Na última reunião da Assembleia Intermunicipal da CIM do Alto Minho, realizada em Caminha a 29 de abril, os eleitos do Partido Socialista neste órgão Intermunicipal votaram contra a moção da CDU - Coligação Democrática Unitária, intitulada "COMEMORAÇÃO DO 1º DE MAIO". Na origem desta decisão esteve a proposta de deliberação "3- Mostrar total solidariedade para com todos os trabalhadores em luta, particularmente os que ainda sobrevivem na precariedade no emprego após mais de um ano de espera pelas decisões das Comissões de Avaliação Bipartida", apresentada pelo PCP-PEV (ver Moção). Os socialista exigiam que a CDU retirasse esta proposta de deliberação por discordarem dela, defendendo que desconheciam esta situação. Na defesa da moção os membros da CDU não acederam às pretensões dos socialistas, invocando mesmo que numa democracia representativa, como a praticada nesta assembleia, era estranho que os eleitos socialistas desconhecessem esta realidade que se arrasta desde 2017. Mais disse o eleito da CDU, Joaquim Celestino Ribeiro, perante a insistência dos socialista, que invocaram conhecer situações injustas de vinculação de precários, que para isso estavam as comissões, a quem competia a avaliação dos processos. Os membros da CDU reconheceram ainda o esforço feito por muitas autarquias mas lamentaram que o Estado não fosse célere, dando, como exemplo, os técnicos superiores de educação que aguardam a vinculação nas escolas. Os socialistas ainda interromperam os trabalhos antes da votação, esperando a CDU um recuo do PS e assim mostrar, neste 1° de Maio, solidariedade para com estes precários. Mas não; retomados os trabalhos, o PS votou contra a moção, praticando a disciplina de voto e levando a que os eleitos do PS de Caminha votassem contra uma frase que, a 26 de Abril, em assembleia municipal, haviam votado favoravelmente.
Mesmo com os votos contra do PS, a moção da CDU foi aprovada com 15 votos a favor, 14 votos contra e uma abstenção.
Numa tentativa de lavar a mão, em declaração de voto o PS veio afirmar que até concordava com a moção, mas porque não concordavam em demonstrar solidariedade com aqueles trabalhadores, alvo de um processo de vinculação que desconheciam, votaram contra.
A CDU e os representantes desta força política na Assembleia Intermunicipal entendem que o PS no Alto Minho, corporizado nos seus representantes nesta assembleia, prestou um mau serviço às populações, sobretudo por, apesar das suas responsabilidades, desconhecerem uma realidade que mantém, desde de longa, a situação precária de muitos trabalhadores portugueses. Prestou um mau serviço aos trabalhadores portugueses porque recusou a solidariedade para com a sua situação precária. Prestou um mau serviço político porque ignorou que a existência de um único precário que seja merece a atenção firme em todos os órgãos de administração e gestão pública, desde o poder local ao central. Prestou um mau serviço ao mostrar-se insensível a uma realidade laboral precisamente quando o país e o mundo se preparam para comemorar o 1° de Maio. Prestou um mau serviço no exercício da democracia porque conseguiu fazer com que os eleitos de Caminha do Partido Socialista votassem, a 29 de abril, contra um documento que tinham votado favoravelmente três dias antes, em Assembleia Municipal de Caminha de 26 de Abril.
A CDU - Coligação Democrática Unitária saúda a aprovação da moção, feita pelo voto maioritário dos restantes agrupamentos políticos, dando nota aos trabalhadores e ao povo português da solidariedade da Assembleia Intermunicipal da CIM do Alto Minho, mesmo sem os votos do PS. Felizmente para os trabalhadores, e em particular para os que no âmbito do PREVPAP ainda aguardam a decisão que porá fim ao seu vínculo precário, o PS não tem maioria absoluta.
A CDU - Coligação Democrática Unitária reitera a sua solidariedade com todos os trabalhadores, incluindo os precários apoiantes, simpatizantes ou membros do Partido Socialista.
Viva o 1° de Maio e a justa luta dos trabalhadores!
O Comando Territorial de Viana do Castelo levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Viana do Castelo, na semana de 22 a 28 de abril, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:
1. Detenções: 11 detidos em flagrante delito:
" Nove por condução sob efeito do álcool;
" Um por condução sem habilitação legal;
" Um por posse de armas proibidas.
2. Apreensões:
" Dois veículos;
" Uma arma branca;
" Um telemóvel.
3. Trânsito:
Fiscalização: 318 infrações detetadas, destacando-se:
" 68 por excesso de velocidade;
" 45 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei;
" 22 por falta de inspeção periódica obrigatória;
" 18 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;
" Dez por falta de seguro de responsabilidade civil;
" Nove por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças.
Sinistralidade: 39 acidentes registados, destacando-se:
" Um ferido grave;
" 14 feridos leves.
4. Fiscalização Geral: 11 autos de contraordenação:
" Sete no âmbito da legislação da proteção da natureza e do ambiente;
" Dois no âmbito da legislação fiscal;
" Dois no âmbito da legislação policial.
5. Ações de sensibilização:
" Duas no âmbito escolar, tendo sido sensibilizados 80 alunos;
" Uma no âmbito dos "Idosos em Segurança", tendo sido sensibilizadas 21 idosos;
" Uma no âmbito do "Comércio Seguro", tendo sido sensibilizados 13 comerciantes;
" Uma no âmbito da prevenção de maus tratos na infância, com a participação de 15 alunos vestidos com mini fardas GNR, tendo sido sensibilizados 122 condutores.