A água é um bem essencial e, como tal, deverá ser o estado a administrá-lo. Hoje o problema agudiza-se, uma vez que a água, como muitos recentemente experienciaram, é um bem cada vez mais escasso.

A exigência de estar garantidamente no domínio público é a primeira objeção que o Bloco de Esquerda tem com o processo de concessão das Águas do Alto Minho. A concessão visa, em primeiro lugar, atribuir à gestão desse recurso um caráter privado. Dirão alguns que essa gestão, apesar de privada, continuará a ser feita por organismos públicos (Municípios e Águas de Portugal). Tal não corresponde inteiramente à verdade como se pode depreender pela proposta de Estatutos apresentada, permitindo, desde logo, a entrada de capitais privados para esta sociedade. Pior, nada nos garante que num futuro próximo, não estará em cima da mesa de um qualquer governo, a privatização total ou parcial da Empresa AdP como já aconteceu num passado recente.

Porque entendemos que um bem essencial como a água deve estar sob domínio e gestão públicas?

Sendo a água um bem essencial à vida, cabe à sociedade, no seu conjunto, gerir todo o seu ciclo e distribui-lo por forma a que este sirva todos os cidadãos independentemente da sua condição. Só a propriedade e gestão públicas garantem esse acesso em condições de equidade. Também por isso defendemos a existência de serviços mínimos e tarifas sociais, quer no domínio da água e do saneamento quer nos resíduos.

Só um recurso na esfera do estado terá o escrutínio popular e democrático impossível de exigir a qualquer empresa privada mesmo que esta seja propriedade do estado. Também por essa razão sempre nos batemos pela não proliferação de empresas públicas em detrimento de serviços públicos.

A segunda objeção prende-se, desde logo, com o modelo.

Sendo o "Princípio da Subsidiariedade" matéria de princípio fundamental inscrito na Constituição da República Portuguesa, compreende-se mal que, não estando em causa o acesso à água, mas apenas a sua distribuição de forma equilibrada equitativa e universal, não sejam as Câmaras Municipais, as entidades públicas mais próximas da base de governo, as entidades que melhores condições dispõem para a gestão da distribuição da água e saneamento "em baixa". Ao contrário, as Juntas de Freguesia, onde ainda subsistem (erradamente) alguns sistemas, não dispõem de um corpo técnico nem dos meios financeiros capazes de assegurar a qualidade deste bem tão precioso.

Então que razões haverá para se migrar para um sistema mais amplo e fora do controlo das Câmaras Municipais?

A este respeito dizem-nos várias coisas:

1 - Em primeiro lugar o acesso a fundos para o necessário investimento na rede, o acesso a empréstimos em melhores condições e a externalização desse endividamento para lá dos constrangimentos a que a Lei obriga as Câmaras Municipais. A ser verdade trata-se apenas de mais um atestado de menorização do poder local que, por sua vez, se deixa sucumbir a uma chantagem inaceitável do poder central, mostrando-nos uma completa incompetência negocial.

2- Em segundo lugar, afirmam que haverá um incremento técnico e administrativo decorrente da junção, nomeadamente com a empresa Águas de Portugal. Nada de mais falso uma vez que o saber técnico do sector da distribuição de água e da recolha de efluentes "em baixa" reside hoje nas autarquias. A Empresa Águas de Portugal nada acrescenta a este fator porque o desconhece em absoluto. Quanto muito virá para esta sociedade apenas para aprender.

Há, contudo, um aspeto correlacionado com este que merece consideração - Haverá, certamente, diferenças técnicas e administrativas consideráveis de município para município que exige solidariedade entre todos.

Estamos de acordo! Mas este aspeto não determinaria, por si só, nenhuma aglutinação dos sistemas na exata medida que convoca a Comunidade Intermunicipal a intervir dando cumprimento às suas funções. É também para isso que que ela serve.

Por fim gostaríamos também de perceber as vantagens (ainda que só as imediatas) para esta concessão.

O problema não é só não conseguimos encontrar nenhuma (ou melhor, conseguiremos encontrar algumas, mas que serão aqui inconfessáveis e não resultam de nenhum interesse para o cidadão comum). O problema é só encontrarmos óbices a sua persecução.

