No final de 2018, a dívida camarária atingiu 21.854 milhões de euros, ultrapassando em 650.000€ o limite de 1,5 da média dos três exercícios anteriores, o que é impedido pelo Regime Financeiro das Autarquias Locais.

O valor desta dívida obriga a Câmara a recorrer a um empréstimo ("esforço notável") de saneamento financeiro destinado a acorrer a dificuldades de tesouraria que se vêm agravando ano após ano, embora em 2017 e 2018 o aumento não tivesse sido tão acentuado como nos anteriores.

O Executivo socialista voltou a trazer à apreciação da vereação uma proposta única de contracção de dois empréstimos de médio e longo prazo, assim como um plano de saneamento financeiro a submeter à consideração da Direcção Geral da Administração Local e Tribunal de Contas.

Um dos empréstimos, no valor de quatro milhões e 310 mil euros, conforme já referimos em edições anteriores servirá para pagar dívidas aos fornecedores e que se encontram em atraso considerável. Um segundo empréstimo (cinco milhões de euros, duzentos e trinta mil euros) será aplicado na compra total das acções da Caminhaequi, pretendendo o Município pôr ponto final na Parceria Público Privada criada em 18/Junho de 2008 pelo executivo social-democrata a fim de construir as piscinas de Vila Praia de Âncora.

A renda mensal das piscinas a pagar aos accionistas que as construíram - com subidas progressivas até 2032 -, é actualmente de 56.000€ mensais, mais IVA a 23%, equivalendo a 672.000€/ano. Com este memorando de entendimento celebrado com a DST (construtora das piscinas) no passado dia 11 de Novembro, a Câmara passará a ser titular exclusiva deste equipamento - desde que o Tribunal de Contas o avalize, frisou o presidente da Câmara -, impedindo desta forma que no final desses 23 anos previstos na PPP, os valores das prestações atinjam os 19 milhões de euros. Contudo, a Câmara fica responsável pela dívida contraída pela DST junto da CGDepósitos quando contraiu o respectivo empréstimo para erguer as piscinas.

"Cautelosos e não muito optimistas com o Tribunal de Contas"

Se este acordo merecer o aval do Tribunal de Contas (Miguel Alves, contudo, surgiu cauteloso e não muito optimista quanto à posição que este tribunal irá tomar, atendendo a que outros municípios não tiveram sucesso, apesar de terem "uma proposta melhor", recordou), regressará à posse do município o direito de superfície sobre o solo e sub-solo de várias artérias e praças (terrenos de construção) na vila de Caminha, entre as que se encontram as ruas Direita e Matriz e os largos Calouste Gulbenkian Hospital e da Feira, bem como artigos (terrenos de cultura) em que foram construídas as piscinas em Vila Praia de Âncora, e que serviram para funcionar como hipoteca.

Miguel Alves, presidente do Executivo, assinalou que o empréstimo de 4,3 milhões de euros destinados a abater a dívida a fornecedores não seria aplicado na liquidação do passivo contraído com a Empresa de Águas do Norte devido à falta de pagamento da água fornecida ao município nos últimos anos.

Face a este plano de saneamento financeiro, o Município de Caminha fica sujeito a "um controle com um ajustamento mais intensificado nos primeiros cinco anos".

Segundo referiu Miguel Alves ao apresentar pela segunda vez esta proposta (uma primeira votação acabaria por ser anulada, depois de inclusivamente ter sido agendada para uma Assembleia Municipal de Setembro e retirada da ordem do dia logo a abrir a sessão), ela contemplava "o máximo possível" da verba autorizada por lei e destinada a pagar aos fornecedores, e bem assim comprar as acções das piscinas.

O presidente do Município precisou que este plano de saneamento financeiro retratava o passado e o futuro da autarquia a que preside, classificando-o como "um roteiro de acção até 2033" que condicionará a sua actividade.

Das acções a empreender a partir do próximo ano, constam a contenção da despesa com pessoal, racionalização da despesa com investimentos (dando prioridade aos projectos co-financiados pela União Europeia), desmaterialização de processos, aposta na eficiência energética e controle sobre as insenções do pagamento de água.

