Atendendo ao elevado número de infetados pelo Covid 19 no Minho, com especial incidência em lares de idosos, e estando a verificar -se múltiplas dificuldades de resposta do setor da saúde na disponibilização de testes e na celeridade das respostas, bem como da segurança social no encaminhamento das situações críticas entretanto ocorridas:

As CIMs do Alto Minho, do Cávado e do Ave pedem urgência ao Governo no reforço imediato das medidas de prevenção e resolução das situações de alto risco já detetadas nos lares do Minho, nomeadamente, no que respeita:

i) Disponibilização de testes de despistagem para as situações críticas que sejam referenciadas pelas autoridades de saúde nos lares de idosos do Minho;

ii) Implementação de medidas de prevenção e contenção mais rígidas nos lares, nomeadamente nas admissões, nos controlos de temperatura à entrada e no aumento dos turnos dos colaboradores/funcionários dos lares;

Os Presidentes das Comunidades Intermunicipais do Alto Minho, Cávado e Ave

Entre 16 de março e 02 de abril, os serviços municipais de Viana do Castelo receberam por vias digitais e deram seguimento a 385 requerimentos relacionados com processos de obras. Assim, ao longo deste período, a Câmara Municipal recebeu 307 requerimentos por e-mail e 78 por submissão on-line, através do sítio oficial do Município na internet.

No que toca aos requerimentos submetidos on-line, 35 corresponderam a novos pedidos de licenciamento e 43 a aditamentos. No mesmo período, os mesmos serviços receberam e trataram 639 chamadas telefónicas.

Recorde-se que a declaração do Estado de Emergência em Portugal, na sequência da declaração de emergência da saúde pública, qualificação emanada pela Organização Mundial de Saúde e ocasionado pela epidemia da doença COVID 19, implicou o encerramento dos serviços municipais, nomeadamente do Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) e do Serviço de Licenciamento e Gestão Urbanística, decisão que assentou na superior necessidade de prevenir a doença, conter a pandemia e proteger os Munícipes e os colaboradores do Município.

No entanto, verificou-se que determinadas atividades económicas, industriais e de serviços tinham de continuar a ser exercidas, pelo que competia ao Município garantir o cumprimento, aos respetivos agentes, de todos os atos e formalidades administrativas que se apresentassem como necessárias. Assim, e estando estes dois serviços desmaterializados desde 2010, foi possível, através dos regimes de teletrabalho, rotatividade e jornada contínua, manter todas as capacidades para fazer face às necessidades dos agentes económicos e cidadãos na relação com o Município.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo informa que, desde que foi declarado o Estado de Emergência em Portugal, agora renovado:

" Foram servidas 1889 refeições: 517 para alunos com escalão; 340 para famílias com dificuldades; 1032 para profissionais de saúde, forças de segurança e bombeiros;
" Foram entregues às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho dez mil máscaras P1 e cinco mil pares de luvas;
" Foram atendidos 247 pedidos nas Linhas de Apoio Social, que foram encaminhados para instituições ou tratados pelos voluntários municipais.

Recorde-se que, ontem, o Governo aprovou medidas mais rígidas para a segunda parte do Estado de Emergência, que foi renovado até 17 de abril.

Já está disponível o Hospital de Retaguarda que foi montado no Centro Cultural de Viana do Castelo, após vistoria onde marcaram presença o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, o Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e Filomena Araújo, Presidente da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Viana do Castelo (UDIPSS - Viana do Castelo).

Ao todo, o Hospital de Retaguarda conta com 121 camas, mas poderá ir até às 200, com alas feminina e masculina. Neste momento, o espaço dispõe de cem camas e enfermaria, 21 quartos individuais, sala de tratamentos, sala de convívio e refeições, unidade de gabinete médico, balneários masculinos e femininos, unidade de armazenamento de equipamento para sujos e limpos, dois acessos diferenciados de entradas e saídas e oitenta cacifos individuais.

