A Águas do Alto Minho informa que está a proceder à regularização de todas as faturas que foram involuntariamente emitidas com incorreções e que está a reforçar os serviços de atendimento telefónico e eletrónico de forma a melhorar a capacidade de resposta aos clientes, a qual ficou afetada pelo encerramento dos oito postos de atendimento presencial no contexto da pandemia Covid-19.

Ciente que essas anomalias poderão causar transtornos aos clientes, e tendo em conta as dificuldades de assegurar a normalidade do atendimento, a Águas do Alto Minho não fará cortes de água até junho de 2020 e irá disponibilizar a possibilidade de solicitarem o pagamento em prestações sem aplicação de juros.

A emissão das faturas relativas ao mês de março só ocorrerá quando estiver garantida a resolução dos problemas que estiveram na base dos erros identificados. Estas medidas constam do plano de ação elaborado pela Águas do Alto Minho e os Municípios parceiros, os quais também colaboram neste esforço de normalização da atividade da empresa através da disponibilização de meios humanos para apoio ao reforço dos serviços de atendimento telefónico e para resposta mais célere às comunicações eletrónicas.

As anomalias verificadas na faturação serão regularizadas através da emissão de notas de crédito, caso tenha sido cobrado algum valor indevido, sem qualquer prejuízo para os clientes.

Em anexo, segue nota informativa com mais informação.

Para detalhar estas medidas, realizou-se a 22 de abril, na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, uma Conferência de Imprensa com a presença do Presidente do Conselho de Administração da empresa.

Águas do Alto Minho

Nas últimas semanas, utentes da empresa Águas do Alto Minho têm alertado o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda para o aumento exacerbado das tarifas da água, erros grosseiros de leitura, cobranças indevidas de taxas de saneamento, entre outras anomalias que os têm lesado.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre as sucessivas "trapalhadas" da recém empresa intermunicipal - Águas do Alto Minho, criada pelos executivos de PS, PSD e CDS, empresa que o Bloco esteve contra a sua criação.

Uma situação semelhante surgiu recentemente no âmbito da recém-criada Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, para a qual dirigimos a Pergunta 1200/XIV/1ª a este ministério, e a Pergunta 1201/XIV/1ª ao Ministério da Coesão Territorial cuja resposta identifica que "no âmbito da Revisão do Programa de Valorização do Interior, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020, de 27 de março, que procedeu à revisão da Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018, de 6 de setembro, mantêm-se como iniciativas da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, duas medidas que visam promover a sustentabilidade ambiental e financeira dos sistemas municipais de abastecimento de água e drenagem de efluentes nos territórios do Interior, em concreto, as medidas 3.10-Assegurar a sustentabilidade dos sistemas multimunicipais e 3.27-Fomentar a agregação dos sistemas municipais de saneamento básico (cfr. Quadro Síntese II da RCM n.º 18/2020)."

Ora, esta tem vindo a ser uma opção errada como demonstra o anterior caso, mas também em outros casos que se levantam neste momento, nomeadamente o aqui exposto. De tal forma é errada a opção de agregação de sistemas municipais, que vários municípios têm vindo a revertê-la, fruto de brutais aumentos das tarifas nestes sistemas e da consequente mobilização das populações face a esta injustiça.

A situação tem vindo a agravar-se nas últimas semanas. Aos efeitos negativos do estado de emergência da pandemia da COVID-19 nos rendimentos das famílias, juntam-se agora os problemas originados pela Águas do Alto Minho sobre os quais os utentes não têm qualquer responsabilidade.

Não se pode dizer que esta seja uma situação nova para este ministério, já que a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) se manifestou contra a proposta de Decreto-Lei do Regime Jurídico de Concessão de Exploração e Gestão dos Sistemas Multimunicipais de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água para Consumo Público que previa precisamente esta agregação contra a qual os municípios se pronunciaram em maio de 2019, para além da expansão administrativa do tempo de concessão de 20 para 50 anos das concessões já existentes.

Esta é aliás uma opção contrária às que têm vindo a ser tomadas por alguns municípios a nível nacional e internacional, que têm remunicipalizado os serviços de água de forma garantir tarifas justas e acessíveis aos munícipes. A remunicipalização destes serviços têm ainda em vista a autonomia de decisão democrática que, como estes dois exemplos demonstram, se vê lesada na garantia do direito de acesso à água como um bem comum face à qual todos os municípios devem poder pugnar, seja pela implementação de tarifas específicas e automáticas - como a tarifa social da água -, seja através de outras políticas definidas a nível municipal.

