Privilegiando a verdade da informação veiculada às populações e evitando a disseminação de notícias falsas que apenas criam alarmismo e pânico sociais, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira prevê lançar, esta sexta-feira, uma plataforma online específica e restrita para divulgação dos casos de COVID-19 no concelho.

A título gratuito, e resultado de uma ação de responsabilidade social da LBR Consultores de Braga, esta plataforma tem duas vertentes: por um lado, a informação diária introduzida pela Câmara Municipal de casos positivos e em monitorização pelas autoridades competentes, e por outro lado, uma opção de registo voluntário, na qual os Cerveirenses podem informar sobre qual dos três tipos de isolamento estão a cumprir: isolamento voluntário, cuidadores de crianças ou teletrabalho.

A Plataforma de Balanço COVID-19 em Vila Nova de Cerveira, atualmente em fase final de testes, visa dar uma resposta rigorosa, objetiva, transparente e, acima de tudo, verdadeira sobre a situação do concelho relativamente ao novo corona vírus, de forma a minimizar o impacto perigoso de notícias veiculadas nas redes sociais, sem fundamentação, e que apenas gera confusão junto da comunidade e além de criar dificuldades a quem está a trabalhar no terreno no dia a dia.

Neste sentido, à distância de um clique num link oportunamente anunciado, os munícipes podem obter informação fidedigna com representação gráfica e geográfica das ocorrências, desocupando as redes telefónicas da Proteção Civil Municipal orientadas para assuntos mais prementes.

Neste momento, e além do Município de vila nova de Cerveira, a LBR Consultores de Braga está a colaborar com mais dois concelhos do Norte do país e um do Alentejo. A plataforma tem a mesma linguagem gráfica daquela que é disponibilizada pela Direção Geral de Saúde.

Município de Vila Nova de Cerveira

Privilegiando a verdade da informação veiculada às populações, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, informa que, à data do final do dia de 25 de março, não há confirmação de casos positivos de infeção pelo novo coronavírus COVID-19 no concelho.

" Houve um caso suspeito em Vila Meã que, após análise específica que, à data de hoje, reportada a 26 de março, deu negativo.

" Encontra-se a aguardar resultado um outro caso ainda considerado suspeito numa outra freguesia do concelho.

De acordo com o edil cerveirense, "quando infelizmente houver resultados positivos no concelho, a informação será dada com rigor, objetividade, transparência e verdade pelos canais de comunicação institucionais do Município de Vila Nova de Cerveira".

E acrescenta: "Notícias falsas só servem para criar alarmismo e pânico sociais, além de criar dificuldades a quem está a trabalhar no terreno no dia a dia".

Neste momento, o Município está a desenvolver uma plataforma específica e restrita para divulgação dos casos de COVID-19, positivo e de quarentena, no concelho de Vila Nova de Cerveira. Trata-se de um mecanismo atualizado permanentemente, e interativo na medida em que os cidadãos cerveirenses podem fazer um registo, voluntária, da sua condição (isolamento, quarentena ou de suspeita).

Município de Vila Nova de Cerveira

¢ NOVAS MEDIDAS PROPOSTAS

" Apoios às atividades económicas (comércio e serviços não domésticos)

" Isentar o pagamento das taxas municipais, nomeadamente licenciamento de esplanadas, publicidade e outros, até ao final do ano;

" Isentar o pagamento das tarifas fixas dos resíduos sólidos urbanos com efeitos na faturação de março de 2020, até setembro do corrente ano;

" Isentar o pagamento das tarifas fixas de águas e saneamento (com calibre de adução até 25mm), nos meses de março, abril e maio do corrente ano;

" Reduzir de 10 para 5 dias o pagamento aos fornecedores, após entrada da fatura nos serviços.

" Apoios sociais

" Reduzir em 50% todas as rendas aplicadas na habitação social do Município de Vila Nova de Cerveira, até setembro do corrente ano;

" Isentar na totalidade o pagamento das taxas da Feira Semanal de Vila Nova de Cerveira, enquanto estiver em vigor o Estado de Emergência Nacional;

" Isentar em 50% o pagamento da taxa/renda das bancas e lojas do Mercado Municipal de Vila Nova de Cerveira, enquanto estiver em vigor o Estado de Emergência Nacional;

" Isentar na totalidade o pagamento das rendas dos estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo o café/restaurante do Mercado Municipal de Vila Nova de Cerveira, cuja titularidade é do Município de Vila Nova de Cerveira e que se encontram encerrados, enquanto estiver em vigor o Estado de Emergência Nacional;

