O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, e o Vereador com o pelouro do Desenvolvimento Económico, Luís Nobre, reuniram hoje com diversos agentes económicos para fazer uma auscultação do ponto de situação e perspetivar a economia do concelho no contexto pós-pandemia.

A reunião, que incluiu representantes de diversos setores, como a Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC), empresários do setor do turismo, da área industrial, da indústria tecnológica, da hotelaria e da Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo, foi pedida pelo autarca e pelo vereador, que querem preparar da melhor forma o cenário económico pós-pandemia e criar um programa de dinamização da atividade económica, da hotelaria, da restauração e das atividades tecnológicas e empresariais.

Durante a reunião, os representantes salientaram que as diversas medidas que o Governo tem vindo a implementar são positivas, mas foram identificadas diversas dificuldades na legislação, sobretudo no que toca à aplicação do lay-off e ainda no mecanismo de financiamento de empresas através do crédito, que necessita ser agilizado uma vez que o procedimento é muito burocrático e conta com enormes exigências por parte do sistema bancário, atrasando assim a sua implementação.

Da reunião, destaca-se ainda a necessidade de uma maior informação a ser dada aos setores da advocacia e das empresas de gestão e contabilidade, que dão suporte sobretudo às pequenas e médias empresas, pelo que se torna necessária a intensificação de ações de informação e de formação sobre a legislação e sobre os procedimentos a serem tomados para apoiar estas empresas.

Os intervenientes nesta reunião de trabalho consideram ainda ser necessário criar um manual claro e objetivo sobre as regras de proteção individual e de distanciamento social, dos equipamentos de proteção que estão certificados ou que são aconselháveis para os setores do comércio, serviços e hotelaria. É ainda necessário o reforço da promoção dos produtos endógenos (agrícolas, hortícolas, da floricultura e da produção animal), garantindo um melhor escoamento dos pequenos produtores e agricultores que, neste momento, estão a sentir dificuldades em escoar os seus produtos por causa do cancelamento das feiras.

Outra das necessidades sentidas tem a ver com as medidas de apoio ao setor do pequeno comércio, hotelaria e turismo a fundo perdido, uma vez que estes serão os setores que serão mais afetados pois, para se adaptarem às novas medidas de distanciamento social, terão que implementar novos 'layouts' em restaurantes, cafés e hotéis, medida que que traz maiores custos e menores receitas, sendo que se estima que este setor do turismo vai demorar dois anos até conseguir estabilizar a atividade.

Durante a reunião, ficou ainda acordado criar e implementar um Plano de Comunicação e Marketing para o Alto Minho e para Viana do Castelo, muito centrados nos ativos do território, nomeadamente nas atividades ambientais, de saúde e bem-estar, património cultural e construído, mas também no setor das atividades desportivas náuticas e de natureza.

Na sequência da reunião, o autarca de Viana do Castelo e o Vereador com o pelouro do Desenvolvimento Económico vão agora promover duas ações fundamentais para dar sequência ao abordado na reunião: uma delas é fazer chegar às entidades governamentais os resultados e sugestões apresentadas hoje; e a segunda é, em conjunto com o movimento empresarial, designadamente com a Associação Empresarial de Viana do Castelo, implementar um conjunto de programas e planos de ação com vista à dinamização e reativação de atividades económicas, muito focados nas pequenas e médias empresas.

De lembrar e sublinhar ainda que o Vereador Luís Nobre tem estado em reuniões e contactos com a AEVC, procurando dinamizar dois projetos importantes para o território, designadamente o comércio eletrónico e o roteiro das Lojas Memória, valorizando o comércio tradicional e a empregabilidade.

Desde 16 de março até ao dia de hoje, a Câmara Municipal de Viana do Castelo já entregou 46 mil máscaras cirúrgicas, 700 máscaras P2, 26 mil luvas e 400 batas para o combate à propagação da pandemia por COVID-19. O Município já promoveu também a realização 300 testes de despiste do vírus nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSSS) locais.

Foram já servidas pelo Município um total de 8.130 refeições. Foram, assim, servidas 3.235 refeições a profissionais de saúde e a forças de segurança, tendo sido atribuídas também 1.995 refeições às Instituições Particulares de Solidariedade Social. Foram ainda servidas 1.950 refeições a alunos carenciados e 950 refeições foram entregues no âmbito do apoio social.