O layout do hospital de retaguarda foi projetado de acordo com orientações da ULSAM e das autoridades de saúde pública.

Recorde-se que o Serviço Municipal de Proteção Civil de Viana do Castelo, em articulação com o CODIS - Comandante Operacional Distrital da Proteção Civil e o Presidente do Conselho de Administração ULSAM prepararam diversas ações e medidas de proteção para fazer face à pandemia do Covid-19. Assim, a Câmara Municipal vai continuar a salvaguardar o bem-estar e saúde de todos os vianenses, mediante um conjunto de medidas, de onde se destacam, para além da instalação da Reserva Estratégica Hospitalar:

- Disponibilização de testes de Covid-19 nos lares residenciais de idosos, desde que cumpram as prescrições médicas;

- Criação de lugares de confinamento para quarentena profilática nos Centros Náuticos Municipais e Sedes dos Grupos Folclóricos do concelho, para cidadãos idosos com autonomia. 7 Espaços com capacidade para 190 pessoas;

Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual a quem trabalha nas IPSS's, distribuindo kits com luvas e máscaras de proteção, uma medida que se estende a todas as instituições de solidariedade do concelho.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, em articulação com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e o Ministério da Educação, colocou hoje em estado operacional e de funcionamento a Pousada da Juventude da cidade, com 25 quartos duplos, para acolher profissionais do Ministério da Saúde e do Ministério da Administração Interna.

Assim, o Município garante, já a partir de amanhã, o funcionamento, manutenção e segurança daquele equipamento no âmbito das suas competências de Proteção Civil, criando assim as melhores condições para que estes profissionais possam ter um local de repouso no âmbito das funções de serviços essenciais à população.

Recorde-se que, só na semana passada, a Câmara Municipal de Viana do Castelo assegurou mais de 1.000 refeições a profissionais de saúde, forças de segurança pública, bombeiros e Cruz Vermelha, fornecendo ainda refeições a alunos com escalão tipo A e B através das Escolas de Referência e a famílias ou cidadãos com dificuldades económicas.

As Escolas de Referência para acolhimento de filhos de trabalhadores de serviços essenciais são EBS de Arga e Lima, Lanheses (Agrupamento Arga e Lima), Centro Escolar EB de Barroselas (Agrupamento Barroselas), ES de Monserrate (Agrupamento Monserrate), EB da Foz do Neiva, Castelo do Neiva (Agrupamento Monte da Ola), EB Frei Bartolomeu dos Mártires (Agrupamento Santa Maria Maior), Escola Básica de Abelheira (Agrupamento Abelheira) e EBS Pintor José de Brito (Agrupamento Pintor José de Brito).

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e o Presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) estiveram hoje reunidos, no âmbito das reuniões de acompanhamento e monitorização da Pandemia Covid-19, para avaliar a situação dos setores do comércio e dos serviços, razão que levou o autarca vianense a pedir ao Ministro da Economia e da Transição Digital um conjunto de medidas mais especificas para os setores do comércio e dos serviços, dada a especificidade do tecido económico de Viana do Castelo e do Alto Minho.

Na missiva endereçada a Pedro Siza Vieira, e na sequência desta reunião com a associação representativa de muitas empresas da região - na sua imensa maioria micro e pequenas empresas -, José Maria Costa reconhece que "está a ser implementado pelo Governo de Portugal um conjunto de medidas de apoio às empresas e de manutenção dos postos de trabalho, tais como linhas de crédito, obrigações fiscais e contributivas, lay-off simplificado, moratória de créditos, rendas não habitacionais", enfatizando que "o Governo está a fazer um esforço para salvar empresas e postos de trabalho e estas medidas já anunciadas são o primeiro passo para conseguir este desiderato".