" Alargar a suspensão de toda a programação cultural e desportiva, e outras atividades municipais organizadas pelo/ou com apoio do Município, para o mês de maio, de modo a concretizar as recomendações da DGS;

" Aplicar as verbas resultantes da suspensão de toda a programação cultural e desportiva para apoios sociais;

" Reforçar o apoio às Juntas de Freguesia e às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS's) para promover medidas adequadas à conjuntura atual;

" Transferir, no imediato, os apoios já aprovados para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS's) e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários;

" Aplicar os tarifários sociais (água, saneamento e resíduos sólidos), de acordo com os critérios definidos pela DGAL;

" Renovar todos os contratos a termo dos trabalhadores municipais que tenham a sua caducidade até ao final do ano;

" Reforçar a dotação da Loja Social, de forma a alargar a sua base de apoio social;

" Promover, em conjunto com o Agrupamento de Escolas do concelho, a entrega das refeições às crianças socialmente mais vulneráveis;

" Reforçar o apoio logístico ao Centro de Saúde do concelho, à GNR, aos Bombeiros Voluntários e IPSS's;

" Participar no fundo financeiro criado pelos 10 municípios da CIM Alto Minho para apoiar institucionalmente a ULSAM (Hospital de Viana do Castelo);

" Pagar na totalidade a realização do primeiro teste de despiste ao COVID-19 mediante prescrição médica a Bombeiros Voluntários; Utentes e trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS's); Trabalhadores municipais integrados nos serviços essenciais de acordo com o Despacho PC 19/2020; desde que não seja assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde.

As primeiras medidas da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira foram implementadas, desde o dia 9 de março, e anunciadas à população através de comunicado publicado nos canais próprios de comunicação do Município, nomeadamente:

" Encerramento temporário dos equipamentos municipais não essenciais;

" Suspensão de toda a programação cultural e outras atividades municipais organizadas pelo/ou com apoio do Município, para os meses de março e abril, disponibilizando, no imediato, 15 mil euros para a aquisição de material necessário de higienização, a ser distribuídos pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS's) e outras entidades afetas à área social do concelho;

" Adaptação do atendimento presencial ao público pelos serviços da Câmara Municipal, culminando com atendimento via telefónica ou correio eletrónico, e sendo atualmente o atendimento presencial feito por marcação prévia por telefone;

" Implementação de jornada contínua de trabalho e outras alterações na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira;

" Atuação concertada e permanente entre a Câmara Municipal, Proteção Civil Municipal, Centro de Saúde do concelho e GNR;

" Proibição de queimas e queimadas no concelho de Vila Nova de Cerveira, de forma a não comprometer os meios de socorro com outras ocorrências que não as da área da saúde pública;

" Encerramento do Parque de Lazer do Castelinho;

" Encerramento da Ecopista do Rio Minho;

" Identificação pormenorizada e articulada entre Câmara Municipal e Juntas de Freguesia de idosos isolados ou sem retaguarda familiar para se articular a prestação de apoio social, nomeadamente avaliando a necessidade de aquisição de medicamentos e/ou bens alimentares essenciais;

" Encetar contactos mais próximos e permanentes com os agregados familiares sinalizados pela Rede Social de Vila Nova de Cerveira, assim como a avaliar outros casos que surjam;

" Realização pela Câmara Municipal e Juntas de Freguesia de várias ações de limpeza e desinfeção de ruas e espaços públicos sensíveis, nomeadamente junto ao centro de saúde, farmácias, bancos, contentores, e a todos os espaços de maior afluência de pessoas como supermercados, entre outros;

" Restrição a um máximo de 10 pessoas a realização das cerimónias fúnebres no Cemitério Municipal;

" Promover ações de sensibilização junto de jovens e seniores.

A nossa prioridade é fazer tudo pela proteção e defesa da saúde individual e coletivo dos Cerveirenses!

Município de Vila Nova de Cerveira

Mantendo alguma atividade adaptada à nova realidade provocada pela Pandemia COVID-19 e, simultaneamente, promovendo a mensagem de #fiqueemcasa, a Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira propõe a dinamização da habitual Hora do Conto em Família, no recato dos seus lares com recurso aos meios digitais.

O método é simples e bem divertido. Em cada sábado, às 11h00, é publicado um conto na página do Facebook da Biblioteca Municipal, através de um link da plataforma Youtube.

