A Câmara vai facilitar a gestão financeira às Juntas de Freguesia, "transformando" os protocolos assinados, relativos a despesas de capital, em subsídios no mesmo valor. Assim, as Juntas poderão utilizar as verbas na realização e despesas correntes. De fora fica apenas o caso de Âncora, cujo processo se encontrava já adiantado e que terá uma resposta adequada. A medida corresponde à vontade dos autarcas locais e será apresentada por Miguel Alves na próxima reunião do Executivo, que terá lugar segunda-feira, dia 27 de abril, pelas 15h00, em sistema de videoconferência, à semelhança da reunião anterior.

Recorde-se que, sob proposta da Câmara Municipal e no uso das suas competências, aprovou a Assembleia Municipal, em sessão realizada em 27 de novembro de 2019, protocolos com as todas as Juntas de Freguesia do Concelho para o ano de 2020, no sentido de apoiar na realização das atividades constantes no Plano para o ano de 2020.

Agora, considerando que a situação de calamidade pública que se vive em Portugal e no mundo tem imposto a adoção de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, a Câmara Municipal deverá votar favoravelmente a revogação dos Protocolos de Apoio às Freguesias para o ano 2020, com exceção da Freguesia de Âncora, que configura uma situação diferente e terá uma solução distinta, uma vez que o processo já se encontrava mais adiantado.

Assim, serão atribuídos subsídios a cada Junta de Freguesia iguais ao montante pecuniário constante nos Protocolos de Apoio às Freguesias para o ano 2020: União das freguesias de Argas - Cima Baixo e São João (€ 16.000,00); Freguesia de Argela (€ 16.000,00); União das freguesias de Caminha e Vilarelho (€ 32.000,00); Freguesia de Dem (€ 16.000,00); União das freguesias de Gondar e Orbacém (€ 16.000,00); Freguesia de Lanhelas (€ 21.500,00); União das freguesias de Moledo e Cristelo (€ 25.000,00); Freguesia de Riba de Âncora (€ 21.500,00); Freguesia de Seixas (€ 21.500,00); União de freguesias de Venade e Azevedo (€ 21.500,00); Freguesia de Vila Praia de Âncora (€ 37.500,00); Freguesia de Vilar de Mouros (€ 16.000,00) e Freguesia de Vile (€ 10.700,00).

Da ordem de trabalhos consta também a adjudicação e aprovação da minuta do contrato relativa à obra de ampliação da Escola Básica e Secundária e Espaços de Interpretação para o Ensino Articulado de Vila Praia de Âncora. Entre as empresas concorrentes, a proposta apresentada pelo concorrente, "Baltor, Engenharia & Construção, Lda.", no valor de € 1.952.436,69 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis euros e sessenta e nove cêntimos) acrescido de IVA, foi a proposta economicamente mais vantajosa e a escolhida pelo júri do concurso.

Serão ainda apreciadas e votadas as normas de atribuição da ocupação do espaço público para o exercício da atividade de restauração e bebidas não sedentária e o exercício da atividade de comércio a retalho não sedentária (venda ambulante).

O Executivo vai igualmente pronunciar-se sobre procedimentos concursais para atribuição de licença de ocupação de Domínio Público Marítimo na Plano de praia PP2 - Moledo, para instalação de apoio de praia mínimo (sul); para atribuição de licença de ocupação de Domínio Público Marítimo na Plano de praia PP3 - Vila Praia de Âncora, para instalação de apoio de praia mínimo (sul) e para atribuição de licença de ocupação de Domínio Público Marítimo na Plano de praia PP3 - Vila Praia de Âncora, para instalação de apoio de praia mínimo (norte).

Gabinete de Informação ao Munícipe

A Câmara Municipal de Caminha vai adquirir e emprestar tablets e routers de ligação à Internet a todos os alunos do 2º e 3º ciclo e do ensino Secundário que estão identificados pelo Agrupamento como não tendo material informático e/ou acesso à Internet nas suas habitações. A iniciativa prevê a mobilização de, pelo menos, 82 tablets e 60 routers que estarão disponíveis para os alunos durante os próximos três meses de modo a que todos possam acompanhar as aulas síncronas (sessões em tempo real) previstas pelos professores até ao final do ano letivo.

A prioridade será dada aos alunos do Secundário que terão que realizar exames nacionais a breve trecho e, para estes, o Município vai disponibilizar já 30 tablets que tem na sua reserva estratégica. Nos próximos dias serão adquiridos os restantes instrumentos telemáticos bem como os routers que sejam considerados necessários. A Câmara Municipal prevê, nesta medida, um investimento imediato nunca inferior a 20 mil euros.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Caminha, "a intenção foi reagir rápido, bem e com justiça. Sabemos que o Governo planeia avançar com um plano de distribuição de portáteis já no início do próximo ano letivo e não fazia sentido substituirmo-nos ao Estado e adquirirmos computadores para os distribuirmos, sem critério, por toda a população escolar. Mas tínhamos que reagir já porque as aulas recomeçaram e assim, avançamos com a aquisição de meios e com o empréstimo dos mesmos, sem distinguir condições económicas de famílias. Permitindo-me a imagem, o objetivo foi emprestar a cana de pesca para que os nossos alunos, todos os nossos alunos, pudessem aprender a pescar".

