"O Rio Minho, ao ser um Rio Internacional, para se proceder a qualquer intervenção nas suas margens carece de licenças dos dois países", precisou a delegada socialista Maria João Varanda, ao realizar uma intervenção sobre obras em curso ou já concretizadas no interior e fora da Casa da Torre.

Esta delegada pediu à Junta de Freguesia que a esclarecesse sobre uma série de situações que vêm acontecendo na beirada do rio, entre o Rego da Torre e a Morraceira, rego este que se encontra totalmente assoreado.

Paredão intrigante

A construção de um paredão com cerca de 300 metros a jusante do Rego da Torre, a cargo do proprietário da Casa da Torre, intriga a delegada e muitos lenhelenses.

Mara João Varanda perguntou à Junta de Freguesia se tinha conhecimento da "existência das licenças necessárias (dos dois países) e se tinha sido "supervisionado por quem de direito", tendo em conta que uma das razões do atraso na obra de enchimento da marina de S. Sebastião, em Seixas, e colocação das plataformas de atracagem pelo lado exterior do paredão, fora a falta de parecer positivo das autoridades espanholas (Governo de Madrid).

Dualidade de critérios

A delegada não entende tal dualidade de critérios, nem como é possível que "quando faço caminhadas ao longo da ecovia para Seixas, sou confrontada com um movimento inusitado de camiões, que sistematicamente removem terras e despejos de entulhos (restos de obras) em vários locais ao longo dos terrenos pertencentes à Quinta da Torre", atendendo a que esses terrenos se encontram integrados na Reserva Agrícola Nacional

A par de ter constatado, "quando chove", que a estrada com ligação da N13 à ecovia "fica num lamaçal", originando que os caminheiros de Santiago fiquem atolados na lama que se cria.

Referiu ainda um movimento "inusitado" de camiões transportando terra e restos de entulhos despejados em diversos pontos de terrenos pertencentes à Casa da Torre.

Culminando as suas inquietações, a delegada socialista pretendeu ser informada, se uma casa de madeira "foi implementada com licença, e quem são as entidades competentes que supervisionam aquela zona, isto porque já se consta que serão instaladas mais casas".

Segundo a opinião de Fernando Silva, delegado do PSD, as casas seriam "amovíveis" e como tal não necessitavam de licenças, no que foi contrariado por Maria João Varanda, garantindo que possuíam uma "base" e que não eram amovíveis. Na discussão entrou Manuel Ramalhosa, vogal da Junta, perguntando como iam pedir a ligação de água e luz sem as respectivas licenças de construção, insistindo o eleito pelo PSD que eram construções amovíveis. "E vão pagar IMI?", questionou Manuel Ramalhosa, respondendo o delegado da oposição que não, levando o socialista a exclamar: "É um bom negócio!".

"Choca-me que não possamos circular no domínio público"

Segundo referiu Josefina Covinha, presidente da Junta de Freguesia, a sua autarquia tem encaminhado muitas das situações detectadas para a Agência Portuguesa de Ambiente, para que a água volte a circular no Rego da Torre, sejam repostas as ligações à margem do rio (cortadas pelo dono da Casa da Torre) e seja possível que a ecovia seja concluída.

Recordou que a ecovia de Cerveira passou junto ao rio, o que a faz interrogar-se sobre a razão pela qual não é possível que esta ligação passe pelo Rego da Torre?

Josefina Covinha relembrou ainda que tinha realizado há um ano uma intervenção na Assembleia Municipal sobre estas anomalias na beirada do rio e Rego da Torre, devido à inexistência de licenças.

Cortados três acessos ao rio

A este respeito, Teresa Dantas, presidente da Assembleia de Freguesia, acusou quem cortou três acessos existentes desde tempos imemoriais à beirada do rio ("íamos por ali para a praia", precisou), "não existindo uma única" actualmente, para que "os nossos filhos possam usufruir delas".

"Esperamos que tenhamos energia para nos indignarmos"

Josefina Covinha louvou a intervenção da delegada Maria João Varanda, porque estas situações não são explicadas por quem tem esse dever. Referiu que o tal paredão já teve aluimentos o que a preocupa em termos de segurança, assim como teme o que possa suceder a jusante da margem.

Finanças de Caminha não dão resposta a rectificação de área

A situação da rectificação de um terreno doado à freguesia por um morador na Boucinha já vai para três anos sem solução.

Emperrou nas Finanças de Caminha e a delegada Andreia Alves quis saber em que ponto estava este processo.

Josefina Covinha classificou este caso como uma "saga", e, prosseguiu, "já cansa, como tudo na vida".

A presidente da Junta de Freguesia não sabe porque razão emperrou o processo, depois de "já termos entregado toda a documentação", esperando que "haja novidades na próxima reunião".

Descentralização de competências rejeitada

Como vem sucedendo na generalidade das assembleias de freguesia, os delegados ratificam as propostas das juntas de rejeição de delegação de competências da parte da Câmara, por alegada insuficiência de verbas que as compensem.

Em Lanhelas sucedeu o mesmo, referindo a Junta que em 2021, o Governo obriga a que as aceitem. Entretanto, esperam que até então, sejam clarificadas as transferências financeiras imprescindíveis.

Pesticidas ainda mexem

A utilização ou não de pesticidas na eliminação de ervas, suscitou algum debate, após Luís Marrocos ter referido que as pessoas estavam habituadas a uma limpeza mais assídua das valetas. A Junta referiu que existem muitas pessoas a rejeitar o uso de glifosato. A utilização de máquinas a vapor de água para eliminar as ervas, ao cortarem raízes, será um recurso, disse Josefina Covinha, referindo ainda que tinha dado uma volta pela freguesia e "não estava assim tão mal como isso".

"Já há pessoas que cortam as ervas à porta de casa", sinalizou com entusiasmo a presidente da Junta, sendo uma demonstração de colaboração da vizinhança.

Deu ainda como exemplo de uma boa intervenção no piso e valetas, de modo a impedir o crescimento da vegetação, a obra realizada na Rua da Roda.

Trav. da Boucinha será intervencionada

A Trav. da Boucinha vai ser intervencionada, prometeu Josefina Covinha, porque há que acabar com os buracões.

A presidente informou ainda que a água das fontes do Regueiro e Escalinha são de boa qualidade e que se deslocou a Lanhelas um arquitecto camarário a fim de intervir numa casa para uma pessoa carenciada.

Um morador, João Ribeiro, aproveitando o período da Assembleia de Freguesia reservado à assistência, abordou a questão das limpezas, revelando que utiliza sal de cozinha na eliminação de ervas, pedindo ainda mais civismo da parte das pessoas, para que cortem a vegetação existente ao redor das suas habitações.

Pediu a reparação de alguns fontanários e uma vedação no acesso à Igreja, de modo a impedir a invasão do espaço circundante por parte de viaturas e sugeriu mais atracções para a freguesia.