O desafio é que pais e filhos possam ler a história sugerida em conjunto e dar asas à imaginação através de um elemento interpretativo - pode ser um desenho, uma performance, ou outra.

No final, são convidados a registar essa dinâmica em fotografia e partilhá-la com tod@s na Página do Facebook da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira.

Este sábado, 28 de março, vamos abordar a obra "O lobo que não gostava de ler" de Orianne Lallemand.

Quem aceita o desafio?!

Município de Vila Nova de Cerveira

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira e as Juntas de Freguesia do concelho estão a proceder a várias ações de limpeza e desinfeção de ruas e espaços públicos sensíveis, mediante a maior mobilidade de pessoas por necessidade de acesso a serviços e bens essenciais.

Devidamente equipados e com recurso a um produto específico, os funcionários municipais e das juntas de freguesias estão a desinfetar locais envolventes ao centro de saúde, farmácias, bancos, contentores, e a todos os espaços de maior afluência de pessoas como supermercados, entre outros.

A presente intervenção no terreno enquadra-se no vasto conjunto de medidas implementadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira no âmbito da prevenção e minimização da propagação do novo coronavírus COVID-19.

Município de Vila Nova de Cerveira

Assistimos a um discurso humanista, com uma forte tónica de pedagogia e de ação preventiva:

" Ação preventiva de alerta para a extrema gravidade da situação no preciso momento e próximas semanas ou meses;
" Ação preventiva que confere ao Governo os meios necessários para atuar;
" Ação preventiva para minimizar o mais possível os efeitos nefastos na economia nacional;
" Ação preventiva para evitar alarmismos e pânicos sociais.

A responsabilidade está nas mãos do Governo. É ao executivo de António Costa que cabe gerir este instrumento de estado de emergência. Cabe aos Portugueses dar um voto de confiança ao nosso Governo, porque da qualidade e da eficiência das medidas dependem o nosso futuro económico-social, no imediato e a curto-médio prazo.

Contenção e ponderação. Acredito que são as palavras de ordem, quer para travar a pandemia, quer para manter o mais possível as nossas rotinas. Mas o mundo nunca mais será o mesmo.

Cabe a cada um de nós, a todos, acompanhar as recomendações e diretrizes das entidades publicas, como a Direção Geral de Saúde e o próprio Governo. Acima de tudo, cumprir escrupulosamente. Extremar a higiene e reduzir o contacto social.

- Balanço em Vila Nova de Cerveira

Atempadamente, a Câmara Municipal tomou as medidas consideradas necessárias e da esfera de competências, mediante o enquadramento legal e nunca à sua margem.

A 9 de março anunciamos:

" O encerramento temporário dos equipamentos municipais não essenciais (Piscina Municipal, Aquamuseu do Rio Minho, Arquivo Municipal, Biblioteca Municipal, Loja Interativa de Turismo, Fórum Cultural de Cerveira);
" O evitar o atendimento presencial ao público pelos serviços da Câmara Municipal, dando prioridade ao atendimento telefónico;
" A suspensão de toda a programação cultural e outras atividades municipais organizadas pelo/ou com apoio do Município, sendo uma das mais polémicas a Feira Semanal.

Imediatamente, elogiados por uns, criticados por muitos. Afirmava-se que eram medidas radicais, exageradas e até mesmo descabidas. Mas, nessa mesma noite e dia seguinte, praticamente todas as autarquias do Alto Minho enveredaram pelo mesmo caminho.

Mas tinha que ser feito mais, pois contra um inimigo invisível tudo parece ser insuficiente.

