A vereação caminhense aprovou na reunião desta semana uma série de contratos a estabelecer com o Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha, juntas de freguesia e Instituições Particulares de Solidariedade Social destinados a assegurar o funcionamento escolar no âmbito do fornecimento de refeições, transportes escolares e actividades de animação e apoio à família.

Estes acordos surgem no seguimento de outros celebrados no passado, permitindo o fornecimento de refeições gratuitas ou a preços reduzidos, tudo dependendo do escalão em que os encarregados de educação se insiram.

No campo dos transportes, os alunos do secundário que não tenham as áreas de ensino pretendidas nas duas escolas do Agrupamento (Caminha e Vila Praia de Âncora) e sejam obrigados a matricularem-se em estabelecimentos de ensino de outros concelhos, têm garantido o transporte gratuito.

Liliana Ribeiro, vereadora com o pelouro da Educação, referiu-nos que a descentralização de competências na Câmara não originou mais despesas, atendendo a que os transportes já eram assegurados pela autarquia e quanto aos funcionários auxiliares cuja gestão passa para as câmaras, é provável que a partir de 2020 continue a ser entregue à Direcção do Agrupamento, como o faz o Ministério da Educação, apesar dos pagamentos dos seus salários passar a ser processado pelo Município. O mesmo poderá suceder com a despesa das refeições, actualmente geridas pela Escola e para quem o Estado transfere as verbas competentes. Dado que a partir de Janeiro esse dinheiro será contabilizado pela Câmara (embora recebendo verbas do Ministério), as compras e definição das refeições tanto poderá ficar sob a alçada do Município, como manter-se na responsabilidade da Escola, como é mais lógico que assim suceda, atendendo inclusivamente à qualidade da sua confecção.