No quadro do projeto CAIP - Criar Acesso para Igual Participação, que a Íris Inclusiva promove com o financiamento do Programa Erasmus+ da União Europeia, vai realizar-se a segunda experiência de mobilidade internacional da Associação, que deverá acontecer entre 25 e 29 de novembro no CDV - Centre pour le développement des compétences relatives à la vue, situado em Bertrange.

O projeto, que arrancou em dezembro de 2018 e já levou colaboradores da Instituição a Angers, na França, prevê a realização de mobilidades do seu staff numa ótica de qualificação da intervenção, de partilha de práticas e conhecimentos e de desenvolvimento de uma rede europeia de cooperação na área da deficiência visual. Para o ano de 2020, está prevista a realização da última mobilidade europeia, desta feita em Itália.

Visite o blog do projeto em http://caipirisinclusiva.blogspot.com/

Íris Inclusiva

O Vice-diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira não tem dúvidas de que o território do rio Minho Transfronteiriço deve ser encarado como "um espaço piloto entre Portugal e Espanha para a implementação de um modelo inovador para a aplicação de políticas de desenvolvimento territorial, ou seja, uma Intervenção Territorial Integrada (ITI)". A convicção foi manifestada, esta segunda-feira, durante as jornadas de trabalho em torno do futuro financiamento da "Estratégia Rio Minho Transfronteiriço 2030" que reuniu, em Tomiño, especialistas estatais, regionais e representantes de todas as entidades locais do território.

Organizado pela Deputación de Pontevedra e pelo Grupo Ante da Universidade de Compostela, o encontro de dois dias serviu para conhecer e debater a Intervenção Territorial Integrada (ITI), um inovador instrumento impulsionado pela Comissão Europeia durante o período 2014-2020 que, para os autarcas do Vale do Minho Transfronteiriço, poderá ser a chave de financiamento da estratégia comum futura.

Segundo Fernando Nogueira, a constituição do AECT - Rio Minho (CIM Alto Minho e Deputación de Pontevedra), em fevereiro de 2018, e o posterior trabalho no desenvolvimento de uma estratégia sustentada, dota este território de todas as condições para uma efetiva aplicação da figura de uma ITI transfronteiriça, na lógica da Política de Coesão da UE e prevista no Plano Nacional de Coesão Territorial aprovado pelo Governo Português.

Apresentado como "um modelo inovador para a aplicação de políticas de desenvolvimento territorial transfronteiriço que introduzem comprovadamente maiores níveis de eficiência e eficácia na aplicação de fundos comunitários", o Rio Minho Transfronteiriço apresenta todos os requisitos necessários: "temos um território de intervenção adequado, uma estratégia de desenvolvimento participada, um instrumento de governança robusto (AECT Rio Minho), uma vasta experiência na gestão de projetos apoiados pelos fundos comunitários e, acima de tudo, existe vontade política. Essa mesma vontade a tenham os Estados-membros, Portugal e Espanha", disse o autarca cerveirense.

O diretor do AECT, Uxío Benítez, sublinhou que "a implementação de uma ITI conta ainda com a existência de um documento estratégico e de um percurso delineado até 2030", pelo que a criação deste mecanismo para o território transfronteiriço durante o próximo marco comunitário dos Fundos Europeus "encaixa perfeitamente com o projeto do AECT Rio Minho".

Um dos casos mais significativos apresentados durante a jornada foi o do ITI italoesloveno de Gorizia/Nova Gorica/ Sempeter-Vrtojba, o único caso de uma ITI transfronteiriça na Europa que, segundo explicou a sua representante, Tanja Curto, tem muitas semelhanças com o caso do Rio Minho Transfronteiriço pelas suas características similares.

Também está a participar neste encontro o expert em financiamento europeu e consultor para a Dirección Xeral de Política Rexional e Urbana da Comissão Europeia (DG Regio), Jonatan Paton, o subdirector adjunto de Cooperación Territorial do Goberno español, Moisés Blanco Maceira ademais de especialistas universitários em diferentes matérias.

As jornadas continuaram durante a manhã desta terça-feira, com uma reunião de todos os representantes das eurocidades da fronteira ibérica para o intercâmbio de experiências e boas práticas, na qual participaram entre outros a alcaldesa de Ayamonte, Natalia Santos (Eurocidade do Guadiana); o regedor de Badajoz, Francisco Javier Fragoso (Eurocidade de Badajoz - Elvas); o alcalde de Tui, Enrique Cabaleiro (Eurocidade Valença-Tui); a alcaldesa de Tomiño, Sandra González (Eurocidade Cerveira-Tomiño), o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Monção, João Oliveira e o secretário executivo da Eurocidade Chaves-Verín, Pablo Rivera Búa.

AECT Rio Minho

Face à notícia avançada ontem pelo Jornal de Notícias acerca do cancelamento e adiamento por parte da Infraestruturas de Portugal (IP) de 18 obras contempladas no Programa Ferrovia 2020, o Bloco de Esquerda decidiu chamar o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, a dar explicações aos deputados da Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

O requerimento para a audição do Ministro, foi apresentado pela deputada Isabel Pires, sendo fundamental obter esclarecimentos sobre a concretização daquele que é considerado, pelo próprio governo, como um dos programas mais ambiciosos e importantes para a descarbonização dos próximos anos.

Na Linha do Minho, existe um atraso de quase dois anos face ao plano original e só no final de 2020 as obras deverão ficar concluídas.

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República, um Projeto Resolução para acabar com as portagens da A28.

As estradas constituem um bem público coletivo, insuscetível de ser privatizado, que, enquanto instrumentos de uma política de acessibilidade, asseguram a livre de pessoas e bens.

O Bloco de Esquerda opôs-se, desde o primeiro momento, à aplicação do princípio do utilizador-pagador nas autoestradas, sempre que houvesse prejuízos para a mobilidade das populações, como é o caso da A28. Assim sendo, o Bloco de Esquerda já apresentou na Assembleia da República diversas propostas contra as portagens, durante os governos PSD/CDS e PS, as quais foram chumbadas por uma maioria negativa de deputadas e deputados destas três forças políticas.

A alternativa defendida pelo Bloco de Esquerda assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da coesão social, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, como instrumento essencial de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e na consagração do direito à mobilidade como estruturante de uma democracia moderna.

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

O Comando Territorial de Viana do Castelo para além da sua atividade diária levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Viana do Castelo, na semana de 11 a 17 de novembro, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

1. Detenções: 11 detidos em flagrante delito, destacando-se:
" Cinco por furto em estabelecimentos comerciais;
" Três por trafico de estupefacientes.

2. Apreensões:
" 35 doses de haxixe;
" Seis armas de fogo.

3. Trânsito:

Fiscalização: 306 infrações detetadas, destacando-se:
" 142 por excesso de velocidade;
" Dez por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;
" Quatro por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei. Sinistralidade: 51 acidentes registados, destacando-se:
" 19 feridos leves.

4. Fiscalização Geral: 21 autos de contraordenação:
" Dez no âmbito do policiamento geral;
" Oito no âmbito da legislação da proteção da natureza e do ambiente.
" Dois no âmbito do consumo de estupefacientes;
" Um no âmbito da legislação fiscal e aduaneira.

5. Ações de sensibilização:
" Sete no âmbito escolar, com o tema "Bullying e Cyberbullying", tendo sido sensibilizados 159 alunos;
" Duas no âmbito escolar, relacionadas com sismos - "A terra treme" , tendo sido sensibilizados 83 alunos.

GNR de Viana do Castelo