialista justificou a sua apreensão considerando que "esta alteração pode não ser a mais adequada ao nível da eficácia, visto que uma das características das ocorrências nestes territórios de montanha é a de vários fogos em simultâneo".

"Se, por um lado, a existência de apenas um helicóptero reduz a capacidade de intervenção, por outro, a sua tipologia também não será a mais adequada quando comparável com os helicópteros ligeiros, uma vez que exigem mais tempo para o arranque e necessitam de espaços maiores para aterrar", advertiu.

José Manuel Carpinteira chamou ainda a atenção para o facto de a intervenção dos meios terrestres em zonas montanhosas, como o território do Parque Nacional da Peneda-Gerês, ser "dificultada pelos acessos e pelo relevo", pelo que considera que "os meios aéreos ligeiros permitiriam uma melhor resposta aos incêndios neste território".

"É preciso não deixar destruir as nossas Áreas Protegidas. Antes devemos criar uma maior resiliência do território", defendeu, alertando que "esta alteração poderá condicionar a resposta do dispositivo distrital aos incêndios deste ano no território do Alto Minho".

Recordando que, no contexto nacional, este distrito é o que tem o menor número bombeiros voluntários disponíveis para as muitas ocorrências, apesar de um ligeiro acréscimo este ano, o deputado alertou que a situação pandémica da COVID-19 "poderá limitar ainda mais a resposta aos incêndios florestais", dado que este ano "existe uma grande acumulação da vegetação, o que aumentará o risco".

Por último, José Manuel Carpinteira questionou a Secretária de Estado sobre as condições para " alocar um grupo de forças especiais de Proteção Civil, os 'Canarinhos', ao distrito de forma permanente", lembrando que esta é "uma reivindicação já muito antiga do CODIS de Viana do Castelo".

Na resposta, Patrícia Gaspar admitiu que o Governo está disponível para articular todos os meios disponíveis e necessários no combate aos incêndios rurais.

Gabinete de Imprensa GPPS

O Comando Territorial de Viana do Castelo levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Viana do Castelo, na semana de 27 de abril a 3 de maio, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

1. Detenções: Seis detidos em flagrante delito, destacando-se:
" Três por tráfico de estupefacientes;
" Dois por condução sob efeito do álcool.

2. Apreensões:
" 62.380 euros em numerário;
" 986 doses de cocaína;
" 82 doses de liamba;
" 80 doses heroína;
" 12 doses haxixe;
" 13 petardos;
" Uma arma de pressão de ar;
" Dois cofres metálicos;
" Uma viatura;
" Uma balança de precisão;
" Um telemóvel.

3. Trânsito:

Fiscalização: 154 infrações detetadas, destacando-se:
" 60 por excesso de velocidade;
" 13 por uso do telemóvel no exercício da condução.

Sinistralidade: 17 acidentes registados, destacando-se:
" Dois mortos;
" Três feridos leves.

4. Fiscalização Geral: 11 autos de contraordenação:
" Cinco no âmbito do consumo de estupefacientes;
" Três no âmbito da legislação fiscal e aduaneira;
" Dois no âmbito do policiamento geral;
" Um no âmbito da legislação da proteção da natureza e do ambiente;

GNR de Viana do Castelo