O impasse na construção do novo mercado municipal foi objecto de discussão na última Assembleia de Freguesia de Caminha/Vilarelho.

A oposição lamentou que já haja um atraso de seis anos na concretização deste projecto votado pelos caminhenses e não aceita que se desculpem com o direito de superfície atribuído à parceria público privada (PPP) referente à construção das Piscinas de Vila Praia de Âncora.

"Não há vontade política"

Vítor Couchinho, delegado da oposição social-democrata, foi o porta-voz deste e de outros problemas existentes nesta freguesia, negando que os terrenos onde se situa o velho mercado construído em 1976 e os da feira semanal tivessem sido hipotecados no mandato do PSD, mas apenas teria sido concedido o direito de superfície, mantendo o Município 49% do capital dessa PPP.

O delegado acentuou que não estava ali para defender quem quer que fosse, mas apenas estava empenhado em resolver o problema do mercado, acusando os socialistas de não terem feito o novo edifício porque "não há vontade política".

Esta interpelação - e outras a que nos referiremos adiante - não deixou indiferente Miguel Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia, recordando uma entrevista dada ao C@2000 em Setembro do ano passado, em que manifestava a sua vontade em que este assunto tivesse andamento por ser "prioritário", tal como o presidente da Câmara igualmente o considerava.

Junta sem poder de intervenção em 80% das situações

Alertou, contudo, que 80% das situações abordadas pela oposição não eram da competência da sua autarquia, limitando-se, portanto, a insistir junto da Câmara Municipal para que todas elas fossem resolvidas, como era o caso do mercado.

Apontou agora uma nova "perspectiva" para desfazer o impasse, através do projecto de revitalização do Centro Histórico que passou a abranger a Marginal de Caminha, o que poderá permitir a obtenção de fundos que compensem a falta de liquidez camarária.

Relacionado com o Centro Histórico e uma vez que a oposição quis esclarecimentos sobre o local onde iriam decorrer os eventos deste ano, devido às obras que aí estão a ser levadas a cabo, Miguel Gonçalves informou que eles se iriam adaptar ao ritmo que os trabalhos avançassem.

WC do Parque Municipal fechado

Respondendo a outro pedido de esclarecimento da oposição, Miguel Gonçalves admitiu que as casas de banho existente no interior do bar construído no Jardim Municipal devem ser públicas e possuírem um horário certo de funcionamento. Pediu à Câmara que intervenha e coloque sinalética indicadora desse apoio ao Parque Municipal. Admitiu que durante o verão o WC se encontra aberto "muitas vezes", mas necessita de mais regularidade ao longo do ano. Pormenorizou que têm sido levados a cabo alguns melhoramentos neste parque municipal.

Preço da água não é esquecido

Embora o aumento da tarifa da água também se inclua nos tais 80% de situações de que a Junta de Freguesia não é responsável, Vítor Couchinho pretendeu saber a posição desta autarquia sobre a subida do preço.

"Ninguém gosta de pagar a água mais cara", admitiu Miguel Gonçalves, mas criticou quem durante muitos anos manteve uma situação de "irresponsabilidade" ao manter os preços inalteráveis e abaixo do custo do consumo.

Agora, com a privatização da empresa que vai controlar este serviço público, o preço da água teve que subir, referindo que o seu preço na freguesia de Vilarelho é igual ao de Afife, por exemplo, e tudo dependerá a partir de agora do preço que essa firma estabelecer, acreditando, contudo, que a sua qualidade irá melhorar.

A iluminação pública é uma das preocupações na generalidade das reuniões das assembleias de freguesia, como se comprovou mais uma vez neste plenário.

Vítor Couchinho aproveitou para citar o caso dos candeeiros apagados no Parque Municipal, ou inactivos como sucede na Rua do Pombal.

Segundo chamou a atenção o presidente da Junta, já existem quatro candeeiros ligados na N301, mas ainda não conseguiram o mesmo desde a Rua do Mirante até S. Roque. Precisou que no cruzamento da Rua de Pombal já existe luz e já têm realizado inúmeras diligências para que o contentor mal posicionado nesta artéria seja deslocado.