" Prosseguimos com apelos para evitar aglomerados populacionais, e a verdade é que os Cerveirenses foram exímios no acatamento e respeito. Assistimos a um sábado, dia 14 de março, com as ruas desertas, sem feira, e com os agentes económicos encerrar portas voluntariamente.
" Implementamos, no imediato, medidas internas para a proteção dos nossos trabalhadores e colaboradores municipais, de forma a protegerem-se e também ao serviço que prestam à comunidade;
" Em conjunto com a direção Agrupamento de Escolas do concelho, preparamos medidas sociais com apoio aos bombeiros e aos alunos socialmente mais vulneráveis;
" Convocamos, com caráter extraordinário, a Comissão Municipal de Proteção Civil para analisar e decidir sobre a aplicação no concelho do Plano de Operações Nacional para o Coronavírus COVID-19, publicado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
" Reunimos com os presidentes de junta de freguesia, pois pela proximidade e pelo conhecimento profundo da realidade local, tinham que ser agilizados alguns procedimentos ao nível de identificação de casos de idosos isolados/sem retaguarda familiar para a prestação de apoio social e já em curso;
" Proibiu-se a realização de queimas e queimadas no concelho de Vila Nova de Cerveira, de forma a não comprometer os meios de socorro com outras ocorrências que não as da área da saúde pública;
" Prorrogou-se a suspensão até 30 de abril de toda a programação cultural e outras atividades municipais organizadas pelo/ou com apoio do Município;
" Avançou-se com uma campanha de sensibilização para jovens e seniores. Por um lado, temos de sensibilizar e proteger as nossas crianças e jovens pois, apesar de aparentemente os efeitos do vírus não ser tão perigoso nesta faixa etária, os jovens podem ser hospedeiros e transmissores, uma vez que são mais difíceis de disciplinar no seu contacto social. Por outro lado, temos de preservar os grupos mais vulneráveis, desde logo os nossos queridos idosos e pessoas com patologias específicas (oncológicos, diabéticos e outros). Ao defendê-los, estamos também a defender-nos a nós próprios, e àqueles que estão mais expostos ao risco, por terem que desempenhar as suas funções em prol dos outros. Por exemplo, com atitudes de recato e isolamento social estamos a preservar os serviços de saúde pois não podemos nem devemos sobrecarregá-los, sob o risco de provocar o colapso.
" Estamos a preparar instalações de retaguarda que esperamos não ter que utilizar, mas existem, quer para operacionais como os bombeiros quer para outras situações menos desejadas que possam vir a surgir. Temos de estar preparados no âmbito do Plano Municipal de Contingência de Proteção Civil;
" Mais recentemente, e dada a suspensão/cancelamento das atividades culturais, desportivas e lúdicas previstas para os meses de março e abril, e considerando a possibilidade da mesma medida ser aplicada a outros eventos, o Município de Vila Nova de Cerveira vai disponibilizar, no imediato, 15 mil euros para a aquisição de material necessário de higienização, a ser distribuídos pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS's) e outras entidades afetas à área social do concelho. Igualmente, as juntas de freguesia serão dotadas com verba para o mesmo objetivo e serão reforçadas as disponibilidades dos serviços municipais de intervenção social;
" Este conjunto de medidas municipais já tiveram algum eco no setor privado. Num verdadeiro e oportuno exemplo de responsabilidade social, as empresas instaladas na Zona Industrial de Vila Nova de Cerveira propuseram-se por iniciativa própria ou após contacto efetuado pelo executivo ceder material de higienização excedente, de modo a ser gerido pela autarquia conforme as necessidades e ocorrências. A disponibilização de máscaras e de Equipamentos de Proteção Individual (EPI'S), permitindo criar um stock que dá algum conforto para enfrentar situações de maior emergência, no âmbito da prevenção e contenção da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19.

- Futuro: Continuidade de desenvolvimento sustentável do concelho

Daquilo que são as nossas competências e enquadramento legal, mantemos estas medidas que consideramos importantes e oportunas. Outras surgirão.

Estamos a estudar medidas de apoio a atividades económicas do concelho, e o impacto nas famílias. A atividade económica é a que se ressente no imediato, mas também se prevê os efeitos nefastos económicos sociais nos agregados familiares. Por isso, temos de agir com cautela e com precaução e não destruir a atividade produtiva, sinónimo de fontes de rendimentos.

Sempre dissemos que o que nos movia era o bem-estar das pessoas, numa política de proximidade, e agora, mais do que nunca, cá estaremos para prestar os apoios dentro das nossas competências.

Optamos por uma política de intervenção e de atuação no terreno. Preferimos ser formiga do que cigarra.

Estaremos sempre atentos ao evoluir da situação com medidas adequadas ao momento e que serão implementadas. A atuação do Município de Vila Nova de Cerveira mantém-se firme na prossecução dos objetivos, mas nesta fase dará prioridade na ajuda para debelar as consequências. É verdade que somos um grão de areia no deserto, mas até esse grau de areia tem o seu valor. Por isso pedimos a compreensão dos Cerveirenses.

Deixo uma palavra de agradecimento e de coragem para os nossos profissionais de saúde que têm dado, no nosso entendimento, a melhor resposta possível, assim como às forças de segurança e bombeiros. Continuamos a contar com eles, e o Município de Vila Nova de Cerveira estará disponível para colaborar e intervir quando assim considerarem oportuno.

Em tempo de crise, muita coisa se diz e nem sempre o que se diz é.