No entanto, acrescenta o autarca, "dada a especificidade do tecido económico de Viana do Castelo e do Alto Minho, em que prevalecem pequenas empresas comerciais de comércio local ou de pequenas atividades de serviços e de restauração e hotelaria, entendemos que seria necessário apoiar estas PME's, Empresas de Serviços e Comércio Local", nomeadamente:

1. Os sócios de Micro-Empresas e os Trabalhadores Independentes precisam de uma resposta rápida e eficaz, no sentido de serem apoiados pela perda da retribuição ou rendimento empresarial;

2. Existem setores que, devido à especificidade da sua atividade e do seu regime contributivo, ficam excluídos da quase totalidade, ou mesmo totalidade, dos apoios às empresas e da manutenção dos postos de trabalho, como por exemplo o setor das pescas e da agricultura;

3. As moratórias de créditos vão implicar que aumente o valor da dívida, com a inclusão dos juros não pagos durante o período de suspensão, e que simultaneamente também aumente o valor dos juros associados ao crédito como consequência do aumento do seu montante. Tal não poderá acontecer. Os Bancos e as Sociedades de Garantia Mútua terão de assumir a sua quota parte no impacto desta crise.

4. Os empréstimos a conceder às empresas deverão ter uma taxa de juro zero;

5. Urge adequar os mecanismos de obtenção dos apoios às medidas agora tomadas, de tal forma que o 'delay' na disponibilização dos formulários seja eliminado, bem como o preenchimento e/ou a junção de documentos considerados obrigatórios e que, por força do momento que vivemos, não têm como ser obtidos;

6. Isentar da Taxa Social Única (TSU) as empresas que, durante esta crise, não necessitem de recorrer ao regime de lay-off ou a outro regime de suspensão de contratos de trabalho;

7. Acelerar o pagamento de projetos cofinanciados pelo Estado Português ou por Fundos Europeus.

Os Serviços Educativos da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo criaram a iniciativa "Uma História de Cada Vez" para, diariamente, levarem virtualmente livros e histórias até às casas dos pequenos vianenses.

Através da página de Facebook da Biblioteca Municipal, todos os dias é partilhado um vídeo com uma nova história, contada por um colaborador, bem como sugestões educativas para ocupar os tempos livres dos mais novos, entre jogos e visitas virtuais a espaços culturais.

A biblioteca vianense tem também partilhado livros em formato e-book, contos, artigos, estudos e notícias que podem interessar ao público leitor.

Recorde-se que, como medida de prevenção em tempos de pandemia, a Câmara Municipal de Viana do Castelo encerrou ao público a Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, os museus municipais e espaços expositivos, o Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA) e o Centro de Mar.

Foi também suspensa a utilização de equipamentos desportivos municipais, estando apenas autorizados os treinos e competições oficiais para equipas e atletas federados, bem como as atividades curriculares. Foram ainda suspensas todas as atividades ou eventos previstos para o Centro Cultural e Teatro Municipal Sá de Miranda, bem como os congressos, seminários, workshops e eventos análogos em salas/auditórios e equipamentos municipais.

A empreitada de conservação da Citânia de Santa Luzia, um investimento municipal de 100 mil euros, decorre até ao mês de agosto. A obra, realizada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, em parceria com a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), iniciou no mês de janeiro e incide na estabilização e restauro das alvenarias dos diferentes sistemas estruturais que constituem a Cidade Velha de Santa Luzia.

Recorde-se que a Citânia se assume como um notável exemplar dos povoados fortificados existentes no Noroeste Peninsular, tanto pela sua dimensão, como pelo planeamento urbanístico, tipologia construtiva e caráter defensivo.

A intervenção observa as técnicas construtivas tradicionais, incluindo a colocação de elementos de travamento transversal com a dimensão e o espaçamento determinado em obra. O assentamento será executado sem recurso à utilização de argamassas, evitando a utilização de elementos de fixação, de forma a constituir um aparelho com as características da alvenaria existente.

Serão utilizadas as unidades de alvenaria existentes no local, prevendo-se a possibilidade de recorrer a unidades existentes em depósito, dentro do perímetro da Cidade Velha, caso seja necessário para colmatar espaços ou proceder a reforços complementares.

