Face às notícias tornadas públicas sobre a reabertura do aeroporto Francisco Sá Carneiro, o autarca de Viana do Castelo, José Maria Costa, vê com muita preocupação as notícias de que a reativação do aeroporto do Porto se efetue apenas com 3 voos, pelo que vai apelar à intervenção do Governo neste matéria.

Para José Maria Costa, o aeroporto Francisco Sá Carneiro é uma infraestrutura fundamental para as empresas do Norte do país, que têm um forte perfil exportador e que necessitam desta porta de entrada e saída para as suas atividades.

"Todos entendem os cuidados e salvaguarda na área da saúde, mas não se pode limitar desta forma tão drástica a reativação tão necessária da economia e em especial das empresas exportadoras", sublinha, defendendo que é "urgente uma intervenção do governo nesta matéria para inverter a tendência que a TAP quererá tomar para o aeroporto do Porto".

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, o lançamento do concurso público para a execução da empreitada por lotes de ampliação de redes de água e águas residuais domésticas em Vila Franca, Deão, Barroselas, Carvoeiro, Perre e Freixieiro de Soutelo. No total, o investimento previsto nas seis freguesias do concelho é de 1,2 milhões de euros, a cargo dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC).

A empreitada diz respeito a um conjunto de freguesias e tem por objetivos o reforço do caudal e ampliação da rede de abastecimento de água a unidades industriais e comerciais instaladas na União de Freguesias de Carvoeiro e Barroselas; a ampliação da rede de águas e a melhoria da qualidade da água à população da freguesia de Freixieiro de Soutelo na sequência da empreitada e a conclusão do investimento em alta realizado pelas Águas do Norte; e a ampliação da rede na freguesia de Perre, Deão e Vila Franca, com a finalidade de contribuir para o aumento das taxas de cobertura de saneamento, permitindo a melhoria da qualidade de serviço e sustentabilidade ambiental.

Assim, a Ampliação de Redes e Águas Residuais Domésticas em Vila Franca, Deão, Barroselas, Carvoeiro, Perre e Freixieiro de Soutelo - Lote 1 - Vila Franca, Deão, Barroselas e Carvoeiro tem uma estimativa orçamental de mais de 423 mil euros e prazo de execução de 6 meses.

Já a Ampliação de Redes e Águas Residuais Domésticas em Vila Franca, Deão, Barroselas, Carvoeiro, Perre e Freixieiro de Soutelo - Lote 2 - Perre tem estimativa orçamental de mais de 384 mil euros e prazo de execução de 5 meses.

A Ampliação de Redes e Águas Residuais Domésticas em Vila Franca, Deão, Barroselas, Carvoeiro, Perre e Freixieiro de Soutelo - Lote 3 - Freixieiro de Soutelo conta com um orçamento superior a 386 mil euros e prazo de execução de 4 meses.

O Executivo Municipal aprovou, em reunião ordinária, um conjunto de apoios paras as Juntas e Uniões de Freguesia no valor global de 123 mil euros. No total, desde o início do presente ano, foram já deliberados um total de 704 mil euros para diversas empreitadas e atividades.

Assim, foi aprovada uma transferência de 35.780 euros para a Junta de Freguesia de Alvarães, para a obra de Beneficiação da Rua do Rego e Rua e Travessa do Sardal. Foi também aprovada uma transferência de 30.000 euros para a União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda, para a Requalificação da Rua do Lugar e Mata da Farinha - Nogueira - 1ª fase.

O pacote de apoios inclui ainda uma transferência de 25.000 euros para a União de Freguesias de Torre e Vila Mou, para a Repavimentação da Rua do Alto Lombo - Vila Mou, bem como uma transferência de 18.000 euros para a União de Freguesias de Cardielos e Serreleis, para Requalificação do Cemitério de Cardielos - Talhões A, B, C e D - 2ª fase.

O executivo aprovou ainda transferir 15.000 euros para a Junta de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo, para Alargamento da Rua Reitor Agostinho de Brito - 2ª fase.

As Grandes Opções do Plano de Atividades e Orçamento para 2020 reafirmam as linhas de atuação de acordo com a estratégia clara e consistente que aposta na reabilitação urbana, na coesão social e territorial das freguesias, na educação, no acolhimento empresarial, na cultura e na economia do mar.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, subscreveu o projeto de declaração do Comité das Regiões Europeu - Os órgãos de poder local e regional enquanto intervenientes na resposta europeia à crise da COVID-19 - que foi apresentado pelos Grupos do PPE, do PSE, Renew Europe, da AE e dos Verdes e já aprovado na reunião da Conferência dos Presidentes, e que será enviado às instâncias comunitárias.

