Numa pergunta enviada ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, o deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira quer saber que ações de fiscalização foram feitas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na zona de Serdedelo, em Ponte de Lima, no sentido de identificar eventuais descargas indevidas, quantas já foram identificadas e com que consequências, se essas ações de fiscalização têm incluído as ETAR da zona e se o ministro pode confirmar que todas se encontram a funcionar em boas condições ou, pelo contrário, se estão subdimensionadas.

Chegaram ao Grupo Parlamentar do CDS-PP denúncias sobre descargas num ribeiro público em Serdedelo (Ponte de Lima), vulgarmente chamado de Ribeiro de Crasto, com alteração da coloração do caudal associado a um cheiro nauseabundo, típico de saneamento.

Isto mesmo foi reportado pelo MOLIMA - Movimento para Defesa do Rio Lima, que terá alertado as autoridades competentes, nomeadamente a GNR.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP tem vindo sistematicamente a questionar o Ministério do Ambiente e Ação Climática sobre episódios semelhantes de descargas poluentes, de norte a sul do país, sendo também várias as iniciativas legislativas apresentadas e aprovadas pela Assembleia da República, muitas vezes unanimemente por todas as bancadas, para que sejam tomadas medidas rigorosas e assertivas contra este tipo de crime ambiental.

A água dos rios constitui um dos recursos naturais indispensáveis aos seres vivos, tendo, muitas vezes, também, grande importância cultural, social e económica. As descargas poluentes não prejudicam apenas o meio ambiente e a natureza, mas contribuem também para que uma menor qualidade de vida das populações afetadas.

A importância da existência de recursos hídricos despoluídos, que satisfaçam as necessidades básicas de água para o consumo humano, por um lado, e contribuam para o equilíbrio dos ecossistemas, por outro, é reconhecida por toda a comunidade científica.

É inegável que tanto os cheiros nauseabundos, como a contaminação do ar e solos, contribuem para a prevalência de doenças de vária índole e para a degradação da própria cadeia alimentar, colocando muitas vezes em risco a saúde pública das populações que a eles estão sujeitas.

O direito dos cidadãos a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado está consagrado na Lei de Bases do Ambiente, sendo responsabilidade do Estado, através dos organismos próprios criados para o efeito, promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, individual e coletiva. Tal pode, e deve, ser feito através da promoção de investigação de fatores naturais, mas também estudando o impacto da ação humana sobre o ambiente, prevenindo situações futuras e minimizando e corrigindo problemas existentes no presente.

Grupo Parlamentar do CDS-PP