Ao longo do mesmo período, a autarquia apoiou 467 munícipes através dos diversos apoios sociais que a Câmara Municipal tem promovido, tendo recebido um total de 218 pedidos de auxílio. Foram recebidos 156 pedidos de apoio através da Linha de Apoio Social lançada pelo Município, tendo sido recebidos ainda 18 pedidos de apoio através da Linha de Apoio à Solidão / Apoio Psicológico.

O Município adquiriu ainda um total de 400 computadores, com as respetivas ligações à Internet, para que os alunos mais carenciados tenham acesso à educação.

Recorde-se que a Câmara Municipal tem disponível uma Linha de Apoio Social à população do concelho, num contacto permanente e direto com a equipa da Coesão Social da Câmara Municipal. Qualquer Munícipe pode contactar esta linha de apoio que estará em vigor enquanto for necessário, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, através do telefone 258 809 316.

A autarquia disponibiliza ainda a Linha de Apoio à Solidão. Esta linha telefónica 258 809 317 está disponível entre as 9h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 17h00, de segunda a sexta-feira, sendo o atendimento assegurado por psicólogos.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, numa organização conjunta com as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, vai distribuir a partir de hoje 20 mil máscaras pela franja da população do concelho com mais fragilidade, nomeadamente os grupos de risco e os mais idosos de todas as freguesias. A medida nasce de uma iniciativa do Vereador da Coesão Territorial, Luís Nobre, que lançou um apelo às autarquias do concelho para medidas de proteção, numa altura em que se prepara o levantamento do Estado de Emergência.

A medida, de acordo com Luís Nobre, tem início hoje com a colaboração da Juntas de Freguesia, que têm como missão "ceder as máscaras aos grupos de risco e às situações de cariz vulnerável no plano social e que, melhor que ninguém, conhecem". Esta iniciativa deve-se ao facto de ser necessário "estarem preparados para o levantamento gradual e progressivo das medidas de emergência estabelecidas, permitindo desse modo que o país volte a funcionar minimamente como um todo, saindo deste estado de suspensão em que nos encontramos".

A distribuição de máscaras junta-se a um conjunto de medidas que o executivo municipal tem vindo a efetuar para o combate à COVID 19, designadamente através de um reforço orçamental de 750 mil euros para a Coesão Social, Ação Social Escolar e apoio às Freguesias.

A autarquia já distribuiu pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho um total de 25 mil luvas e 18 mil máscaras, tendo ainda entregue 200 batas aos profissionais das instituições.

A Câmara Municipal organizou ainda, entre outras medidas, um banco de voluntários junto dos funcionários da autarquia, que está a dar apoio em diversas atividades. Ao todo, o Banco de Voluntariado Interno conta com 54 funcionários de diversas áreas funcionais que estão a fazer atividades tão diversas como distribuir refeições a famílias carenciadas, distribuir cabazes pelas famílias sinalizadas, mas também distribuir equipamento de proteção individual nas IPSS do concelho.

Foi aprovado em reunião ordinária do executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo um conjunto de Novas Medidas de Prevenção, Mitigação Social e Económica no Âmbito da Covid19 - Medidas de Amplitude Económica, que inclui a isenção do pagamento das rendas das empresas situadas no Parque Empresarial da Praia Norte e da Incubadora nos meses de abril e maio, juntando-se a um já significativo pacote de isenções de taxas e rendas.

Assim, na proposta apresentada pelo Vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, Mobilidade e Coesão Territorial, pode ler-se que a declaração do Estado de Emergência em Portugal, na sequência da declaração de emergência da saúde pública, ocasionado pela doença COVID-19, "implicou a suspensão de um conjunto de atividades económicas no país e no concelho, afetando profundamente as empresas, os trabalhadores e as famílias".

"No sentido de mitigar este exigente contexto, o Município, de imediato, implementou um significativo pacote de isenções de taxas e rendas, que agora pretende alargar, para os meses de abril e maio, na sequência da declaração do terceiro Estado de Emergência e na continuidade da monitorização diária que o Município está a concretizar e que permite ter uma perceção sensorial mais ampla e precisa dos constrangimentos sentidos nos vários setores de atividade", declara o documento.