1 - Sabemos que, apesar de nos ser prometida a manutenção da tarifa da água para os próximos cinco anos, o preço médio da água irá subir substancialmente. A todos os restantes Concelhos que connosco prometem embarcar nesta aventura está decidido um aumento substancial do custo da água equiparando-o ao preço praticado no Município de Viana do Castelo que já é, como se sabe, um dos mais elevados do país. Outro problema prende-se com a incapacidade de escrutínio público do preço destes serviços que agora se "alienam" no final dos cinco anos em que tal "promessa" vigorará… Nenhum presidente de Câmara jamais tomará para si a responsabilidade por qualquer aumento.

2- Sabemos também que dos atuais 7 centros operacionais (um por cada concelho) passarão a existir apenas 3. Significa isso, uma vez mais, maior dificuldade de acesso a esses serviços ainda que nos acenem com moderníssimos Call-center's. Todos já vimos este filme em numerosos processos semelhantes e a dificuldade que é ter serviços de qualidade quando o interesse passa a ser financeiro e de rentabilidade.

3- Sabemos também que esses três centros rapidamente se quererão mínimos e que o Outsourcing é só a palavra "bonita" que se utiliza para o desmembramento de serviços e a segmentação de funções que em nada melhora os serviços prestados nem as condições laborais em que são praticados, mas que introduz sempre o fator lucro na fatura a que todos estamos obrigados a pagar.

4- Por fim, sobrará ainda o encargo para o Município de ter que arcar com as responsabilidades dos muitos funcionários que não irão, certamente, querer transitar para esta nova estrutura que não lhes garante quaisquer condições laborais equiparáveis.

Há por fim, ainda uma outra inquietante pergunta sem resposta pela qual nos opomos de forma veemente a todo este "negócio" - Porque razão uma entidade que não tem qualquer experiência na área, fica com a maioria do capital de uma empresa cujo serviço é uma necessidade fundamental para os cidadãos?

Não se trata sequer de ter uma quota societária maior que qualquer um dos municípios! Trata-se de, sozinha ter mais quota do que o conjunto de todos os municípios! Ora esta razão só pode querer dizer uma coisa: que nenhum município por si só, ou sequer no seu conjunto (que são os donos de todo o património que vai ser gerido por esta nova empresa) terá qualquer capacidade decisória, naquilo que será a estratégia da Empresa Águas do Alto Minho durante a vigência da concessão. Não se consegue compreender como é que os municípios se permitem sequer abdicar deste "poder" que é seu, em troca de, aparentemente, coisa alguma.

Para terminar, e depois das razões aqui aduzidas, queria dirigir-me a todos e cada um de vós que aqui estão presentes e são chamados a decidir sobre uma matéria da maior importância como é esta do direito inalienável do acesso à água e a sistemas de saneamento. O vosso nome ficará inscrito na decisão que hoje aqui tomarem. Todos os presentes já assistiram ao desmantelamento de serviços essenciais como a eletricidade, as telecomunicações, as redes e os transportes, os combustíveis ou até, mais recentemente, o serviço de Correios. Todos sabemos que pagamos hoje mais por serviços que, em regra, são de pior qualidade. Não precisamos sequer de nos socorrer de nenhum livro de história para saber que todos estes processos começaram assim: primeiro com a garantia de que continuavam a ser públicos, depois que o controlo continuaria a ser público para, por fim, se tornarem apenas um negócio privado.

Enquanto estes serviços estiverem na esfera do município, permanecerá em nós cidadãos, a capacidade de exigir democraticamente de quem aqui nos governa, a prestação de um serviço que se coadune com a essencialidade comunitária desses bens fundamentais. Assim que alienarmos esse poder decisório, diluiremos esse nosso fundamental controlo até limites que hoje desconhecemos, mas que já podemos antever.

Para que não restem dúvidas: a realidade é sempre pior do que todos os nossos cenários mais pessimistas.

Deixa-mos duas facturas de consumos iguais (0 m3) separadas por um mês e pela natureza da empresa que fornece esse serviço.