A Citânia de Santa Luzia, classificada como Monumento Nacional em 1926, está situada no monte com o mesmo nome, sobranceiro à cidade de Viana do Castelo. A estrutura encontra-se aberta ao público desde 1994, integrando-se num conjunto de estações arqueológicas existentes no Norte de Portugal.

Corresponde a um dos castros mais conhecidos do Norte de Portugal e um dos mais importantes para o estudo da Proto-História e da Romanização do Alto Minho. A sua localização estratégica permitia-lhe não só dominar vastas áreas da zona litoral ribeirinha, como também controlar o movimento das entradas e saídas na Foz do Lima que, na Antiguidade, seria navegável em grande parte do seu curso. O povoado apresenta características muito próprias, principalmente ao nível das estruturas arquitetónicas, com destaque para o aparelho poligonal, utilizado em algumas casas, que apresentavam uma planta circular com um vestíbulo ou átrio e que, em alguns casos, albergavam fornos de cozer pão.

A intervenção está a ser custeada pelo Município, conforme estabelecido no protocolo de colaboração celebrado entre a Direção Regional de Cultura do Norte e a Câmara Municipal na sequência do estudo de impacto ambiental de consolidação do parque empresarial de Lanheses. Considerando-se ser necessário implementar medidas compensatórias referentes à salvaguarda do património existente no concelho de Viana do Castelo, a autarquia optou por alocar o investimento no projeto de conservação das ruínas arqueológicas da Cidade Velha de Santa Luzia.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai começar a distribuir hoje e amanhã 5.000 máscaras P1 e 5.000 pares de luvas às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS's) do concelho, naquela que é a primeira de várias distribuições já previstas.

Esta distribuição faz parte de um conjunto de iniciativas de apoio a instituições, que integram as medidas de mitigação do Município, que prevê também um apoio excecional a Instituições Sociais do concelho para auxílios diversos no âmbito social e aquisição de equipamentos de proteção individual ou outros.

Recorde-se que a Câmara Municipal reforçou o orçamento destinado à Proteção Civil, Coesão Social, Apoio a Freguesias e ação social escolar em cerca de meio milhão de euros para dar resposta às necessidades de assistência aos vianenses durante a pandemia de COVID-19.

A verba destina-se, assim, a assegurar toda a assistência aos vianenses perante o atual quadro de pandemia, pelo que é reforçado o orçamento da Proteção Civil para garantir a assistência à população, mas também às instituições de saúde, sociais e às freguesias que, atualmente, estão no terreno e fortemente empenhadas neste processo de combate. Este reforço orçamental prevê também apoios na aquisição de equipamentos hospitalares e de proteção individual para os profissionais de saúde e para os elementos da Proteção Civil das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que estão no combate à pandemia.

Para os meses de abril e maio, como medidas de mitigação socioeconómica, o Município deliberou a isenção do pagamento das concessões/ rendas/taxas do Mercado Municipal, Feira Semanal e Terrado Mercado Municipal, Bares e restaurantes concessionados pela Câmara Municipal e Posto Turismo Welcome Center - Praça Eixo Atlântico; isenção de pagamento da Habitação Social Municipal; Suspensão dos Contratos de Resíduos Sólidos Urbanos (com o setor de Hotelaria e Restauração) e suspensão das tarifas dos Consumidores Não Domésticos com contadores até 25 mm.

O Município procedeu ainda à suspensão do pagamento de parcómetros (166 lugares) e do Parque de Estacionamento do Campo Agonia (1080 lugares). A medida está vigente até 13 de abril, sendo reavaliada a 09 de abril.

Em Viana do Castelo, as Escolas de Referência servem diariamente refeições a profissionais de saúde, forças de segurança pública, bombeiros e Cruz Vermelha, fornecendo ainda refeições a alunos com escalão tipo A e B e a famílias ou cidadãos com dificuldades económicas.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo tem disponível a partir de hoje uma Linha de Apoio à Solidão. Esta linha telefónica 258 809 317 estará disponível entre as 9h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 17h00, de segunda a sexta-feira, sendo o atendimento assegurado por psicólogos.