O documento reconhece o papel das cidades e regiões na resposta direta, o posicionamento e medidas de cada estado-membro para manter o emprego e a estabilidade económica, a importância das medidas sociais, a aplicação de medidas de emergência para fazer face à emergência social e económica, referindo ainda os impactos da crise na capacidade de resposta das autoridades regionais e locais.

Esta tomada de posição do Comité das Regiões Europeu (CoR) assume a importância de um mecanismo europeu de emergência sanitária, com necessidade da Comissão ter competências adicionais para a gestão e a ativação do Instrumento de Apoio de Emergência que complementa os demais instrumentos da União Europeia, entre outras medidas, que vão do apoio à investigação, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) , isenção de taxas e impostos nestes materiais, distribuição equitativa de vacinas e medicamentos.

Defende igualmente um plano de retoma da União Europeia para aldeias, municípios e regiões sustentáveis, resistentes e inteligentes, uma vez que a pandemia de COVID-19 acentuou as desigualdades entre países, da interdependência global, precisando-se reforçar os laços de solidariedade e a cooperação internacional entre os povos.

Por último, alerta que a crise do coronavírus levanta questões fundamentais sobre a estrutura institucional e jurídica da União Europeia, havendo necessidade de a repensar e eventualmente de a ajustar.

De sublinhar que o autarca de Viana do Castelo, José Maria Costa, assumiu em fevereiro passado a vice-presidência da delegação portuguesa do Comité das Regiões.

O Comité das Regiões é um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e que o autarca vianense integra desde janeiro de 2014. Tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios sobre as propostas da Comissão, contando atualmente com 353 membros dos 27 países da UE. A Comissão, o Conselho e o Parlamento consultam o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública), pelo que esta nomeação do autarca vianense para a vice-presidência assume relevante importância.

Os membros do Comité são representantes políticos eleitos ou figuras de relevo das entidades locais ou regionais da sua região de origem e têm cinco sessões plenárias por ano, nas quais o órgão define a sua política geral e adota pareceres. O Comité adota também resoluções sobre questões políticas da atualidade.

A delegação portuguesa identificou como prioridades para este mandato o orçamento europeu e a política de coesão, a Agenda Urbana, a Agenda Verde Europeia e a Presidência Portuguesa da União Europeia no primeiro semestre de 2021.

O Presidente e respetiva Comissão Executiva das Festas de Nossa Senhora da Agonia, a VianaFestas, a Real Confraria de Nossa Senhora da Agonia, a Presidente da VianaFestas, o Pároco de Monserrate e o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo reuniram hoje para analisar a recente evolução de toda a informação à Pandemia da Covid-19, de todas as informações emanadas pelas autoridades de saúde, as orientações do Governo relativamente a eventos públicos ou em espaço público e também as orientações do Bispo Diocesano e da Conferência Episcopal Portuguesa, de forma a tomar uma posição sobre a realização da Romaria de Nossa Senhora da Agonia, em agosto.

Face às orientações de todas as entidades e instituições e com o maior sentido de responsabilidade social e com o profundo respeito pela segurança e saúde dos cidadãos, entenderam as entidades presentes nesta reunião que não existem condições para a realização das Festas em Honra de Nossa Senhora da Agonia nos moldes de anos anteriores.

As entidades presentes consensualizaram ainda que serão cumpridos todos os normativos e todas as orientações e natural prudência para garantir todas as condições sanitárias mas salvaguardando, no entanto, o cerne da homenagem à padroeira Nossa Senhora da Agonia.

Assim, a programação das festas de Viana do Castelo assumirão novos moldes, adequados às novas circunstâncias vividas e às restrições impostas, pelo que as celebrações litúrgicas no santuário de Nossa Senhora da Agonia a 20 de Agosto serão realizadas com todos os condicionalismos de representação presencial que forem autorizados pelas autoridades de saúde e os normativos do Governo e orientações da Conferência Episcopal Portuguesa, utilizando para efeito os meios alternativos disponíveis (rádio, televisão e digital) para que os devotos possam, na segurança de suas casas, acompanhar e celebrar o dia da padroeira.

A Comissão de Festas irá igualmente preparar um conjunto de propostas, utilizando os mesmos meios digitais e de comunicação, para assinalar os principais momentos da Romaria de forma a que nas suas casas, em Viana do Castelo, em Portugal e na Diáspora, possam ser assinalados os momentos altos da programação das festas.

Pelo menos durante o mês de maio, os produtores terão dias definidos para exercer a sua atividade no Terrado do Mercado Municipal, numa medida tomada para evitar aglomeração de comerciantes e clientes, tendo sido definido um limite máximo de 28 produtores agrícolas em cada um dos dias, de maneira a garantir as regras definidas pela Direção Geral da Saúde (DGS).

