Manuel Vilares, presidente da direcção do Centro Bem Estar Social de Seixas (Casa de S. Bento) e o morador José Carvalho, cada um apresentando o seu caso, puseram em evidência algumas fragilidades no sector de obras do Município de Caminha, quer na avaliação e aprovação de projectos, quer nas informações solicitadas por autarquias ou particulares.

Isto sucedeu na reunião camarária descentralizada realizada no passado dia 30 de Setembro.

No primeiro caso, o presidente da Casa de S. Bento referiu a sua preocupação perante o impasse camarário na viabilização da adaptação do edifício onde funcionou a Casa Benjamim a um albergue de peregrinos.

Manuel Vilares não abdicou de apreciar este processo que o vinha inquietando, apesar de ter sido chamado à Câmara logo após se ter inscrito previamente para usar da palavra nesta reunião sobre o processo de abertura e licença de habitação do albergue de peregrinos do Caminho de Santiago, altura em que foi manifestada "receptividade" para desbloqueá-lo.

Refira-se que em Abril deste ano, a direcção da Casa de S. Bento tinha previsto abrir este albergue no início do verão, mas apenas existe lá um cartaz anunciando "futuras instalações do albergue".

"Uma aposta com retorno financeiro"

A Casa de S. Bento não pretendia alugar, vender e muito menos deixar ao abandono "este edifício histórico" onde começou o lar, daí surgindo a hipótese de criar um albergue de peregrinos "no coração de Seixas", aproveitando a onda de caminhantes que cruza todo o litoral diariamente.

A par de se tornar numa fonte de receitas para a instituição, dinamizaria o próprio comércio local, sinalizou o seu presidente. Foram investidos 50.000€ na remodelação do imóvel, envolvendo a rede esgotos, aquecimento de águas, casas de banho, beliches, cozinha, segurança, etc., acreditando que "será um albergue de qualidade" e que em breve se tornará numa referência em todo o mundo.

O logotipo deste abrigo já foi concebido e apenas aguarda pela viabilidade camarária para entrar em funcionamento.

Projecto poderia importar entre 8/9.000€

Manuel Vilares lamentou que a licença de habitabilidade estivesse num impasse, embora precisasse que nem sequer necessitariam de a exigir para o pôr em funcionamento, atendendo a que se tratava de um edifício anterior a 1951. Contudo, vincou que "não quisemos abrir sem ela", estando a aguardar que a remodelação seja "oficializada", mas não aceitam que lhes exijam um projecto que importará entre 8/9.000€, o qual é desnecessário, reforçou.

Assinalou ainda que as obras de readaptação foram conseguidas através de dinheiro do Lar e dos idosos que lá vivem, pelo que pretendem recuperar esse investimento, o que poderá acontecer dentro de três anos prevê Manuel Vilares.

"Vou evitar entrar em questões técnicas"

Em resposta à intervenção da direcção do CBESSeixas, o vice-presidente Guilherme Lagido precisou que "vou evitar entrar em questões técnicas", mas referiu que o pedido de licença de habitabilidade começa com a apresentação de um projecto e outras exigências, mas que pretendem "simplificar estes processos", nomeadamente para alojamentos locais (hostal). Precisou ainda que não existe legislação para a criação de albergues.

Acentuou ser necessária apenas uma vistoria a fim de avaliar as condições do edifício e seu interior e admitiu que a licença de habitabilidade é dispensada na sede do concelho para os edifícios anteriores a 1951, ou, antes de 1969 nas outras freguesias, como é o caso de Seixas. Frisou que "foi isto que lhe transmitimos", aconselhando agora esta IPSS a "inscrever-se na plataforma e faremos a vistoria", assegurou.

"Não há dúvidas"

Manuel Vilares insistiu na dispensa do projecto e da licença de habitabilidade, e, exibindo a caderneta predial do futuro albergue, acentuou que a data que nela consta é de 1937 ("não há dúvidas", acentuou), pelo que vai pedir a respectiva isenção, anunciou.

"Serviços com interpretações diferentes"

Interferindo de uma forma ligeira neste tema, o presidente da Câmara admitiu que os serviços camarários possuem "interpretações diferentes" sobre estes casos, acrescentando que o Executivo não pretende interferir nas opções da Casa de S. Bento e até admitiu que estavam de acordo com esta.

