Com a entrada em vigor a 3 de maio da situação de calamidade pública nacional, devido à pandemia COVID-19, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira procedeu à ativação imediata do seu Plano de Emergência de Proteção Civil, dando cumprimento à Lei 27/2006, artº21, nº4, através de Despacho do Presidente da Câmara Municipal. Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil convocada para a próxima segunda-feira, 11 de maio, para ratificação do documento.

O objetivo é o de garantir as condições favoráveis à mobilização rápida, eficiente e disponíveis de operacionais no concelho de Vila Nova de Cerveira, bem como de outros meios de reforço que sejam considerados essenciais e necessários para fazer face a alguma situação de emergência.

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Arranca, na segunda-feira, 11 de maio, a empreitada que vai dotar a Freguesia de Sopo de saneamento básico. A rede de drenagem projetada de raiz prevê a construção de cerca de 7kms de rede gravítica, abrangendo 230 dos 447 alojamentos (Censos de 2011), correspondente a uma cobertura de 51%. Obra orçada em 700 mil euros resulta de uma candidatura do Município de Vila nova de Cerveira em parceria com as Águas do Alto Minho ao POSEUR.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira tem continuado a apostar na expansão da rede de drenagem de águas residuais, através de investimentos significativos, mas essenciais na garantia de um serviço de qualidade em prol do bem-estar das populações e da melhoria da qualidade ambiental do concelho.

Com a presente empreitada de Sopo (1ª fase), com previsão de conclusão num período de 1 ano, o serviço de recolha de águas residuais domésticas abrange, em termos de acessibilidade física, próximo dos 80% da população concelhia, ficando a faltar algumas das freguesias mais distantes da sede do concelho - Sapardos, Mentrestido, Candemil e Gondar -, assim como alguns pequenos troços identificados noutras localidades.

De acordo com o Presidente da Câmara Municipal, "a conclusão da rede de saneamento no concelho, atingindo uma taxa de cobertura próxima dos 100%, tem sido um dos principais esforços, nunca desperdiçando uma oportunidade para melhorar as condições atuais e de garantir um futuro de qualidade". Contudo, e "não sendo possível alcançar este objetivo a curto-prazo pela instalação de águas residuais nos moldes atuais (instalação física de condutas de drenagem direta nas habitações), Fernando Nogueira admite "uma mudança de paradigma, à semelhança do que acontece em outros territórios europeus, e que se traduz na melhoria e reforço das fossa séticas com o sistema regular de recolha dos efluentes".

De sublinhar que a adesão do Município de Vila Nova de Cerveira à empresa Águas do Alto Minho tem como finalidade fundamental a realização imediata de um avultado leque de investimentos através de candidaturas ao POSEUR (CUA - Ciclo Urbano da Água) superior a 6ME.

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A Autoridade de Gestão do Programa Norte 2020 aprovou a candidatura para financiar a 2ª fase da requalificação da Escola Básica e Secundária de Vila Nova de Cerveira. Através de uma reprogramação do quadro comunitário, a empreitada orçamentada em 2.3ME conta com um financiamento do FEDER (1.2ME) e do Ministério de Educação (105.882,36E), cabendo ao Município cerveirense investir cerca de 1ME. Autarquia vai proceder à abertura de um concurso público prevendo que, e após ultrapassado todo o procedimento administrativo-burocrático, os trabalhos avancem até ao final do ano.

Ao longo dos seus 25 anos de existência, o atual edifício não sofreu qualquer tipo de intervenção, pelo que já não dispunha das condições necessárias e adequadas às exigências e expectativas de um serviço educativo moderno. Para fazer face a alguns problemas imediatos de segurança e de comodidade, a Câmara Municipal concretizou, em 2018, a 1ª fase das obras de requalificação e modernização da Escola Básica e Secundária de Vila Nova de Cerveira (já concluídas), num investimento municipal de cerca de 400 mil euros (dos quais cerca de 100 mil euros do PDCT original e do Ministério da Educação). Os trabalhos incidiram na retirada de todo o amianto, na construção da nova portaria na entrada sul, e na melhoria das condições de conforto térmico, através da implementação de um sistema de isolamento pelo exterior.