Assim, a proposta apresentada pelo vereador Luís Nobre apresenta como novas medidas a Isenção de Taxas de Concessão e Rendas de Aluguer nos meses de abril e maio para as Empresas instaladas no Parque Empresarial da Praia Norte, sendo que a isenção corresponde a 50% do valor da taxa liquidada, percentagem de receita retida pelo Município, sendo os restantes 50% receita da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo. Nesta nova medida é ainda abrangido o pagamento de rendas na Incubadora.

O Município tinha já implementado um pacote de isenções de taxas e rendas para os meses de abril e maio, destacando-se a isenção do pagamento das rendas e taxas do Mercado Municipal; Feira Semanal e Terrado do Mercado Municipal; Bares e espaços de restauração concessionados pela Câmara Municipal e Posto de Turismo Welcome Center; bem como as Tarifas Fixas de Abastecimento de Água e Saneamento aos consumidores não domésticos (comércio, empresas, restauração e hotelaria) com contadores até 25 mm, encargos assumidos pelo Município junto da Águas do Alto Minho.

O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, em reunião ordinária, um Voto de Pesar pelas vítimas da pandemia por COVID-19. Em reunião ordinária, foi ainda aprovado um Voto de Louvor a todos os profissionais envolvidos no combate ao vírus.

No Voto de Pesar, apresentado pelo Presidente da Câmara, pode ler-se que "Portugal e os portugueses têm sido confrontados, nas últimas semanas, com as graves consequências da COVID-19, doença qualificada pela Organização Mundial da Saúde como pandemia internacional" e que "a situação epidemiológica da COVID-19 tem tido uma evolução preocupante em todo o mundo e, em particular, na União Europeia, onde a sua intensidade e duração são ainda imprevisíveis".

O Município tem vindo a implementar um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente, de forma a mitigar o impacto desta pandemia no concelho. "De realçar que os vianenses têm assumido uma elevada responsabilidade cívica ao acatar as determinações do Estado de Emergência para se confinarem nos seus locais de residência e evitarem a exposição no espaço público", refere o voto.

"Infelizmente, e pese embora a dedicação sem limites, a competência, o profissionalismo e o enorme esforço de todos os profissionais, que de forma abnegada procuram diariamente combater esta pandemia, temos a lamentar no concelho e no país vítimas mortais pela COVID-19".

Por isso, refere o documento, "não podendo ficar indiferente a esta realidade, a Câmara Municipal de Viana do Castelo expressa o seu pesar pelas vítimas mortais da COVID-19, enderençado às famílias enlutadas a sua solidariedade e as mais sentidas condolências".

O executivo aprovou ainda um Voto de Louvor que assinala o agradecimento "aos profissionais de saúde, às forças da proteção civil e segurança, aos bombeiros, às Instituições de Solidariedade Social, às Juntas e Uniões de Freguesia, aos agrupamentos escolares, aos funcionários municipais e dos serviços municipalizados e a todos os voluntários pelo trabalho, a generosidade e o empenho na defesa da vida, demonstrados todos os dias da sua incansável ação".

O Executivo Municipal de Viana do Castelo aprecia hoje, em reunião ordinária por videoconferência, o Relatório de Atividades e Prestação de Contas de 2019, onde se denota que o Município efetuou o maior investimento de sempre, com uma taxa de execução superior a 80% e com a melhor receita da última década.

O documento começa por evidenciar que a gestão municipal, nos últimos anos, encetou uma recuperação, sobretudo pela via da componente do IRS que se encontra associada à criação de emprego pelas novas unidades industriais instaladas nos últimos anos no concelho e que a receita arrecadada em 2019 é praticamente igual ao valor transferido em 2010.

O Município teve uma taxa de execução superior a 80% e a melhor receita dos últimos dez anos, muito em parte graças ao bom aproveitamento de fundos comunitários, sendo que a poupança corrente municipal foi de 13 milhões de euros, o que permitiu transferir da despesa corrente para investimento muitos milhões de euros.

O relatório evidencia ainda que o investimento global foi de 23 milhões de euros, o maior de sempre do Município de Viana do Castelo, sendo que os maiores investimentos foram realizados na Educação, Coesão Territorial (Desenvolvimento das Freguesias) e Reabilitação Urbana. A título de exemplo, foram transferidos para as Juntas e Uniões de Freguesias 5,1 milhões de euros, para apoiar projetos de investimento por todo o concelho.