Para garantir a distribuição equitativa, foi realizado um sorteio com a presença de representante da Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo e de um júri composto pela Vereadora dos Serviços Urbanos da Câmara Municipal e por dois chefes de divisão do Município. Assim, a partir de 12 de maio, o feirão no Terrado será promovido às terças, quintas e sextas-feiras, nos horários habituais, sendo que a cada produtor foi atribuído um dia, de acordo com o sorteio.

No caso de se verificar necessário prolongar esta medida para além do mês de maio, haverá uma rotatividade mensal dos produtores agrícolas, ou seja, em cada mês, cada um dos produtores poderá vender num dos dias da semana, conforme definido em sorteio.

A utilização do espaço do terrado nestes termos está isenta do pagamento de qualquer taxa de ocupação até que seja reposta a normalidade.

Os Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, no âmbito da sua missão, estão a proceder à desinfeção e desinfestação dos espaços da creche do Centro Social e Paroquial de Darque. A medida acontece no âmbito do combate à propagação da pandemia por COVID-19 e tem em conta o facto de as creches poderem abrir portas a partir do dia 18 de maio.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Viana do Castelo entregou há duas semanas, à corporação de sapadores, um gerador de ozono para proceder à descontaminação de veículos de emergência e apoiar ações de descontaminação de equipamentos sociais. O Município entregou já outro equipamento semelhante aos Bombeiros Voluntários e irá entregar ainda dois geradores de ozono à Cruz Vermelha.

Os geradores de ozono assumem-se como fundamentais na luta contra a pandemia por COVID-19 já que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o ozono é o descontaminante mais eficaz para todo o tipo de microrganismos.

Com estes equipamentos, os danos produzidos sobre os microrganismos torna-os incapazes de desenvolver imunidade ao ozono, como fazem perante outros compostos. O ozono, por ser um gás que tem a capacidade de penetrar e de ocupar todo o espaço de difícil acesso, representa uma grande vantagem sobre outros tipos de descontaminantes.

Na União Europeia, o Regulamento para Produtos Biocidas considera o ozono como biocida para distintos usos, dentro do grupo dos descontaminantes. Está classificado e indicado para desinfeção, entre outros, de superfícies, materiais, equipamentos, sistemas de ar condicionado, paredes, pisos de locais públicos e privados, bem como à desinfeção do ar.

O gerador de ozono capta o oxigénio e transfere o mesmo para a placa de Plasma Frio, que converte o oxigénio em ozono, procedendo à descontaminação de microorganismos e a eliminação de odores, operando ainda como um purificador de ar.

O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprecia hoje, em reunião camarária, a abertura do concurso público por um preço base de mais de 1,6 milhões de euros para construção de uma passagem inferior à linha de caminho-de-ferro na freguesia de Carreço.

Trata-se de uma passagem inferior que pretende dar resposta às necessidades de mobilidade da freguesia de Carreço, nomeadamente aos utilizadores da Rua das Cachadas. A empreitada implica a criação de arruamentos, pavimentos e sinalização da Passagem Inferior (PI) Rodoviária para supressão da atual passagem de nível ao km 87+602 da Linha do Minho, na Rua das Cachadas.

Assim, a intervenção objeto deste projeto inclui trabalhos como demolições e movimento de terras para criação das plataformas; pavimentações; águas pluviais e sinalização adequada. O perfil transversal da passagem inferior terá uma faixa de rodagem com duas vias de trânsito, sendo uma para cada sentido. A faixa terá 5,50 metros, acrescida de valetas com 0,60 metros de cada lado, sendo que, cada via terá 2,75 metros. Do lado Sul da faixa de rodagem está prevista a execução de um passeio com 1,50 metros. O "gabarit" rodoviário garante uma altura livre mínima em toda a faixa de rodagem de 4,00m, medida entre a rasante da rodovia e a face inferior do tabuleiro.

"Presentemente a Rua das Cachadas dá acesso a alguns terrenos particulares, pelo que, a solução procura manter, sempre que possível, esses acessos, de acordo com as indicações da Câmara Municipal de Viana do Castelo", lê-se na memória descritiva do projeto.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) vão lançar "Viana à Esplanada", um novo programa de incentivo e promoção do comércio e restauração em espaço público.

Esta iniciativa permitirá que lojas comerciais possam utilizar áreas exteriores aos estabelecimentos comerciais, garantindo o distanciamento social. Outra medida prevista no âmbito da "Viana à Esplanada" será a abertura de novas esplanadas para cafés, pastelarias e restauração no espaço público, respeitando as orientações da Direção Geral de Saúde (DGS).

Assim, serão identificadas novas praças e arruamentos dedicados ao comércio e restauração pelos serviços da autarquia e também serão disponibilizados vasos e floreiras para embelezamento e definição dos espaços.

Todas estas novas áreas de ocupação do espaço público na cidade e concelho serão apreciadas pela autarquia e pela AEVC antes do licenciamento, que será isento de taxas de ocupação. A campanha de identificação dos cafés, pastelarias e restaurantes "Viana à Esplanada" terá início na semana de 11 de maio.

