A Câmara Municipal de Caminha respondeu no passado dia 11 ao pedido da Direcção Geral de Energia e Minas (DGEM), que pretendia obter a opinião do Município caminhense sobre diversos pedidos de prospecção e exploração de lítio no município de Caminha solicitados nesse organismo do Estado.

Há 10 freguesias na mira das empresas extractoras e exploradoras deste e outros minérios: Argas, Riba d'Âncora, Lanhelas, Dem, Venade/Azevedo, Argela, Vilar de Mouros, Caminha/Vilarelho, Gondar/Orbacém e Seixas.

Não são ainda conhecidos com exactidão muitos dos locais onde pretendem intervir, nem como se preparam para salvaguardar todas as componentes ambientais, paisagísticas, nascentes, rede de águas e bacias hidrográficas, e como farão a extracção, lavagem de minérios e seu transporte.

No parecer enviado à DGEM, o Executivo camarário pretende conhecer com rigor os pontos de pesquisa e exploração e os processos que pretendem utilizar a fim de diminuir os impactes que eventualmente poderão ocasionar, embora não prescinda da realização de estudos de impactes ambientais.

Nas áreas classificadas ou alvo de protecção especial (Rede Natura 2000, sítios de interesse europeu, património arqueológico, p.e.) a Câmara deu um parecer negativo, bem como nas de "continuidade", como será o caso da Serra d'Arga onde existem "os últimos lobos atlânticos de Portugal", a par de inúmeras outras espécies animais e de flora, porque as prospecções e explorações criariam "impactos ambientais negativos".

Nos rios Coura, Minho, Âncora, Estorãos e Lima seriam registadas alterações profundas com as explorações, temendo-se pelas captações de água públicas e particulares, designadamente nas freguesias de Argas e Gondar, abastecidas por nascentes, assim como se registam aproveitamentos de minas em Lanhelas.

As consequências das explorações mineiras nas praias marítimas e fluviais (Vilar de Mouros) são igualmente temidas pela Câmara de Caminha, pelas consequências que poderiam advir para o próprio turismo.

Relativamente a outros espaços do concelho não abrangidos pelas classificações e impactes temidos e referidos, o Executivo não exclui conceder pareceres positivos, mas pretende ser informado previamente sobre "plano, cronograma e consequências da pesquisa e prospecção, bom como o conjunto de medidas de atenuação e compensação ambiental".

A par destas informações, o Executivo quer que o Governo realize consultas e obtenha pareceres favoráveis da Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, concomitantemente, com estudos de impacte ambiental (registe-se que estes estudos correm a cargo das empresas, devendo posteriormente ser analisados pelas entidades públicas).

Caso estes procedimentos não se concretizem, a Câmara não emitirá pareceres positivos, porque, assinala, "a primeira preocupação é a salvaguarda do património", acrescentando que, "para nós, outros valores são valores hierarquicamente inferiores".

Corema comenta parecer camarário

Solicitamos à COREMA uma apreciação ao documento enviado pelo Município para DGEM, em que começa por admitir que "o parecer da Câmara Municipal de Caminha sobre o concurso do lítio "Arga" está bem nos fundamentos e na argumentação que usa. Porém, a partir da penúltima página, quando emite o seu parecer negativo em relação aos Sítios de Importância Comunitária, não exclui a possibilidade da prospecção e mineração ocorrer noutras zonas do concelho. Aquilo que é referido como impactes negativos para os SIC é igualmente válido para as restantes áreas do concelho não abrangidas por estatutos de protecção ambiental".

No entanto, acrescenta a COREMA, "pena foi que a Edilidade caminhense não tenha estendido o seu parecer negativo à prospecção e mineração do lítio e minerais associados nos Sítios de Importância Comunitária a todo o território do concelho de Caminha. Estamos perante uma ameaça sem precedentes para o ambiente, o ordenamento do território, o mundo rural e a qualidade de vida das populações, que exige a mobilização e a união de todos: autarcas, associações e populações", conclui a associação ambientalista.