Peregrinos de 50 nacionalidades

Miguel Alves aproveitou para aludir ao aumento da percentagem de peregrinos (registados) no concelho nos últimos cinco anos, e que se elevou a cerca 600%, para o que contribuiu o incremento dado ao Caminho Portguês da Costa. Acrescentou que uma revista italiana tinha-se deslocado a esta região a fim de realizar uma reportagem sobre este fenómeno, que envolve peregrinos de 50 nacionalidades diferentes, com destaque para os alemães, e que contribuem ainda para divulgar o Alto Minho.

Afinal o projecto existia

Na Assembleia de Freguesia do passado mês, uma moradora no Passal (R. Miguel Ventura Terra) pediu que fossem recuperadas as sarjetas nesta artéria e que tinham ficado enterradas após uma repavimentação realizada durante um mandato social-democrata.

O presidente da Junta referiu nessa altura que era impossível satisfazer esse pedido porque o processo/projecto da abertura dessa rua (1969) tinha desaparecido da Câmara.

Nesta reunião descentralizada, o marido (Lima de Carvalho) da moradora voltou a solicitar explicações sobre este caso e a pedir que recuperassem as sarjetas de modo a evitar inundações nas suas garagens e cheiros pestilentos na rua.

Este morador disse então que decidira dirigir-se directamente à Câmara a fim de consultar o processo e, para seu espanto, conseguiu fazê-lo, detectou as sarjetas, tirou fotocópias e propôs-se disponibilizá-las ao presidente da Câmara se delas necessitasse.

Vereador questiona-se sobre o que "estou aqui a fazer"

Miguel Alves concedeu a palavra ao vice-presidente Guilherme Lagido, admitindo este que não se sentia confortável perante esta situação, porque os serviços lhe tinham dito que não aparecia o processo. Referiu que lhe é impossível investigar todas estas situações, mas prometeu consultá-lo e chegar às sarjetas.

Visivelmente incomodado com esta falha dos serviços, acrescentou que se confrontava muitas vezes com ordens que não são cumpridas, levando-o a questionar-se sobre "o que estou aqui a fazer".

"Ecovia abriu novos caminhos"

É prática habitual nestas reuniões descentralizadas que seja dada a palavra, logo a abrir, ao presidente de junta respectivo, como sucedeu neste quarto encontro do Executivo camarário com a autarquia e população seixense.

Rui Ramalhosa, após agradecer a decisão camarária de entregar antecipadamente às juntas de freguesia os valores correspondentes às despesas correntes para cada ano - o que considerou inédito no país -, destacou o "bom relacionamento" existente entre ambas as autarquias.

Junta quer aumentar o número de turmas na escola de Seixas

Centrou seguidamente a suas palavras nos contributos decisivos da Câmara, encarregados de educação e Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha para que a escola de Seixas não fechasse perante a diminuição do número de inscrições, pretendendo agora "aumentar o número de turmas".

Associação de Pais quer Parque Infantil

Este tema da escola básica e jardim-de-infância mereceu uma apreciação de uma representante da Associação de Pais, a qual agradeceu a "colaboração" das duas autarquias.

Maria Clara Pereira aproveitou a sessão pública para solicitar a valorização do espaço exterior da escola através da instalação de um parque infantil, considerado "um passo importante" na captação de mais crianças, o que já se vem verificando este ano, através de mais alunos inscritos. Solicitou ainda à Câmara a pintura do edifício, contando para tal com a colaboração de 30 empresas locais. Em consonância com esta sugestão, Manuel Vilares, embora concordando com a pintura do imóvel, ressaltou que "choca a cobertura em amianto".

"É um gosto ouvir os pais de Seixas"

Segundo realçou Liliana Ribeiro, vereadora com o pelouro da educação, "é um gosto ouvir os pais de Seixas", o que a levou a adoptar medidas de prolongar o máximo de tempo possível a abertura deste estabelecimento de ensino, o que contribui para "fidelizar" as matrículas, medida tomada para as outras freguesias e que implica a existência de mais funcionárias, acentuou.

Parque Infantil em 2020

Em relação ao pedido do PI, "tentaremos montá-lo", até porque a sua existência "atrai e ocupa as crianças". Mas esta hipótese só será materializada em 2020, afiançou o presidente da Câmara, porque o orçamento deste ano "esgota-se". Miguel Alves salientou o empenho da Câmara para que "os pais façam a sua parte" na fixação e captação de alunos, daí a opção camarária em "trabalhar" com os encarregados de educação.

Os transportes das crianças de Seixas para as piscinas municipais foi outro assunto abordado pela vereadora Liliana Ribeiro, após justificar esta falha no ano lectivo anterior, devido à falta de viaturas. Para o corrente ano asseguram o transporte durante uma semana em cada mês, mas a educadora de infância de Seixas decidiu não aceitar, frisou a vereadora.

