O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma subespécie residente em Portugal continental e endémica da Península Ibérica. Estima-se que atualmente esteja circunscrito a uma área aproximada de 20.400 km2, sobretudo a norte do rio Douro, sendo esta cerca de 20% da sua área original, a qual ocupou quase a totalidade do território continental português no início do século XX.

No distrito de Viana, segundo o Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO) da Universidade do Porto, dó restam 30 lobos no distrito de Viana do Castelo, são seis alcateias: Soajo, Vez, Peneda, Boulhosa, Cruz Vermelha [Paredes de Coura] e Serra de Arga.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda proponha que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Expansão das áreas de incidência do PACLobo a todo o território continental português por forma a melhorar o estado de conservação do lobo-ibérico e fomentar a sua distribuição para áreas onde este ocorreu historicamente.

2. Promove-se a conetividade ecológica, através da criação de corredores ecológicos, interdição de construção de infraestruturas ou de alteração de usos do solo, nas áreas nas quais ocorre atualmente o lobo-ibérico e nas áreas onde ocorreu historicamente, dando prioridade às áreas de provável recolonização a curto prazo, de maneira a garantir a conetividade das populações de lobo-ibérico e das suas presas silvestres e para que não se possam fragmentar e isolar as áreas adequadas ao lobo-ibérico.

3. Cria-se zonas de refúgio para as presas silvestres do lobo-ibérico (corço, veado, javali, cabra-montês), interditadas à atividade cinegética, e integradas nos planos globais de gestão do PACLobo.

4. Implementa-se uma rede de censos populacionais das presas silvestres do lobo-ibérico (corço, veado, javali, cabra-montês) até ao final de 2020.

5. Reforça-se o quadro de pessoal do ICNF, bem como os meios materiais e financeiros do instituto, por forma a que todos os objetivos e metas definidas no PACLobo possam ser alcançadas nos tempos definidos.

6. Implementa-se uma rede de censos populacionais de cães errantes e crie um programa específico de esterilização desses animais nas áreas de distribuição do lobo-ibérico e nas de provável recolonização a curto prazo.

BE

O Alto Minho foi galardoado com a Carta Europeia de Turismo Sustentável (CETS), pela Federação EUROPARC, em 2015, estando, atualmente, em processo de avaliação da implementação da CETS, bem como de renovação do galardão. Neste sentido, na passada sexta-feira dia 6 de março, a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), no âmbito da avaliação da CETS do Alto Minho promoveu duas reuniões de trabalho, com a equipa técnica do projeto (ETP) e com o fórum permanente de turismo sustentável (FPTS), que congrega todas as entidades e agentes locais interessados (públicos e privados) no processo de elaboração da CETS.

Estas reuniões de trabalho serviram para a CIM Alto Minho efetuar um ponto da situação do plano de ação da Carta Europeia de Turismo Sustentável referente ao destino/ território Alto Minho e definir o novo plano de ação (2021-2024). Foi, ainda, abordada a metodologia inovadora de implementação da Fase II (empresários), que culminou com o reconhecimento de um consórcio composto por 11 empresas locais que trabalham em prol da sustentabilidade do território.

Além do ponto da situação e da necessidade de colaboração dos elementos da ETP e do FPTS para a avaliação do processo da CETS 2015-2019 (+2020), foram abordados os procedimentos a desenvolver até ao fim do ano, para revalidação do galardão e para a dinamização das atividades do consórcio de empresas da Fase II da CETS, com o intuito de, simultaneamente, se definir o Plano de Ação CETS Alto Minho 2021-2024. Os procedimentos de apoio à avaliação da CETS passam por inquéritos de avaliação online e pelo preenchimento de fichas de avaliação do plano de ação 2015-2019 (+2020).

Os inquéritos de avaliação do plano de ação 2015-2019 (+2020), destinados aos membros da equipa técnica e fórum permanente de turismo sustentável vão estar online a partir da próxima semana até 31 de março. Após essa data, será realizado o respetivo tratamento estatístico, com o objetivo de avaliar qualitativamente a evolução do território do Alto Minho nos últimos cinco anos no seu caminho rumo à sustentabilidade da sua atividade turística.

A CIM Alto Minho realizará ainda, até finais de 2020, uma série de reuniões da ETP, bem como rondas temáticas com o intuito de consolidar e fechar o plano de ação 2021-2024 e o dossier de reavaliação da CETS Alto Minho.

CIM Alto Minho

10h30 - Reunião com a Associação MOLIMA - Movimento para a defesa do Rio Lima
(Centro Trabalho PCP sito na Rua João Rodrigues Morais, 42)

Arcos de Valdevez

11h00 - contacto com utentes da AdAM - Águas do Alto Minho
(Posto de atendimento sito no Mercado Municipal, Loja n.º 1, Praceta Salvador Alves Pereira)
13h00 - contacto com trabalhadores da Coindu Couture
(Zona industrial de Mogueiras, Lote B13A)

Viana do Castelo

16h - visita às margens do Rio Lima em Darque
(ponto de encontro junto à sede da Associação de Reformados de Darque, na Avenida dos pescadores, Darque)
17h - Visita ao distrito junto à capela de São Lourenço
(Zona Húmida de S. Lourenço, "Sapal")

O Comando Territorial de Viana do Castelo levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Viana do Castelo, na semana de 2 a 8 março, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

1. Detenções: Sete detidos em flagrante delito:
" Seis por condução sob efeito do álcool;
" Um por condução sem habilitação legal.

2. Apreensões:
" Cinco espingardas de caça;
" Uma carabina;
" 163 cartuchos;
" Três munições.

3. Trânsito:

Fiscalização: 301 infrações detetadas, destacando-se:
" 183 por excesso de velocidade;
" 20 por falta de inspeção periódica obrigatória;
" 19 por uso de telemóvel no exercício da condução;
" Nove por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei.

Sinistralidade: 53 acidentes registados, destacando-se:
" Dois feridos graves;
" 20 feridos leves.

4. Fiscalização Geral: 14 autos de contraordenação:
" Oito no âmbito da legislação da proteção da natureza e do ambiente;
" Quatro no âmbito do consumo de estupefacientes;
" Um no âmbito do policiamento geral;
" Um no âmbito da legislação fiscal.

5. Ações de sensibilização:
" 18 ações de sensibilização no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, tendo sensibilizados 116 pessoas;
" Oito de âmbito escolar, tendo sido sensibilizados 71 alunos;
" Três no âmbito "Idosos em segurança", tendo sido sensibilizados 60 idosos;
" Duas no âmbito "Comércio Seguro", tendo sido sensibilizados dois comerciantes.

GNR de Viana do Castelo