A Câmara de Caminha aprovou uma cessão de créditos no valor de 6,7 milhões de euros ao Banco Europeu de Investimento e prevê economizar 1,6 milhões com esta operação aprovada na reunião camarária do dia 3 deste mês, com os votos favoráveis dos quatro vereadores socialistas, duas abstenções do PSD e um voto contra da social-democrata Liliana Silva.

Miguel Alves, presidente do Município, recordou ao apresentar esta proposta que em Fevereiro do ano passado tinha sido aprovado um acordo de regularização de uma dívida à Empresa Águas de Portugal, no montante de 6,7 milhões de euros pelo prazo de 25 anos a pagar em 100 prestações trimestrais. Este acordo previa uma cessão de dívida, agora confirmada através da renegociação a concretizar com o Banco Europeu de Investimento, a qual permitirá que os pagamentos trimestrais se cifrem em 33.00€, o que permitirá poupar 1,6 milhões de euros.

A proposta suscitou dúvidas à oposição social-democrata, tendo a vereadora Liliana Silva argumentado que "estamos a deliberar sem informações" e o seu colega Manuel Marques a pedir que lhe fosse cedida "toda a tramitação". Este edil aproveitou para referir que apesar do aumento das tarifas da água, nada tinham pago à empresa, o que teria acarretado mais juros. Liliana Silva insistiu, dizendo que a dívida se mantinha, apenas mudando de um lado para o outro, não vislumbrando vantagens na operação. Já Paulo Pereira, igualmente eleito pelo PSD, chamou a atenção para um eventual aumento do Euribor e spread no futuro (num prazo de 10 anos).

Estes argumentos não convenceram Miguel Alves, contra-argumentando que não tinham que pagar nada à empresa das águas e se o tivessem feito, teriam pago mais juros. Respondendo às dúvidas sobre subidas do Euribor e spread, o autarca socialista garantiu que a taxa era fixa.

Empréstimo para adiantar verbas às juntas de freguesia

O Executivo municipal disporá de um empréstimo a curto prazo com a finalidade de transferir as verbas para as juntas de freguesia, tal como sucedeu em anos anteriores.

Miguel Alves assinalou que no ano de 2020 apenas utilizariam o montante de 184.000€ de modo a compensar as freguesias antecipadamente, porque, ao contrário do que sucedia no passado, não haverá necessidade de pagar dívidas de processos judiciais herdados do passado social-democrata, segundo prevê.

50 postos de carregamento até 2030

Um protocolo por 10 anos, celebrado entre a Câmara e Caminha e uma empresa (True-Kare, Serviços e Equipamentos) vocacionada para a promoção da mobilidade eléctrica, permitirá instalar 50 postos de carregamento eléctrico até 2030, garantiu Miguel Alves.

O autarca crê que 2020 se vai focar nas viaturas eléctricas e na descarbonização da economia. Além dos três postos já anunciados para Caminha, Moledo e Vila Praia de Âncora, com esta proposta da empresa concretizar-se-ão mais 11 neste ano, e os restantes ao longo dos próximos anos, da seguinte forma: "adicionalmente 6 ao ritmo de 1 por ano entre 2024 e 2030, caso o nível de ocupação seja superior a 1000 minutos mensais". A Câmara beneficiará ainda de carregamentos mais baratos nas suas viaturas na ordem dos 50%, além de receber 5% "na rede MOBI.E" por cada ponto de carregamento.

PSD pediu consulta pública

Os vereadores do PPD/PSD admitiram a aposta forte da União Europeia mesta área, mas entenderam que deveria ter sido feita uma consulta pública por parte do Executivo municipal. Liliana Silva interrogou-se como era que uma empresa de serviços sociais e humanos tinha tido "direito a "primazia", além de não pagar ocupação de via pública e de os lucros só aparecerem a partir dos 10 anos da instalação ("prazo do protocolo", apontou), a par de a Câmara não possuir qualquer veículo eléctrico.

O recurso a uma consulta pública foi rejeitado por Miguel Alves, porque, a proceder dessa forma, "deveria haver consultas para tudo". Após referir a utilização de lítio nas baterias dos carros eléctricos, o autarca mostrou-se convicto das vantagens destes postos, porque as pessoas de fora poderiam carregar cá. Garantiu que a Câmara possuirá viaturas eléctricas a prazo e admitiu que os 50 postos até poderão ficar "rapidamente obsoletos".

Autonomia para a acção social escolar

Cerca de 66.000€ foram disponibilizados nesta reunião ao Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha com destino à acção social educativa, através da celebração de um contrato de autonomia, sancionado pela vereação nesta sessão.

A vereadora da educação, Liliana Ribeiro, recordou ainda outros investimentos directos no montante de 1,6 milhões de euros que a Câmara assumirá ao longo deste ano.

Comentando esta proposta aprovada por unanimidade, a vereadora da oposição Liliana Silva duvidou que a verba de 67.00€ fosse suficiente para todas as actividades.

Subsídios

A obra em curso na Rua do Calçadão, em Âncora, foi apoiada com um subsídio extraordinário de 30.000€ nesta reunião. Apesar de já estar inserida no Plano Plurianual da Câmara, a falta de dinheiro para enquadrar os cerca de 66.000€ do total da empreitada, obrigou agora à aprovação deste subsídio extraordinário.

Um segundo subsídio foi atribuído este ano à Escola de Música da Banda Musical Lanhelense, no valor de 13.500€, a exemplo do sucedido em 2019.

O pagamento será faseado, mensalmente, e destina-se a manter esta escola de música que conta com 60 alunos e 12 professores.