Na sequência da análise do impacto da pandemia do COVID 19 nos lares das IPSS do Alto Minho, efetuada em reunião de trabalho do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho que contou com a participação do presidente da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), do delegado de Saúde do Alto Minho, do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e da diretora do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo, o Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho vem, pelo presente:

1. Apelar a toda a população do Alto Minho para a necessidade imperativa de cumprimento estrito do dever de confinamento em casa na presente época pascal, evitando qualquer tipo das tradicionais atividades, tais como compassos pascais, procissões, almoços de família, etc., tendo em vista a proteção de todas as pessoas relativamente aos graves riscos de saúde pública associados à propagação da pandemia do COVID 19;

2. Solicitar ao Governo que reforce urgentemente o apoio técnico e financeiro às IPSS do Alto Minho, para que estas instituições, em articulação com as autoridades de saúde e da segurança social competentes, possam melhorar quer as condições de prevenção e proteção dos lares de idosos face aos riscos da pandemia COVID-19, quer os protocolos de operacionalização dos respetivos planos de contingência em situações críticas;

3. Apelar às pessoas do Alto Minho com conhecimentos nos domínios da saúde e do apoio social e que não estejam integradas nas populações de risco, para que se inscrevam nas plataformas de voluntariado de apoio a instituições de saúde e às IPSS, nomeadamente, tendo em vista quer ações de apoio complementar às equipas existentes, quer situações em que se revele necessário o desdobramento de equipas. Para o efeito e a título de exemplo, encontram-se disponíveis informações nos seguintes links: https://www.cases.pt/voluntariado/covid-19/ https://www.cruzvermelha.pt/voluntariado/contactos.html https://www.iefp.pt/covid19

4. Apelar às empresas do Alto Minho que não estejam em laboração, para que, na medida das suas possibilidades, possam disponibilizar aos municípios da sua área de influência os equipamentos de proteção individual que não estejam a utilizar, no sentido destes os fazerem chegar quer à Unidade Local de Saúde do Alto Minho (sobretudo máscaras FP2), quer às IPSS, quer aos bombeiros e outras entidades de proteção civil e segurança.

CIM Alto Minho apela a uma Páscoa em casa

O Agrupamento Político da CDU, nos órgãos do poder político local, em que se encontra representado, Câmara Municipal de Viana do Castelo, Assembleias Municipais e Assembleias de freguesias, votou contra a fusão dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento Básico de sete municípios do Alto Minho (com exclusão de Monção, Melgaço e Ponte da Barca), na atual empresa que, desde 1 de Janeiro de 2020, detém o exclusivo da sua exploração - Águas do Alto Minho.

Os eleitos da CDU quer nas Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais, Câmara Municipal, bem como os eleitos do PCP na Assembleia da República, mesmo sem ter nenhum eleito pelo distrito, bateram-se arduamente com todos os meios que tinham ao alcance para evitar este desfecho! Desfecho este que torna este bem precioso num produto que servirá para o enriquecimento de alguns não olhando a meios para garantir que este bem essencial dê lucro, independentemente do bem-estar da população garantindo assim que numa futura privatização todo o trabalho mercenário terá já sido ultrapassado ficando apenas os louros para vir buscar.

Apesar de na grande maioria dos concelhos a nossa luta não ter sido bem-sucedida - principalmente pela baixa representação que temos nos órgãos onde conseguimos marcar presença - os nossos eleitos nunca viraram a cara à luta, organizaram plenários, tribunas públicas, apresentaram moções, requerimentos e distribuíram milhares de documentos.

A CDU votou contra porque:

Os Serviços Municipalizados, nos respetivos Municípios, prestaram ao longo de décadas um serviço de excelência no abastecimento de água pública aos utentes.

A taxa de cobertura de abastecimento público de água era superior a 90%, em todos os concelhos e o maior esforço de investimento encontrava-se ultrapassado ou em vias de o ser.

A gestão técnica, económica e financeira era eficiente, equilibrada e garantia, com a ajuda de fundos comunitários, a cobertura integral de abastecimento de água e dos serviços de saneamento às áreas de administração dos respetivos concelhos.

A qualidade do abastecimento de água e dos serviços prestados era excelente em função das tarifas cobradas.

A tarifa social irá decorrer com maior dificuldade pelo seu processo burocrático e de resolução lenta, com a restrição do número de beneficiários ou o encarecimento das tarifas para os outros que já as pagavam.

Sendo o Estado Português o acionista maioritário desta nova sociedade, corria-se e corre-se o risco sério de o mesmo, por opção política ou razões ideológicas, decidir a privatização da sua parte social, colocando o bem mais precioso da humanidade no poder de um grupo económico.

Finalmente, porque:

Havia o risco de assistirmos a um aumento progressivo, a curto e a médio prazo, do tarifário da água, que iria colocar a maioria das pessoas e pequenas empresas em dificuldades financeiras de prover às necessidades do seu consumo.

Bastaram 2 meses de concessão a esta nova empresa para constatar um insólito agravamento no custo das tarifas da água, a suscitar as mais amplas e justificadas reclamações dos utentes.

Em todos os concelhos abrangidos pela ADAM, verificam-se casos de aumento significativos da fatura da água (p.ex.. no concelho de Ponte de Lima em determinado escalões de consumo, o aumento ronda os 100%), abundam os casos de erros na referências de pagamento constantes da fatura, de erros de leitura dos contadores e erros resultantes da faturação indevida de taxa de saneamento e ainda o IVA taxado nas tarifas fixas do saneamento básico e resíduos sólidos, facto que não acontecia em alguns municípios anteriormente.