"Ecovia abriu novos caminhos"

Outros assuntos trazidos à liça pelo presidente da Junta prenderam-se com o contributo que a ecovia até Lanhelas deu à sua freguesia ("abriu novos caminhos", precisou Rui Ramalhosa), mas pretende agora que ela prossiga até Pedras Ruivas, e posteriormente, chegue a Caminha.

O autarca seixense destacou o projecto previsto para criação de um espaço de lazer junto ao Cais de S. Bento e não deixou cair em saco roto a questão da marina, cuja finalidade está em debate.

A questão da floresta motivou Rui Ramalhosa a elogiar a Câmara pela abertura de corta-fogos, mas alertou para a dificuldade em harmonizar as limpezas da floresta em mãos das freguesias ou baldios, com os de particulares que não o fazem.

O futuro da Casa Ventura Terra e a limpeza na Rua do Sobral, o destino a dar à antiga escola primária de Coura e ao posto da Guarda Fiscal de Pedras Ruivas e as intervenções nas passagens de nível, foram ainda assuntos abordados pelo presidente da Junta.

A situação da marina é um caso que vem merecendo atenção redobrada na freguesia, sendo mais uma vez evidência disso, as intervenções do próprio presidente da Junta e de um morador, José António Malheiro, sendo que este considerou "uma prioridade" dar segurança à volta deste espaço sem utilidade visível - nomeadamente a plataforma flutuante, conforme o próprio sinalizou - e eliminar os maus cheiros. Ainda neste espaço ribeirinho, o morador pediu a reparação da plataforma do Cais de S. Sebastião.

A perigosidade da passadeira existente junto ao cemitério, nomeadamente de noite, mereceu uma chamada de atenção deste munícipe, o qual pediu informações sobre o projecto de uma passagem de nível junto ao tanque e largo da feira e aludiu ao desaparecimento de uma placa de trânsito à entrada da rua de acesso ao Cais de S. Bento. Sugeriu ainda à Junta de Freguesia a instalação de ar condicionado na casa mortuária.

"Isto é um calvário"

A solução a dar à marina "é um calvário" disparou Miguel Alves, devido à necessidade de obter autorizações da parte espanhola, o que "atrasa tudo", reconheceu. Contudo, mantém alguma esperança de que com a nomeação do embaixador de limites o processo se agilize.

Recordou que uma candidatura para recuperar este espaço se encontra salvaguardada, mas os valores alteraram-se. Se inicialmente se previam apoios de 100.000€, competindo à Câmara aplicar 25.000€, o projecto foi alterado, cuja conclusão aponta para 140.000€. Esta aposta contempla apenas a remoção do lodo, aterro do interior da marina e encerramento da plataforma. Uma segunda candidatura permitirá o aproveitamento da plataforma para ancoradouro dos barcos.

40.000€ aplicados na iluminação pública

O presidente da Câmara pretende reforçar a iluminação junto da passadeira do cemitério, onde existe um candeeiro mas que se revela com luz insuficiente. No entanto, o autarca aproveitou para informar que a EDP investiu 40.000€ na luz pública desta freguesia.

O pedido de instalação de ar condicionado na casa mortuária mereceu uma apreciação da parte do presidente da Junta, que reconheceu essa necessidade "se houver dinheiro", a par da colocação de uma porta dupla e substituição dos bancos.

"Não há notícias boas"

Há ainda pontos da freguesia de Seixas que não são servidos pela rede de saneamento, precisou a moradora Dulce Almeida, dando como exemplos os lugares de Fijogo e Calçada de S. Sebastião.

Miguel Alves reconhece a existência de "nichos a necessitar de serem unidos" à rede de saneamento, mas estes projectos "são caros", estando a aguardar que entre em funcionamento pleno a parceria com a Águas de Portugal para que sejam planificadas as intervenções nesta área, o que não sucederá "para já", alertou.

"O nosso Ronaldo"

"Se tivéssemos o nosso Ronaldo do concelho presente, teríamos sempre a casa cheia", disparou João Catarino Gonçalves, presidente da Assembleia de Freguesia, quando interveio nessa sessão, após o que relevou o "bom relacionamento" existente entre Junta e Câmara e manifestou o seu contentamento com a aposta nas descentralizadas.

Apesar de ainda faltar o saneamento em diversos pontos da freguesia, João Gonçalves aproveitou para recordar algumas das obras e melhoramentos concretizados em Seixas desde 2013.