O Bloco de Esquerda considera inaceitável que os utentes da empresa Águas do Alto Minho sejam prejudicados pelo aumento exacerbado das tarifas de água e por erros grosseiros e falhas na organização administrativa de uma opção errada que tem vindo a ser promovida pelo Estado Central e contra a qual as populações e muitos municípios se insurgem. O Bloco exige a reversão da empresa intermuncipal.

Os deputados do Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola e José Maria Cardoso querem saber se o Governo tem conhecimento da situação e que medidas prevê o Governo adotar para alterar esta política que lesa os utentes.

Se considera o Governo reverter a constituição da parceria que deu origem à empresa Águas do Alto Minho, assim como a das recém-criadas empresas intermunicipais que levaram à privatização dos sistemas municipais de água.

Por último, de que forma atuará o Governo na reversão das privatizações de sistemas municipais de água que têm vindo a lesar os utentes e munícipes com contratos predatórios, cláusulas abusivas e períodos excessivos, como ocorre atualmente em diversos municípios.

Bloco de Esquerda Viana do Castelo

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo, através dos deputados José Soeiro e Isabel Pires, sobre a situação vivida na ULSAM.

O serviço de imagiologia é composto por mais de 20 trabalhadores que asseguram o funcionamento de dois Hospitais da USLAM, Hospital de Santa Luzia em Viana do Castelo e o Hospital do Conde de Bertiandos e um serviço de urgência básica. Contudo, estes trabalhadores não pertencem aos quadros da USLAM, mas a uma empresa que explora este serviço, a Lefifocus Healthcare Group. Estes trabalhadores estão na linha da frente no apoio ao Serviço Nacional de Saúde como tantos profissionais de saúde.

Chegaram várias denúncias ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dos trabalhadores de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (USLAM), por se encontrem expostos a sérias dificuldades, constrangimentos e riscos no exercício da sua atividade profissional.

Segundo a informação que nos chegou, os trabalhadores estão a enfrentar dificuldades acrescidas devido à escassez de material e ao facto do aprovisionamento não lhes fornecer o material adequado. Isto acontece apesar de estarem constantemente a realizar exames aos doentes com Covid-19. Os trabalhadores não tiveram qualquer tipo de formação, quando todos os outros serviços tiveram, não foram abrangidos pelo plano de contingência e nem pelos protocolos de ação.

Sucede ainda que, diariamente, são adaptados os planos de contingência, não só pelo aumento do número de casos suspeitos, mas também com vista a uma eficiente gestão do material de proteção/desinfeção existente. Assim, são feitas atualizações constantes sobre as normas de proteção individual e criação de áreas de isolamento para todos os funcionários que não contemplam os profissionais que laboram no serviço de imagiologia, que ficam à margem de tais medidas.

Os profissionais do serviço de imagiologia também não foram contemplados na formação obrigatória quanto à forma de desinfeção das áreas onde estão os doentes suspeitos/infetados pela COVID-19. Notam ainda desigualdade de tratamento pela medicina do trabalho aos profissionais do serviço de imagiologia, na avaliação e promoção mais célere da contenção do surto, nomeadamente pelos funcionários expostos. Essa ausência potencia que um trabalhador que deveria estar em quarentena continue no ativo com a possibilidade de contaminação inerente.

Os trabalhadores já enviaram uma carta à administração da ULSAM e também à empresa que explora o serviço há cerca de duas semanas e ainda não obtiveram quaisquer respostas.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber se o Governo tem conhecimento da situação e se foram realizadas ações inspetivas por parte das entidades competentes.

O Bloco questiona se pretende a tutela continuar a elaborar contratos de concessão com empresas outsourcing para a satisfação de necessidades prementes e permanentes do SNS. Que consequências pretende retirar, no que respeita aos contratos de concessão, a confirmarem-se as denúncias em apreço.

Por último pretendemos saber que medidas vai o Governo tomar para resolver a situação.

Bloco de Esquerda Viana do Castelo

De forma a garantir a segurança dos profissionais da Pesca Local, mas também por motivos de justiça social e económica face às embarcações de maior dimensão e ao atual momento de pandemia, o Bloco de Esquerda considera que deve ser permitida, de forma exclusiva, a atividade da Pesca Local ao fim de semana.