Neste sentido, a Câmara Municipal compromete-se a manter a informação permanentemente atualizada e credível através dos canais de comunicação próprios. Seja no website da Câmara Municipal (cm-vncerveira.pt), no Facebook (município de vila nova de Cerveira), no Instagram (município vn Cerveira), nos programas próprios da autarquia na Rádio Cultural de Cerveira, e na Página autárquica do Cerveira Nova.

Pego nas quatro palavras de Sua Excelência, o Presidente da República para derrubarmos este inimigo invisível: Resistência, solidariedade, coragem e verdade.

Ao proteger-se está a proteger os seus familiares!

O Vosso Presidente, Fernando Nogueira.

Município de Vila Nova de Cerveira

Num verdadeiro e oportuno exemplo de responsabilidade social, as empresas instaladas na Zona Industrial de Vila Nova de Cerveira propuseram-se, por iniciativa própria ou após contacto efetuado pelo executivo, ceder material de higienização excedente, de modo a ser gerido pela autarquia conforme as necessidades e ocorrências.

A onda de solidariedade empresarial abrange a disponibilização de máscaras e de Equipamentos de Proteção Individual (EPI'S), permitindo criar um stock que dá algum conforto para enfrentar situações de maior emergência, no âmbito da prevenção e contenção da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19.

O Município de Vila Nova de Cerveira agradece esta atitude proativa e altruísta dos empresários em prol dos cerveirenses, continuando recetivo a outros eventuais apoios no mesmo âmbito.

Município de Vila Nova de Cerveira

Dada a suspensão/cancelamento das atividades culturais, desportivas e lúdicas previstas para os meses de março e abril, e considerando a possibilidade da mesma medida ser aplicada a outros eventos, o Município de Vila Nova de Cerveira vai disponibilizar, no imediato, 15 mil euros para a aquisição de material necessário de higienização a ser distribuídos pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS's) e outras entidades afetas à área social do concelho, no âmbito da prevenção e contenção da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19.

Além de desempenharem um papel fundamental na qualidade de vida de grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, as entidades de apoio social enfrentam desafios acrescidos, sejam financeiros sejam de saúde. Neste sentido, e após a autarquia cerveirense ter anunciado esta suspensão/cancelamento na programação cultural, cerca de 15 mil euros serão investidos na aquisição de luvas, máscaras, gel desinfetante e Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) para distribuição pelas IPSS's e outras entidades relacionadas com a área social.

Estando atenta às necessidades sociais do concelho, e mediante a evolução do COVID-19, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira poderá, oportunamente, vir reforçar esta verba. De sublinhar que, após a implementação de um conjunto de medidas preventivas extraordinárias, executivo e técnicos estão a estudar algumas medidas que possam contribuir para a minimização dos impactos financeiros causados por esta pandemia, e que serão oportunamente divulgadas.

Município de Vila Nova de Cerveira

Durante este primeiro trimestre de 2020, e apesar das condições meteorológicas adversas, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira tem concretizado um conjunto de intervenções no âmbito da revitalização e regeneração urbana, com o objetivo de proporcionar espaços públicos com um maior grau de acessibilidade e de segurança para peões e automobilistas, sem descurar o embelezamento dos espaços verdes tão caraterístico do concelho.

Já aberta à usufruição de todos, uma das empreitadas mais emblemáticas neste período incidiu sobre os acessos rodoviários e pedonais à Urbanização de Cerveira e Avenida Luciano de Castro, num investimento total de 382 mil euros, comparticipado em 143 mil euros pelo FEDER através do Programa Operacional da Região Norte - NORTE 2020. Considerado um espaço público de grande afluência de residentes, comerciantes e visitantes, os trabalhos de reorganização urbanística incidiram na maior funcionalidade, sem comprometer o seu enquadramento e equilíbrio entre a parte edificada e a envolvente natural, bem como a implementação das infraestruturas necessárias, requalificação ambiental e acessibilidades, dando uma resposta positiva aos novos padrões de conforto e vivência das vilas/cidades, tendo ainda um impacto positivo na dinâmica do comércio local existente no centro da vila.