Será também apresentado um programa de divulgação aos órgãos de comunicação social da iniciativa de promoção da excelência da doçaria e da gastronomia vianense, com especial destaque para o pescado, bacalhau e mariscos.

O Conselho Municipal da Juventude de Viana do Castelo reuniu por videoconferência para fazer o ponto de situação dos projetos lançados pelo Município para apoiar e incentivar os mais jovens, analisando a situação atual das associações no contexto da pandemia por COVID-19. Na reunião marcaram presença 18 representantes de associações juvenis e o destaque foi a Revista do Conselho Municipal da Juventude, que será lançada na próxima semana, e para os projetos municipais recentemente lançados.

Na reunião, as associações fizeram o ponto de situação da sua adaptação a esta nova realidade, nomeadamente com a calendarização de eventos e readaptação da forma de trabalhar, uma vez que a maioria trabalhava sobretudo presencialmente.

Recorde-se que estão já a decorrer, até 31 de maio, as candidaturas aos projetos municipais Viana Jovens com Talento e Viana Jovens Empreendedores. Os dois concursos visam incentivar a juventude do concelho, proporcionando-lhe a oportunidade de concretizarem negócios e projetos artísticos. A análise das candidaturas será depois feita de 1 a 30 de junho, sendo os resultados divulgados durante o mês de julho.

De acordo com os regulamentos dos projetos, podem candidatar-se residentes em Viana do Castelo, com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos. No caso do projeto Viana Jovens com Talento, todas as candidaturas podem ser acompanhadas de um suporte de fotografia, áudio e/ou vídeo. Os projetos "Viana Jovens Empreendedores" e "Viana Jovens com Talento" com investimentos previstos de 50 e de 40 mil euros respetivamente, têm como principal objetivo apoiar os jovens na criação do seu próprio emprego ou no lançamento de um projeto artístico/cultural.

O concurso "Viana Jovens com Talento" realça a existência de "um conjunto de jovens promissores que, por vezes, não avançam com os seus sonhos por falta de disponibilidade financeira". A iniciativa abrange as áreas da "música, dança, pintura, escultura, teatro, literatura, cinema, fotografia, digital, multimédia, e tudo o que permita pôr a imaginação em prática e os sentimentos a descoberto".

O concurso "Viana Jovens Empreendedores" visa "fomentar a criação de novos projetos empreendedores, que podem ser projetos dirigidos à cidade e ao público em geral ou projetos que tenham como objetivo criar uma marca, uma empresa ou implementar uma ideia inovadora que esteja há muito fechada na gaveta por falta de disponibilidade financeira". A iniciativa quer promover "a seleção de ideias ou projetos, em torno dos quais se perspetive a criação do próprio emprego, capacitar os empreendedores para o desenvolvimento dos projetos, dotando-os de ferramentas que lhes permitam a sua validação e consolidação e apoiar a criação de emprego e a fixação de pessoas, bens e serviços em Viana do Castelo".

Já o projeto de regulamento de atribuição de "Bolsas de Estudo para o Ensino Superior" prevê um apoio aos estudantes do ensino superior que se encontrem em situação carenciada. O projeto está em fase de consulta pública para que as sugestões possam ser integradas na versão final, num investimento previsto de 20 mil euros para o presente ano.

O Conselho Municipal da Juventude de Viana do Castelo terá um papel de destaque nestes projetos, já que integrará o júri dos concursos e ajudará a definir as propostas vencedoras.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai lançar o concurso público para a construção da nova Casa Mortuária Municipal de Viana do Castelo, com um valor base de 800 mil euros. O novo equipamento municipal visa acolher os cidadãos num momento de despedida dos seus entes queridos, conferindo condições de dignidade e sobriedade durante as cerimónias fúnebres.

O nova Casa Mortuária irá situar-se na Avenida Capitão Gaspar de Castro, nos terrenos do Horto Municipal, aproveitando a proximidade ao Cemitério existente e o seu enquadramento com a área ajardinada envolvente.

A construção proposta, com uma área bruta de 561,70 m2, agrega dois volumes, um mais baixo que se constitui como área de circulação e de ligação entre os diferentes espaços, visualmente aberto para a área ajardinada, e o volume mais alto, que integra as quatro salas mortuárias, mais fechadas para o exterior e com iluminação zenital.

A galeria que dá acesso às salas mortuárias, áreas sanitárias, salas de família e sala de apoio faz a comunicação entre os vários espaços exteriores, desde a área de acesso automóvel - com entrada pela Avenida Gaspar de Castro -, área ajardinada correspondente ao atual jardim do Horto Municipal, até ao arruamento pedonal criado a poente e que faz a ligação ao Largo da Igreja do Convento da Ordem Terceira de São Francisco, Igreja de Santo António e galeria de acesso ao Cemitério Municipal.