A tarifa fixa da água sobe 43% (de 3,44€ para 4,93€) e, por consequência, também a tarifa fixa do saneamento que lhe está directamente associada.

A tarifa fixa de saneamento, que até agora estava isenta de IVA passa a ser tributável à taxa de 6%.

A tarifa de disponibilidade de resíduos sólidos sofre um agravamento de pouco mais de 1% (de 2,57€ para 2,60€).

Resumo: Para o mesmo consumo assistimos a um aumento no final da factura de 35% (de 9,66€ para 13,06€).

Tudo isto no único Município (Viana do Castelo) onde foi dada a garantia que não haveria qualquer aumento de preço nos primeiros cinco anos de concessão!

Na última Assembleia Municipal foi aprovada maioritariamente a concessão das águas, com 43 votos favoráveis (PS, CDS, PSD e, à excepção de um, todos os restantes presidentes de junta de freguesia incluindo os do PSD). Abstiveram-se 4 deputados eleitos do PSD e o Deputado "Joca".

Esta concessão apenas obteve 5 votos contra. O do deputado municipal, Jorge Teixeira e outros quatro da CDU que inclui um presidente de Junta.

Distrital do Bloco de Esquerda Viana do Castelo

No passado fim de semana, na Junta de Freguesia de Freixieiro de Soutelo, José Gusmão - deputado europeu pelo Bloco de Esquerda - esteve reunido com movimentos contra a exploração de lítio na Serra d' Arga, Movimento SOS Serra d' Arga e Corema - Associação de defesa do património, local candidato a área protegida. Apesar de esta exploração ser incompreensível pelo facto de o lítio nesta zona ser escasso, disperso e difícil de extrair, o Governo coloca esta vasta área a concessão de 30 anos para exploração predatória de privados - com o apoio de 7 mil milhões da União Europeia - o que colocará em causa várias áreas populacionais, muita agricultura de proximidade, a qualidade do ar e da água, bem como o habitat de mais de 500 espécies botânicas e 180 vertebrados selvagens já identificados. A posição do deputado é que esta espécie de "desígnio nacional" que o Governo agora promove em torno da exploração de lítio deve ter por base um forte debate com os cidadãos e com a comunidade científica que comprove (ou não) a sua viabilidade ambiental, económica e social. José Gusmão irá colocar uma questão à Comissão Europeia sobre a exploração de lítio nesta região, nomeadamente sobre a proximidade da área de concessão a zonas de interesse comunitário. Os activistas apelam a um forte debate sobre o lítio a nível europeu, com pressão sobre a Comissão Europeia e propostas no Parlamento Europeu.

Distrital do Bloco de Esquerda Viana do Castelo

CIM Alto Minho

A recém-criada empresa Águas do Alto Minho, que passou a gerir o abastecimento de água em 7 concelhos do distrito de Viana do Castelo, não tardou em "meter água". Este mês os problemas que se previam começaram a aparecer e centenas de pessoas foram confrontadas com valores exorbitantes na fatura da água. Há inúmeros relatos de pessoas cuja fatura aumentou 100%, mas há casos em que pagam três, quatro ou até 5 vezes mais. Das queixas que nos chegaram podemos dar, como exemplo, um caso que passou de um consumo no valor de 30 euros mensais, em média, para os 125 euros. Há ainda um caso de uma família carenciada em que o pagamento médio era de 9 euros e a fatura atinge agora os 40 euros. Mais grave é haver relatos da cobrança da taxa de saneamento em zonas onde simplesmente a rede pública ainda não chegou. Há ainda casos em que a falta ou a deficiente contagem levaram à acumulação de metros cúbicos de água e à consequente subida do escalão de pagamento da água.

Já era certo e sabido que, nos restantes concelhos, os aumentos seriam elevados, o mesmo não se esperava em Viana do Castelo, município que por deter anteriormente a tarifa mais elevada, serviu de referência para a aplicação da nova tabela. No entanto, e quase que inexplicavelmente, as maiores reclamações chegam agora de Viana do Castelo, onde muitos residentes estão a ser brindados com faturas da água exorbitantes. Basta comparar faturas para perceber parte daquilo que se está a passar. No concelho de Viana do Castelo a Tarifa Fixa de Água passou de 3,44 para 4,93 euros, valores que também se aplicam à Tarifa Fixa de Saneamento.