O apoio que a autarquia tem concedido às associações corresponde à colaboração que a Junta tem mantido com elas, prosseguiu Miguel Gonçalves, em resposta à interpelação da oposição que pretendia mais iniciativas no período invernal, completando que a realização do Caminhadoce seria novamente uma hipótese, a par de estar a fazer "um grande esforço" no Natal e Carnaval, a par dos arranjos ("embelezamento") dos espaços verdes, como sucedeu na Páscoa, acentuou o autarca.

As obras no centro histórico e o avanço no processo da construção da nova escola preparatória e secundária (decorre presentemente o período de avaliação de eventuais reclamações) deixaram satisfeito o presidente da Junta, o qual pretende, contudo, conciliar a instalação da rede de gás natural com o avanço dos trabalhos no miolo urbano da vila de Caminha.

Explicou o faseamento do arranjo da Rua Padre Rodrigo, em Vilarelho, onde a raiz de uma árvore (já cortada) impede o nivelamento do pavimento e deu conta dos melhoramentos nos pisos das escolas básicas de Vilarelho e Caminha e suas dificuldades em concretizá-los.

PSD queria adiar aprovação de contas

Ao iniciar-se a discussão das Contas de Gerência/18, o PSD apresentou um requerimento para que este ponto fosse adiado por alegadas irregularidades nos documentos.

Miguel Gonçalves discordou da proposta da oposição, optando por aguardar pela decisão do Tribunal de Contas para onde a documentação é sempre remetida, frisando que as Contas de Gerência nunca tinham sido reprovadas.

Assegurou que estavam apenas em causa pormenores técnicos de contabilidade, mas o PSD insistiu que os erros são sempre os mesmos e manteve a apresentação da proposta de adiamento da votação, a qual foi aceite, mas rejeitada a sua aprovação pela maioria socialista, e com o PSD a apresentar uma declaração de voto.

Revisão orçamental também com erros

Ao ser analisada uma revisão ao Orçamento deste ano, o PSD voltou a verificar a existência de "erros", o que não concede grande transparência aos documentos apresentados, questionando a Junta sobre a razão pela qual não se fazem as coisas correctamente.

Miguel Gonçalves prometeu trazer à apreciação da AF um "mapa de controlo orçamental" na próxima reunião e garantiu que no próximo ano este debate não acontecerá porque as contas passarão a ser geridas pela própria autarquia, de modo a "enterrar" definitivamente este assunto, garantindo, a propósito, que "gastamos o dinheiro com todo o rigor".

Os quatro delegados do PSD vincaram que não punham em causa o dinheiro movimentado pela Junta, o problema residia nas falhas técnicas que descredibilizavam as contas.

Miguel Gonçalves acentuou que tinha sido feito "um esforço muito grande" para que a revisão orçamental estivesse o mais correcta possível mas ainda subsistiam algumas "divergências técnicas", embora "pequenas", sublinhou.

Assembleia aceitou protocolo com a Câmara

A Junta de Freguesia socialista apresentou uma proposta de aceitação de transferência de competências, com as correspondentes verbas camarárias, destinada a intervir no cemitério, mobiliário urbano e realizar pequenas reparações.

Junta apoia e elogia Entre Margens-Encontro de Tocadores

O apoio (cedência de instalações) da Junta de Freguesia ao Entre-Margens do primeiro fim-de-semana de Junho ficou consubstanciado através de um protocolo aprovado pela AF, a celebrar com a associação Pé-de-Chumbo e Central Folk, tendo aproveitado Miguel Gonçalves para elogiar a qualidade artística do evento luso-galaico que se realiza na sede do concelho de Caminha.

Rejeição do glifosato

A polémica utilização de herbicidas à base do suspeito glifosato foi estancada em Caminha, com a aprovação da subscrição de um acordo de cooperação em que a Junta de Freguesia se compromete a não utilizar este produto cancerígeno na limpeza das ruas, frisando Miguel Alves que Caminha/Vilarelho é a primeira freguesia do distrito a aderir a esta rejeição de um herbicida perigoso para a saúde pública.