Por sua vez, a 2ª fase de requalificação agora aprovada visa a construção de raiz de um edifício designado como Centro de Recursos composto por biblioteca/auditório para capacidade para 119 lugares sentados, a construção de um edifício de apoio ao ensino articulado de música, a ampliação do espaço de refeitório, a cobertura dos corredores de circulação e dos espaços de recreio exteriores, o reforço das condições de segurança e de acessibilidades, bem como a adaptação à eficiência energética.

Após a aprovação do projeto e, recentemente, da candidatura, e apesar da Câmara Municipal já ter reservada a dotação necessária para a obra, ainda há um conjunto de procedimentos administrativos subjacentes a uma empreitada desta natureza, pelo que se prevê que a intervenção possa arrancar até ao final do corrente ano.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sublinha a concretização de "uma aspiração transversal ao executivo municipal, comunidade escolar e população em geral em prol da criação de condições efetivas para uma melhor aprendizagem e formação dos nossos jovens". Fernando Nogueira lembra que o processo foi um pouco mais demorado, "por forma a reunir consensos fundamentais de uma intervenção de grande envergadura para uma escola moderna, segura e virada para o futuro".

Com cerca de 600 alunos, toda a requalificação da Escola Básica e Secundária de Vila Nova de Cerveira rondará, no conjunto das duas fases, os 2.7ME, após identificadas as necessidades pela autarquia e agrupamento, além das informações expressas pela Direção Regional de Educação do Norte, consensualizando numa profunda intervenção.

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Decretado o estado de calamidade pública e com a entrada em vigor da 1ª fase do Plano de Desconfinamento, o Governo autorizou a prática de atividade física não competitiva ao ar livre. Neste sentido, os municípios de Vila Nova de Cerveira e de Valença consensualizaram reabrir o acesso à Ecopista do rio Minho, entre os dois concelhos, deixando o apelo para um cumprimento rigoroso das regras de segurança e saúde pública.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros de 30 de abril, a prática de atividade física e desportiva recreacional está limitada a dois praticantes, tendo de ser respeitado o distanciamento mínimo de dois metros entre cidadãos para atividades que se realizem lado-a-lado, ou de quatro metros para atividades em fila. Complementarmente, a partilha de materiais e equipamentos está proibida.

Apesar de conscientes da importância do exercício físico harmonizado com a beleza das paisagens proporcionadas pela envolvência da Ecopista do Rio Minho, os municípios vizinhos de Vila Nova de Cerveira e de Valença terão como prioridade a segurança e saúde pública em tempos de pandemia COVID-19, pelo que se se verificar uma utilização que possa colocar em causa estes pressupostos, o encerramento será reavaliado.

De salientar que em Vila Nova de Cerveira, permanece proibida a utilização dos equipamentos disponíveis no Parque de Lazer do Castelinho.

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Na sequência do Plano de Desconfinamento anunciado pelo Governo, e cuja 1ª fase arrancou esta segunda-feira, 4 de maio, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira avaliou as condições de uma retoma gradual de alguns serviços e equipamentos municipais, ainda que com acesso condicionado devido à implementação de medidas de segurança à COVID-19.

Desde esta segunda-feira, o atendimento presencial ao público no edifício dos Paços do Concelho foi reposto em horário normal de funcionamento, com entradas intervaladas, e após um reforço das regras de segurança e disponibilização de equipamentos de proteção individual aos seus trabalhadores e munícipes (máscaras e desinfetante).

No que diz respeito aos equipamentos municipais, a reabertura será faseada por forma a respeitar a lotação reduzida e o distanciamento físico mínimo de 2m. Os primeiros a retomar a atividade serão a Biblioteca Municipal e Arquivo Municipal, a partir da próxima segunda-feira, 11 de maio.

Numa primeira fase, a Biblioteca Municipal disponibiliza o serviço de empréstimo domiciliário por marcação prévia (251 70 80 24 ou reservas.biblioteca@cm-vncverveira.pt) para agendar o levantamento da documentação evitando concentração de pessoas. O material requisitado será entregue em saco plástico com as devidas regras de segurança e os prazos de empréstimo serão alargados. Os utilizadores podem solicitar um máximo de cinco livros, dois DVD's, dois CD's e duas revistas por um período de um mês. Para facilitar a escolha, o utilizador deve aceder ao catálogo online da Biblioteca (http://opac.biblioteca.cm-vncerveira.pt/Pages/Search/AdvancedSearch.aspx) ou solicitar apoio telefónico ao serviço.