Em pleno centro histórico, o arranjo de uma praceta na Rua Queirós Ribeiro, apelidada de Praceta de Jaime Isidoro, integra o grupo de ações estratégicas que têm como objetivo primordial, e específico para a vila, contribuir para a coesão do modelo urbano. Este espaço público encontrava-se ao abandono com um estado de degradação ao nível da qualidade ambiental. Pelo fato da área proposta a intervir ser propriedade de particulares, a Câmara Municipal encetou as diligências necessárias para a sua aquisição. A solução proposta partiu da pintura "Cidade" do pintor Jaime Isidoro, um dos fundadores da Bienal de Cerveira, como inspiração para o desenho da requalificação desta praceta. A intervenção contou ainda com a implementação de mobiliário urbano contemporâneo, assim como a colocação de nova iluminação eficiente, num investimento total de 120 mil euros, comparticipado em 37.400,00 euros pelo FEDER através do Programa Operacional da Região Norte - NORTE 2020.

Por sua vez, a requalificação do acesso desde a Freguesia de Lovelhe ao centro da vila (pelo viaduto junto ao Quartel dos Bombeiros Voluntários) encontra-se concluída e aberta à circulação. Representando uma mais-valia para a futura fluidez do trânsito no acesso à vila, esta obra integra o acordo entre o Município de Vila Nova de Cerveira e o Grupo Sonae, aquando da construção da nova superfície comercial. Á Câmara Municipal coube a responsabilidade de executar os trabalhos de pavimentação em cubos de granito e a colocação da sinalização rodoviária horizontal e vertical.

Recentemente, a Infraestruturas de Portugal - IP procedeu à remoção das árvores existentes no troço urbano da Estrada Nacional 13, entre as rotundas Norte e Sul do concelho de Vila Nova de Cerveira, devido aos efeitos de degradação na via e por razões de segurança para peões e automobilistas. Após a sua conclusão, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira vai avançar, no imediato, com uma empreitada urbanística necessária neste troço de passagem, nomeadamente com a colocação de espécies arbóreas mais adequadas e que valorizem a qualidade do ambiente urbano, ao nível de segurança, barreira acústica e vertente paisagística, assim como a repavimentação dos passeios.

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Com o objetivo de consensualizar os procedimentos fundamentais a tomar para proteger o máximo possível os idosos - considerados grupos de risco do Coronavírus COVID-19 -, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira convocou os Presidentes de Junta de Freguesia para uma reunião decorrida este final de tarde. Além de dar a conhecer as medidas e conselhos debatidos no seio da Comissão Municipal de Proteção Civil, este encontro serviu para abordar intervenções mais específicas para cada freguesia.

Pela sua atuação, proximidade e conhecimento profundo da realidade local, os Presidentes das Juntas de Freguesia são considerados os primeiros agentes de proteção civil junto das suas populações, pelo que ficou acordada a realização de uma identificação pormenorizada de idosos isolados ou sem retaguarda familiar para se articular a prestação de apoio social, nomeadamente avaliando a necessidade de aquisição de medicamentos e/ou bens alimentares essenciais.

A Rede Social de Vila Nova de Cerveira também está a estabelecer contactos mais próximos e permanentes com os agregados familiares sinalizados, assim como a avaliar outros casos que surjam e a determinar o reforço de alguns serviços, nomeadamente a Loja Social.

Não obstante, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira também se mostrou disponível para reforçar os mecanismos de apoio ao Centro de Saúde do concelho, no âmbito dos serviços de proximidade.

Município de Vila Nova de Cerveira

Reunida, esta tarde, nos Paços do Concelho, com caráter extraordinário, a Comissão Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Cerveira destacou a prontidão de resposta dada pela Câmara Municipal desde a primeira hora ao Coronavírus COVID-19, através das medidas implementadas e dos conselhos dados em prol da saúde pública dos munícipes. A reunião serviu para os representantes das várias entidades que integram a comissão analisar e decidir sobre a aplicação no concelho do Plano de Operações Nacional para o Coronavírus COVID-19, publicado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, conseguindo responder afirmativamente a todos os pontos.

Entretanto, a Comissão Municipal reforçou algumas medidas/sugestões dirigidas à população em geral, a saber:

" Pela proximidade e pelo conhecimento profundo da realidade local, agilizar alguns procedimentos entre a Câmara Municipal e os presidentes das juntas de freguesias - primeiros agentes de proteção civil junto das suas populações - ao nível de identificação de casos de idosos isolados/sem retaguarda familiar para a prestação de apoio social (situação articulada em reunião decorrida ao final desta tarde);
" Com dezenas de agentes económicos particulares do concelho a encerrar voluntariamente os seus estabelecimentos comerciais, foi consensual, e de forma pedagógica, aconselhar a replicação desta atitude, exceto para os serviços de abastecimento alimentar (supermercados e panificações) e farmácias. Para estes casos de porta aberta ao público, reforça-se a importância para o cumprimento das recomendações da Direção Geral de Saúde, no âmbito da higienização e de evitar aglomerados populacionais, além da redução do período de funcionamento, tal como legislado pelo Governo;
" Proibição de queimas e queimadas no concelho de Vila Nova de Cerveira, de forma a não comprometer os meios de socorro com outras ocorrências que não as da área da saúde pública;
" Prorrogação da suspensão até 30 de abril de toda a programação cultural e outras atividades municipais organizadas pelo/ou com apoio do Município;
" Sensibilizar os mais jovens para a inconsciência de que esta pandemia não os afeta, alertando-os para a importância da responsabilidade social de todos e de que ao serem negligentes no dia a dia podem estar a comprometer a sua saúde e a dos seus familiares e/ou amigos mais vulneráveis;
" Por último, e não menos importante, ter a consciência de que as pessoas mais idosas, são um grupo de risco, além de doentes crónicos (diabéticos) e grávidas, pelo que têm de permanecer resguardados nas suas casas, evitando deslocações desnecessárias. Devem solicitar informação ou ajuda aos Presidentes de Junta e/ou Câmara Municipal.

Mediante a evolução da pandemia Coronavírus COVID-19 em Portugal, a Comissão Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Cerveira prevê reuniões semanais, com o intuito de analisar o desenrolar da situação e a necessidade de implementar outras medidas.

Neste momento, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira está a estudar algumas medidas que possam contribuir para a minimização dos impactos financeiros causados por esta pandemia, e que serão oportunamente divulgadas.

Município de Vila Nova de Cerveira

A Fundação Bienal de Arte de Cerveira lança o desafio a artistas nacionais e estrangeiros para o envio de propostas de intervenção no âmbito do programa complementar da XXI Bienal Internacional de Arte de Cerveira, que decorre de 10 de julho a 13 de setembro de 2020.

O Concurso de Intervenções Artísticas 2020 decorre até 18 de abril e tem como objetivo a promoção das artes e da cultura contemporânea. Procuram-se projetos inovadores e transversais a todas as áreas artísticas (artes visuais, artes performativas e audiovisual, nomeadamente teatro, dança, música, circo, grafiti, performance, pintura, escultura, instalação, vídeo, fotografia, entre outros), para integrar a programação complementar da bienal de arte mais antiga do país e da Península Ibérica.

"Com este concurso pretende-se promover o intercâmbio artístico através de linguagens interdisciplinares, num ambiente que se pretende multicultural", explica Cabral Pinto, diretor artístico do evento.

De recordar que a Bienal Internacional de Arte de Cerveira assinala os seus 42 anos sob o tema "Diversidade-Investigação. O Complexo Espaço da Comunicação pela Arte".

Fundação Bienal de Arte de Cerveira

Atento à evolução da pandemia COVID-19 e no seguimento de pareceres emitidos pelos sindicatos que representam os trabalhadores do Município, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, determinou, por despacho, a implementação da modalidade de horário de trabalho de jornada contínua dos trabalhadores, de segunda a sexta-feira, com exceção do Mercado Municipal:

" Serviços Administrativos: 09h00 - 15h00

" Serviços externos: 08h30 - 14h30

Não obstante, o período de atendimento presencial ao público na Câmara Municipal também sofre alterações, ficando entre as 10h00 e as 12h00, de segunda a sexta-feira, para situações/assuntos urgentes e excecionais, com um único posto de atendimento e por ordem de chegada.

De sublinhar que estes horários não são aplicáveis a situações que se venham a considerar urgentes, designadamente serviços essenciais e de piquetes. Estas medidas serão avaliadas de acordo com o desenrolar da situação e de acordo com as orientações emanadas pela Direção Geral de Saúde - DGS e pelo Governo.

Pela sua saúde e dos seus familiares e amigos, privilegie o contacto telefónico para 251 708 020 ou via email para geral@cm-vncerveira.pt

Município de Vila Nova de Cerveira

Seguindo as orientações emanadas pelo Despacho 2836-A/2020 e as recomendações da Direção Geral da Saúde devido ao COVID-19, onde é apontada a suspensão de eventos ou iniciativas em locais públicos, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira deliberou implementar as seguintes medidas preventivas:

" encerrar temporariamente os equipamentos municipais não essenciais;
" evitar o atendimento presencial ao público pelos serviços da Câmara Municipal, dando prioridade ao atendimento telefónico;
" suspender toda a programação cultural e outras atividades municipais organizadas pelo/ou com apoio do Município.