A Pesca Local está fortemente condicionada por condições meteorológicas ao invés de tipos de pesca de maior escala que podem operar em condições meteorológicas adversas por existirem nas suas frotas embarcações de maior dimensão, com mais autonomia e tecnologia mais sofisticada.

Em semanas cujas condições meteorológicas são maioritariamente desfavoráveis para a operação de embarcações da pesca local, pode dar-se a situação de apenas durante os dias de fim de semana estarem reunidas as condições de segurança para a Pesca Local poder operar.

Devido à suspensão da pesca determinada pelo Governo, os profissionais da Pesca Local veem-se impossibilitados de exercer a sua atividade em dias cujas condições meteorológicas permitem operar as suas embarcações em segurança. Esta situação acontece quando se dá a evolução positiva - ainda que muito limitada - do preço do pescado capturado pela Pesca Local.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda perguntou ao Ministro do Mar se está disponível para alterar a Portaria n.º 88-B/2020 de forma a permitir a atividade da Pesca Local ao fim de semana.

Bloco de Esquerda Viana do Castelo

No Dia Europeu da Informação aos Jovens, que se assinalou hoje a 17 de abril, o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), ativa a campanha #SERJOVEMEMCASA, com propostas de atividades, oficinas e informações disponíveis para a juventude.

Num contexto em que milhares de jovens se encontram nas suas casas, o tempo passado em confinamento não tem de ser privado de um conjunto de estímulos, nomeadamente no que se refere à procura ativa de informação, ao pensamento crítico, assim como à aquisição de competências e experiências enriquecedoras para o percurso dos/as jovens enquanto cidadãos/cidadãs participativos/as no exercício da sua cidadania.

Esta campanha decorrerá nas várias plataformas do IPDJ, através do seu novo Portal e das suas redes sociais, Instagram e Facebook. Será disponibilizado, diariamente, um conjunto alargado de informações dirigidas à população jovem, mas também de iniciativas e atividades que possam enriquecer o seu tempo livre. Durante este dia que marca o lançamento da campanha estarão disponíveis conteúdos acerca do Dia Europeu da Informação aos Jovens, de programas do IPDJ, vídeos e a calendarização dos webinars.

Durante a campanha estará disponível informação acerca de respostas que o IPDJ já disponibiliza e que o qualificam enquanto entidade pública no sector da juventude, nomeadamente a saúde e bem-estar juvenil, o associativismo e programas cujas candidaturas se encontram a decorrer. Nesta campanha pretende-se, também, criar um espaço de partilha de informação útil proveniente de fontes fidedignas para a juventude.

Existirá, também, um conjunto de atividades, oficinas, webinars e momentos de partilha de informação para os jovens e que irá ao encontro dos seus interesses e motivações, como por exemplo oficinas ligadas às artes, à criação de conteúdos ou ainda a um estilo de vida mais ecológico. Terão lugar debates sobre questões que têm impacto na juventude, abordar-se-á a questão da segurança online, os direitos da juventude, entre muitas outras.

A campanha conta com a participação e um enorme comprometimento de todo o tecido associativo jovem. Diversas associações de norte a sul do país aderiram à campanha #serjovememcasa e disponibilizarão as suas atividades para a juventude a nível nacional, tratando-se por isso de uma campanha diversificada nos conteúdos que se compromete apresentar.

A primeira semana de campanha contará com workshops e desafios artísticos, oficinas de autoconhecimento ou, ainda, uma aula de italiano lúdica. A campanha contará também com conteúdos destinados a profissionais de juventude, nomeadamente um webinar sobre a prevenção da radicalização violenta na juventude e o IPDJ disponibilizará informação útil no que diz respeito aos seus programas e a sua adaptabilidade em tempos de pandemia.

Os jovens são agentes de mudança, mas também de esperança para com o presente e o futuro.

Os deputados do PS eleitos por Viana do Castelo reuniram, na passada sexta-feira, com a administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) com o objetivo de acompanhar o trabalho desenvolvido pelas equipas de saúde locais e perceber as principais dificuldades e desafios que se prendem com o combate à pandemia de Covid-19.

Esta iniciativa, à qual se seguirão encontros com outras entidades envolvidas neste processo, surge depois da ativação pela Proteção Civil de Viana do Castelo do Plano de Emergência Distrital que, a par com as medidas já em curso, permitirá uma maior unidade e articulação no acompanhamento da situação.

