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Assembleia Municipal

Regionalização não passou

Um voto de protesto e denúncia apresentado pela CDU na reunião da Assembleia Municipal de Caminha realizada no dia 28 de Fevereiro em Vila Praia de Âncora, pelo adiamento imposto na Assembleia da República ao processo de regionalização sob pretexto de estar em curso a democratização das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, foi rejeitado pela maioria dos deputados municipais.

Apenas cinco deputados (incluindo os proponentes Celestino Ribeiro e Carlos Alves, ambos da CDU) votaram a favor da prioridade a dar à regionalização, registando-se ainda quatro abstenções, entre as que se encontravam Miguel Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia de Caminha e o deputado do PSD Carlos Videira e outros dois colegas de bancada.

A CDU pretendia ainda manifestar a sua "preocupação com o chamado processo de descentralização" de competências para as autarquias locais que poderão transferir "encargos incomportáveis", denunciaram.

O PSD, pela voz de Taxa Araújo, voltou a pedir aos autores de moções, que as entreguem com antecedência aos grupos parlamentares para que possam analisá-las devidamente. Dado que no PSD existem "várias posições", o porta-voz dos sociais-democratas declarou que dariam "liberdade de voto" aos seus representantes.

Já o PS, através da sua porta-voz Paula Aldeia, rejeitou a proposta comunista, alegando que "o processo de descentralização ainda está em curso, pretendendo dar às autarquias autonomia para a concretização de competências em sectores estruturais para o município".

Esta deputada municipal assinalou que o PS pretende iniciar este "processo" da regionalização pela "primeira pedra", mas a CDU deseja propor o "inverso", razão que levou a sua bancada a votar contra.


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