Depois de atendida a chamada, será dada toda a informação pretendida pelo Munícipe, podendo ser fornecido acompanhamento psicológico, se necessário, ou promovido o devido encaminhamento para outro serviço.

Neste contexto de pandemia, o papel do acompanhamento psicológico é crucial para promover a literacia sobre o COVID-19, prevenção de comportamentos de risco, e promoção de comportamentos pró-sociais e pró-saúde. Este acompanhamento irá também promover literacia em saúde psicológica e a prestação de suporte emocional e de estratégias para lidar com o isolamento, adaptação à mudança e com situações de crise (perturbação psicológica, situações de negligência, abuso, violência, consumos ou outras).

Esta Linha de Apoio à Solidão visa ainda a diminuição da perceção de isolamento, promovendo a tomada de consciência de que a pessoa não está sozinha; promoção de comportamentos proativos, para que a pessoa se mostre próxima e socialmente conetável e mantenha contatos com a família e amigos, através de meios de comunicação à distância (telefone, vídeo-chamadas e redes sociais).

Esta iniciativa municipal quer ainda desenvolver a promoção de estratégias psico-educativas, de incentivo à realização de atividades integradas em rotinas e hábitos de vida saudáveis e a promoção de estratégias alternativas e de formas adaptativas para lidar com os efeitos do stresse e da ansiedade decorrentes da situação pandémica e das suas consequências ao nível do bem-estar.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo apela à inscrição na "Bolsa de disponíveis para IPSS", uma base de voluntários nacional que conta já com 600 pessoas e que agrupa os voluntários por concelho para responder às necessidades das Instituições Particulares de Solidariedade Social de cada localidade. A União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Viana do Castelo está a coordenar o projeto localmente, estando a apoiar todas as IPSS do distrito, pelo que, nesta fase, importa aumentar o número de voluntários em todo o Alto Minho.

Na sequência das recentes notícias que apontam para as dificuldades sentidas pelas IPSS em garantir a contínua prestação de serviços nos estabelecimentos de apoio social devido à escassez de profissionais e tendo em conta o expectável impacto que a crescente propagação do COVID 19 poderá vir a ter a este nível, a UNITATE - Associação de Desenvolvimento da Economia Social criou a Bolsa de Disponíveis para IPSS.

Esta bolsa tem como principal propósito ser um elo facilitador entre a disponibilidade demonstrada pelos cidadãos para prestarem trabalho socialmente útil (quer em regime de voluntariado quer através de trabalho remunerado) e as necessidades de recursos humanos das instituições sociais, promovendo o encontro entre a procura e a oferta de trabalho/voluntariado.

Os cidadãos que pretendam apresentar a sua disponibilidade deverão realizar a respetiva inscrição online, através do link https://unitate.typeform.com/to/aNoBPe.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo já assegurou mais de mil refeições, só na última semana, a profissionais de saúde, forças de segurança pública, bombeiros e Cruz Vermelha, fornecendo ainda refeições a alunos com escalão tipo A e B através das Escolas de Referência e a famílias ou cidadãos com dificuldades económicas.

Recorde-se que as Escolas de Referência para acolhimento de filhos de trabalhadores de serviços essenciais são EBS de Arga e Lima, Lanheses (Agr. Arga e Lima), Centro Escolar EB de Barroselas (Agr. Barroselas), ES de Monserrate (Agr. Monserrate), EB da Foz do Neiva, Castelo do Neiva (Agr. Monte da Ola), EB Frei Bartolomeu dos Mártires (Agr. Santa Maria Maior), Escola Básica de Abelheira (Agr. Abelheira) e EBS Pintor José de Brito, Santa Marta de Portuzelo (Agr. Pintor José de Brito).

