De modo a compensar as unidades de restauração e hotelaria pela paragem de actividade a que foram obrigadas devido ao período de confinamento de dois meses, o Executivo camarário decidiu permitir o alargamento do espaço de implantação de esplanadas para o dobro, para que "não percam mesas", mas devendo manter um distanciamento de dois metros entre elas, conforme recomenda a Direcção-Geral de Saúde.

Manter número de mesas com distanciamento social

Numa nota enviada à imprensa, o presidente da Câmara diz ser "essencial apoiar o comércio local, dar condições aos nossos empresários para sobreviver aos próximos meses e dizer à sociedade que o concelho de Caminha se está a preparar para receber todos os turistas e amigos em segurança. Uma esplanada maior permite manter o número de mesas e garantir o distanciamento social. O que se perde em espaço público, ganha-se em economia e em segurança sanitária. É uma troca temporária que vale a pena".

Menos 15.000€ de receitas

Em simultâneo, Miguel Alves decidiu isentar do pagamento de taxas até final do ano, todos os proprietários de esplanadas do concelho de Caminha, equivalendo esta medida a uma diminuição de 15.000€ nas receitas do Município.

Justificando a decisão, Miguel Alves admite ser "uma receita que o Município perde mas que ajuda diretamente a nossa restauração, que tanto precisa de liquidez. O Turismo e os Serviços são o motor principal da nossa economia e esta medida, como tantas outras que já tomamos, pretende incentivar os nossos empresários a enfrentar os próximos meses com mais força e mais confiança".

"Respeitar a passagem de pessoas"

Os industriais de restauração e hotelaria que pretenderem aproveitar esta oportunidade, deverão entregar nos serviços camarários "uma planta do local a ocupar" e comprometer-se "a respeitar a passagem de pessoas, carrinhos de bebes, cadeiras de rodas ou veículos de emergência".

Autorização dos confinantes

Completando esta benesse, a autarquia estabelece, contudo, algumas medidas para as situações "em que a instalação pretendida ultrapasse os limites da largura da fachada do estabelecimento", devendo os requerentes " entregar uma autorização dos confinantes para a ocupação do devido espaço", sem especificar, no entanto, o que sucede em relação às situações em que esta área já vinha sendo superada indevidamente.

Junta de Freguesia de Caminha/Vilarelho quer manter livre circulação à volta do Chafariz

Este alargamento para o dobro da área das esplanadas mereceu algumas reservas à Junta de Freguesia de Caminha, conforme nos referiu Miguel Gonçalves, presidente desta autarquia.

Embora admita como justa a criação de condições para quem esteve tanto tempo sem trabalhar, Miguel Gonçalves vinca que embora "sejamos sempre solidários" com estas medidas, esta retoma de actividade deve ser acompanhada do cumprimento das regras estabelecidas pela própria Câmara, como serão a elaboração de um plano de ordenamento, um mapeamento e a emissão de uma autorização prévia que estabeleça "aquilo que é aceitável ou não.

"Área de segurança"

Refere, contudo, que "para nós, Junta de Freguesia, não é aceitável a ocupação do espaço limítrofe do Chafariz de Caminha", advogando assim um espaço livre para a circulação de pessoas à sua volta, "como sempre puderam fazer, até para acautelar a situação das crianças que gostam de usufruir destes espaço".

Assim, discorda da eventual colocação de esplanadas neste espaço envolvente do monumento nacional, sugerindo por conseguinte "outras ocupações, mas esta não", acentua.

Quanto ao demais, o presidente da Junta de Freguesia da sede do concelho manifesta a sua "solidariedade com os comerciantes e agentes económicos" neste período difícil", mas sem deixar de acautelar "algumas situações que me parecem óbvias" e sem que se ultrapassem certos limites.