As salas mortuárias que se distribuem ao longo da galeria correspondem a quatro espaços autónomos e foram projetadas para oferecer uma certa polivalência, podendo dois dos espaços constituir uma única área com maior capacidade - duplicação de área - após abertura da parede, que é constituída por painéis acústicos que separam as duas salas.

Cada uma das salas mortuárias tem um espaço específico para o féretro, que poderá ser fechado por painéis de vidro, constituindo um espaço ventilado e arrefecido, separado do restante espaço, mas perfeitamente visível.

O bloco de sanitários de apoio ao complexo encontra-se no extremo poente, ficando completamente oculto para o restante espaço, pois o acesso para o hall de distribuição desenvolve-se em sifão. A partir deste hall encontram-se os sanitários femininos, masculinos e um comum para pessoas com mobilidade reduzida. Na continuidade deste bloco, mas com entrada direta pelo hall de entrada a poente, localiza-se a uma sala de apoio, com uma instalação sanitária privada. Ainda com entrada a partir deste hall, foram criadas duas salas reservadas para apoio às famílias, com banca armário e lava-loiças, podendo ter uma área de estar, com sofás.

O espaço exterior será remodelado, propondo-se na área ajardinada manter os circuitos pedonais estruturados.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo entregou à corporação de Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo um gerador de ozono para proceder à descontaminação de veículos de emergência e apoiar ações de descontaminação de equipamentos sociais. O Município vai ainda entregar dois destes equipamentos à Cruz Vermelha.

Assim, os quatro equipamentos adquiridos, modelo Airthereal MA5000, vão ser utilizados para a descontaminação de veículos de emergência, com particular incidência as ambulâncias e espaços interiores dos quartéis dos Bombeiros e Cruz Vermelha, servindo ainda de apoio às ações de descontaminação de Equipamentos Sociais, nomeadamente lares.

Há duas semanas a autarquia tinha já entregado um destes equipamentos à corporação de Bombeiros Sapadores, outro foi agora entregue à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo, sendo outros dois distribuídos pelo Centro Humanitário do Alto Minho - Cruz Vermelha, em Viana do Castelo e São Romão do Neiva.

Os geradores de ozono assumem-se como fundamentais na luta contra a pandemia por COVID-19 já que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o ozono é o descontaminante mais eficaz para todo o tipo de microrganismos.

Com estes equipamentos, os danos produzidos sobre os microrganismos torna-os incapazes de desenvolver imunidade ao ozono, como fazem perante outros compostos. O ozono, por ser um gás que tem a capacidade de penetrar e de ocupar todo o espaço de difícil acesso, representa uma grande vantagem sobre outros tipos de descontaminantes.

Na União Europeia, o Regulamento para Produtos Biocidas considera o ozono como biocida para distintos usos, dentro do grupo dos descontaminantes. Está classificado e indicado para desinfeção, entre outros de superfícies, materiais, equipamentos, sistemas de ar condicionado, paredes, pisos de locais públicos e privados, bem como à desinfeção do ar.

O gerador de ozono capta o oxigénio e transfere o mesmo para a placa de Plasma Frio, que converte o oxigénio em ozono, procedendo à descontaminação de microorganismos e a eliminação de odores, operando ainda como um purificador de ar.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo anuncia hoje, Dia Mundial da Língua Portuguesa, o vencedor da primeira edição Prémio Literário Luís Miguel Rocha. Com mais de 70 obras originais a concurso, Mário Silva Carvalho, com a obra "Crónica Menor de Robim da Flândria", foi o distinguido pelo júri constituído pelos escritores José Viale Moutinho e Francisco Duarte Mangas e pela diretora editorial da Porto Editora, Cláudia Gomes.

Nascido em 1948, na Pampilhosa, Mário Silva Carvalho é licenciado em História pela Universidade de Coimbra. Em 2013, ganhou o Prémio Literário João Gaspar Simões, atribuído pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, com o romance "Diário de um Carbonário", editado em 2014. No mesmo ano ganhou a 15.ª edição do Concurso Literário Dr. João Isabel com o conto "O regresso de Artur". Em 2016, publicou o romance "O brasileiro de Vizella" e, mais recentemente, lançou o romance "A amazona portuguesa".

Em homenagem ao autor Luís Miguel Rocha, a Câmara Municipal de Viana do Castelo instituiu este Prémio Literário, com o propósito de estimular a produção de obras originais de escritores de língua portuguesa e galardoando uma obra inédita de ficção literária, na área do romance, que não tenha sido premiada em outro concurso. A obra vencedora será agora publicada pela Porto Editora, editora da extensa obra de Luís Miguel Rocha, e o seu autor receberá ainda um prémio de 6000 €.