As Escolas de Referência estão também abertas para fornecimento de refeições para os alunos com escalões A e B. As escolas de referência podem ainda fornecer, em regime de 'take away', refeições a crianças referenciadas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social. As IPSS sinalizam as crianças com necessidades e, assim, as famílias podem levantar a refeição em causa na escola de referência do respetivo agrupamento. Para fornecimento de refeições em regime 'de take away' a escola de referência do Agrupamento do Monte da Ola é a Escola EB2.3 Carteado Mena (Darque).

Em tempos de grande incerteza e vulnerabilidade, as autarquias de Viana do Castelo assumiram um papel fundamental, em parceria com todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho.

Há várias Juntas e Uniões de Freguesia do concelho de Viana do Castelo a apoiar diretamente famílias na compra de medicamentos, alimentação e outros bens essenciais. A par disto, a Câmara Municipal criou uma bolsa de voluntários municipais, onde vários trabalhadores municipais se disponibilizaram para entregar refeições em casa de pessoas mais vulneráveis, medicamentos e outros bens essenciais.

Através da Linha de Apoio Social, há uma grande articulação com todas as juntas de freguesia que estão no terreno, assim como com as IPSS's. A Câmara Municipal de Viana do Castelo apela àqueles que estejam, neste momento, a precisar de apoio e ainda não o tenham obtido, a que consultem a página da respetiva Junta de Freguesia para perceber se é uma das juntas de freguesia a prestar apoio. Em caso negativo, poderá contactar a Linha de Apoio Social - 258 809 316 - para esclarecer todas as dúvidas.

O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, um conjunto de medidas e prevenção e de mitigação socioeconómicas no âmbito da pandemia por COVID 19, a vigorar nos meses de abril e maio.

Assim, no âmbito da declaração do Estado de Emergência e da recente legislação de confinamento e suspensão de muitas atividades económicas em todo o país, com naturais impactos na vida das famílias, empresas e organizações do concelho de Viana do Castelo, o executivo municipal aprovou um conjunto de medidas para os próximos dois meses:

" Reforço Orçamental em 500.000 euros para a Proteção Civil, Coesão Social, Freguesias e Ação Social Escolar;

" Apoio excecional a Instituições Sociais do concelho para apoios diversos no âmbito social e de aquisição de equipamentos de proteção individual ou outros;

" Suspensão do pagamento de parcómetros e do Parque de Estacionamento do Campo Agonia;

" Isenção do pagamento das concessões/ rendas/taxas:
- Mercado Municipal;
- Feira Semanal e Terrado Mercado Municipal;
- Bares e restaurantes concessionados pela Câmara Municipal e Posto Turismo Welcome Center - Praça Eixo Atlântico;
- Habitação Social Municipal;

" Suspensão dos Contratos de Resíduos Sólidos Urbanos (com o setor de Hotelaria e Restauração) e suspensão das tarifas dos Consumidores Não Domésticos com contadores até 25 mm;

As Águas Alto Minho e os 7 municípios que constituem a parceria deliberaram isentar de pagamento os meses de março, abril e maio aos consumidores não domésticos da Entidade Gestora:

Isenção das Tarifas Fixas de Abastecimento de Água e Saneamento, aos Consumidores Não Domésticos (comércio, empresas, restauração e hotelaria) com contadores até 25mm. O valor destas tarifas será pago pelo Município diretamente à Empresa Águas do Alto Minho.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho deliberou na sua última reunião constituir um Fundo Financeiro no valor de 100 mil euros, para apoiar a ULSAM, para aquisição de equipamentos de proteção individual ou equipamento hospitalar no âmbito do combate à Pandemia.

O Serviço Municipal de Proteção Civil de Viana do Castelo, em articulação com o CODIS - Comandante Operacional Distrital da Proteção Civil e o Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), preparou diversas ações e medidas de proteção para fazer face à pandemia do Covid 19, numa altura em que entramos na fase de mitigação, a mais grave e que predispõe a disponibilização de todos os meios possíveis para enfrentar esta pandemia.

