Segunda-feira, dia 24 de junho, o executivo desloca-se à União de Freguesias de Arga de Baixo, Arga de Cima e Arga de São João, para realizar mais uma reunião pública descentralizada, cujo tema em destaque será a questão da exploração do Lítio na Serra d'Arga. A reunião terá lugar pelas 18H30, no edifício da Junta de Freguesia de Arga de São João.

As reuniões públicas descentralizadas são um instrumento de participação que os munícipes têm à disposição para dialogar diretamente com os decisores políticos concelhios. Estas reuniões favorecerem a proximidade junto da população e permitem ao presidente e vereadores da Câmara Municipal ouvir, esclarecer e prestar contas da gestão municipal, contribuindo assim para uma democracia local mais participativa.

Recorda-se que estas reuniões apresentam como único ponto da ordem de trabalhos a audição dos munícipes. Assim, os munícipes interessados em intervir deverão proceder à respetiva inscrição, com uma antecedência mínima de 48 horas, na Câmara Municipal, através do telefone 258 710 300 ou do e-mail geral@cm-caminha.pt. Ainda o podem fazer junta de freguesia. É de realçar que, no momento da inscrição, os munícipes deverão indicar o contacto telefónico e o assunto a tratar. Será dada prioridade aos assuntos relacionados com as freguesias em questão e de interesse coletivo e/ou público.

Gabinete de Informação ao Munícipe

O edifício da Escola Primária Comendador Ramos Pereira vai ser doado à Junta de Freguesia de Riba de Âncora, conforme era desejo da autarquia local e da população da freguesia, manifestado em diversas ocasiões. A Câmara Municipal está agora em condições de satisfazer esta justa pretensão e o assunto será discutido e votado hoje, segunda-feira, 17 de junho, pelas 15h00, em reunião do Executivo, após o que será submetido à Assembleia Municipal.

Este edifício resulta da vontade do comendador José Ramos Pereira em contribuir para a instrução primária da terra onde nasceu. Assim, mandou construir e doou à Freguesia de Riba de Âncora, no ano de 1886, uma Escola Primária, esta, que agora regressará à posse da Freguesia.

O edifício escolar sempre foi gerido, administrado e conservado com zelo, através dos tempos, pelas sucessivas juntas de freguesia, tendo aí instalado a sua própria sede.

Entretanto, em 1985 não houve interferência de quaisquer entidades, designadamente do Estado Português e da Câmara Municipal, a reclamar a titularidade do edifício, pois se assim tivesse acontecido, a Junta de Freguesia ter-se-ia oposto, reclamando a posse plena do edifício que lhe foi doado em 1886.

Recorde-se que, só aquando da avaliação, para efeitos de IMI, a Junta de Freguesia tomou conhecimento, com total surpresa, de que o Estado português era o seu titular. Perante o conhecimento desta situação, o Município de Caminha procedeu de imediato ao registo da escola em seu nome, ao abrigo do Decreto Lei 7/2003, de 15/01, na sua redação atual, com o intuito de a doar à Junta de Freguesia de Riba de Âncora.

Gabinete de Informação ao Munícipe