De interesse municipal e de saúde pública, estas medidas de caráter preventivo têm efeitos a partir desta quarta-feira, dia 11 de março, vigorando até ao final do corrente mês. Serão avaliadas de acordo com o desenrolar da situação e mediante as orientações emanadas pela Direção Geral de Saúde e pelo Governo de Portugal.

Desta forma, ficam encerrados ao público os seguintes equipamentos/serviços, mantendo-se o atendimento telefónico durante o horário normal de funcionamento:

" Piscina Municipal - 251 708 025
" Aquamuseu do Rio Minho - 251 708 026
" Arquivo Municipal - 251 708 034
" Biblioteca Municipal - 251 708 024
" Loja Interativa de Turismo - 251 708 023
" Fórum Cultural de Cerveira - 251 794 633
" Mercado Municipal - 251 708 037
" Pavilhão Municipal de Desportos - 251 708 038
" CAE - Centro de Apoio às Empresas - 251 708 072
" Gabinete de Inserção Profissional - 251 708 027
" Balcão Único/Urbanismo: 251 708 031
" Serviços Municipais de Intervenção Social - 251 708 071
" Serviços Culturais - 251 708 028
" Recursos Humanos: 251 708 036

Estão suspensos/adiados os eventos a realizar durante o mês de março, designadamente:

" Feira Semanal de Vila Nova de Cerveira (sábados 14, 21 e 28)
" Feira de Artesanato (sábados 14, 21 e 28)
" ETC… Encontros de Teatro de Cerveira (sábados 14, 21 e 28)
" 'Eco - Reverberações no Vale do Minho' (quinta-feira, 12 em Covas; sexta-feira, 13, em Cornes)
" Projeto Greenways4you - Trilho Interpretativo da Ribeira de Covas (domingo 15)
" Comemorações do Dia Mundial da Árvore (de 18 a 20)
" Caminhada Rotas Minho/Roteiros Miño (sábado 21)
" Ação de Reflorestação (domingo 22)
" Cerveira Saudável: Caminhada a Favor da Liga Portuguesa Contra o Cancro (domingo 29)

O Município de Vila Nova de Cerveira agradece a colaboração de todos os munícipes.

" Telefone Geral - 251 708 020
" Gabinete de Apoio à Presidência - 251 708 021

Município de Vila Nova de Cerveira

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira aprovou, em reunião camarária de 28 de fevereiro, o Código de Conduta para Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos que estabelece parâmetros de comportamento que, para além do cumprimento da lei, satisfaçam os padrões de ética exigíveis no exercício das suas funções.

A publicação deste documento é uma exigência legal, publicada em julho do ano passado Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. De acordo com o documento, o executivo camarário "pretende assegurar a criação de um instrumento de autorregulação e de compromisso de orientação, estabelecendo-se os princípios e critérios orientadores que nesta matéria devem presidir ao exercício de funções públicas".

O presente Código de Conduta aplica-se ao Presidente e aos Vereadores da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, bem como aos membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação, aos titulares de cargos dirigentes e aos trabalhadores do Município de Vila Nova de Cerveira (com as necessárias adaptações), limitando as ofertas e os convites que podem ser aceites. Para cumprimento dos objetivos do documento, "os eleitos locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo usufruir de quaisquer vantagens financeiras ou patrimoniais, diretas ou indiretas, para si ou para terceiros, ou de qualquer outra gratificação indevida em virtude do cargo que ocupem".

As ofertas de bens materiais ou de serviços de valor estimado superior ao estipulado por lei, recebidas no âmbito do exercício de cargo ou função, devem ser entregues no Arquivo Municipal, no prazo máximo de dois dias úteis, ou logo que se mostre possível tal entrega, para efeitos de registo das ofertas e apreciação do seu destino final. Não obstante, "quando sejam recebidas de uma mesma entidade, no mesmo ano, várias ofertas de bens materiais que perfaçam o valor estimado, deve ser comunicado ao Serviço de Património para efeitos de registo das ofertas, devendo todas as ofertas que forem recebidas, após perfazer aquele valor, ser entregues ao Arquivo Municipal".

O Código de Conduta para Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos surgiu na sequência da polémica gerada à volta da Galp Energia, e dos convites que remeteu a alguns membros do governo que assistiram a jogos do campeonato europeu de futebol, em França, nos meses de junho e julho de 2016.

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