Acresce ainda a notória incapacidade dos serviços de atendimento ao público da AdAM em dar resposta às reclamações dos utentes, tendo-se tornado "normal" aguardar várias horas para ser atendido, seja presencialmente, seja por via telefónica.

A CDU teve razão na opção tomada, votando contra a solução adotada pela maioria dos executivos camarários que foram favoráveis a esta opção, tal como vários presidentes de junta e uniões de freguesias.

A CDU sempre defendeu que a defesa do bem público de abastecimento de água e os serviços de saneamento deveria ser efetuado pela agregação dos serviços municipais de todos os concelhos do Alto Minho, obtendo-se um ganho em consumidores que permitiria o financiamento dos investimentos necessários à conservação e expansão da rede.

Esta solução permitiria a extensão da rede a todos os concelhos do distrito, com um maior número de consumidores suscetíveis de garantir as necessidades de concretização dos investimentos efetuados.

Ao invés disso, a CIM Alto Minho e os partidos políticos que promovem este caminho desastroso - PS, PSD e CDS - têm estado mais preocupados em pressionar os 3 concelhos que não aderiram à AdAM para que o façam.

A CDU irá propor que, em sede de executivo municipal e de Assembleia Municipal, deverá ser incluído um ponto na Ordem de Trabalhos especificamente para a discussão e deliberação sobre o abastecimento da rede pública de água em baixa e serviços de saneamento, alterando-se a sua gestão para os agregados dos Municípios do Alto Minho, promovendo assim a sua autonomia, situação até então assegurada por cada concelho

Coordenadora da CDU no distrito de Viana do Castelo

A CIM do Alto Minho pede urgência ao Governo no reforço imediato das medidas de prevenção e resolução das situações de alto risco já detetadas nos lares do Alto Minho, no que respeita:

i) Disponibilização imediata de testes de despistagem para as situações críticas que sejam referenciadas pelas autoridades de saúde nos lares de idosos do Alto Minho;

ii) Implementação de medidas de prevenção nos lares, nomeadamente fornecimento de Equipamentos Proteção Individual, nos controlos de temperatura à entrada e na rotatividade dos turnos dos colaboradores/funcionários dos lares;

Comunidade Intermunicipal do Alto Minho

O atual cenário de crise epidemiológica, em fase de mitigação, obriga a um reforço das medidas adotadas pelo Governo no combate à pandemia. Os deputados do PSD eleitos por Viana do Castelo entendem que essas medidas deveriam dar prioridade ao grupo populacional mais vulnerável aos efeitos avassaladores do Covid-19: os mais idosos.

Numa pergunta dirigida à ministra do Trabalho, que deu entrada esta segunda-feira, Emília Cerqueira, Jorge Salgueiro Mendes e Eduardo Teixeira consideram "imperioso que os lares de idosos e as unidades de cuidados continuados integrados sejam considerados prioritários no combate à pandemia, por forma a inverter e travar situações gravosas como as estão acontecer nos lares de idosos do distrito de Viana do Castelo, pois só com o rápido rastreio e com a criação de uma rede de rastreio generalizado a todos os utentes e colaboradores destas instituições é que se pode combater e impedir uma verdadeira mortandade da nossa população mais idosa e vulnerável".

Os deputados acompanham com preocupação o caso do Lar do Centro Social e Paroquial de Santa Maria de Grade, em Arcos de Valdevez que, dos atuais 39 utentes e cerca de 20 funcionários, oito utentes (um dos quais já faleceu) e uma funcionária estão infetados pela Covid-19.

Também o Lar de Idosos e da Unidade de Cuidados Continuados do Centro Social e Paroquial de Darque foi objeto de outra pergunta ao Governo, dado que o "município de Viana do Castelo não custeou os testes em falta aos funcionários e utentes".

Os deputados lamentam que as autoridades de saúde não disponibilizem de imediato a realização dos testes no Alto Minho, o que levou o município de Arcos de Valdevez a custear os testes em falta aos funcionários e utentes daquela instituição. Além disso, alertam os parlamentares, os resultados são revelados a "conta gotas", pelo que quer utentes quer funcionários continuam a receber orientações da Direção-Geral de Saúde para comparecerem ao trabalho. "Esta situação levou a que o Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez viesse a público apelar para a necessidade premente de se proceder ao despiste da Covid-19 em todos os utentes e colaboradores dos lares de idosos do concelho, sob pena de se poder assistir a uma situação dramática no concelho", referem.

Distrital do PSD de Viana do Castelo

A situação epidemiológica relativa ao novo Coronavírus - COVID 19 obrigou uma grande parte dos profissionais da pesca a cessar temporariamente a sua atividade piscatória.

Apesar de o Governo ter decretado algumas medidas de apoio ao setor (suspensão da taxa de acostagem, linha de crédito a empresas), entendemos que estas medidas são manifestamente insuficientes para dar resposta aos profissionais da pesca que se encontram em terra e que se viram privados de qualquer fonte de rendimento.

Por isso, propusemos que todos os profissionais da pesca que cessaram temporariamente a sua atividade possam aceder ao Fundo de Compensação Salarial a partir do primeiro dia da declaração de estado de emergência prorrogado por mais um mês após o término do estado de emergência.

Distrital do Bloco de Esquerda Viana do Castelo

GNR de Viana do Castelo