Quanto ao processo de devolução, os utilizadores devem trazer o material requisitado em saco plástico e a entrega ocorrerá no espaço do Auditório da Biblioteca Municipal, com o objetivo de evitar o cruzamento de circuitos de pessoas. A documentação devolvida terá de ficar em quarentena obrigatória de um período mínimo de nove dias, como medida para impedir qualquer possibilidade de contaminação.

No caso do Arquivo Municipal aplicam-se as mesmas regras de segurança, com a consulta presencial de documentação a realizar-se por marcação prévia via telefone ou email, identificando quais os materiais que necessita de consultar, de forma a agilizar a disponibilidade. Após consulta, o material utilizado será colocado em quarentena, nas mesmas condições implementadas na Biblioteca Municipal.

Tal como foi anunciado pelo Governo aquando da apresentação do Plano de Desconfinamento, também o executivo municipal de Vila Nova de Cerveira vai avaliando o impacto da retoma de atividade, e analisando a reabertura de outros equipamentos municipais, assim como alargar os serviços dos espaços entretanto abertos.

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O Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho aprovou, por unanimidade, uma deliberação no sentido de os 10 municípios autorizarem a realização de mercados de produtos agrícolas, como forma de apoio às produções locais, sem descurar as condições de segurança estabelecidas pela Direção Geral de Saúde e outros organismos competentes.

Neste sentido, o Mercado de Produtores Locais de Vila Nova de Cerveira regressa este sábado, 9 de maio, à Praça da Galiza, com a proibição de venda de animais, e solicitando-se quer a produtores quer a compradores o respeito pelo distanciamento social, assim como o cumprimento das orientações de proteção individual e normas de higienização necessárias.

Em relação à possibilidade para a realização de feiras proposta pela AFMRN - Associação de Feiras e Mercados da Região do Norte, a CIM Alto Minho deliberou solicitar as devidas orientações ao Ministério da Economia.

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Todos os colaboradores dos dois lares de idosos do concelho de Vila Nova de Cerveira - Santa Casa da Misericórdia e Centro Paroquial de Reboreda - foram testados ao novo coronavírus COVID-19, resultado de uma operação logística articulada entre a Autoridade de Saúde do Norte, o agrupamento de centro de saúde, o centro distrital de segurança social, a Proteção Civil, o INEM, a Cruz Vermelha e a autarquia. Numa primeira fase, a Câmara Municipal já tinha garantido a realização de testes às equipas que prestam serviço em rotatividade quinzenal, assim como se disponibiliza para pagar testes de rastreio aos colaboradores dos centros de dia de Covas e de Campos.

Após sucessivos apelos, entre os quais da CIM Alto Minho, para priorizar os lares de idosos na contenção à pandemia COVID-19, o Governo anunciou, a meados de abril, um esforço redobrado de testes para mais de 20 mil funcionários de lares do Norte do país, de forma a garantir uma maior segurança aos mais de 25 mil idosos institucionalizados.

O executivo municipal de Vila Nova de Cerveira tem vindo a acompanhar diariamente, e desde a primeira hora, as necessidades e preocupações manifestadas pelas direções dos lares de idosos do concelho provocadas pelo surto do COVID-19, disponibilizando o apoio dos serviços sociais municipais, a entrega de material de higienização e de proteção individual (máscaras, EPI's, luvas, gel desinfetantes, entre outros), assim como a realização de testes de rastreio aos colaboradores que se encontram a fazer turnos semanais/quinzenais em espelho, procurando minimizar qualquer risco de contágio e conferindo uma maior confiança a profissionais e utentes.

No que diz respeito às instituições que prestam apoio domiciliário, e caso a ARS Norte ou Segurança Social não alargue esta medida preventiva, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira já mostrou disponibilidade para realizar testes de rastreio a colaboradores que estejam a prestar serviço no terreno, mediante as necessidades de cada IPSS.

Até ao momento, o concelho tem 9 casos confirmados, dos quais cinco ativos e quatro recuperados, nenhum deles reportado a lar de idosos. Há a lamentar o registo de um óbito de um munícipe que se encontrava institucionalizado num lar de idosos fora do concelho.

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