Luís Miguel Rocha, que nasceu na cidade do Porto em 1976, veio para Viana do Castelo, onde fez os seus estudos no ensino básico e secundário, e desde cedo se dedicou em exclusivo à escrita, tendo publicado seis títulos que se encontram traduzidos em mais de 30 países. Uma das suas obras, "O Último Papa", figurou no top do The New York Times e vendeu meio milhão de exemplares em todo o mundo. Na consequência de doença prolongada, Luís Miguel Rocha morreu a 26 de março de 2015, em Viana do Castelo. Postumamente, em fevereiro de 2016, foi publicado o seu livro "Curiosidades do Vaticano".

Desde que foi decretado o Estado de Emergência e até ao dia de hoje deram entrada, por vias digitais, no Serviço de Atendimento ao Munícipe um total de 1.050 requerimentos de urbanismo, sendo que, destes, 1.059 pedidos foram efetuados através de email e 195 por submissão online através do sítio oficial do Município na internet. Foram ainda apresentados 84 novos processos de licenciamento.

Depois de ter sido decretada a Situação de Calamidade, no que toca ao atendimento dos serviços municipais este será efetuado preferencialmente via telefone ou digitalmente, sendo o atendimento presencial reservado para situações de urgência e feito mediante marcação prévia a partir do dia 06 de maio, com o horário contínuo, sem interrupções, entre as 09H00 e as 15H00.

Recorde-se que a declaração do Estado de Emergência em Portugal, na sequência da declaração de emergência da saúde pública, qualificação emanada pela Organização Mundial de Saúde e ocasionado pela epidemia da doença COVID 19, implicou o encerramento dos serviços municipais, nomeadamente do Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) e do Serviço de Licenciamento e Gestão Urbanística, decisão que assentou na superior necessidade de prevenir a doença, conter a pandemia e proteger os Munícipes e os colaboradores do Município.

No entanto, verificou-se que determinadas atividades económicas, industriais e de serviços tinham de continuar a ser exercidas, pelo que competia ao Município garantir o cumprimento, aos respetivos agentes, de todos os atos e formalidades administrativas que se apresentassem como necessárias. Assim, e estando estes dois serviços desmaterializados desde 2010, foi possível, através dos regimes de teletrabalho, rotatividade e jornada contínua, manter todas as capacidades para fazer face às necessidades dos agentes económicos e cidadãos na relação com o Município.

O Vereador do Desenvolvimento Económico da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, e o Presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC), Manuel Cunha Júnior, entregaram hoje o primeiro de mil 'kits' já disponíveis para a iniciativa "Comércio Seguro", que visa reativar o comércio tradicional da cidade e do concelho vianense através de um selo que garante que o negócio está a cumprir todas recomendações de prevenção da Covid-19, emanadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Os kits, que incluem o selo, são atribuídos mediante a assinatura de uma declaração de compromisso e incluem um guia com as recomendações da DGS, e estarão disponíveis a partir desta quarta-feira nas instalações da AEVC. Luís Nobre assegura que o objetivo desta iniciativa da Associação Empresarial, em parceria com a Câmara Municipal, "é ajudar a restabelecer o ambiente de confiança que deve existir entre consumidores e comércio tradicional e vice-versa".

"O cliente deve sentir confiança, motivação e vontade de voltar ao espaço público e de comprar no nosso comércio tradicional", considerou, destacando a importância de "garantir a sustentabilidade do nosso comércio e de ajudar a manter postos de trabalho".

Garante o responsável que "este ambiente de confiança tem de chegar a todos os agentes económicos do concelho" e, para isso, a iniciativa conta "com a ajuda das Juntas de Freguesias para que, o mais rapidamente, possamos restabelecer a normalidade na atividade comercial do concelho e nas nossas vidas".

Já o Presidente da AEVC assume que, numa primeira fase, foram disponibilizados mil kits, mas que a iniciativa quer chegar ao maior número possível de empresas. Na área urbana de Viana do Castelo estão situadas cerca de 600 lojas comerciais, sendo que, em todo o concelho, o tecido empresarial integra cerca de 3.400 empresas, perto de 1.000 dos setores de hotelaria, restauração e similares.

"Queremos demonstrar às pessoas que é seguro voltar às ruas, dentro das normas de segurança", frisa Cunha Júnior, indicando que o material didático disponível no 'kit' para os comerciantes é ajustado a cada setor de negócio. "Queremos ajudar a reaquecer a economia do concelho e de Portugal", indicou ainda.

O Município de Viana do Castelo agradece, antes de mais e acima de tudo, o esforço que os vianenses efetuaram ao longo destes dois meses, num contexto de compromisso entre o exercício cívico de confinamento e a garantia da atividade social mínima necessária.