Resumindo a actuação do Executivo a partir de agora, o líder do Executivo acentuou a alteração do regime de isenções no pagamento de água a diversas instituições e associações e a facturação ou contabilização de custos em todas as divisões.

Software custava 200.000€ por ano

O autarca mostrou-se surpreendido com os custos anuais gastos na compra de software informático e que se elevariam a 200.00€ anuais, referindo-se ainda à alteração verificada há uns meses na chefia deste sector.

O controle sobre os custos com pessoal (contratação precária) será mais acentuado, nomeadamente com o precário - incluindo uma monitorização mais apertada nos custos extraordinários -, a par de alterações às regras de adesão ao quadro, quando este se rejuvenescer, tendo Miguel Alves apontado algumas proporções das entradas de funcionários, com as saídas que ocorrerem, para que o quadro de pessoal emagreça.

Receita com impostos e taxas com subida quase nula

A Câmara gostaria de "maximalizar" a receita, mas, admitiu, "o essencial está feito e em aplicação", em referência aos aumentos do IMI, IRS (para 5%), derrama e taxas urbanísticas, deixando de fora os aumentos da água também verificados este ano, os quais dependerão ainda das orientações da nova empresa e que passará a arrecadar estas receitas a partir de Janeiro.

Assim, no panorama das receitas, a Câmara apenas prevê arrecadar (ou poupar) mais algum dinheiro com o aumento de algumas tarifas e na eliminação das isenções de pagamento de água.

PSD mantém mesma posição

Manifestando a sua opinião sobre estes empréstimos, o PSD, pela voz de Liliana Silva, após recordar as andanças desta proposta, da Câmara para a Assembleia Municipal e regresso à Câmara, insistiu em votar contra, porque discordam da decisão de anular a PPP. E como esta proposta e a da contracção do empréstimo para pagar a fornecedores se encontravam juntas, não poderiam votar favoravelmente, apesar de concordarem com a contracção do empréstimo para pagar a fornecedores.

Relacionado com estas propostas, o vereador social-democrata Paulo Pereira voltou a pedir uma listagem actualizada das dívidas camarárias a fornecedores, prometendo Miguel Alves que iriam fornecê-la, embora essa actualização nunca esteja actual, porque há sempre pagamentos que são feitos amiúde, precisou.

Paulo Pereira perguntou ainda sobre a evolução da abertura de uma porta exterior do WC do Parque Municipal de Caminha, prometendo Miguel Alves que iria responder por escrito na próxima sessão, tal como o irá fazer em relação à lista de débitos.

Empréstimo de curto prazo

Como já vem sendo feito nos últimos tempos, a Câmara foi autorizada a contrair um empréstimo de curto prazo, destinado a transferir antecipadamente para as juntas de freguesia as verbas (184.000€) referentes a despesas correntes e acautelar eventuais pagamentos de indemnização de processos judiciais, embora não se preveja que haja lugar a tal em 2020. No entanto, a indemnização ao proprietário do edifício do antigo Externato de Santa Rita (1.3 milhões de euros), estabelecida pelo Tribunal em Fevereiro de 2017, aguarda por uma apreciação de redução desse valor solicitada pelo actual Executivo, podendo ter um desfecho a qualquer momento, o que obrigaria à activação desse empréstimo.

Foi ainda aprovado transferir 300.000€ para as despesas de investimento (obras) das juntas de freguesia, decisão a merecer apreciação em Assembleia Municipal.

Refeições continuam sob orientação do Agrupamento de Escolas

A partir de agora, a gestão dos refeitórios escolares do Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha será entregue à sua Directora, decidiu a vereação por unanimidade, sendo outra das decisões tomadas na passada Segunda-feira. Esta gestão já vinha sendo praticada pela escola, mas com as novas competências transferidas para as autarquias, a Câmara poderia chamar a si esse atributo, o que não fez, acertadamente, diga-se, porque as refeições merecem referências elogiosas de todos.

Época balnear 2020 com datas

Com a abstenção do PSD, foi ratificado o período da época balnear para 2020: 13/Jun - 13/Set, com excepção da praia fluvial de Vilar de Mouros.