"A execução das Grandes Opções do Plano confirma o avultado investimento no Parque Escolar Municipal, nomeadamente na reabilitação da EB 2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires e da Escola Básica e Secundária de Barroselas, empreitadas que foram concluídas em 2019. Em segundo lugar surge a Coesão Territorial e Desenvolvimento das Freguesias, mantendo-se a aposta numa política de cooperação e descentralização, valorizando a disponibilidade, capacidade e dinamismo dos executivos das Juntas e Uniões de Freguesia. Em terceiro lugar surge a Habitação e Urbanismo, resultado da execução das candidaturas aprovadas no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)", pode ler-se no relatório.

Relativamente aos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC), foram realizados investimentos avultados no alargamento das redes de água residuais e abastecimento de água, bem como no projeto inovador da compostagem - Viana Abraça.

Os Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo receberam geradores de ozono para proceder à descontaminação de veículos de emergência e apoiar ações de descontaminação de equipamentos sociais. Estes equipamentos assumem-se como fundamentais na luta contra a pandemia por COVID-19 já que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o ozono é o descontaminante mais eficaz para todo o tipo de microrganismos.

Os quatro equipamentos adquiridos, modelo Airthereal MA5000, vão ser utilizados para a descontaminação de veículos de emergência, com particular incidência as ambulâncias e espaços interiores dos quartéis dos Bombeiros e Cruz Vermelha, servindo ainda de apoio às ações de descontaminação de Equipamentos Sociais, nomeadamente lares.

Assim, um equipamento ficará na Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, outro será entregue à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo, sendo outros dois distribuídos pelo Centro Hospital do Alto Minho - Cruz Vermelha, em Viana do Castelo e São Romão do Neiva.

Com estes equipamentos, os danos produzidos sobre os microrganismos torna-os incapazes de desenvolver imunidade ao ozono, como fazem perante outros compostos. O ozono, por ser um gás que tem a capacidade de penetrar e de ocupar todo o espaço de difícil acesso, representa uma grande vantagem sobre outros tipos de descontaminantes.

Na União Europeia, o Regulamento para Produtos Biocidas considera o ozono como biocida para distintos usos, dentro do grupo dos descontaminantes. Está classificado e indicado para desinfeção, entre outros de superfícies, materiais, equipamentos, sistemas de ar condicionado, paredes, pisos de locais públicos e privados, bem como à desinfeção do ar.

O gerador de ozono capta o oxigénio e transfere o mesmo para a placa de Plasma Frio, que converte o oxigénio em ozono, procedendo à descontaminação de microorganismos e a eliminação de odores, operando ainda como um purificador de ar.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai avançar com a empreitada de reabilitação do espaço público da Rua da Bandeira e da Rua Nova de Santana, numa altura em que é conhecida a aprovação da candidatura pelo Programa Operacional Norte 2020 e que irá permitir o financiamento em 85 por cento da empreitada, a iniciar já no mês de maio.

A intervenção, com um investimento global de 952.487,45 euros, diz respeito a duas ruas da cidade: a Rua da Bandeira, no troço entre o antigo Governo Civil e a Avenida Rocha Páris, e a Rua Nova de S. Bento (até ao jardim marginal), integrando o PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Viana do Castelo.

A empreitada, que deverá começar no próximo mês, tem um prazo de execução de 9 meses e inclui a renovação das infraestruturas de águas pluviais e residuais, abastecimento de água, redes de águas, instalações elétricas e de comunicações, e ainda requalificação dos pavimentos, assim como dos passeios, colocação de mobiliário urbano e iluminação pública.

Esta intervenção integra, assim, um conjunto mais vasto de obras no âmbito do PEDU, candidatura através da qual a Câmara Municipal está a investir, até final de 2020, 20 milhões de euros em 30 diferentes projetos, cuja intervenção está focada nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).

Financiado pelo Portugal 2020, o PEDU visa a qualificação do sistema urbano, mediante três diferentes planos: o Plano de Mobilidade Sustentável, o Plano de Ação de Regeneração Urbana e o Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de receber o visto do Tribunal de Contas que permite avançar com a empreitada de requalificação de 11,2 quilómetros de estradas municipais em várias freguesias do concelho. Ao todo, o Município vai investir cerca de 700 mil euros para cumprir a política de conservação da rede viária do concelho.