Tendo sido ultrapassada a fase de Estado de Emergência e entrado na Situação de Calamidade, o Município de Viana do Castelo entende que é necessário manter uma enorme prudência no que se refere ao combate à Pandemia, sendo por isso fundamental, nesta nova etapa, continuar a garantir a maior segurança dos cidadãos nesta fase de recuperação e revitalização da nossa vida em sociedade e da nossa economia.

Nesse sentido, o Município de Viana do Castelo vai manter algumas medidas de prevenção no combate à Pandemia, mantendo o encerramento ao público até 17 de Maio de todos os equipamentos culturais, desportivos e ambientais; mantendo encerrado o funicular de Santa Luzia; mantendo suspensa a feira semanal, feirões e atividades; mantendo a suspensão de todos os eventos ou iniciativas em locais e espaços públicos, quer sejam culturais, desportivos, recreativos, de lazer ou religiosos; e mantendo a interdição das praias fluviais e marítimas.

No que toca ao atendimento dos serviços municipais, este será efetuado preferencialmente via telefone ou digitalmente, sendo o atendimento presencial reservado para situações de urgência e feito mediante marcação prévia a partir do dia 06 de maio, com o horário contínuo, sem interrupções, entre as 09H00 e as 15H00.

O Município de Viana do Castelo decidiu também abrir o cemitério municipal, embora com acesso limitado de pessoas para poder garantir o distanciamento social exigido pelas autoridades de saúde.

Vai reabrir, no âmbito deste levantamento gradual do confinamento, o terrado do Mercado Municipal, mas unicamente para os produtos agrícolas, que funcionará a partir do dia 12 de maio com mais dias e com novas regras para os utentes, pretendendo-se desta forma apoiar os pequenos produtores de Viana do Castelo, garantindo o abastecimento da população no que toca a produtos alimentares nas condições exigidas pela Direção Geral de Saúde.

O Município de Viana do Castelo agradece, mais uma vez, a todos os vianenses o sentido cívico e de responsabilidade social que demonstraram ao longo de dois meses de confinamento no combate à COVID 19 e apela a todos que, nesta nova fase, o sentido de responsabilidade e as normas de proteção individual e de distanciamento social se mantenham por todos.

Cada Vianense é um agente de saúde pública e, por isso, a saúde de todos depende de cada um de nós.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, através do Centro de Mar, vai promover a 4ª edição do concurso de fotografia "Viana e o Mar 2020", destinado a fotógrafos profissionais e amadores, de 20 de maio a 27 de julho.

O concurso pretende desafiar a criatividade e a originalidade dos participantes e fomentar a observação e o registo de diferentes formas de olhar e promover Viana do Castelo enquanto cidade náutica, através de um olhar documental ou artístico sobre as zonas costeiras e ribeirinhas, nos temas da biodiversidade, da geodiversidade, da arqueologia, bem como na vertente da valorização turística e desportiva destes espaços, e as atividades económicas ligadas ao mar.

Os vencedores serão anunciados no dia 28 de julho, Dia do Marinheiro.

Os interessados em participar podem consultar o regulamento no site do CMIA - Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental de Viana do Castelo - www.cmia-viana-castelo.pt

Recorde-se que o Centro de Mar, a funcionar no navio Gil Eannes, inaugurou no dia 16 de novembro de 2014 (Dia Nacional do Mar). Em breve, irá dispor de uma nova valência - Museu Virtual da Memória Marítima - um equipamento pertencente à Rede Municipal de Ciência e com a valência de Centro de Documentação do Mar, onde será possível consultar de forma interativa e desmaterializada o acervo documental disponível, entre livros, revistas, monografias e periódicos sobre a temática do mar, mantendo-se a possibilidade da consulta material e requisição de alguns dos bens. Terá ainda uma segunda valência, também digitalizada, que constitui o Centro do Património Imaterial do Mar de Viana, onde será possível aceder a conteúdo audiovisual proveniente da recolha de testemunhos da vida pessoal e de trabalho dos homens e mulheres que se fizeram valer no nosso mar.

O "Centro de Mar" integra-se como projeto âncora no Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar enquanto componentes relevantes para o reforço da posição de Viana do Castelo como uma "cidade da náutica do atlântico".

O Cemitério Municipal de Viana do Castelo vai reabrir amanhã, de forma condicionada, para proteção da saúde pública. No despacho assinado pelo Presidente da Câmara Municipal é indicado que as medidas estabelecidas para reabertura condicionada incluem a fixação do limite máximo de presenças em 20 pessoas em simultâneo. Fica determinado que a permanência no local deverá ser pelo tempo estritamente necessário e deverá ser garantido o distanciamento físico, impondo-se, assim, o distanciamento mínimo de 2 metros entre pessoas e sendo proibida a partilha de materiais de limpeza. As medidas entram em vigor a 5 de maio e vigoram pelo período de vigência da situação de calamidade.

