Comissão Distrital da proteção Civil de Viana do Castelo

A CDU no distrito de Viana do Castelo tem vindo a denunciar as consequências da entrada em funcionamento da Águas do Alto Minho, nomeadamente o aumento significativo da fatura da água, os erros de leitura dos contadores, erros resultantes da faturação indevida de taxa de saneamento e ainda o IVA taxado nas tarifas fixas do saneamento básico e resíduos sólidos.

Continuaremos a lutar em defesa do bem público de abastecimento de água e da proposta da CDU que este serviço seja garantido pela agregação dos serviços municipais de todos os concelhos do Alto Minho e não, como agora acontece, por uma empresa que é notoriamente incapaz de dar sequer resposta às reclamações dos utentes.

Para levar o mais longe possível a divulgação das consequências negativas da entrada em funcionamento da AdAM, a CDU apelou a que os utentes da AdAM procedessem ao envio de um depoimento sobre o impacto que esta situação teve nas suas vidas, bem como exemplos concretos de erros na factura e aumento de preços para o email: cdudistritovianadocastelo@gmail.com

CDU Viana do Castelo

O Alto Minho vê-se confrontado com um grande número de residentes em lares de idosos infetados pela covid-19, situação particularmente preocupante no Lar de Grade em Arcos de Valdevez, no Lar da Misericórdia em Monção, nos lares de Darque e da Misericórdia em Viana do Castelo e no Lar da Misericórdia em Melgaço, onde o número de infetados é particularmente preocupante. Este drama pode rapidamente alastrar a outras unidades do distrito, misericórdias ou outras IPSS, apesar de todos os cuidados.

Perante este cenário, os deputados do PSD eleitos por Viana alertam para a necessidade de o Governo reforçar "os recursos necessários à contratação de profissionais de saúde, médicos e enfermeiros e de equipamentos hospitalares que permitam colocar os hospitais de retaguarda criados na região rapidamente a funcionar por forma a responderem às necessidades dos idosos com covid-19, que apesar de terem recebido alta hospitalar, ainda necessitam de cuidados especializados de saúde e não podem ser transferidos para os lares que não têm os recursos médicos de que necessitam".

Emília Cerqueira, Jorge Salgueiro Mendes e Eduardo Teixeira lembram que o presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil de Viana do Castelo, bem como 10 Presidentes de Câmara pediram ao Governo a ativação do Plano Distrital de Emergência para combater a epidemia na região onde, do total de infetados, um terço dos 2.328 residentes são idosos e funcionários de lares.

Na pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade Social e Segurança Social e ministra da Saúde, os deputados afirmam que se torna "imperativa a tomada de medidas de retirada imediata dos utentes infetados para locais onde lhes possam ser prestados todos os cuidados de saúde de que necessitam, sob pena de se estar 'a condenar à morte' dezenas de idosos por falta de cuidados médicos e a expor ao perigo os restantes utentes e colaboradores dessas instituições residenciais".

Como solução, o PSD assinala que foram montados pelos diversos municípios do Alto Minho, nomeadamente no município de Arcos de Valdevez, hospitais de retaguarda para acolher e dar assistência aos doentes em recuperação.

O PSD sublinha ainda que está a ser trabalhada a abertura de um lar de retaguarda, com 50 camas, na Pousada da Juventude de Viana do Castelo, para apoiar instituições de idosos do distrito que não tenham condições para isolar idosos infetados, mas sem sintomas da doença, ou recursos para garantir o seu acompanhamento.

O PSD pergunta:

1.Irá o Governo atender ao solicitado pela CIM Alto Minho ao decretarem o Plano Emergência Distrital?

2. Irá o Governo disponibilizar os meios humanos e técnicos necessários para a planeada abertura, até final da semana, de um lar de retaguarda, com 50 camas, na Pousada da Juventude de Viana do Castelo para apoiar instituições de idosos do distrito que não tenham condições para isolar idosos infetados, mas sem sintomas da doença, ou recursos para garantir o seu acompanhamento?

3. Perante o número de infetados no distrito as necessidades são muito superiores à resposta referida supra, pelo que urge criar outras respostas, assim questiona-se se irá o Governo disponibilizar os recursos necessários à contratação de profissionais de saúde, médicos e enfermeiros e de equipamentos hospitalares que permitam colocar os hospitais de retaguarda criados na região rapidamente a funcionar por forma a responderem às necessidades dos idosos com covid-19, que apesar de terem recebido alta hospitalar, ainda necessitam de cuidados especializados de saúde e não podem ser transferidos para os lares que não têm os recursos médicos de que necessitam?

4. Em caso de resposta positiva, quando?

PSD Viana do Castelo

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020, que prorroga, até às 00:00 horas do dia 14 de maio de 2020, a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

A reposição temporária do controlo de fronteiras internas com Espanha foi iniciada às 23h00 do dia 16 de março. A partir daí, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), enquanto autoridade responsável pelo controlo de pessoas nas fronteiras, iniciou o controlo dos passageiros nos nove Pontos de Passagem Autorizados (PPA).

Até ao final do dia desta segunda-feira, 13 de abril, o SEF controlou - com a colaboração da Guarda Nacional Republicana - um total de 169.616 cidadãos.

Relativamente a cada um dos nove PPA, foi controlado o seguinte número de cidadãos:

· Valença, Viana do Castelo - 74.432
· Vila Verde da Raia, Chaves - 22.206
· Quintanilha, Bragança - 4.915
· Vilar Formoso, Guarda - 23.335
· Termas de Monfortinho, Castelo Branco - 5.317
· Marvão, Portalegre - 1.628
· Caia, Elvas - 19.725
· Vila Verde de Ficalho, Beja - 6.624
· Castro Marim, Faro - 11.434

Deste total de 169.616 cidadãos, 1.500 foram impedidos de entrar em território nacional e um foi detido por uso de autorização de residência falsa, no ponto de passagem autorizado de Vila Verde da Raia, Chaves.

As recusas de entrada verificaram-se em Valença (472), Caia (444), Castro Marim (242), Vilar Formoso (94), Vila Verde de Ficalho (99), Vila Verde da Raia (69), Quintanilha (44), Marvão (17) e Termas de Monfortinho (19).

O objetivo deste controlo é, designadamente, vedar as deslocações de cidadãos em turismo/lazer entre os dois países.

A GNR, por sua vez, fiscalizou 136.226 viaturas no âmbito desta operação. Nos pontos de passagem não autorizados, foram reencaminhadas 193 viaturas para os PPA.

Ao SEF cabe o controlo documental de pessoas. A GNR é responsável pela circulação rodoviária e pela vigilância da fronteira terrestre entre os PPA acima identificados.

Importa relembrar que está vedada a circulação rodoviária nas fronteiras terrestres, independentemente do tipo de veículo, com exceção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.

Os condicionalismos de tráfego referidos não prejudicam:

- o direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países;
- a circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas, das forças e serviços de segurança e do pessoal afeto, incluindo o pessoal a afetar, ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;
- a circulação, a título excecional e para efeitos de reunião familiar, de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1º grau na linha reta;
- o acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;
- o direito de saída dos cidadãos residentes noutro país.

SALOP Viana do Castelo

GNR de Viana do Castelo