O Orçamento camarário para 2020 aprovado com a abstenção do PSD na sessão extraordinária do passado dia 28 de Outubro, ascende a 22.9 milhões de euros e apresenta "escolhas com malha apertada" no respectivo Plano de Actividades, assinalou Miguel Alves, presidente do Executivo, ao iniciar a sua apresentação.

O autarca começou por alertar que nas contas para o próximo ano não constam os avales dos empréstimos a contrair a fim de adquirir a totalidade das acções a privados da PPP das piscinas de Vila Praia de Âncora no montante de 5.2 milhões de euros, nem 4.3 milhões para liquidação de dívidas a fornecedores. Este processo de contracção de um empréstimo de médio e longo prazo voltou à apreciação da reunião camarária, tendo sido já aprovado, depois de retirado à última hora da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de Setembro pelo facto de o processo não se encontrar bem instruído. No caso de ser aprovado este empréstimo global de 9.5 milhões de euros pela Assembleia Municipal e Tribunal de Contas, deverá ser necessária uma revisão orçamental.

IMI dá 3,6 milhões

Miguel Alves forneceu alguns dados constantes do Plano e Orçamento para 2020, referindo uma diminuição das receitas. Apenas sobem os impostos sobre transmissões onerosas (vendas de casas) em que se prevê arrecadar 986.000€ devido ao boom imobiliário. O IMI voltará a fixar-se nos 3,6 milhões de euros, a derrama ascenderá a 213.000€ e as taxas referentes a construção de loteamentos e casas poderão render aos cofres camarários 222.000€.

Como resultado da transferência de competências do Estado para a Administração Local, Caminha receberá mais 1,8 milhões de euros do que em 2018, nomeadamente com a Educação. Contudo, descerão as receitas correntes da água (menos 1,8 milhões de euros) devido à passagem da competência da cobrança para a nova empresa.

Pago um milhão de euros de indeminizações do passado

As receitas de capital deverão descer 600.000€ e prevê-se pedir apenas 200.000€ de empréstimo de curto prazo à banca (dirigido ao adiantamento das transferências das receitas correntes das freguesias), porque já foram liquidadas algumas das sentenças herdadas do passado (um milhão de euros), precisou o autarca, embora seja ainda de equacionar eventuais obrigações de assunção de outros pedidos de indemnização: um relacionado com um técnico camarário que pede 650.000€, outro decorrente de uma obra autorizada pela Câmara social-democrata para o Coto da Pena (475.000€) e no caso do Externato de Stª Rita os valores deverão superar o milhão de euros.

Menos dois milhões de euros na aquisição de bens e serviços

O autarca enfatizou a diminuição das despesas (menos dois milhões) na aquisição de bens e serviços, apontando para um embaratecimento da "factura energética" devido à aposta na iluminação led, na ordem dos 700.000€.

Na opinião de Miguel Alves, estão previstos 8,5 milhões de euros de "investimento directo" ao longo dos doze meses do próximo ano.

A construção da C+S de Caminha obrigará a um investimento de cerca de dois milhões de euros a partir de Janeiro de 2020 e ao iniciar-se o ano lectivo de 2020/21 começará a da EB de Vila Praia de Âncora (1,7 milhões).

Passagem superior na EN13 entre a Póvoa e Cruz Velha

Neste Plano/Orçamento, estão incluídos as seguintes obras: sede do Etnográfico na cantina da antiga escola primária de Vilarinho, obra já iniciada, no montante de 136.000€ (mas o PSD pediu explicações sobre o facto de a nota informativa camarária se apontar para um valor de 157.000€); 208.000 para a qualificação do Forte da Lagarteira; 10.000€ para a reconstrução do Pontão do Lobo, em Arga de Cima (quando se previam inicialmente cinco mil); parque infantil de Vilar de Mouros com 26.000€; caminho da Aldeia, Orbacém = 65.000€; mais de um milhão de euros para a recuperação da Sandia (incluindo a construção de uma passagem elevada sobre a EN13, entre os lugares da Póvoa e Cruz Velha); 600.000€ para continuar a reabilitação da Rua do Vau e Terreiro (estacionamento da rua passa para o lado direito e o passeio nascente é alargado, e na Praça Conselheiro Silva Torres acaba o estacionamento"; instalação de rede WI-FI em todo o Centro Histórico e espera-se que a obra da Rua Direita e dos largos do Hospital e dos Combatentes termine até final do ano.

Saneamento continua nas mãos da Câmara

A extensão da rede de saneamento em freguesias do concelho de Caminha continua a merecer prioridade, nomeadamente em Vilar de Mouros, Moledo (Fêlo e Enfrói, sendo que neste segundo caminho estão orçamentados 225.000€), Âncora (Lage e Laboradas com 763.000€, Venade (Castanheirinho, com 115.000€) e Azevedo (770.000€).

Guilherme Lagido justificou o controle camarário na rede de águas - atendendo a que a existência de uma nova empresa a partir de Janeiro poderia não o justificar - pelo facto de as candidaturas a fundos comunitários terem sido apresentadas pelo Município há pouco tempo.

Em Seixas, estão prometidas as obras do parque de lazer junto ao Cais de S. Bento e o prolongamento da ecopista desde este ponto do litoral seixense até Pedras Ruivas.

PSD não acredita

Estas contas e plano não mereceram a concordância dos vereadores do PSD, tendo considerado "assustador" o que lhes tinha sido apresentado para votar, baseando-se ainda nos exercícios anteriores para fundamentar a sua reserva à concretização destes documentos.

A vereadora Liliana Silva - depois de ter questionado se as normas não teriam de ser aprovadas à parte -, acentuou que os valores não batiam certo e perspectivou "mais dívidas" no próximo ano.

Insurgiu-se contra "o mesmo discurso" das dívidas resultantes de sentenças e herdadas do passado e interrogou-se sobre a inclusão da renda do edifício dos serviços camarários neste orçamento.

Aproveitou a inclusão da verba destinada à construção do edifício da EB1 de Vila Praia de Âncora neste Orçamento, para recordar a polémica gerada aquando do encerramento da Ancorensis, quando o Executivo socialista afirmava que a primária era compatível com o secundário, concluindo-se agora, acentuou a vereadora, que não era bem assim.

Liliana Silva expressou ainda a sua perplexidade por serem incluídos 500.000€ na rubrica "outros". Após se terem abstido, os três vereadores do PSD fizeram uma declaração de voto em que exprimiram com mais detalhe a sua apreciação aos documentos. Posteriormente, emitiram outra nota sobre o mesmo assunto.