Para além desta medida, a Câmara Municipal de Caminha disponibiliza cada uma das suas escolas EB1 para receber alunos que possam ter alguma dificuldade na ligação com os seus professores e colegas. O acolhimento de cada estudante cumprirá todas as regras de segurança e permitirá resolver problemas informáticos que possam surgir. Além disto, a Rede Complementar de Apoio criada pelo Município para entrega de alimentos e medicamentos ao domicílio, foi alargada à tarefa de distribuição de apontamentos, fichas de estudo ou material escolar pelos alunos que deles necessitem.

A identificação dos alunos e das necessidades só foi possível graças ao trabalho conjunto realizado com o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais que envolveu o contacto com todas as Juntas de Freguesia do concelho de Caminha.

Gabinete de Informação ao Munícipe

Dezassete músicos do concelho de Caminha vão interpretar canções imortalizadas por Zeca Afonso, Amália Rodrigues, Bob Marley, Roberto Carlos e tantos outros nomes grandes da música nacional e internacional, sábado à noite, a partir das 21h00, tendo como palco o Valadares, Teatro Municipal de Caminha. O Concerto 25 de Abril será emitido nas redes sociais do Município, a partir das 21h00. O espetáculo foi gravado durante três dias, respeitando todas as regras de segurança, mas preservando ao mesmo tempo a memória da Revolução dos Cravos, que 46 anos depois, não podíamos deixar de celebrar.

As condições excecionais impostas pela pandemia Covid 19 obrigaram o Município de Caminha a alterar a programação prevista para as comemorações dos 46 anos de Abril, tendo-se optado por manter o evento em si, mas alterando o figurino tradicional. Assim, não se realizará o hastear da Bandeira nem a Assembleia Municipal especial, protocolar e comemorativa da Revolução, onde, por iniciativa deste Executivo, todas as forças políticas intervêm.

Com outro paradigma, imposto pelas restrições essenciais de segurança, mas mantendo a pluralidade e abertura a todas as forças partidárias representadas na Assembleia Municipal, foram gravadas em vídeo as intervenções dos representantes da CDU, PPD/PSD e PS, bem como do Presidente da Câmara Municipal e do Presidente da Assembleia Municipal.

A celebração dos 46 anos de Abril terá início pelas 10h00, na página do Facebook do Município de Caminha, com as diversas intervenções, que serão publicadas com o intervalo de duas horas.

Pelas 21h00, em simultâneo no sítio oficial na Internet do Município de Caminha e na página de Facebook oficial, será transmitido o Concerto 25 de Abril, com a participação dos músicos João Terleira, Eva Mina, Rita Paredes, José Meira, Joaquim Ribeiro, Tânia Esteves, José Paulo Ribeira, Paulo Franco, Ricardo Gomes, Pedro Gomes, Marco Lima, Tatiana Freire, Marco Brentner, Evita Brentner, Tiago Garrinhas, Jaime Alvarez e Paulo Baixinho.

As redes sociais oficiais tornaram-se assim a alterativa encontrada para uma celebração plural, livre, condicionada apenas pelo estado de emergência que o país vive e em respeito pelas recomendações da Direção Geral de Saúde..

Como já referiu o presidente da Câmara, Miguel Alves, "Caminha não podia deixar de celebrar Abril, os seus heróis e os seus valores. Fá-lo-á de um modo diferente do habitual, mas com a mesma substância: festejando a Liberdade, honrando a História, comemorando a Democracia e valorizando a Cultura".

Esta foi igualmente uma forma de ajudar quem trabalha na música, no som e na luz, atividades que estão também a passar um mau bocado por causa do cancelamento de concertos - quisemos juntar o agradável ao útil", concluiu Miguel Alves.

Gabinete de Informação ao Munícipe

O Município de Caminha vai comemorar os 46 anos do 25 de Abril através das redes sociais e do seu site oficial. Tendo em conta o estado de emergência que o país vive há algumas semanas e as recomendações da Direção Geral de Saúde, a Assembleia Municipal de Caminha decidiu não realizar a cerimónia protocolar habitual, não havendo lugar ao hastear da bandeira em Caminha e Vila Praia de Âncora nem à sessão solene que juntava os autarcas e a população. No entanto, num trabalho conjunto da Mesa da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Caminha, foi decidido manter as celebrações desta importante data de modo a evidenciar a vitória da Liberdade, da Democracia e de um Povo.

