Atendendo à situação de emergência nacional motivada pelo surto pandémico da doença COVID-19, o Município de Ponte de Lima aprovou, em reunião de câmara, a proibição da realização das festas, romarias e eventos equiparáveis que envolvam o aglomerado de pessoas, bem como, a proibição da emissão de licenças de ruído, alargamento de horário, arraial, recinto e licenças para lançamento de fogo-de-artifício.

A medida a implementar até ao dia 30 de junho surge na sequência da decisão do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho - CIM, pelo que esta proibição é extensível aos dez Municípios do Alto Minho.

Face aos graves riscos de saúde pública associados à propagação da pandemia, o Município de Ponte de Lima considera imperiosa a adoção de medidas excecionais e temporárias de resposta à situação registada.

Município de Ponte de Lima

Face ao atual surto pandémico que atravessamos com impacto relevante na economia, no emprego e na coesão social, justifica-se a adoção de medidas excecionais.

Na reunião de Câmara, realizada no passado dia 6 de abril, a Câmara Municipal de Ponte de Lima, aprovou a isenção do pagamento, nos meses de março, abril, maio e junho, das taxas municipais relativas à ocupação da via pública e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais; do terrado relativo às Feiras (Quinzenais, Artesanato, Antiguidades e Velharias), cuja realização foi proibida; das rendas em todos os fogos municipais, relativas à habitação social e das rendas devidas pela adjudicação da exploração e espaços municipais.

Segundo a proposta apresentada e aprovada por unanimidade, impõe-se ao Municipio neste momento de crise o apoio ao rendimento das famílias e das empresas do concelho, como forma de mitigar os efeitos económicos provocados por esta pandemia. Considera-se essencial a adoção de medidas destinadas a apoiar as famílias e empresas, que tendo encerrado ou diminuído as suas atividades, terão dificuldades em cumprir compromissos e retomar a seu normal funcionamento.

Assim, e com o propósito de dar· um sinal claro de apoio às empresas e famílias do concelho, a autarquia aprovou a isenção do pagamento, nos meses de março, abril, maio e junho, das seguintes taxas municipais:

- Ocupação da via pública e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais;
- Do terrado relativo às Feiras Quinzenais, Feira de Artesanato e Feira de Antiguidades e Velharias de Ponte de Lima, cuja realização foi proibida;
- Das rendas em todos os fogos municipais, relativas à habitação social e das rendas devidas pela adjudicação da exploração de edifícios e espaços municipais.

Estas medidas agora aprovadas representam um apoio no valor de 280.000€.

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A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou por unanimidade, na reunião realizada no dia 6 de abril, antecipar a atribuição de subsídios normalmente atribuídos nos meses de outubro e novembro às Instituições Particulares de Solidariedade Social - IPSS do concelho, no montante de 82.100€

A proposta aprovada considera que, face à atual situação de emergência de saúde pública, declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, no passado dia 11 de março, relativa à doença Covid-19, é um dos objetivos da autarquia minorar os efeitos provocados por este surto pandémico, nomeadamente aos grupos mais vulneráveis, como são os idosos.

Neste contexto, importa garantir que as entidades que trabalham no concelho ao nível do apoio aos cidadãos mais desprotegidos mantenham a sua capacidade de atuação, tendo estas um papel fundamental na concretização desse objetivo.

Ao abrigo das competências das Autarquias locais, no âmbito das atividades de interesse municipal, cabe à Câmara Municipal apoiar ou comparticipar pelos meios adequados atividades de natureza social, tendo vindo a autarquia limiana a dar especial importância à promoção social do Município, garantindo desta forma, aos agentes locais de intervenção social o apoio necessário.

No entanto, uma das consequências inevitáveis da situação atual é o acréscimo de despesas das IPSS, para fazer face a situações excecionais previstas nos respetivos Planos de Contingência que poderão levar a eventuais problemas de tesouraria.

Assim, a Câmara Municipal, no âmbito das suas competências aprovou antecipar a atribuição dos subsídios anuais às IPSS, no valor de total de 82.100,00€, distribuídos por 16 instituições, deliberando ainda o pagamento imediato das verbas, sem prejuízo no futuro se avaliar outros apoios às IPSS do concelho.

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Face à atual emergência de saúde pública a nível internacional relativa à pandemia provocada pela COVID-19, a Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou, por unanimidade, na reunião realizada a 6 de abril, antecipar a atribuição de apoio financeiro à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, de forma a garantir que as entidades que trabalham no concelho ao nível do apoio aos cidadãos mais vulneráveis mantenham a sua capacidade de atuação.

De acordo com a proposta apresentada, a medida foi aprovada considerando, que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários para além das atividades desenvolvidas no âmbito civil, presta ainda os mais variados serviços de cariz social às populações e instituições abrangidas nas suas áreas de atuação, constituindo a sua existência um fator de segurança para as populações que servem.

Neste contexto, a emergência de saúde pública obriga a um esforço redobrado do Corpo de Bombeiros Voluntários; prevendo-se que a atual situação provoque um acréscimo de despesas das atividades desenvolvidas no âmbito da Proteção Civil, para fazer face a situações excecionais previstas nos respetivos Planos de Contingência.

E no âmbito das suas competências, a Câmara Municipal pode apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o Município. Com base nestes pressupostos, o Executivo Municipal aprovou o pagamento antecipado dos duodécimos [no valor de 5.500,00€ cada] referentes aos meses de maio, junho e julho, num total de 16.500,00€, relativos ao subsídio anual no valor de 66,000,00€.

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A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou na passada segunda-feira, em reunião de câmara um conjunto de apoios financeiros para fazer face à doença de Covid-19.

O valor aprovado corresponde a uma verba de 395.000€, destinada a apoiar empresas, famílias, Unidade Local de Saúde do Alto Minho- ULSAM, Instituições de Solidariedade Social - IPSS e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima.

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Entrou esta segunda-feira, 6 de abril, em funcionamento o Centro de Rastreio da Covid-19, no Pavilhão de Feiras e Exposições da Expolima, em Ponte de Lima, com a capacidade para a realização de 60 testes/dia aproximadamente, assegurado pelo Laboratório Germano de Sousa, em parceria com a ULSAM e a Câmara Municipal de Ponte de Lima.

Os testes serão realizados apenas mediante a prescrição pelo médico de Medicina Geral e Familiar do Centro de Saúde. O laboratório é informado pelo médico do caso suspeito, sendo o doente agendado pelo laboratório que após receber SMS se dirige ao Centro de Rastreio.

O doente desloca-se até ao ponto de recolha, de acordo com as orientações do laboratório.

Os resultados do exame serão depois enviados diretamente ao doente, ao médico e às autoridades de saúde pública.

Este Centro de Rastreio vai funcionar tipo Drive thru, ou seja, os utentes referenciados deslocam-se dentro do seu veículo ao ponto de recolha sem entrar em contacto com outras pessoas, reduzindo assim o risco de infeção em cada colheita.

Os testes serão realizados mediante marcação através dos contactos:

- 93 0568014
- covid19.pontedelima@germanodesousa.com

O Horário de funcionamento do Centro de Rastreio de Ponte de Lima é o seguinte:
Às segundas, quartas e sextas das 9h00 às 13h00, e das 14h00 às 16h00, com exceção da sexta-feira santa e da segunda-feira de páscoa.

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