Assim, a Câmara Municipal vai continuar a salvaguardar o bem-estar e saúde de todos os vianenses, com especial atenção aos mais idosos, mediante um conjunto de medidas, de onde se destacam:

1. Instalação de uma RESERVA ESTRATÉGICA HOSPITALAR de 100 camas (com possibilidade de aumentar para 200 camas) em articulação com a ULSAM, no Centro Cultural de Viana do Castelo, para doentes em convalescença do Hospital Distrital;

2. Disponibilização de testes de Covid 19 nos lares residenciais de idosos, desde que cumpram as prescrições médicas;

3. Criação de lugares de confinamento para quarentena profilática nos Centros Náuticos Municipais e Sedes dos Grupos Folclóricos do concelho, para cidadãos idosos com autonomia.
7 Espaços com capacidade para 190 pessoas

4. Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual a quem trabalha nas IPSS's, distribuindo kits com luvas e máscaras de proteção, uma medida que se estende a todas as instituições de solidariedade do concelho.

O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, um conjunto de medidas e prevenção e de mitigação socioeconómicas no âmbito da pandemia por COVID 19, a vigorar nos meses de abril e maio.

Assim, no âmbito da declaração do Estado de Emergência e da recente legislação de confinamento e suspensão de muitas atividades económicas em todo o país, com naturais impactos na vida das famílias, empresas e organizações do concelho de Viana do Castelo, o executivo municipal aprovou um conjunto de medidas para os próximos dois meses:

" Reforço Orçamental em 500.000 euros para a Proteção Civil, Coesão Social, Freguesias e Ação Social Escolar;

" Apoio excecional a Instituições Sociais do concelho para apoios diversos no âmbito social e de aquisição de equipamentos de proteção individual ou outros;

" Suspensão do pagamento de parcómetros e do Parque de Estacionamento do Campo Agonia;

" Isenção do pagamento das concessões/ rendas/taxas:
- Mercado Municipal;
- Feira Semanal e Terrado Mercado Municipal;
- Bares e restaurantes concessionados pela Câmara Municipal e Posto Turismo Welcome Center - Praça Eixo Atlântico;
- Habitação Social Municipal;

" Suspensão dos Contratos de Resíduos Sólidos Urbanos (com o setor de Hotelaria e Restauração) e suspensão das tarifas dos Consumidores Não Domésticos com contadores até 25 mm;

A bolsa de voluntariado interno criada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo para suprir necessidades através da entrega de refeições, alimentos e medicamentos a quem precisa, integra já 38 voluntários entre funcionários e dirigentes municipais, que estão a levar refeições e cabazes a 52 famílias do concelho de Viana do Castelo.

Recorde-se que a Câmara Municipal tem disponível uma Linha de Apoio Social à população do concelho, num contacto permanente e direto com a equipa da Coesão Social da Câmara Municipal. Qualquer Munícipe pode contactar esta linha de apoio que estará em vigor enquanto for necessário, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, através do telefone 258 809 316.

Esta linha de apoio tem como objetivo disponibilizar, nesta fase da pandemia do Covid-19, informações que possam facilitar o dia a dia a todos os munícipes em situação económica frágil ou com alguma dúvida relativamente a apoios sociais.

A chamada é sempre atendida por uma técnica da área social do Município, que encaminhará a situação. Ou seja, e como exemplo, pode ser dado apoio em casos de famílias que vejam os seus rendimentos diminuídos devido a esta situação excecional; os agregados onde as crianças frequentem uma IPSS e neste momento não tenham retaguarda no que respeita a alimentação estão, por exemplo, a ser encaminhadas para as cantinas das escolas de referência do Município; auxiliando ainda pessoas de risco ou idosos que tenham dificuldade em fazer as suas compras diárias e outras situações excecionais.

A linha de apoio social foi também criada para evitar que os idosos saiam de casa, sobretudo atendendo a que na população idosa o risco de contágio da COVID-19 é mais acentuado.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai isentar o pagamento das rendas da Habitação Social Municipal nos meses de abril e maio. Trata-se de uma medida que visa mitigar as dificuldades sentidas e os impactos na vida das famílias do concelho de Viana do Castelo.