O Aliança considera que esta situação é inadmissível e incomportável para as famílias dos concelhos abrangidos pela Águas do Alto Minho, e responsabiliza o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, os presidentes da Câmaras Municipais envolvidas, os inúmeros presidentes de Junta de Freguesia e os partidos que deram assentimento a esta negociata que apenas visa favorecer alguns "amigos" dos partidos do sistema, penalizando fortemente a população local que se vê obrigada a pagar valores absurdos por um bem essencial e que, na região, ainda abunda.

O Aliança pergunta ainda se é desta forma que a região, classificada oficialmente como território com índices de interioridade elevados e perda acentuada de população, vai conseguir alcançar o desígnio proposto pelo Governo a que pomposamente se chamou "Trabalhar no Interior".

do Partido Aliança

Teve início a 4 de março a habitual campanha acústica de Primavera, sob direção científica do IPMA, para estimativa da abundância dos pequenos pelágicos na costa continental portuguesa, designadamente a sardinha e o biqueirão.

A campanha, em cooperação com o IEO (Instituto Espanhol de Oceanografia), através do navio de investigação "MIGUEL OLIVER" decorre até 26 de março e enquadra-se no âmbito do Programa Nacional de Amostragem Biológica.

Esta campanha é muito importante para avaliação do estado do recurso sardinha, na sequência dos bons indicadores obtidos na campanha realizada no último trimestre de 2019.

O redobrado esforço que desde 2015 tem sido feito na investigação, com a realização de duas campanhas científicas anuais e a concretização do projeto específico de investigação (Sardinha 2020) trouxe bons indicadores sobre a estratégia de recuperação e da gestão sustentável da sardinha.

Segundo o último relatório do ICES (Conselho Internacional para a Exploração do Mar), a biomassa da sardinha com 1 ou mais anos de idade recuperou 52% entre 2015 (117,9 mil toneladas) e 2019 (179,4 mil toneladas), atingindo um nível de biomassa idêntico ao de 2011.

Estes resultados confirmam a eficácia dos esforços desenvolvidos pelos sectores em Portugal e Espanha, no âmbito de um Plano de Gestão Plurianual conjunto, ajustando as possibilidades de pesca ao estado do recurso em articulação com os pareceres científicos.

O Governo reafirma que sustentará a fixação de medidas de gestão e limites de captura em consonância com os pareceres científicos e os objetivos de gestão previstos na Política Comum de Pesca, ponderando os impactos económicos e sociais, mas procurando assegurar a recuperação sustentável do recurso sardinha.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS

No dia 7 de março, a Íris Inclusiva promove, pela primeira vez, uma mostra de produtos de apoio na área da visão aberta ao público em geral. São parceiros nesta iniciativa, que decorre entre as 14h30 e as 17h30 na Escola Superior de Educação de Viana do Castelo, a Hemicare, a Ataraxia, o Centro Ótico de Viana e a ESE-IPVC.

Para além de oferecer a possibilidade de conhecer e experimentar vários recursos, sobretudo tecnológicos, que facilitam o dia-a-dia das pessoas cegas e com baixa visão e apoiam a sua participação plena nas mais diversas áreas de vida, o evento disponibiliza rastreio visual gratuito a todos os interessados.

Íris Inclusiva

"PROVERE Minho Inovação: Balanço e Perspetivas" é o tema da sessão pública que o Consórcio Minho Inovação - liderado pelas Comunidades Intermunicipais do Alto Minho, do Cávado e do Ave - irá realizar no próximo dia 9 de março, às 14h15, no auditório Altice Fórum, em Braga.

Esta iniciativa - apoiada pelo Norte 2020 - pretende dar a conhecer a estratégia Minho Inovação e respetivos projetos âncora e complementares de natureza empresarial, enquanto instrumentos de valorização económica das economias locais (particularmente em espaços de baixa densidade), através da apresentação de algumas das atividades em curso por parte de promotores.