Assim, na linha de abertura às diferentes posições partidárias que tem marcado o atual mandato autárquico, no dia 25 de abril, na conta do facebook da Câmara Municipal, serão publicados vídeos com as intervenções dos representantes da CDU, PPD/PSD e PS, bem como do Presidente da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, com duas horas de intervalo entre cada uma. Os vídeos vão ser gravados durante a semana e pontuarão as publicações do Município ao longo do feriado nacional.

Além disso, a Câmara Municipal está a preparar um concerto único que junta vários músicos do concelho e que será gravado no Teatro Valadares. Serão cumpridas todas as regras de segurança, cada músico gravará de forma individual e sempre sem público e o resultado final será dado a conhecer no dia 25 de abril à noite, também pelo facebook e pelo site do Município. Para o Presidente da Câmara, Miguel Alves, "Caminha não podia deixar de celebrar Abril, os seus heróis e os seus valores. Fá-lo-á de um modo diferente do habitual, mas com a mesma substância: festejando a Liberdade, honrando a História, comemorando a Democracia e valorizando a Cultura. Juntamos mais de uma dezena de artistas do concelho de Caminha, a maior parte deles jovens artistas, para criar um espetáculo que nunca foi feito e que vai surpreender muita gente. Esta foi uma forma de ajudar quem trabalha na música, no som e na luz que estão também a passar um mau bocado por causa do cancelamento de concertos. Quisemos juntar o agradável ao útil".

Nos próximos dias serão dados mais pormenores sobre as comemorações de Abril em Caminha. Fique em casa e reserve já o seu lugar em frente ao computador, ao tablet ou ao telemóvel. Os artistas do concelho de Caminha vão cantar Abril e a Liberdade num espetáculo extraordinário de música e muito coração.

(20/4/2010 18h)

Gabinete de Informação ao Munícipe

Os utentes maiores de 65 anos que necessitem de tratamentos de enfermagem não deverão deslocar-se ao Centro de Saúde, podendo solicitar o serviço por telefone ou e-mail. O mesmo é válido para a restante população do concelho com critérios de risco para a COVID 19 (patologia cardíaca, pulmonar, diabéticos, doentes oncológicos e imunodeprimidos. O Município de Caminha dispõe ainda de uma Rede Complementar de Apoio, já a funcionar em pleno, que atua como "rede logística".

No âmbito do trabalho conjunto que o Município de Caminha tem desenvolvido com o Centro de Saúde de Caminha e a Unidade de Saúde Familiar do Vale do Âncora, importa divulgar os cuidados de enfermagem domiciliários disponibilizados pela UCSP Caminha, que apoia os utentes idosos e de mais risco, evitando que saiam de casa.

A UCSP Caminha recomenda "a todas as pessoas para não sair de casa nem receber visitas e respeitar o necessário isolamento social". Informa que a equipa de enfermagem tem um serviço alargado para evitar a deslocação ao Centro de Saúde. Assim, quando exista necessidade de domicílios, os utentes idosos e de risco poderão contactar com as enfermeiras de família (258 719 300).

Aliás, este apoio destina-se especificamente aos utentes maiores de 65 anos que precisem de tratamentos de enfermagem (pensos, injectáveis e controle de INR). Como referimos, a restante população com critérios de risco para a COVID 19 (patologia cardíaca, pulmonar, diabéticos, doentes oncológicos ou imunodeprimidos) beneficiará dos mesmos tratamentos, também nos seus domicílios.

A UCSP Caminha recorda também a importância de se privilegiar o atendimento não presencial em geral, podendo ser usados os mesmos contactos telefónicos para emissão de receitas, conselhos médicos e de enfermagem.

Sublinha a UCSP: antes de sair de casa, entre em contacto connosco:
Pelo e-mail: cs.caminha@ulsam.min-saude.pt
Por telefone 258 719 300

O Município de Caminha disponibiliza também uma Rede Complementar de Apoio para minimizar os efeitos da COVID 19 na população do concelho. A prioridade são os idosos em situação de isolamento.

A Rede, coordenada pelo Município de Caminha, integra um representante de cada Junta de Freguesia (Presidente da Junta), bem como uma equipa técnica orientada pelas chefias de Divisão.

A Rede Complementar de Apoio assegura diversos bens e serviços de primeira necessidade, atuando como rede logística, sobretudo de apoio a idosos em situação de isolamento, de modo a evitar que tenham que sair das suas casas para comprar alimentos e medicamentos em supermercados e farmácias.

Os munícipes que possam necessitar deste apoio, poderão contactar o Presidente da Junta de freguesia da sua área de residência, ou os responsáveis da equipa técnica municipal.

Gabinete de Informação ao Munícipe