O concelho vianense conta com 239 fogos municipais de habitação social, encontrando-se atualmente ocupados cerca de 235 espaços.

A medida junta-se a um conjunto de outras ações, como a isenção de pagamento as concessões, rendas e taxas de Abril e Maio para o Mercado Municipal, Feira Semanal e Terrado e ainda Cafés e Bares concessionados pela autarquia (Café Teatro, Café Girassol, Bar Interface Transportes, Bar Pavilhão Desportivo Santa Maria Maior, Bar Pavilhão Desportivo Zé Natário / Monserrate, Bar Restaurante Praia Norte, Bar Restaurante Alpendre Animado e Bar/Café Mercado Municipal) e ainda do Posto de Turismo Welcome Center - Praça Eixo Atlântico.

Esta medida pretende diminuir o impacto que a situação causada pela pandemia do COVID-19 está a criar e que tem levado a autarquia a levar a cabo várias ações quer no apoio às instituições, quer nas ações de prevenção e limpeza, quer na divulgação das diretivas e orientações emanadas pelas autoridades de saúde pública.

No âmbito da declaração do Estado de Emergência e da recente legislação de confinamento e suspensão de muitas atividades económicas em todo o país, com naturais impactos na vida das famílias, empresas e organizações do concelho de Viana do Castelo, a Câmara Municipal decidiu isentar de pagamento as concessões, rendas e taxas de abril e maio para o Mercado Municipal, Feira Semanal e Terrado e ainda Cafés e Bares concessionados pela autarquia (Café Teatro, Café Girassol, Bar Interface Transportes, Bar Pavilhão Desportivo Santa Maria Maior, Bar Pavilhão Desportivo Zé Natário / Monserrate, Bar Restaurante Praia Norte, Bar Restaurante Alpendre Animado e Bar/Café Mercado Municipal) e ainda do Posto Turismo Welcome Center - Praça Eixo Atlântico.

Esta medida pretende mitigar o impacto que esta situação está a criar e que tem levado a autarquia a levar a cabo várias ações quer no apoio às instituições, quer nas ações de prevenção e limpeza, quer na divulgação das diretivas e orientações emanadas pelas autoridades de saúde pública.

Dados fornecidos hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS) indicam a existência de 2.995 infetados com Covid-19 em Portugal. A região Norte tem mais de 1.500 casos confirmados pelo novo coronavírus.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo tem disponível uma linha telefónica de apoio social à população do concelho, num contacto permanente e direto com a equipa da Coesão Social da autarquia. Esta linha de apoio, disponível das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, estará em vigor enquanto for necessário, através do telefone 258 809 316.

(23/3/2020) A Câmara Municipal de Viana do Castelo cedeu à Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho material de proteção individual, nomeadamente 100 máscaras e 160 fatos de proteção para o hospital e 60 máscaras para IPSS's que trabalham com o segmento do apoio aos idosos.

Paralelamente, foram cedidas por empresas de Viana do Castelo à ULSAM e a instituições 260 máscaras de proteção.

Neste momento, está a ser feito um levantamento das necessidades de equipamento, estando também a Câmara Municipal a aguardar a chegada de uma encomenda feita de máscaras de proteção individual para a Proteção Civil, Hospital e IPSS's do concelho.

Ainda no âmbito dos apoios para esta situação de COVID 19, a autarquia forneceu hoje, através das escolas referência, 167 refeições, das quais 73 foram para profissionais de saúde, 30 para foras de segurança e 64 para alunos e famílias carenciadas.

Os dados hoje apresentados indicam que o número de infetados por Covid-19 em Portugal ultrapassou os dois mil. O número de casos de Covid-19 em Portugal subiu de 1.600 para 2060 nas últimas 24 horas. A maior parte dos doentes infetados (1.007) vive na região Norte (mais 182 do que no domingo).