O primeiro painel, designado "Estratégias e Eixos Âncora do PROVERE Minho Inovação: Balanço e Perspetivas", iniciar-se-á com a primeira apresentação pública por parte do Consórcio Minho Inovação de um vídeo de enquadramento do Programa de Valorização de Recursos Endógenos (PROVERE) do Minho 2019-2022, prosseguindo com alguns exemplos de atividades em curso nos eixos âncora da estratégia PROVERE Minho Inovação, envolvendo intervenções de Maria de Lurdes Rufino, Comissária da Iniciativa "Ciclo de Conferências Estórias do Minho"; de Helena Mendes Pereira e Rafael Machado, Comissários da Iniciativa "Programa de Residências Artísticas do Minho; de Rui Ramos, representante da Minho Film Commission; de Rafael Oliveira, dinamizador do Minho Young Chef Awards; de Maria José Guerreiro, Vereadora do Municipio de Viana do Castelo de Altino Bessa, Vereador da Câmara Municipal de Braga e de Sofia Ferreira, Vereadora da Câmara Municipal de Guimarães, para apresentação pública do Ciclo de Jornadas / Eventos "Minho Gastronómico", a realizar em abril 2020. Seguir-se-á um painel de apresentação de exemplos de projetos de Natureza Empresarial na Estratégia Minho Inovação, com Joel Pereira, do projeto Tobogã; Maria Helena Ramos, do projeto "Restaurante Abocanhado" e Moisés Campos com o projeto "Criação no espaço do projeto Utopia". Estes painéis serão moderados por Paulo Queiroz, Coordenador Executivo do PROVERE Minho INovação e pelos Primeiros Secretários das Comunidades Intermunicipais do Alto Minho e Ave.

Durante esta sessão haverá ainda um momento para a assinatura do "Protocolo de Colaboração para a utilização e a divulgação da imagem do Minho enquanto destino turístico de excelência", o qual visa o uso do Logotipo "Amar o Minho" nas iniciativas/eventos a desenvolver por parte nas iniciativas apoiadas direta ou indiretamente por município (independentemente de serem ou não cofinanciadas no contexto do PROVERE Minho Inovação), sobretudo, naqueles que, de alguma forma, estejam relacionados com os principais produtos turísticos do território (paisagem, património cultural, sabores, bem como outros produtos conexos relacionados com o turismo).

Destaque para a presença, na sessão de abertura da Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira; do Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, do Presidente do Consórcio Minho Inovação, José Maria Costa; e da Presidência da Autoridade de Gestão do PO Norte 2020 / CCDR Norte. Na sessão de encerramento irão intervir o Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro em representação da CIM do Cávado e o Presidente da CIM Ave, Raúl Jorge Fernandes da Cunha.

Minho INovação

O Comando Territorial de Viana do Castelo levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Viana do Castelo, na semana de 24 de fevereiro a 1 março, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

1. Detenções: 23 detidos em flagrante delito, destacando-se:
" 14 por condução sob efeito do álcool;
" Quatro por detenção ou tráfico de armas proibidas;
" Três por condução sem habilitação legal;
" Um por violência doméstica.

2. Apreensões:
" Quatro armas brancas;
" Uma réplica de arma de fogo;
" Uma soqueira.

3. Trânsito:

Fiscalização: 358 infrações detetadas, destacando-se:
" 106 por excesso de velocidade;
" 37 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei;
" 28 por falta de inspeção periódica obrigatória;
" 20 por uso de telemóvel no exercício da condução;
" 20 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças;
" 14 por falta de seguro.

Sinistralidade: 55 acidentes registados, destacando-se:
" Dez feridos leves.

4. Fiscalização Geral: Nove autos de contraordenação:
" Quatro no âmbito do policiamento geral;
" Três no âmbito da legislação da proteção da natureza e do ambiente;
" Um no âmbito da legislação fiscal;
" Um no âmbito do consumo de estupefacientes.

5. Ações de sensibilização:
" Cinco no âmbito "Idosos em segurança", tendo sido sensibilizados 29 idosos;
" Quatro no âmbito "Escolar", tendo sido sensibilizados 119 alunos;
" Uma no âmbito "Comércio Seguro", tendo sido sensibilizados 13 comerciantes.

GNR de Viana do Castelo