Na reunião com a ULSAM, os parlamentares do PS Marina Gonçalves, José Manuel Carpinteira e Anabela Rodrigues tiveram oportunidade de verificar o excelente trabalho de todos os profissionais de saúde do distrito que tem permitido, não apenas uma reação atempada aos utentes que precisam de resposta hospitalar, mas também uma colaboração eficaz entre as entidades do setor social e os municípios no acompanhamento de situações que, não carecendo de internamento, são ainda assim objeto de acompanhamento pelo SNS.

"Só através do esforço coletivo é que está a ser possível salvaguardar uma resposta eficaz do SNS e ao mesmo tempo a proteção da nossa população", sublinham os deputados socialistas, que consideram que, apesar dos números que afetam o país e em particular o Alto Minho, "esse esforço de todos faz de nós um exemplo de resposta atempada ao problema, bem como de coordenação e reação eficaz para estancar este vírus que não deixa ninguém de fora".

Ao contrário do que alguns preconizam por motivos meramente políticos que os deputados do Partido Socialista só podem repudiar, a coordenação das várias entidades da região permitiu executar as diretrizes emanadas a nível nacional, numa atuação que foi ainda complementada com a ativação, no dia 14 de abril, do plano de emergência distrital, aceite no próprio dia pelo Governo e já em execução.

O Alto Minho, tal como em muitos distritos do país, soube dar uma resposta articulada às situações complicadas de contágio nos mais idosos, nomeadamente nos concelhos de Arcos de Valdevez, Monção, Viana do Castelo ou Melgaço.

É de realçar o plano conjunto prontamente definido pelas autoridades locais, regionais e nacionais para dar cumprimento ao especial dever de proteção dos idosos que se encontram em IPSS, grande parte dos quais em situação de dependência e sem apoio familiar de retaguarda.

As orientações definidas para este setor da população, de per si mais frágil, recomendam que para os casos que não precisem de internamento hospitalar seja priorizada uma resposta na própria instituição e que só no caso de não existirem condições no edificado ou ao nível dos recursos humanos deve ser encontrada uma solução de emergência, que pode passar pelo encaminhamento para a família, ou o alojamento em espaços municipais ou privados.

"Qualquer resposta que implique a deslocação dos utentes tem efeitos nefastos comprovados e deve, por isso, ser sempre um último recurso, o que não invalida que venha a acontecer, como aliás ficou evidente nos casos de Monção e Melgaço onde a deslocação dos idosos foi a solução para impedir mais contágios", recordam os parlamentares do PS.

Neste sentido, a ativação do Plano de Emergência irá permitir complementar a resposta já existente com a instalação de um Centro de Acolhimento Temporário nas instalações da Pousada da Juventude de Viana do Castelo, que servirá para suprir as situações de incapacidade de resposta das instituições. Além deste equipamento, estão também a ser criadas equipas de apoio entre a ULSAM, a Direção Distrital da Segurança Social e a CIM Alto Minho, que terão um papel importante quer neste centro como nas próprias instituições.

Assim, com base na constatação dos meios humanos e materiais que estão a ser disponibilizados para o combate à pandemia no distrito, os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Alto Minho refutam qualquer tipo de aproveitamento político assente em contradições e falsas premissas e saúdam a resposta imediata das autoridades públicas a um problema para o qual todos somos convocados a contribuir, destacando a capacidade de complementar as respostas nacionais com respostas locais e distritais.

PS de Viana do Castelo

O Comando Territorial de Viana do Castelo levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Viana do Castelo, na semana de 13 a 19 de abril, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

1. Detenções: Cinco detidos em flagrante delito, destacando-se:
" Três por condução sob efeito do álcool;
" Um por condução sem habilitação legal.

2. Apreensões:
" Cinco doses de cocaína;
" Três doses de haxixe;
" Uma dose de liamba.

3. Trânsito:

Fiscalização: 122 infrações detetadas, destacando-se:
" 105 por excesso de velocidade.

Sinistralidade: 11 acidentes, destacando-se: Três feridos leves

4. Fiscalização Geral: Oito autos de contraordenação:
" Quatro no âmbito do policiamento geral;
" Três no âmbito do consumo de estupefacientes;
" Um no âmbito da legislação da proteção da natureza e do ambiente.

GNR de Viana do Castelo