O Cemitério estará aberto para a realização de funerais de acordo com as novas regras. Assim, aos funerais apenas podem comparecer os familiares, cumprindo as regras de distanciamento social. Consideram-se familiares, para este fim, o cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins.

A situação de calamidade foi declarada a 30 de abril, ficando estabelecida uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. Apesar de ter sido determinada a abertura ao público do Cemitério Municipal, de forma a ser garantida a proteção da saúde pública, dos trabalhadores envolvidos e, simultaneamente, o controlo dos fatores de disseminação da doença e contágio, devem ser adotadas todas as medidas que assegurem o cumprimento das recomendações definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Começou hoje a empreitada de construção da nova rotunda de Mazarefes, com um prazo de execução de quatro meses. A obra, que representa um investimento superior a 232 mil euros por parte da Câmara Municipal de Viana do Castelo, implica alguns constrangimentos pontuais no trânsito, tendo como objetivo a melhoria das condições de segurança rodoviária e pedonal na inserção entre a estrada municipal e a EN 308.

A empreitada, para além de corrigir a geometria rodoviária entre a estrada municipal e a estrada nacional através da construção de uma rotunda, incluirá também trabalhos de renovação da rede de águas, águas pluviais, saneamento e infraestruturas de iluminação pública.

O projeto de transformação de um entroncamento numa intersecção giratória na ER 308 ao km 1+100, no concelho de Viana do Castelo, tem em conta o facto de o atual entroncamento se assumir como principal ponto de ligação da ER308 à EN203, "apresentando caraterísticas geométricas inadequadas para garantir as mais elementares normas de segurança rodoviária", pelo que se torna necessário "dotar esta intersecção de condições de acessibilidade e segurança para peões e automobilistas". "No presente projeto propõe-se a construção de uma intersecção giratória que concilia a funcionalidade com a segurança e por isso, ficarão garantidas as condições de circulação no local", lê-se na memória descritiva.

"Este surge na proximidade de uma curva de raio reduzido e limitada por muros de vedação de ambos os lados. Face às condições descritas anteriormente, a autarquia de Viana do Castelo procedeu já à demolição de uma das construções (…) de forma a criar as condições de visibilidade e implantação para a solução apresentada", acrescenta o documento.

"Este apresenta na forma atual diversos problemas em termos de segurança, quer pela sua localização, dimensão, fluidez e segurança, originando deficiências ao nível da aproximação e no seu atravessamento", frisa a memória descritiva, assegurando que "a solução adotada teve em consideração as caraterísticas residenciais do local, a limitação do traçado, o espaço disponível e os volumes de tráfego da ER 308 e EM 542".

Assim, projetou-se uma intersecção giratória, observando as "Normas de Dimensionamento de Rotundas", apresentando a flexibilidade suficiente para satisfazer as necessidades de tráfego da ER 308 e permitir uma circulação fluida do tráfego para quem entra ou sai da mesma. A rotunda projetada prevê ocupar parte da plataforma da ER 308 e EM 542, bem como parcelas de terreno adquiridas pela Câmara Municipal de forma a garantir a viabilidade do projeto.

Começaram as obras de requalificação da Escola Básica e Secundária Monte da Ola, depois de ter colhido o visto do Tribunal de Contas. A empreitada, de 1,8 milhões de euros, conta com um prazo de execução de 18 meses, sendo que as obras na escola situada na freguesia de Vila Nova de Anha serão efetuadas mantendo o funcionamento das atividades letivas, mediante organização dos espaços da escola e com recurso temporário a algumas salas contentor em algumas das fases da empreitada. A intervenção deverá estar concluída até ao final do verão de 2021.

Através de uma reprogramação do quadro comunitário, a obra vai ter um financiamento de 1 milhão de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), cabendo ao Município investir 800 mil euros na empreitada da escola que conta com 557 alunos distribuídos por turmas do 2.º e 3.º ciclos de ensino básico e do ensino secundário.

A empreitada vai proceder à requalificação da cantina/refeitório perante as novas regras higieno-sanitárias; tratamento da envolvente exterior do pavilhão desportivo, com cumprimento das regras de segurança e acessibilidade em vigor; requalificação da envolvente exterior dos blocos de aulas e bloco polivalente, com especial atenção à troca das coberturas em fibrocimento, remodelação das infraestruturas de abastecimento de água, saneamento e eletricidade; e ordenamento do estacionamento e circulação no exterior da escola.

Assim, a obra prevê a substituição de todas as coberturas em fibrocimento, a renovação de todas as infraestruturas de água, saneamento e águas pluviais, requalificação de sanitários, a construção de uma rampa de acesso para pessoas com mobilidade reduzida, melhoradas as condições de segurança do pavilhão gimnodesportivo, requalificação da envolvente, reorganização e ampliação da zona de estacionamento.