A Câmara Municipal de Melgaço anunciou que vai assegurar a realização de testes de despiste e diagnóstico do novo coronavírus COVID-19 para os utentes e profissionais das instituições do concelho, tendo contratualizado com um laboratório que assegurará a realização destes localmente, evitando-se deslocações dos possíveis infetados.

Para aceder aos testes, as instituições deverão proceder à identificação do caso, devidamente referenciado pelo Centro de Saúde ou pelo médico responsável dessa entidade com o envio de documento comprovativo, junto do Gabinete de Apoio à Presidência via e-mail gap@cm-melgaco.pt.

A autarquia anunciou ainda mais medidas de reforço às já implementadas com o objetivo de reduzir o impacto provocado pela pandemia no município. Foi disponibilizada a cantina do Agrupamento de Escolas de Melgaço para apoio alimentar em caso de necessidade, está a ser preparado o Pavilhão Gimnodesportivo do Centro de Estágios para Hospital Avançado e está já ativada a Pousada da Juventude para alojamento de profissionais de saúde. Refira-se ainda que as reuniões de câmara serão realizadas por vídeo conferência. Encontra-se também já em curso a higienização dos espaços e equipamentos públicos.

FOI DECIDIDO UM NOVO PACOTE DE MEDIDAS DE APOIO SOCIAL E ECONÓMICO:

_Isenção de juros de mora no atraso do pagamento das faturas referentes aos serviços prestados pelo Município até final de junho, bem como suspensão dos cortes do serviço de abastecimento de água;
_Suspensão do pagamento de rendas dos estabelecimentos comerciais propriedade do Município até final de junho;
_Suspensão do pagamento de rendas dos espaços em funcionamento no Mercado Municipal até final de junho;
_Suspensão do pagamento de taxas referentes à utilização das bancas do mercado Municipal e lugares da Feira Semanal até final de junho;
_Suspensão do pagamento de licenças das esplanadas dos estabelecimentos ligados à restauração.

Recordem-se aqui medidas anteriormente já implementadas e anunciadas na passada semana pela autarquia:

_Encerramento dos serviços, assegurando estarem garantidos os serviços de água, saneamento e resíduos, da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Melgaço e da Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas de Melgaço;
_Criação de condições para os colaboradores da autarquia asseguram em teletrabalho a prestações de serviços à população;
_Cancelamento/adiamento dos eventos até ao final de abril;
_Isenção total das tarifas nos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos para os consumidores não domésticos. Esta medida abrange indústrias, comércios, serviços e equiparados (abril e maio);
_Aplicação do 1º escalão relativo à tarifa variável nos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos, a todos os consumidores domésticos (famílias). O primeiro escalão é o valor mais baixo, o que vai ajudar as famílias, uma vez que estando em casa e consumindo mais, usufruirão desta forma de um significativo desconto (abril e maio);
_A oferta de equipamento de proteção individual às IPSS, Santa Casa da Misericórdia e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Melgaço. A autarquia está a distribuir 10 mil luvas e 1500 máscaras;
_Apelo ao isolamento social através de mensagem de voz emitida pelo carro da proteção civil, outdoors, redes sociais e flyers, em todo o concelho;
_Reforço da ação da GNR, enquanto fator dissuasor da utilização do espaço público.

Município de Melgaço

Em virtude do cenário que vivemos, o Presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Batista, tornou público ontem importantes medidas de apoio às famílias, tecido empresarial e comerciantes locais, tendo ainda anunciado a oferta de equipamentos de protecção individual às instituições do município. Estas decisões foram apresentadas na Reunião de Câmara que decorreu segundo todas as condições de segurança, definidas pela Direção-Geral de Saúde.

No cumprimento das iniciativas de isolamento social, o Executivo anunciou duas importantes medidas para os meses de abril e maio:

Os consumidores não domésticos terão isenção total das tarifas nos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos. Esta medida abrange indústrias, comércios, serviços e equiparados.

A todos os consumidores domésticos (famílias) será aplicado o 1º escalão relativo à tarifa variável nos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos. O primeiro escalão é o valor mais baixo, o que vai ajudar as famílias, uma vez que estando em casa e consumindo mais, usufruirão desta forma de um significativo desconto.

O Presidente da Câmara apresentou também a oferta de equipamento de protecção individual às IPSS, Santa Casa da Misericórdia e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Melgaço. A autarquia irá distribuir 10 mil luvas e 1500 máscaras.

Ainda no decorrer da reunião, o autarca fez o balanço das medidas de contenção adotadas e de toda a articulação com a Saúde, Educação e Forças de Segurança, dando conhecimento do encerramento dos serviços, assegurando estarem garantidos os serviços de água, saneamento, resíduos, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Melgaço e Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas de Melgaço.

A reunião foi ainda marcada por um voto de louvor proposto pelo presidente e aprovado por unanimidade que aqui reproduzimos:

Voto de Louvor

A Câmara Municipal de Melgaço aprova um voto de louvor, pelo trabalho árduo e imediato, a todos os profissionais da saúde, da educação, do setor social, das forças de segurança, da proteção civil, das empresas que prestam serviços de primeira necessidade, aos bombeiros e a todo universo do Município (Câmara Municipal, Empresas Municipais e Juntas de Freguesia), que garantem os serviços essenciais, desejando coragem e sucesso para o período que se segue.

Município de Melgaço

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