A empreitada tem um prazo de execução de 180 dias e inclui dez estradas e arruamentos em nove freguesias e ainda na cidade, designadamente a EN 305-1 (União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro), a EM 543 entre Vila Fria e Alvarães, a EN 13-3 (Castelo do Neiva/Chafé), EN 302 (Lugar da Costa) em Outeiro, EN 302-1 em Perre, o caminho municipal 1215 junto à fábrica de papel na União de Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã, a EN 305 em Mujães; a Estrada da Papanata no troço da Escola do Carmo, a EN13 (Avenida 25 de abril e Rua do Carmo) e ainda a EN 203, em Darque.

Estas intervenções, que dizem respeito a arruamentos e estradas danificadas que foram identificadas pelos serviços municipais, integram um conjunto de empreitadas que a autarquia tem vindo a efetuar para reabilitar a rede viária municipal e que já incluiu obras em outras treze freguesias, num investimento superior a 1.6 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de lançar um programa de apoio a projetos culturais. Num contexto de imprevisibilidade em resultado da pandemia de COVID-19, de confinamento social, de acesso à programação cultural muito limitado às redes sociais, e ciente de que os artistas, apesar de uma presença constante nas mesmas, não retiram benefício financeiro desta partilha, a Câmara Municipal propõe um fundo de apoio à concretização de projetos culturais no valor de 20.000 euros.

Este apoio destina-se a artistas que não se encontram abrangidos pelas medidas previstas no Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo nem por Protocolos Culturais.

As candidaturas deverão ser apresentadas de 27 de abril a 11 de maio, através do email dcm@cm-viana-castelo.pt, sendo abrangidos os domínios das Artes Visuais, Artes Performativas, Artesanato, Literatura, Património Cinema e Audiovisual.

Neste âmbito, podem enquadrar-se nas seguintes propostas:
- Ciclo "A Tua Residência" - Apoio a residências artísticas, realizadas na casa ou ateliê do artista, com vista à apresentação pública dos trabalhos, em data a agendar posteriormente;
- Ciclo "O Teu Teatro" - Performances realizadas no Teatro Municipal Sá de Miranda e transmitidas em streaming;
- Ciclo "O Teu Olhar" - Registo em imagem (fotografia, cinema, etc.) da vida da comunidade vianense durante a pandemia;
- Ciclo "A Tua Palavra" - Partilha de textos inéditos, em poesia ou prosa, em formato digital.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, tendo em conta a renovação do Estado de Emergência por parte de Sua Exa. o Presidente da República e atendendo às recomendações da Direção Geral de Saúde, vai assinalar os 46 anos da Revolução dos Cravos através das redes sociais e do site oficial do Município.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo efetuará uma pequena intervenção alusiva ao 25 de Abril e à importância desta data para o poder local ao longo de 46 anos na construção de um país mais justo e mais solidário e sublinhando que, com a atual pandemia, se demonstra claro o papel dos municípios e das freguesias como elemento imprescindível da vida democrática e de apoio às populações.

"O 25 de Abril abriu novos horizontes de esperança aos portugueses e, também em 2020, a sua comemoração será a renovação dos princípios do Movimento do 25 abril, com especial atenção para a fraternidade e solidariedade do povo português", sublinha o autarca, José Maria Costa.

Para além da mensagem do autarca, haverá ainda lugar a uma declamação alusiva à Liberdade e à Democracia por uma personalidade vianense.

Os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC) receberam o novo camião que vai reforçar a frota daquela entidade. Trata-se de um equipamento de lavagem e desinfeção de contentores que irá começar a ser utilizado na próxima segunda-feira, numa altura em que é ainda mais importante a desinfeção e limpeza de espaços de recolha de resíduos.

O investimento, de 245 mil euros, integra a política dos SMSBVC de reforçar a frota disponível para dar resposta às necessidades dos vianenses.

Anteriormente, em finais de janeiro, os SMSBVC investiram 570 mil euros na aquisição de duas viaturas pesadas para a recolha de resíduos. Assim, ao abrigo de uma candidatura ao PO-SEUR Portugal 2020, foi adquirido um camião de carga lateral para recolha de resíduos, num investimento de 270 mil euros, tendo ainda sido adquirido um camião para lavagem de contentores, no valor de cerca de 300 mil euros.