A Assembleia Municipal de Caminha debruçou-se na passada semana sobre um pacote de descentralização de competências do Estado neste município.

Miguel Alves, presidente do Executivo, intervindo no debate, admitiu que "este processo não decorreu inteiramente bem", mas mostrou confiança que o próximo Governo - e se "o PS ganhar", vincou - alterará alguma coisa, acreditando que em 2021 as câmaras não sejam obrigadas a aceitar o que pretendem impor-lhes agora.

Crê que a descentralização será "coberta pelas transferências financeiras do Estado", mas todo este processo não está terminado, faltando a regionalização, em relação à qual ainda não há consenso entre as forças políticas, apontando como exemplo o alheamento do PSD.

Embora existam "diferenças de ideias" sobre a descentralização, "este modelo é que não", frisou Celestino Ribeiro, da CDU, porque nasceu por insistência de uma facção do PS e que foi ao encontro de outra facção do PSD.

Este deputado municipal voltou a insistir na confusão de datas e nas discrepâncias entre os dados existentes no site da Direcção Geral da Administração Local sobre Caminha relativamente a transferências aprovadas ou não.

Atendendo a que a passagem dos funcionários das escolas para a competência das câmaras exige-lhes uma despesa extra, Celestino Ribeiro pretendeu saber qual o pacote financeiro que a de Caminha irá receber, como compensação destas transferências.

A resposta veio por intermédio do vereador Rui Lages, após salientar que a CDU "não vai muito com a descentralização".

Disse que tinham analisado devidamente todos este processo, chegando à conclusão de que poderiam aceitar 10 competências e que do Ministério da Educação viriam 1,5 milhões de euros em 2020 para pagamento dos funcionários.

Dado que o site da DGAL tinha como referência que a Câmara de Caminha tinha aceitado as competências nas áreas portuárias, Rui Lages reconheceu o lapso desse departamento estatal, do qual já tinham dado conhecimento ao ministério da tutela.

Relativamente às propostas de transferências de competências do Executivo camarário para as freguesias para o próximo ano, divulgou que 4 tinham-nas rejeitado, outras 4 pretendiam negocia-las com a Câmara e 5 ainda não se tinham pronunciado.

No final do debate, as respectivas propostas da Câmara foram aprovadas pelo PS e alguns presidentes de junta, a CDU manifestou-se contrária à aceitação das que a Câmara pretendia aprovar e votou a favor das que rejeitava, e o PSD absteve-se.